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Nuno Melo

A TAXA DAS DISFUNCIONALIDADES

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A TAXA DAS DISFUNCIONALIDADES

 

As taxas turísticas parecem estar na moda. Surgiram primeiro em Lisboa em 2016, tendo-se gradualmente alargado a algumas outras localidades: Porto, Gaia, Óbidos, Mafra, Cascais e Vila Real de Santo António, entre outras, já adotaram esta medida. E agora, a Ilha de São Miguel também terá uma taxa turística. Devo dizer que acho que as taxas turísticas são um aproveitamento político absurdo e que revelam problemas graves subjacentes ao sector turístico.

Em primeiro lugar porque os desgastes provocados pelos turistas, nas estradas, nos monumentos, etc., já são pagos nos impostos e taxas que incidem sobre a atividade económica em geral. As viaturas de aluguer e os transportes turísticos pagam imposto de circulação e sobre o consumo de combustível, sobre as receitas e sobre as despesas, nestes últimos casos em função da quantidade. Nos outros consumos, os turistas pagam IVA nos preços que lhes são cobrados e taxas específicas. E nos monumentos públicos e privados, pagam o preço dos bilhetes de entrada.

Em segundo lugar, porque as taxas turísticas são um imposto, portanto uma receita pública, e não dos operadores privados. O normal seria, perante excesso de procura, os privados aumentarem os seus preços, até que a procura se equilibrasse à oferta, ou, até haver uma expansão da oferta turística no destino. O aumento de preços é igualmente exequível nos sítios e monumentos públicos, mas até pode ser possível que, por razões de índole cultural, não se queira fazer isso. Mas nesse caso, pode-se sempre recorrer a outras formas de controlar o número excessivo de visitantes aos sítios e monumentos, mediante a aplicação de restrições ao número de visitantes e com recurso a esquemas de marcação e reserva de visitas. O que não é normal é que surja um imposto adicional para onerar ainda mais os preços de um destino, ficando os operadores turísticos a perder.

Terceiro, em sítios como Lisboa, Porto, Coimbra, Ponta Delgada, Angra e Horta, localidades onde existem unidades de saúde para onde são encaminhados doentes, é absurdo cobrar a taxa turística a que lá se desloca por motivos de saúde ou visita a familiares que estejam numa dessas situações. O mesmo raciocínio se aplica às cidades que têm universidades, para onde se deslocam estudantes e onde os seus familiares os visitam. Eu diria mais: não é aceitável que sejam cobradas taxas turísticas aos cidadãos portugueses e com residência em Portugal, pois já pagam impostos pelos serviços públicos, sendo até sujeitos a uma tripla tributação: quando pagam impostos, quando usam serviços que pagam impostos e quando lhes é cobrada a taxa turística.

Finalmente, porque quando as taxas turísticas são introduzidas por excesso de procura de uma localidade, isso quase sempre revela mau funcionamento do destino turístico no geral. O caso das taxas turísticas de Lisboa, Porto e outras cidades grandes é um flagrante exemplo da má gestão do turismo feita no País. É óbvio que não se pode contrariar as preferências dos turistas mas pode-se criar condições melhores para incentivá-los a procurar outros destinos no País, através da inteligente gestão e aeroportos, transportes, eventos, etc..

No caso dos Açores, a aplicação de uma taxa turística em S. Miguel, acordada pelos seis municípios, é a confirmação do sucesso do turismo naquela ilha, mas a outra face da moeda é que é igualmente a confirmação do fracasso do turismo nas restantes. Ou seja, há excesso de turismo em S. Miguel, faltando nas outras ilhas. Tendo em conta que os governos Regional e da República, além de serem reguladores, também são operadores, ao gerirem aeroportos e serem donos de companhias aéreas, têm responsabilidade nas disfuncionalidades do sector de turismo. E em vez de as resolverem, levam a que seja criada uma taxa turística em S. Miguel.

Não sou só eu que digo que existem disfuncionalidades no turismo: também as seis Câmaras de São Miguel o dizem.

26/11/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

SOLUÇÕES EQUILIBRADAS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES SOLUÇÕES EQUILIBRADAS

 

Nunca fui adepto das nacionalizações nem de mercados dominados por empresas públicas. Porém, não defendo mercados dominados pelas empresas, mas sim pelos consumidores. Regra geral, os mercados onde existe concorrência entre as empresas são os que melhor servem os interesses dos consumidores. Há quem diga que a teoria económica não serve em lado nenhum nem se aplica, porque nunca existem as condições necessárias para a que a concorrência perfeita funcione. É um facto que as condições de concorrência nunca são perfeitas, existindo diversas razões externas à teoria económica para que isso aconteça. Desde logo, a mais importante é a legislação e a regulamentação, que definem como podem funcionar os mercados e a concorrência nesses mercados.

As empresas públicas têm espaço e são necessárias. Podem servir de market makers, intervindo para criar a concorrência onde não existe e para assegurar serviços públicos onde não é possível fazê-lo com o sector privado. É preciso não esquecer uma premissa: o sector privado exige sempre um retorno económico para compensar os investidores. As empresas públicas não têm que ter lucros como objetivo, podendo ter outros propósitos: garantir a igualdade de direitos básicos ou constitucionais; garantir a igualdade de acesso às oportunidades; assegurar tratamento igual para situações iguais; etc., etc. É óbvio que devem ser bem geridas, mas bem geridas nestes casos, não quer dizer lucro, nem eficiência: quer dizer eficácia.

As recentes notícias da possibilidade da reversão parcial da privatização total dos CTT e da ANA surgem precisamente porque, sendo empresas privadas e estando a acautelar os objetivos de lucro dos seus acionistas, estão a deturpar os direitos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades.

No caso dos CTT, porque como qualquer açoriano sabe, os preços e prazos de envio de correspondência ou mercadorias pelos CTT são diferentes do resto do País. Se é compreensível que assim seja com os prazos, pelo menos em parte mas nunca com os atrasos enormes que têm havido para a maior parte das nove ilhas, já o agravamento dos preços de e para os Açores não é, de todo, aceitável. A igualdade de oportunidades e de acesso a serviços públicos em condições equivalentes não está a ser assegurada. E o caso dos transportes por CTT é efetivamente um caso de serviço público, mesmo sendo assegurado por uma empresa privada, pelo que, se pela regulamentação não se chega lá, é dever do Estado intervir para corrigir esta situação, através recompra do capital no seu todo ou em parte.

A situação da ANA é semelhante: a empresa gestora dos aeroportos não tem concorrência nenhuma, portanto passou-se de um monopólio público para um monopólio privado. A ANA gere a distribuição de voos e ligações pelos seus aeroportos como quer e não mediante qualquer objetivo de desenvolvimento regional, nem sequer com objetivos de igualdade de acessos. Nos casos dos Açores, este último aspeto tem uma importância enorme, dado que, ao contrário do que acontece no Continente português (e Europeu), não existe alternativa ao transporte aéreo para os passageiros que necessitem sair da sua ilha ou Região.

O lucro é legítimo sendo a recompensa pelo risco e pelo empreendedorismo. Contudo, em caso de serviços públicos e da garantia de direitos dos cidadãos, não se pode sobrepor a outras prioridades.

Há que encontrar soluções equilibradas, para contentar os privados que investem bem como os nobres desígnios públicos, sendo que, quer no caso dos CTT, quer no caso da ANA, é possível fazer isso através da recompra de ações das empresas e através de regulamentação que obrigue ao cumprimento das prioridades públicas.

21/01/2020
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

TEIMOSIAS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES TEIMOSIAS

 

Existem situações em que só é possível assegurar a igualdade através da desigualdade. Quando o objetivo é proporcionar a igualdade de oportunidades, nem sempre isso se consegue sem um tratamento diferenciado para minorar a desvantagem. Tratar de forma igual situações diferentes nem sempre é a solução adequada, pois só se conseguem igualar as oportunidades tratando de forma diferente as situações diferentes.

O caso do financiamento da Universidade dos Açores, como outros casos de serviços públicos e de Estado na Região, parece enquadrar-se nessa situação. A especificidade regional, marcada pela descontinuidade territorial e pelo consequente agravamento de custos daí decorrentes, e que se consubstanciam na necessidade de se multiplicarem investimentos e infraestruturas, serviços, etc., exige uma atenção especial e um tratamento diferente por parte do Estado. Julgo que é fácil entender esta situação nos casos mais óbvios, de saúde, da segurança, etc., e até no ensino obrigatório. No caso do ensino superior, especialmente o público, deveria ser assim também.

A multipolaridade geográfica da Universidade dos Açores não é defeito, é feitio. A alternativa, de ser dividida em várias universidades, não é viável. Outra alternativa, de a encerrar, também não é adequada, devido à inegável a valia que tem sido para a Região.

Para manter a Universidade dos Açores em funcionamento e para preservar as suas características únicas e específicas à Região, é necessário reforçar o seu financiamento, para que atinja o equilíbrio. Além do acesso a fundos comunitários, como têm outras universidades no país, será impossível mantê-la sem um reforço orçamental.

Felizmente, o Reitor da Universidade dos Açores, não encara como uma inevitabilidade a redução de custos para acomodar a redução do financiamento, defendendo que existem patamares mínimos de custos de funcionamento necessários para manter a Universidade a funcionar, com as suas principais características intactas.

O que faz da Universidade dos Açores a Universidade dos Açores é precisamente a sua multipolaridade, distribuída por várias ilhas. É isso que a diferencia de outras no País e é isso que a tornou tão importante para a própria Autonomia. Tal como os portugueses residentes nos Açores estão dispersos (e às vezes até um pouco isolados, como agora acontece com os residentes no Grupo Ocidental devido aos estragos provocados pelo furacão) também a dispersão da Universidade consolida raízes locais, indispensáveis e que caracterizam a sua natureza.

Apesar da teimosia do Governo da República – aliás, de vários governos da república ao longo dos anos – em não quererem compreender a especificidade regional da Universidade dos Açores, dotando-a dos meios necessários para fazer jus a sua natureza, a Região e os órgãos da própria Universidade não podem desistir desta solução. Fazê-lo seria reconhecer que esta Universidade pode ser tratada como as outras, quando efetivamente não pode.

14/01/2020
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

NEM COM AS RENAS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES NEM COM AS RENAS

 

O Natal é já amanhã. E normalmente esta altura do ano traz alegria, harmonia e o pensar mais nos outros. No nosso hemisfério também traz alguns incómodos, provocados pelo estado do tempo. As ligações aéreas, que são cruciais para os Açorianos, têm falhado, devido ao vento e chuva, cá e no Continente, deixando muita gente desesperada sem conseguir chegar a casa para celebrar o Natal com a família. Mas não só. A greve dos técnicos de manutenção da SATA veio ampliar os problemas provocados pelo mau tempo.

A greve é um direito, como todos sabemos, e não vale a pena discutir isso. Nem sequer vale a pena discutir a justeza da greve dos técnicos de manutenção, pois as opiniões dividem-se e isso não muda a situação. Nem é preciso lembrar que os trabalhadores em greve não recebem durante esse tempo. Esses assuntos levariam a uma discussão diferente, sobre a relação laboral, sobre os direitos e deveres, sobre contratualizações laborais, e sobre um conjunto de outras coisas que não cabem aqui.

Há, no entanto, duas observações que não posso deixar de fazer: as consequências da greve da SATA, como em qualquer outra empresa pública, como um hospital ou uma escola, são só para os clientes e utentes, e para os funcionários grevistas, que deixam de receber. Nunca afetam os governantes e os deputados, que são quem executa as políticas, quem aprova os planos e orçamentos e quem define as linhas estratégicas de atuação das empresas públicas ou abrangidas por decisões públicas. E este caso não foi diferente. Como não é quando os profissionais de educação fazem greve nas escolas públicas, como não é quando os profissionais de saúde fazem greve nos serviços públicos de saúde, como não é quando os profissionais da justiça fazem greve.

A segunda consideração é que as greves à sexta-feira, na véspera de feriados e aquelas que são marcadas em datas que prejudicam mais as pessoas – como forma de exercer pressão sobre os governantes e deputados – tem sido cada vez menos compreendidas pelos utentes dos serviços públicos e pelos clientes das empresas públicas. Sobretudo durante estes anos da geringonça, em que ao contrário do que seria de esperar com um governo de esquerdas, permeável às pressões sindicais, a contestação laboral cresceu, e com essa reforçada contestação, também se registaram vários episódios de intolerância dos utentes e clientes prejudicados, em relação às greves e às suas reivindicações. E, no caso desta greve dos técnicos de manutenção da SATA, parece ter acontecido isso, a julgar pelas notícias: a companhia aérea tem estado sob enorme pressão e crítica, mas os passageiros não parecem estar a simpatizar com a greve.

Pessoalmente, penso que a greve poderia ter sido alterada, atendendo ao acréscimo de problemas provocados pelo mau tempo, situação imprevista aquando da sua convocação. E por isso, o anúncio feito pelo sindicato de que haveria disponibilidade para suspender a greve, por forma a que as pessoas pudessem chegar a casa antes do Natal, foi um bom sinal, de que ainda assim, há preocupação com as consequências para os passageiros e que há boa vontade da parte dos trabalhadores. É que assim, a frustração e irritação sentida pelos passageiros sem ligações devido à greve, poderá ser atenuada e o Natal que, para muitos poderia estar estragado, afinal poderá ser salvo.

Oxalá que sim, que a SATA, com a colaboração dos trabalhadores que tinham aderido à greve, consiga compor a situação: é que se a SATA não conseguir, nem à boleia do trenó e das renas do Pai Natal os passageiros chegarão a casa a tempo da festa.

A todos, os meus Votos de um Santo Natal.

24/12/2019
Nuno Melo Alves

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