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Nuno Melo

SOLUÇÕES EQUILIBRADAS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES SOLUÇÕES EQUILIBRADAS

 

Nunca fui adepto das nacionalizações nem de mercados dominados por empresas públicas. Porém, não defendo mercados dominados pelas empresas, mas sim pelos consumidores. Regra geral, os mercados onde existe concorrência entre as empresas são os que melhor servem os interesses dos consumidores. Há quem diga que a teoria económica não serve em lado nenhum nem se aplica, porque nunca existem as condições necessárias para a que a concorrência perfeita funcione. É um facto que as condições de concorrência nunca são perfeitas, existindo diversas razões externas à teoria económica para que isso aconteça. Desde logo, a mais importante é a legislação e a regulamentação, que definem como podem funcionar os mercados e a concorrência nesses mercados.

As empresas públicas têm espaço e são necessárias. Podem servir de market makers, intervindo para criar a concorrência onde não existe e para assegurar serviços públicos onde não é possível fazê-lo com o sector privado. É preciso não esquecer uma premissa: o sector privado exige sempre um retorno económico para compensar os investidores. As empresas públicas não têm que ter lucros como objetivo, podendo ter outros propósitos: garantir a igualdade de direitos básicos ou constitucionais; garantir a igualdade de acesso às oportunidades; assegurar tratamento igual para situações iguais; etc., etc. É óbvio que devem ser bem geridas, mas bem geridas nestes casos, não quer dizer lucro, nem eficiência: quer dizer eficácia.

As recentes notícias da possibilidade da reversão parcial da privatização total dos CTT e da ANA surgem precisamente porque, sendo empresas privadas e estando a acautelar os objetivos de lucro dos seus acionistas, estão a deturpar os direitos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades.

No caso dos CTT, porque como qualquer açoriano sabe, os preços e prazos de envio de correspondência ou mercadorias pelos CTT são diferentes do resto do País. Se é compreensível que assim seja com os prazos, pelo menos em parte mas nunca com os atrasos enormes que têm havido para a maior parte das nove ilhas, já o agravamento dos preços de e para os Açores não é, de todo, aceitável. A igualdade de oportunidades e de acesso a serviços públicos em condições equivalentes não está a ser assegurada. E o caso dos transportes por CTT é efetivamente um caso de serviço público, mesmo sendo assegurado por uma empresa privada, pelo que, se pela regulamentação não se chega lá, é dever do Estado intervir para corrigir esta situação, através recompra do capital no seu todo ou em parte.

A situação da ANA é semelhante: a empresa gestora dos aeroportos não tem concorrência nenhuma, portanto passou-se de um monopólio público para um monopólio privado. A ANA gere a distribuição de voos e ligações pelos seus aeroportos como quer e não mediante qualquer objetivo de desenvolvimento regional, nem sequer com objetivos de igualdade de acessos. Nos casos dos Açores, este último aspeto tem uma importância enorme, dado que, ao contrário do que acontece no Continente português (e Europeu), não existe alternativa ao transporte aéreo para os passageiros que necessitem sair da sua ilha ou Região.

O lucro é legítimo sendo a recompensa pelo risco e pelo empreendedorismo. Contudo, em caso de serviços públicos e da garantia de direitos dos cidadãos, não se pode sobrepor a outras prioridades.

Há que encontrar soluções equilibradas, para contentar os privados que investem bem como os nobres desígnios públicos, sendo que, quer no caso dos CTT, quer no caso da ANA, é possível fazer isso através da recompra de ações das empresas e através de regulamentação que obrigue ao cumprimento das prioridades públicas.

21/01/2020
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

DIA MUNDIAL DA RÁDIO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES DIA MUNDIAL DA RÁDIO

 

Celebrou-se no dia 13 de fevereiro o Dia Mundial da Rádio. É verdade que há dias para tudo o que ridiculariza um pouco a boa intenção de se ter um dia para celebrar ou homenagear algo ou alguém. Até há um dia da Nutella, o que é absurdo, dado ser uma marca comercial. A proliferação e banalização dos “dias de” quase nos faz esquecer que existem algumas coisas que são verdadeiramente merecedoras de serem lembradas, homenageadas ou protegidas. E a rádio é uma delas.

Nos tempos que correm, marcados pela música em distribuição via “streaming”, é fácil esquecer que nem sempre foi assim e que a rádio não se resume penas ou tão só à música. Já a canção dizia que “Video Killed the Radio Star” numa alusão aos riscos da rádio perante o surgimento da televisão e de outros meios de comunicação e transmissão. A rádio, de alguma forma como a televisão, é fonte de emissão perante espetadores passivos: ou seja, alguém que procura ser surpreendido, ser entretido, ter companhia, mas sem ter que dar de si mais do que apenas a sua recetividade. Talvez essa é uma das razões de que o modelo de se escolher o fim do filme, da canção ou da estória não tem tido sucesso. E essa é a magia da rádio: de dar sem exigir a participação, mas sem excluir essa possibilidade, nas votações das melhores músicas, nos programas do tipo que quer ouvir e nalguns concursos e surpresas que organiza para os ouvintes.

Apesar da evolução que a rádio tem tido, nos meios técnicos e nos meios de distribuição – já não se limita apenas às ondas de hertzianas – a sua essência mantém-se, como um meio de fazer companhia aos ouvintes: com música, com informação e com os locutores. Contudo, a verdade é que a facilidade técnica permite que hoje existam e coexistam estações de rádio com realidades muito distintas, concretamente em termos de número de profissionais, de instalações, de equipamentos, etc…

Apesar de, ao longo de muitos desenvolvimentos tecnológicos ter sido vaticinado o fim da rádio, a verdade é que resiste e persiste. E ainda bem que assim é, pois a rádio é muito mais que uma aplicação de “streaming”, que nos faz chegar apenas aquilo que mais gostamos. Por não ser um algoritmo, mas feita por gente, por pessoas que sentem, que opinam, que sofrem, que têm alegrias, permite uma pluralidade e uma diversidade que são o seu principal trunfo. E também na informação essa pluralidade é importante).

É por isso que, apoios públicos às rádios em particular e aos média em geral, são, muitas vezes necessários. Não como forma de controlar as notícias e as opiniões, ou como meio de censura, mas precisamente pelas razões opostas: como forma de ajudar a concorrência e de permitir espaço à diversidade de pensamento, de gostos e de cultura, algo que, nos dias de hoje, é cada vez mais difícil.

E o dia mundial da rádio serve precisamente para nos relembrar disto.

18/02/2020
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

PELO MENOS O RESULTADO FOI BOM

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES PELO MENOS O RESULTADO FOI BOM

 

As falhas dos órgãos da República em relação ao cumprimento das responsabilidades do Estado na Região e perante os cidadãos portugueses residentes nos Açores são demasiado frequentes, pese embora nem sempre tenham uma resposta firme dos órgãos regionais. Desta vez, houve uma reposta inteligente perante um diferendo entre a Universidade dos Açores e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Presidente do Governo Regional esteve bem, perante o diferendo público entre a reitoria da Universidade dos Açores e o Ministério, sobre o financiamento da academia (ou melhor, sobre a insuficiência de financiamento). Mediante a disputa pública, agendou uma reunião mediada por si, com o peso da autoridade institucional que o Presidente do Governo Regional tem, entre o Ministro e o Reitor da Universidade dos Açores. A reunião correu bem do ponto de vista do financiamento da Universidade dos Açores, pois a instituição conseguiu um reforço de fundos de 1,2 milhões de euros por ano durante quatro anos.

As más-línguas poderão dizer que se tratou de uma encenação entre camaradas, tendo em conta a proximidade das eleições regionais, para que o Presidente do Governo Regional surgisse como claro vencedor, ao obrigar o Ministro e o Reitor a um diálogo e uma negociação que resultou num reforço de verbas, precisamente aquilo a Universidade, por si, não estava a conseguir. Não me parece que tenha sido assim, apesar de ser factual o triunfo do Presidente do Governo Regional e também que, quer o Ministro, quer o Reitor, ficam mal na fotografia, por não terem chegado a acordo sem a intermediação.

O que não correu bem neste episódio foi que ainda é necessário explicar à República que os Açores são nove ilhas e que para se desenvolver a Região não se pode concentrar a presença pública, do Estado e do investimento apenas numa localização. A Universidade dos Açores nasceu com uma característica diferente das outras: com pólos em três ilhas. A tripolaridade não encaixa bem na República. Aliás, no que toca aos Açores, a multipolaridade não colhe bem na República, sabe-se lá porquê, pois é uma mera questão de geografia e descontinuidade territorial.

Parece que o argumento que terá pesado no desfecho positivo desta contenda foi a necessidade de se preservar a multipolaridade, que, sem o financiamento adicional estaria me risco. Mas este também é o aspeto que correu mal neste processo. É que, pelos vistos, não ficaram ameaçados cursos, departamentos, investigações, etc. Foi logo a tripolaridade. E isso é muito preocupante, porque revela que o poder regional só tem motivação política para defender a multipolaridade, como forma de atenuar os efeitos da descontinuidade territorial, quando está assegurado o seu financiamento e não por uma questão de princípio ou convicção. Por outras palavras, se não houvesse orçamento, em vez de a Universidade ser ajustada em todos os sectores, seria repensada sem a sua tripolaridade.

Não é a primeira vez que o Governo Regional dá sinais desse género: fê-lo com a distribuição marítima de cargas nos Açores; fê-lo com as ligações aéreas de passageiros com o exterior; fê-lo através das opções que retiram capacidades às diversas ilhas, concentrando por motivos económicos. Oxalá isto não signifique que o Governo Regional é tão centralista como o da República. Oxalá a ameaça do fim da tripolaridade tenha sido apenas negocial e o reconhecimento que, efetivamente, aquilo que diferencia os Açores do resto do País, é a sua dispersão geográfica e que essa característica tem que ser incorporada nas decisões da República (e, já agora, do Governo Regional também). Se assim não foi, o que se aproveitou desta mediação foi mesmo apenas o resultado.

11/02/2020
Nuno Melo Alves

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INCINERAÇÃO EM S. MIGUEL SERÁ QUEIMAR DINHEIRO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES INCINERAÇÃO EM S. MIGUEL SERÁ QUEIMAR DINHEIRO

 

Apesar do revés com o concurso, ainda se insiste na construção da incineradora em S. Miguel, mas agora com menores dimensões. O assunto chegou à Assembleia Regional, onde um voto para impedir a sua construção acabou por ser rejeitado, talvez mais pelos motivos do que pela consequência.

Sabe-se que em sete das nove ilhas as taxas de reciclagem estão acima dos 80%: apenas na Terceira e em S. Miguel a taxas de reciclagem são mais baixas. Sabe-se que até 2035 a Região terá que reciclar pelo menos 65% dos resíduos produzidos (o que já acontece em sete ilhas) e apenas 10% dos resíduos poderão ir para aterro. Sabe-se ainda que na Terceira já está a funcionar uma incineradora com capacidade para valorizar (transformando em energia) 50.000 toneladas de lixo por ano.

Da discussão na Assembleia Legislativa Regional, ficou-se a saber que a Região produz cerca de 142.000 mil toneladas de lixo anualmente. Ora, mesmo com o turismo em expansão, não é previsível que a produção de lixo aumente muito na próxima década. Já há muito que a lógica dos três Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar) vai ganhando terreno e os efeitos desta nova forma de tratar o lixo fazem-se sentir: por um lado, na elevada taxa de reciclagem que, a 15 anos de 2035, já ultrapassa a taxa mínima na maior parte das ilhas; por outro lado, na redução de embalagens com desperdício, o que reduz a produção de lixo.

Mesmo imaginando que em 2035 a Região esteja a produzir 160.000 toneladas de resíduos, com as metas que terão que ser cumpridas isso significa que 104.000 toneladas de lixo terão que ser recicladas, 16.000 toneladas poderão ir para aterro e sobrarão 40.000 toneladas para valorização pela incineração. Tendo em conta que a capacidade de queima instalada na Terceira é de 50.000 toneladas, não faz qualquer sentido avançar com a construção da incineradora em S. Miguel, nem do ponto de vista económico, nem do ponto de vista ambiental. É que, mesmo que a incineradora de São Miguel tenha metade da capacidade da localizada na Terceira, continuará a haver um excesso de capacidade instalada na Região (75.000 toneladas para 40.000 toneladas de lixo) o que impedirá a rentabilização dos investimentos: do existente na Terceira e do novo em S. Miguel.

A incineradora da Teramb na Terceira já recebe e trata lixo de todas as ilhas, à exceção de S. Miguel. Talvez por essa razão, há quase um ano a Teramb propôs à Musami colaborarem no tratamento de resíduos. Concretamente, a Teramb propôs uma parceria e uma solução que incorpora aquilo que deve ser o espírito da Autonomia e da colaboração regional entre ilhas. A solução proposta pela Teramb previa que se investisse para reforçar a reciclagem em S. Miguel e por enviar os restantes resíduos para a valorização energética na Terceira. Ou seja, enviar o lixo não reciclável, o dito refugo do lixo, para proceder à sua inceneração na Terceira, tendo como resultado desse processo a produção de calor e de energia elétrica para injetar na rede pública.

Esta proposta fomenta a economia de ambas as ilhas bem como as ligações económicas entre
Terceira e São Miguel, e evita o desperdício de se construir uma segunda incineradora. Um dos problemas económicos dos Açores é que não existe propriamente um mercado regional a funcionar bem: existem nove mercados, demasiado separados e isolados entre si. As vantagens para as duas ilhas deste modelo são, para a Terceira, o resultado económico da valorização energética dos resíduos; para S. Miguel, o não desperdiçar recursos em equipamentos desnecessários, podendo usá-los noutros investimentos. E as vantagens para a Região estão na otimização de instalações que já existem, no fomento da economia inter-ilhas e na descentralização. Não está em causa a necessidade de, por segurança ou precaução, existirem redundâncias entre as ilhas, mas está em causa otimizar a gestão regional dos resíduos.

04/02/2020
Nuno Melo Alves

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