Connect with us

Nuno Melo

TEIMOSIAS

Nuno Melo

Publicado

|

NUNO MELO ALVES TEIMOSIAS

 

Existem situações em que só é possível assegurar a igualdade através da desigualdade. Quando o objetivo é proporcionar a igualdade de oportunidades, nem sempre isso se consegue sem um tratamento diferenciado para minorar a desvantagem. Tratar de forma igual situações diferentes nem sempre é a solução adequada, pois só se conseguem igualar as oportunidades tratando de forma diferente as situações diferentes.

O caso do financiamento da Universidade dos Açores, como outros casos de serviços públicos e de Estado na Região, parece enquadrar-se nessa situação. A especificidade regional, marcada pela descontinuidade territorial e pelo consequente agravamento de custos daí decorrentes, e que se consubstanciam na necessidade de se multiplicarem investimentos e infraestruturas, serviços, etc., exige uma atenção especial e um tratamento diferente por parte do Estado. Julgo que é fácil entender esta situação nos casos mais óbvios, de saúde, da segurança, etc., e até no ensino obrigatório. No caso do ensino superior, especialmente o público, deveria ser assim também.

A multipolaridade geográfica da Universidade dos Açores não é defeito, é feitio. A alternativa, de ser dividida em várias universidades, não é viável. Outra alternativa, de a encerrar, também não é adequada, devido à inegável a valia que tem sido para a Região.

Para manter a Universidade dos Açores em funcionamento e para preservar as suas características únicas e específicas à Região, é necessário reforçar o seu financiamento, para que atinja o equilíbrio. Além do acesso a fundos comunitários, como têm outras universidades no país, será impossível mantê-la sem um reforço orçamental.

Felizmente, o Reitor da Universidade dos Açores, não encara como uma inevitabilidade a redução de custos para acomodar a redução do financiamento, defendendo que existem patamares mínimos de custos de funcionamento necessários para manter a Universidade a funcionar, com as suas principais características intactas.

O que faz da Universidade dos Açores a Universidade dos Açores é precisamente a sua multipolaridade, distribuída por várias ilhas. É isso que a diferencia de outras no País e é isso que a tornou tão importante para a própria Autonomia. Tal como os portugueses residentes nos Açores estão dispersos (e às vezes até um pouco isolados, como agora acontece com os residentes no Grupo Ocidental devido aos estragos provocados pelo furacão) também a dispersão da Universidade consolida raízes locais, indispensáveis e que caracterizam a sua natureza.

Apesar da teimosia do Governo da República – aliás, de vários governos da república ao longo dos anos – em não quererem compreender a especificidade regional da Universidade dos Açores, dotando-a dos meios necessários para fazer jus a sua natureza, a Região e os órgãos da própria Universidade não podem desistir desta solução. Fazê-lo seria reconhecer que esta Universidade pode ser tratada como as outras, quando efetivamente não pode.

14/01/2020
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

SOLUÇÕES EQUILIBRADAS

Nuno Melo

Publicado

|

Por

NUNO MELO ALVES SOLUÇÕES EQUILIBRADAS

 

Nunca fui adepto das nacionalizações nem de mercados dominados por empresas públicas. Porém, não defendo mercados dominados pelas empresas, mas sim pelos consumidores. Regra geral, os mercados onde existe concorrência entre as empresas são os que melhor servem os interesses dos consumidores. Há quem diga que a teoria económica não serve em lado nenhum nem se aplica, porque nunca existem as condições necessárias para a que a concorrência perfeita funcione. É um facto que as condições de concorrência nunca são perfeitas, existindo diversas razões externas à teoria económica para que isso aconteça. Desde logo, a mais importante é a legislação e a regulamentação, que definem como podem funcionar os mercados e a concorrência nesses mercados.

As empresas públicas têm espaço e são necessárias. Podem servir de market makers, intervindo para criar a concorrência onde não existe e para assegurar serviços públicos onde não é possível fazê-lo com o sector privado. É preciso não esquecer uma premissa: o sector privado exige sempre um retorno económico para compensar os investidores. As empresas públicas não têm que ter lucros como objetivo, podendo ter outros propósitos: garantir a igualdade de direitos básicos ou constitucionais; garantir a igualdade de acesso às oportunidades; assegurar tratamento igual para situações iguais; etc., etc. É óbvio que devem ser bem geridas, mas bem geridas nestes casos, não quer dizer lucro, nem eficiência: quer dizer eficácia.

As recentes notícias da possibilidade da reversão parcial da privatização total dos CTT e da ANA surgem precisamente porque, sendo empresas privadas e estando a acautelar os objetivos de lucro dos seus acionistas, estão a deturpar os direitos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades.

No caso dos CTT, porque como qualquer açoriano sabe, os preços e prazos de envio de correspondência ou mercadorias pelos CTT são diferentes do resto do País. Se é compreensível que assim seja com os prazos, pelo menos em parte mas nunca com os atrasos enormes que têm havido para a maior parte das nove ilhas, já o agravamento dos preços de e para os Açores não é, de todo, aceitável. A igualdade de oportunidades e de acesso a serviços públicos em condições equivalentes não está a ser assegurada. E o caso dos transportes por CTT é efetivamente um caso de serviço público, mesmo sendo assegurado por uma empresa privada, pelo que, se pela regulamentação não se chega lá, é dever do Estado intervir para corrigir esta situação, através recompra do capital no seu todo ou em parte.

A situação da ANA é semelhante: a empresa gestora dos aeroportos não tem concorrência nenhuma, portanto passou-se de um monopólio público para um monopólio privado. A ANA gere a distribuição de voos e ligações pelos seus aeroportos como quer e não mediante qualquer objetivo de desenvolvimento regional, nem sequer com objetivos de igualdade de acessos. Nos casos dos Açores, este último aspeto tem uma importância enorme, dado que, ao contrário do que acontece no Continente português (e Europeu), não existe alternativa ao transporte aéreo para os passageiros que necessitem sair da sua ilha ou Região.

O lucro é legítimo sendo a recompensa pelo risco e pelo empreendedorismo. Contudo, em caso de serviços públicos e da garantia de direitos dos cidadãos, não se pode sobrepor a outras prioridades.

Há que encontrar soluções equilibradas, para contentar os privados que investem bem como os nobres desígnios públicos, sendo que, quer no caso dos CTT, quer no caso da ANA, é possível fazer isso através da recompra de ações das empresas e através de regulamentação que obrigue ao cumprimento das prioridades públicas.

21/01/2020
Nuno Melo Alves

Continuar a Ler

Nuno Melo

NEM COM AS RENAS

Nuno Melo

Publicado

|

Por

NUNO MELO ALVES NEM COM AS RENAS

 

O Natal é já amanhã. E normalmente esta altura do ano traz alegria, harmonia e o pensar mais nos outros. No nosso hemisfério também traz alguns incómodos, provocados pelo estado do tempo. As ligações aéreas, que são cruciais para os Açorianos, têm falhado, devido ao vento e chuva, cá e no Continente, deixando muita gente desesperada sem conseguir chegar a casa para celebrar o Natal com a família. Mas não só. A greve dos técnicos de manutenção da SATA veio ampliar os problemas provocados pelo mau tempo.

A greve é um direito, como todos sabemos, e não vale a pena discutir isso. Nem sequer vale a pena discutir a justeza da greve dos técnicos de manutenção, pois as opiniões dividem-se e isso não muda a situação. Nem é preciso lembrar que os trabalhadores em greve não recebem durante esse tempo. Esses assuntos levariam a uma discussão diferente, sobre a relação laboral, sobre os direitos e deveres, sobre contratualizações laborais, e sobre um conjunto de outras coisas que não cabem aqui.

Há, no entanto, duas observações que não posso deixar de fazer: as consequências da greve da SATA, como em qualquer outra empresa pública, como um hospital ou uma escola, são só para os clientes e utentes, e para os funcionários grevistas, que deixam de receber. Nunca afetam os governantes e os deputados, que são quem executa as políticas, quem aprova os planos e orçamentos e quem define as linhas estratégicas de atuação das empresas públicas ou abrangidas por decisões públicas. E este caso não foi diferente. Como não é quando os profissionais de educação fazem greve nas escolas públicas, como não é quando os profissionais de saúde fazem greve nos serviços públicos de saúde, como não é quando os profissionais da justiça fazem greve.

A segunda consideração é que as greves à sexta-feira, na véspera de feriados e aquelas que são marcadas em datas que prejudicam mais as pessoas – como forma de exercer pressão sobre os governantes e deputados – tem sido cada vez menos compreendidas pelos utentes dos serviços públicos e pelos clientes das empresas públicas. Sobretudo durante estes anos da geringonça, em que ao contrário do que seria de esperar com um governo de esquerdas, permeável às pressões sindicais, a contestação laboral cresceu, e com essa reforçada contestação, também se registaram vários episódios de intolerância dos utentes e clientes prejudicados, em relação às greves e às suas reivindicações. E, no caso desta greve dos técnicos de manutenção da SATA, parece ter acontecido isso, a julgar pelas notícias: a companhia aérea tem estado sob enorme pressão e crítica, mas os passageiros não parecem estar a simpatizar com a greve.

Pessoalmente, penso que a greve poderia ter sido alterada, atendendo ao acréscimo de problemas provocados pelo mau tempo, situação imprevista aquando da sua convocação. E por isso, o anúncio feito pelo sindicato de que haveria disponibilidade para suspender a greve, por forma a que as pessoas pudessem chegar a casa antes do Natal, foi um bom sinal, de que ainda assim, há preocupação com as consequências para os passageiros e que há boa vontade da parte dos trabalhadores. É que assim, a frustração e irritação sentida pelos passageiros sem ligações devido à greve, poderá ser atenuada e o Natal que, para muitos poderia estar estragado, afinal poderá ser salvo.

Oxalá que sim, que a SATA, com a colaboração dos trabalhadores que tinham aderido à greve, consiga compor a situação: é que se a SATA não conseguir, nem à boleia do trenó e das renas do Pai Natal os passageiros chegarão a casa a tempo da festa.

A todos, os meus Votos de um Santo Natal.

24/12/2019
Nuno Melo Alves

Continuar a Ler

Nuno Melo

ALTERNATIVAS ÀS TAXAS MODERADORAS

Nuno Melo

Publicado

|

Por

NUNO MELO ALVES ALTERNATIVAS ÀS TAXAS MODERADORAS

 

As taxas moderadoras no acesso à saúde existem há alguns anos. Demoraram um pouco mais a chegar aos Açores, fruto da resistência do Governo Regional e da Assembleia Legislativa Regional, mas lá acabaram por chegar. Ao longo dos últimos anos, o âmbito de aplicação começou a ser reduzido, e abrangiam já pouca gente e em poucas circunstâncias. Também no Serviço Nacional de Saúde deixarão de ser pagas as taxas moderadoras em moldes semelhantes aos que foram aprovados para os Açores, a partir de 2020. As taxas tinham a intenção de reduzir as idas desnecessárias aos serviços de saúde, sobretudo mas não só, nos casos das falsas urgências (ou seja, no recurso excessivo das urgências hospitalares para situações não urgentes). Houve várias tentativas de moderar estes abusos, inclusive a introdução da triagem de Manchester, para permitir dar prioridade às reais urgências.

Até agora, aparentemente nada disto resultou. Os dados regionais, referentes ao Serviço Regional de Saúde, indicam que cerca de 60% das pulseiras atribuídas através da triagem de Manchester eram azuis ou verdes, ou seja, não urgentes. A nível nacional os números eram mais baixos, mais perto dos 40% com base em dados de 2014, mas muito significativos na mesma.

A moderação do uso indevido das urgências hospitalares é uma situação que urge ser resolvida, pois acarreta enormes encargos para o serviço público de saúde, nacional e regional, que não se limitam ao desperdício económico, ocupando recursos clínicos indevidamente. O desafio é como reduzir estes abusos das idas ao serviço de saúde desnecessárias.

Há sempre a opção de cobrar os atos clínicos ao seu custo real ao utente. Esta solução reduz logo o uso abusivo dos atos clínicos desnecessários e também as falsas urgências. No entanto, tem dois problemas no quadro atual em Portugal. Primeiro, faz com que a saúde seja uma coisa de ricos. Apenas os utentes que têm ADSE, seguros ou uma riqueza muito acima da média, podem pagar os custos reais dos atos clínicos. Segundo, não restringe forçosamente os abusos, apenas encarecendo-os e tornando-os acessíveis a poucos.

Existem algumas razões para explicar o porquê de muita gente recorrer às urgências falsas para tratar da saúde. Uma, é precisamente o facto de não haver custo ou penalização para isso, só que as taxas moderadoras também não resolvem a situação, pois as isenções são tão abrangentes e o preço cobrado ao utente que efetivamente paga, tão baixo, que tornam a suposta moderação ineficaz. A segunda razão é que, bastas vezes, não existem alternativas em determinadas horas do dia. Em várias localidades, pelo menos na realidade regional, não existem serviços de atendimento permanente não urgente. Ou horários alargados para consultas de especialidade não urgentes. Se numa localidade o centro de saúde fecha às 20 horas e há uma situação que requer atenção clinica, mas não necessariamente urgente, das duas, uma: ou o utente espera até de manhã, ou recorre ao serviço de urgência. A terceira razão é que os utentes não sabem, na maior parte das vezes, distinguir se o seu caso pode esperar até aos serviços não urgentes abrirem …

Tem havido tentativas, através do recurso às linhas telefónicas de saúde e outros meios de informação, para encaminharem os doentes devidamente, só que não parecem ter o sucesso desejado. Outras alternativas, como centros de saúde com atendimento permanente ou fora de horários diurnos, não têm tido o efeito desejado. Alguns hospitais privados resolveram parte do problema das falsas urgências encarecendo os seus atendimentos no horário noturno, mas mantendo-os acessíveis durante o horário de expediente diurno.

Não há uma solução fácil para equilibrar a vertente social que o Estado quer fazer com os serviços de saúde e manter a sua eficácia e eficiência, reduzindo as falsas urgências e as falsas necessidades que levam à utilização abusiva dos serviços disponibilizados. É da maior importância encontrar uma solução política, pois da forma com as coisas estão não satisfazem ninguém: nem os utentes; nem os profissionais; nem o Estado, que tem elevados prejuízos e ineficiências no sistema.

17/12/2019
Nuno Melo Alves

Continuar a Ler

+ Populares