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Nuno Melo

ELECTRÓNICA SEGURA?

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ELECTRÓNICA SEGURA?

 

Há poucos dias foi notícia que um conjunto de distintos cidadãos (vários são figuras públicas e políticas, embora não estando ligados à política partidária) apresentou uma proposta de alteração ao sistema eleitoral nos Açores, com o propósito de reduzir a abstenção e tentar aproximar mais os eleitos dos eleitores.

Desde logo, é positivo que a proposta surja fora do espectro político tradicional, pois significa que há gente que, não estando na diretamente na política, em cargos públicos eleitos, está disposta a refletir sobre este assunto. Contudo, concretamente em relação à proposta, existem vários aspetos com os quais não concordo. Não me vou debruçar sobre esses vários aspetos, pelo menos hoje, mas apenas sobre um, mais relacionado com a forma que o conteúdo.

Uma das sugestões do grupo de cidadãos é a utilização do voto eletrónico com forma de combater a abstenção. Para os casos da abstenção não intencional, quanto mais fácil for votar mais baixa será: casos como os deslocados e os ausentes podem ser reduzidos pela facilitação dos meios de voto, concretamente com recurso a meios informáticos, móveis ou outros, para a expressão do voto. Repito, esta medida é essencialmente de forma e não de conteúdo. É um pouco como dizer que um comprimido será mais eficaz se a sua cor e sabor for mais apelativa, o que só seria verdade se efetivamente a cor e o paladar do comprimido impedissem alguém de o tomar. Confunde-se tornar um gesto mais fácil com dar-lhe a devida importância.

Outra das razões pela qual ainda não vejo utilidade no voto informático é a questão da segurança. Apesar de diversos programas e aplicações de segurança, todos os dias se houve falar de malware, de ataques de phishing, de vírus e de outros mecanismos para, através da via eletrónica, prejudicar os utilizadores. É verdade que a via informática, seja no PC, no telemóvel ou noutros dispositivos, já é um meio utilizado para gerir dinheiro, contas bancárias, fazer compras de bens e serviços, encomendar comida, tratar de assuntos de e com o Estado, etc.. Só que os mecanismos de segurança informáticos assentam na identificação e unicidade do utilizador. O problema do recurso a mecanismos informáticos ou eletrónicos está precisamente em garantir a segurança, ao utilizador e ao processo eleitoral, sem que o anonimato eleitoral seja violado. Quer isto dizer que os meios de identificação eletrónica, como a como a impressão digital, o registo da íris ou os códigos secretos pessoais estão associados de forma biunívoca a uma só pessoa, o que significa que também ligam o voto expresso a essa pessoa, violando o anonimato. O desafio está na validação do eleitor e do seu direito, sem violar o seu anonimato e, simultaneamente validar o voto, tudo no mesmo aparelho. Por alguma razão, apesar dos avanços tecnológicos, ainda nenhum País democrático sistematizou a votação eletrónica, sendo esta usada de forma restrita e controlada.

Finalmente, como acontece hoje em Portugal na relação com o Estado, os cidadãos infoexcluídos são muito prejudicados. Até têm que recorrer a terceiros para puderem validar o seu IRS, como sejam os técnicos de contas, as empresas especializadas ou serviços públicos.

Não vale a pena querer por a carruagem à frente dos bois e querer adotar soluções eletrónicas que ainda não existem. Mais importante que encontrar meios para desmaterializar o voto, é encontrar um sistema eleitoral e leis eleitorais que ajudem o cidadão a querer votar e façam-no sentir a importância e a consequência política dos seus actos. Feito isso, pouco interessa a forma de votar.

22/10/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

PELO MENOS O RESULTADO FOI BOM

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES PELO MENOS O RESULTADO FOI BOM

 

As falhas dos órgãos da República em relação ao cumprimento das responsabilidades do Estado na Região e perante os cidadãos portugueses residentes nos Açores são demasiado frequentes, pese embora nem sempre tenham uma resposta firme dos órgãos regionais. Desta vez, houve uma reposta inteligente perante um diferendo entre a Universidade dos Açores e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Presidente do Governo Regional esteve bem, perante o diferendo público entre a reitoria da Universidade dos Açores e o Ministério, sobre o financiamento da academia (ou melhor, sobre a insuficiência de financiamento). Mediante a disputa pública, agendou uma reunião mediada por si, com o peso da autoridade institucional que o Presidente do Governo Regional tem, entre o Ministro e o Reitor da Universidade dos Açores. A reunião correu bem do ponto de vista do financiamento da Universidade dos Açores, pois a instituição conseguiu um reforço de fundos de 1,2 milhões de euros por ano durante quatro anos.

As más-línguas poderão dizer que se tratou de uma encenação entre camaradas, tendo em conta a proximidade das eleições regionais, para que o Presidente do Governo Regional surgisse como claro vencedor, ao obrigar o Ministro e o Reitor a um diálogo e uma negociação que resultou num reforço de verbas, precisamente aquilo a Universidade, por si, não estava a conseguir. Não me parece que tenha sido assim, apesar de ser factual o triunfo do Presidente do Governo Regional e também que, quer o Ministro, quer o Reitor, ficam mal na fotografia, por não terem chegado a acordo sem a intermediação.

O que não correu bem neste episódio foi que ainda é necessário explicar à República que os Açores são nove ilhas e que para se desenvolver a Região não se pode concentrar a presença pública, do Estado e do investimento apenas numa localização. A Universidade dos Açores nasceu com uma característica diferente das outras: com pólos em três ilhas. A tripolaridade não encaixa bem na República. Aliás, no que toca aos Açores, a multipolaridade não colhe bem na República, sabe-se lá porquê, pois é uma mera questão de geografia e descontinuidade territorial.

Parece que o argumento que terá pesado no desfecho positivo desta contenda foi a necessidade de se preservar a multipolaridade, que, sem o financiamento adicional estaria me risco. Mas este também é o aspeto que correu mal neste processo. É que, pelos vistos, não ficaram ameaçados cursos, departamentos, investigações, etc. Foi logo a tripolaridade. E isso é muito preocupante, porque revela que o poder regional só tem motivação política para defender a multipolaridade, como forma de atenuar os efeitos da descontinuidade territorial, quando está assegurado o seu financiamento e não por uma questão de princípio ou convicção. Por outras palavras, se não houvesse orçamento, em vez de a Universidade ser ajustada em todos os sectores, seria repensada sem a sua tripolaridade.

Não é a primeira vez que o Governo Regional dá sinais desse género: fê-lo com a distribuição marítima de cargas nos Açores; fê-lo com as ligações aéreas de passageiros com o exterior; fê-lo através das opções que retiram capacidades às diversas ilhas, concentrando por motivos económicos. Oxalá isto não signifique que o Governo Regional é tão centralista como o da República. Oxalá a ameaça do fim da tripolaridade tenha sido apenas negocial e o reconhecimento que, efetivamente, aquilo que diferencia os Açores do resto do País, é a sua dispersão geográfica e que essa característica tem que ser incorporada nas decisões da República (e, já agora, do Governo Regional também). Se assim não foi, o que se aproveitou desta mediação foi mesmo apenas o resultado.

11/02/2020
Nuno Melo Alves

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INCINERAÇÃO EM S. MIGUEL SERÁ QUEIMAR DINHEIRO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES INCINERAÇÃO EM S. MIGUEL SERÁ QUEIMAR DINHEIRO

 

Apesar do revés com o concurso, ainda se insiste na construção da incineradora em S. Miguel, mas agora com menores dimensões. O assunto chegou à Assembleia Regional, onde um voto para impedir a sua construção acabou por ser rejeitado, talvez mais pelos motivos do que pela consequência.

Sabe-se que em sete das nove ilhas as taxas de reciclagem estão acima dos 80%: apenas na Terceira e em S. Miguel a taxas de reciclagem são mais baixas. Sabe-se que até 2035 a Região terá que reciclar pelo menos 65% dos resíduos produzidos (o que já acontece em sete ilhas) e apenas 10% dos resíduos poderão ir para aterro. Sabe-se ainda que na Terceira já está a funcionar uma incineradora com capacidade para valorizar (transformando em energia) 50.000 toneladas de lixo por ano.

Da discussão na Assembleia Legislativa Regional, ficou-se a saber que a Região produz cerca de 142.000 mil toneladas de lixo anualmente. Ora, mesmo com o turismo em expansão, não é previsível que a produção de lixo aumente muito na próxima década. Já há muito que a lógica dos três Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar) vai ganhando terreno e os efeitos desta nova forma de tratar o lixo fazem-se sentir: por um lado, na elevada taxa de reciclagem que, a 15 anos de 2035, já ultrapassa a taxa mínima na maior parte das ilhas; por outro lado, na redução de embalagens com desperdício, o que reduz a produção de lixo.

Mesmo imaginando que em 2035 a Região esteja a produzir 160.000 toneladas de resíduos, com as metas que terão que ser cumpridas isso significa que 104.000 toneladas de lixo terão que ser recicladas, 16.000 toneladas poderão ir para aterro e sobrarão 40.000 toneladas para valorização pela incineração. Tendo em conta que a capacidade de queima instalada na Terceira é de 50.000 toneladas, não faz qualquer sentido avançar com a construção da incineradora em S. Miguel, nem do ponto de vista económico, nem do ponto de vista ambiental. É que, mesmo que a incineradora de São Miguel tenha metade da capacidade da localizada na Terceira, continuará a haver um excesso de capacidade instalada na Região (75.000 toneladas para 40.000 toneladas de lixo) o que impedirá a rentabilização dos investimentos: do existente na Terceira e do novo em S. Miguel.

A incineradora da Teramb na Terceira já recebe e trata lixo de todas as ilhas, à exceção de S. Miguel. Talvez por essa razão, há quase um ano a Teramb propôs à Musami colaborarem no tratamento de resíduos. Concretamente, a Teramb propôs uma parceria e uma solução que incorpora aquilo que deve ser o espírito da Autonomia e da colaboração regional entre ilhas. A solução proposta pela Teramb previa que se investisse para reforçar a reciclagem em S. Miguel e por enviar os restantes resíduos para a valorização energética na Terceira. Ou seja, enviar o lixo não reciclável, o dito refugo do lixo, para proceder à sua inceneração na Terceira, tendo como resultado desse processo a produção de calor e de energia elétrica para injetar na rede pública.

Esta proposta fomenta a economia de ambas as ilhas bem como as ligações económicas entre
Terceira e São Miguel, e evita o desperdício de se construir uma segunda incineradora. Um dos problemas económicos dos Açores é que não existe propriamente um mercado regional a funcionar bem: existem nove mercados, demasiado separados e isolados entre si. As vantagens para as duas ilhas deste modelo são, para a Terceira, o resultado económico da valorização energética dos resíduos; para S. Miguel, o não desperdiçar recursos em equipamentos desnecessários, podendo usá-los noutros investimentos. E as vantagens para a Região estão na otimização de instalações que já existem, no fomento da economia inter-ilhas e na descentralização. Não está em causa a necessidade de, por segurança ou precaução, existirem redundâncias entre as ilhas, mas está em causa otimizar a gestão regional dos resíduos.

04/02/2020
Nuno Melo Alves

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BREXIT: AGORA AVANÇA MESMO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES BREXIT: AGORA AVANÇA MESMO

 

Numa opinião emitida nesta rádio a 23 de janeiro, Paulo Casaca, ex-deputado no Parlamento Europeu, dizia a propósito da reforma da Europa, no contexto atual de falta de acordo em relação ao quadro financeiro plurianual e com o Brexit a acontecer, que “Olhar o futuro é um exercício a ser praticado com regularidade, mas não pode ser visto como uma alternativa à compreensão do passado e menos ainda à da actuação no presente, e é justamente isso o que está a acontecer.”

Concordo plenamente com esta síntese do que atualmente se passa na Europa. O Reino Unido concretiza no Brexit o seu desalento naquilo que foi uma Europa que deixou de querer ser um mercado aberto e único, para tentar ser um super-estado, sem suporte democrático. A Europa não se aproximou do modelo dos Estados Unidos, que permite enorme latitude aos Estados, sendo reservados aos órgãos federais as matérias de importância para todo o País. A Europa abandonou o princípio da subsidiariedade para se impor em todo o tipo de matérias e para sufocar os países e as suas economias, bem como os Povos e as suas culturas, com regras normalizadoras excessivas, desnecessárias e, em última análise, contraditórias aos propósitos da União Europeia. Em vez disso, a União Europeia deveria ter concentrado os seus esforços na redução das assimetrias dentro das várias realidades da Europa, na convergência real e no desenvolvimento de economias locais sustentáveis. O mercado único, a integração das economias e a livre circulação de pessoas e bens deveriam ser instrumentos a estes fins, e não fins em si.

Em vez de avançar num mercado único, que permitia que as diferenças se misturassem e com espaço para essas diferenças, a U.E. acabou por destruir a diferenciação, ao forçar métodos de e resultados de produção. A fúria normalizadora expandiu-se ao sector financeiro e hoje a realidade é que há menos concorrência, mais concentração e pouca ligação local entre o sector financeiro e a economia de bens e produtos. Como resultado, a riqueza de um mercado único concorrencial foi substituída por um mercado sem pluralidade em que alguns modelos ou padrões de bens e artigos foram impostos a outros países e consumidores, à custa da liberdade de escolha.

O Reino Unido não abandona a União Europeia por falta de partilha de valores, por não querer ter ou dar acesso ao mercado único, por não aceitar a livre circulação de pessoas e bens. O Brexit foi em muito motivado pela ingerência excessiva e desnecessária da U.E. no dia-a-dia das pessoas, desde logo na normalização de produtos agrícolas, mas também noutras coisas como a obrigação (ou não) de usar capacete na condução de mota e de tantas outras matérias que são micro-geridas pelas milhares de diretivas e normas emanadas dos diversos órgãos da União Europeia.

Verdade seja dita que o Reino Unido sempre resistiu à normalização dos países e povos a favor de uma Europa uniformizada. Começou logo pela resistência ao Sistema Monetário Europeu e, anos mais tarde, à criação da moeda única. Estes dois momentos na evolução da Europa criaram divisões (ou se calhar, consolidaram-nas) entre países de primeira e de segunda e entre velocidades muito distintas de desenvolvimento. Permitiu-se o crescimento do modelo a várias velocidades, sem que a premissa de não deixar nenhum país para trás fosse cumprida. É muito parecido ao que se passa dentro do arquipélago dos Açores.

O Brexit poderá ser uma de duas coisas para a Europa: poderá ser uma lição para que se estude o passado, se aja no presente e se projete o futuro; ou poderá ser a rampa de lançamento para uma Europa ainda mais autoritária, centralizada e desfasada da vontade das pessoas. A Europa que teremos dependerá de como os países e o diretório Europeu souberem ler o passado.

28/01/2020
Nuno Melo Alves

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