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Nacional

SNQTB exige direito às faltas justificadas e remuneração dos trabalhadores nas férias escolares

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O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), em carta enviada à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, alerta para as dificuldades com que os trabalhadores se irão confrontar no período das férias escolares, em contexto da pandemia COVID-19, e exige que deve ser inequivocamente consagrado o direito às faltas justificadas e respetiva remuneração/subsidiação também durante esse período.

“Com esta carta, pretendemos alertar a Senhora Ministra que, tendo em conta a situação que se vive no nosso país, os pais e mães não têm alternativa viável durante as férias escolares, que irão decorrer de 30 de março a 10 de abril, e terão, inevitavelmente, de continuar a assegurar o acompanhamento e a assistência dos seus filhos. Estamos a viver tempos de exceção e o Governo não pode fazer de conta que este será um período de férias escolares igual ao de anos anteriores.

Estamos perante uma situação em que, além das atividades letivas, foram também suspensas as atividades não letivas, os estabelecimentos de apoio à família e similares. Acrescendo que a Direção-Geral da Saúde (DGS) tem recomendado que, no âmbito das medidas de contenção do contágio, as crianças não sejam entregues aos avós, uma vez que são um grupo de risco. As famílias não têm alternativa e terão de continuar a cuidar das crianças.”, adianta Paulo Gonçalves Marcos, presidente do SNQTB.

Perante tal situação, o SNQTB exige uma resposta legislativa clara e que garanta os direitos dos trabalhadores que cuidam dos seus filhos, como foi reconhecido pela aprovação de medidas excecionais nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 e que teve início a 16 de março.

“É fundamental que esta questão não fique entregue a dúvidas legais ou a interpretações jurídicas díspares. É imprescindível que exista segurança jurídica e que os trabalhadores continuem laboralmente seguros, num período de particular exigência para toda a comunidade. A resposta não poderá ser remetida para as relações entre empregadores e trabalhadores”, conclui o responsável.

Fonte: SNQTB

Nacional

Covid-19: Só saída de 3.500 a 4.000 reclusos permite gerir situação – associação

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A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) exige medidas abrangentes de libertação de reclusos, e considera que só a saída de 3.500 a 4.000 presos permite gerir as cadeias tendo em conta a pandemia covid-19.

A APAR tem vindo a pedir a libertação de alguns reclusos mediante situações específicas, a propósito da pandemia covid-19, alertando para uma catástrofe, caso a doença se espalhe nos estabelecimentos prisionais.

O Ministério da Justiça, em comunicado, já disse que o Governo “acompanha com particular atenção a situação que se vive nas prisões portuguesas, face aos riscos específicos decorrentes da emergência de saúde pública ocasionada pela doença covid-19”, e que “ponderará criteriosamente” a recomendação das Nações Unidas para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis, como os idosos e doentes.

Na passada quarta-feira, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu a libertação imediata de alguns prisioneiros em todo o mundo, para impedir que a pandemia de covid-19 provoque danos nas cadeias.

A APAR, num comunicado hoje divulgado, reafirma que “o critério mais indicado para a alteração do cumprimento da pena, em regime de prisão domiciliária – e não libertação! – de reclusos, deveria ter, como base, a idade e o estado de saúde, sem esquecer as reclusas grávidas ou com filhos pequenos e os condenados a penas de pequena duração, ou no fim do seu cumprimento, sempre que a aplicação da medida não cause alarme social”.

Se não for essa a opção, diz APAR, “dificilmente se evitará uma tragédia”.

E diz que a libertação de reclusos depender de já terem beneficiado de saídas jurisdicionais (vulgo precárias) “é limitativa e tem por base um critério completamente errado”.

A APAR refere também no comunicado que já tinha feito essa proposta de libertação no início de março, sobre a qual não obteve resposta, e que entretanto “nem uma máscara de proteção” e nem “uma gota de gel desinfetante” foi distribuída nas prisões”, para guardas ou reclusos.

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que a sua tutela e a da Justiça estão a articular, “a par e passo”, o acompanhamento da situação no sistema prisional e dos riscos associados à pandemia da covid-19.

No sábado, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional revelou que um guarda prisional do estabelecimento de Custoias testou positivo para o novo coronavírus e advertiu para a necessidade de avaliar as “cadeias de contágio” para isolar colegas e reclusos com quem tenha estado em contacto, voltando a referir a falta de material de proteção dos guardas prisionais.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) revelou hoje, entretanto, que há uma auxiliar de ação médica do hospital prisional de Caxias, em Oeiras, infetada com covid-19, o que eleva para três o total de casos no sistema prisional, já que uma mulher que foi detida na quinta-feira passada está infetada.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais confirma este novo caso e diz que esta auxiliar de ação médica está em casa, de quarentena.

Segundo os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal regista 119 óbitos associados à covid-19 e 5.962 pessoas infetadas.

FP // HB

Lusa/fim

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Nacional

Covid-19: Número de doentes em cuidados intensivos subiu mais de 50%

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O número de pessoas com covid-19 internadas nos cuidados intensivos aumentou hoje mais de 50% em relação a sábado, passando para um total de 138 doentes, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os dados da DGS indicam que das 5.962 pessoas infetadas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), 486 estão internadas, dos quais 138 em unidades de cuidados intensivos, o que representa um crescimento de 55% face aos números de sábado (eram 89) .

Contudo, dos casos confirmados de covid-19, a grande maioria está a recuperar em casa (5.476).

O boletim epidemiológico de hoje dá conta de 119 mortes associadas ao novo coronavírus em Portugal, 70 das quais de pessoas com mais de 80 anos.

O documento regista ainda 27 óbitos na faixa etária entre os 70 e os 79 anos, 15 entre os 60 e os 69 anos e cinco entre os 50 e os 59 anos. Pela primeira vez foram registados mortos na faixa etária dos 40 aos 49 anos (duas mulheres).

Desde o dia 01 de janeiro, registaram-se 38.042 casos suspeitos, dos quais 5.508 aguardam resultado laboratorial.

Os dados da DGS indicam também que há 26.572 casos em que o resultado dos testes foi negativo e que 43 doentes recuperaram.

A covid-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, é uma infeção respiratória aguda que pode desencadear uma pneumonia.

Portugal, onde o primeiro caso foi confirmado a 02 de março e que está em estado de emergência até quinta-feira, entrou já na terceira e mais grave fase de resposta à doença (Fase de Mitigação), ativada quando há transmissão local, em ambiente fechado, e/ou transmissão comunitária.

Detetado em dezembro de 2019, na China, o novo coronavírus já infetou infetou mais de 667 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 31.000.

SO // FPA

Lusa/Fim

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Covid-19: Embaixada portuguesa na China numa “corrida” para assegurar equipamento médico

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O embaixador português em Pequim admitiu hoje estar numa “corrida contra o tempo” para garantir equipamento médico vital na luta contra a epidemia do novo coronavírus, numa altura de forte aumento da procura a nível mundial.

“Queremos lutar pelos nossos cidadãos e ter a capacidade de cumprir com a nossa obrigação. O problema é que o mundo está cá todo”, afirmou à agência Lusa José Augusto Duarte, à margem de um encontro comemorativo da doação de quase quatro milhões de euros em equipamento médico pela EDP e pela sua acionista chinesa, a estatal China Three Gorges (CTG), ao Ministério da Saúde português.

A EDP e a CTG entregaram esta manhã na embaixada portuguesa em Pequim 50 ventiladores, 200 monitores médicos e outros equipamentos, que serão agora enviados para Portugal.

Lembrando que o montante oferecido “não é brincadeira”, Augusto Duarte revelou que a CTG foi a primeira empresa do país asiático a oferecer ajuda às autoridades portuguesas.

A oferta surge numa altura em que os ‘stocks’ mundiais se têm mostrado insuficientes para a elevada procura, à medida que a doença se alastra por todo o mundo, fazendo mais de 31 mil mortos e paralisando países inteiros.

A crise de saúde pública, que começou em Wuhan, no centro da China, alastrou-se, entretanto, à Europa e aos Estados Unidos, resultando numa escassez global de ventiladores ou máscaras cirúrgicas.

“Se hesitássemos cinco segundos a fechar o contrato, estes ventiladores não estariam aqui”, admitiu Zhang Dingming, vice-presidente executivo da CTG, durante a cerimónia.

A pandemia da covid-19 está também a expor as consequências da centralização das cadeias de produção globais na China, primeiro ao paralisar a indústria eletrónica ou de automóveis, devido ao encerramento de fábricas, portos e cidades inteiras no país asiático, e a seguir a demonstrar a incapacidade dos países ocidentais de se autoabastecerem com equipamento médico crucial, à medida que a doença de alastrou além-fronteiras.

Depois de dois anos marcados pela guerra comercial e tecnológica entre Washington e Pequim, analistas preveem que a crise de saúde acelere a dissociação entre as cadeias de distribuição globais.

José Augusto Duarte admitiu “não ter a menor dúvida de que há muita coisa que está a ser questionada e debatida”, mas ressalvou que a “meio de uma crise, não é a melhor altura para se tomarem decisões”, porque “temos tendência para ver só a parte negativa”.

“Nesta altura estamos a ver um aspeto que consideramos menos positivo, que é a concentração num país desta capacidade produtiva de determinados aparelhos que fazem falta, mas também que foi esse processo que permitiu ter produtos mais baratos e a criação de outros tipos de emprego em outras partes do mundo”, resumiu.

A televisão estatal chinesa CGTN compareceu no encontro na embaixada. As autoridades e entidades chinesas têm realizado doações de equipamento médico, quase sempre acompanhadas de cerimónias mediatizadas pelos órgãos oficiais de Pequim.

Esta semana, Josep Borrell, alto representante da União Europeia para a Política Externa fez um alerta contra a “política de generosidade” da China, que identificou como uma “luta por influência” e uma “batalha global pelo domínio da narrativa”.

“Na batalha das narrativas, temos visto também tentativas de desacreditar a União Europeia e alguns casos em que europeus foram estigmatizados como se fossem todos portadores do vírus”, disse.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 667 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 31.000.

Dos casos de infeção, pelo menos 134.700 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

A China, sem contar com os territórios de Hong Kong e Macau, conta com 81.439 casos (mais de 75 mil recuperados) e regista 3.300 mortes. A China anunciou hoje 45 novos casos, dos quais 44 oriundos do exterior, e mais cinco mortes, numa altura em que o país suspendeu temporariamente a entrada no país de cidadãos estrangeiros, incluindo residentes.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 119 mortes, mais 19 do que na véspera (+19%), e registaram-se 5.962 casos de infeções confirmadas, mais 792 casos em relação a sábado (+15,3%).

JPI // JH

Lusa/Fim

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