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Nuno Melo

ELECTRÓNICA SEGURA?

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ELECTRÓNICA SEGURA?

 

Há poucos dias foi notícia que um conjunto de distintos cidadãos (vários são figuras públicas e políticas, embora não estando ligados à política partidária) apresentou uma proposta de alteração ao sistema eleitoral nos Açores, com o propósito de reduzir a abstenção e tentar aproximar mais os eleitos dos eleitores.

Desde logo, é positivo que a proposta surja fora do espectro político tradicional, pois significa que há gente que, não estando na diretamente na política, em cargos públicos eleitos, está disposta a refletir sobre este assunto. Contudo, concretamente em relação à proposta, existem vários aspetos com os quais não concordo. Não me vou debruçar sobre esses vários aspetos, pelo menos hoje, mas apenas sobre um, mais relacionado com a forma que o conteúdo.

Uma das sugestões do grupo de cidadãos é a utilização do voto eletrónico com forma de combater a abstenção. Para os casos da abstenção não intencional, quanto mais fácil for votar mais baixa será: casos como os deslocados e os ausentes podem ser reduzidos pela facilitação dos meios de voto, concretamente com recurso a meios informáticos, móveis ou outros, para a expressão do voto. Repito, esta medida é essencialmente de forma e não de conteúdo. É um pouco como dizer que um comprimido será mais eficaz se a sua cor e sabor for mais apelativa, o que só seria verdade se efetivamente a cor e o paladar do comprimido impedissem alguém de o tomar. Confunde-se tornar um gesto mais fácil com dar-lhe a devida importância.

Outra das razões pela qual ainda não vejo utilidade no voto informático é a questão da segurança. Apesar de diversos programas e aplicações de segurança, todos os dias se houve falar de malware, de ataques de phishing, de vírus e de outros mecanismos para, através da via eletrónica, prejudicar os utilizadores. É verdade que a via informática, seja no PC, no telemóvel ou noutros dispositivos, já é um meio utilizado para gerir dinheiro, contas bancárias, fazer compras de bens e serviços, encomendar comida, tratar de assuntos de e com o Estado, etc.. Só que os mecanismos de segurança informáticos assentam na identificação e unicidade do utilizador. O problema do recurso a mecanismos informáticos ou eletrónicos está precisamente em garantir a segurança, ao utilizador e ao processo eleitoral, sem que o anonimato eleitoral seja violado. Quer isto dizer que os meios de identificação eletrónica, como a como a impressão digital, o registo da íris ou os códigos secretos pessoais estão associados de forma biunívoca a uma só pessoa, o que significa que também ligam o voto expresso a essa pessoa, violando o anonimato. O desafio está na validação do eleitor e do seu direito, sem violar o seu anonimato e, simultaneamente validar o voto, tudo no mesmo aparelho. Por alguma razão, apesar dos avanços tecnológicos, ainda nenhum País democrático sistematizou a votação eletrónica, sendo esta usada de forma restrita e controlada.

Finalmente, como acontece hoje em Portugal na relação com o Estado, os cidadãos infoexcluídos são muito prejudicados. Até têm que recorrer a terceiros para puderem validar o seu IRS, como sejam os técnicos de contas, as empresas especializadas ou serviços públicos.

Não vale a pena querer por a carruagem à frente dos bois e querer adotar soluções eletrónicas que ainda não existem. Mais importante que encontrar meios para desmaterializar o voto, é encontrar um sistema eleitoral e leis eleitorais que ajudem o cidadão a querer votar e façam-no sentir a importância e a consequência política dos seus actos. Feito isso, pouco interessa a forma de votar.

22/10/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

DESVIOS SEM NEXO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES DESVIOS SEM NEXO

 

Não é habitual que os militares tomem qualquer posição política ou sobre as políticas nacionais. Talvez a única exceção sejam aquelas políticas que lhes dizem respeito diretamente, como sobre o serviço militar, orçamentos das forças armadas, etc. De resto, é assim por uma questão de equilíbrio democrático, mas sobretudo porque as forças armadas são um dos pilares do Estado e são o garante do Estado contra agressões exteriores. Por serem e para serem uma parte do Estado não podem ser politicamente parciais. O Estado é de todos, de todas as tendências e acima de qualquer inclinação política. E é com o Estado que os militares estão comprometidos: com a Constituição, com as instituições e com os cidadãos e não com uma ou outra fação política.

É por essas razões que foi com algum espanto que li a notícia que fontes militares da Base Aérea n.º 4 alertaram um jornal açoriano para a passagem sucessiva de voos de Estado para os aeroportos de Ponta Delgada e Santa Maria, quando entendem que esse papel deveria ficar para as Lajes. A localização do Representante do Presidente da República na Ilha, e a presença militar portuguesa na Base Aérea, permitem que, além das honras militares aos dignatários estrangeiros, a representação da soberania portuguesa esteja bem acautelada.

As fontes militares não percebem a opção de enviar os voos de Estado para aquelas duas ilhas, criticando que, e passo a citar “a Base das Lajes continua ‘às moscas’”, e alertando que este assunto não pode nem deve ser desvalorizado e, ainda, revelam estupefação por as forças vivas da Terceira não se manifestarem contra esta situação.
De facto, tudo isto é estranho e não há qualquer lógica nos voos de Estado serem desviados para outros aeroportos que não a Base Aérea n.º 4. A certificação civil do aeroporto das Lajes não pode ser desculpa apara o desvio de voos de Estado, por três razões. Primeiro, a função militar do aeroporto, e de soberania portuguesa neste espaço, não se perde com a certificação civil. Segundo, a certificação civil não parece nem estar completa nem tão pouco a produzir resultados práticos ou palpáveis, ao nível das escalas técnicas e da aviação civil. Terceiro, os dois aeroportos para onde os voos estão a ser desviados são exclusivamente civis.

Pode-se sempre especular que a posição de fontes militares da Base Aérea seja uma disputa entre armas, concretamente motivada por a Força Aérea não querer perder a importância e peso nos Açores face aos outros ramos, mas sinceramente, parece-me que reduzir este assunto a uma quezila de casernas é absurdo. É que os desvios dos voos existem, sem que se percebam ou perspetivem razões objetivas para tal, ao nível das condições de segurança bélica ou de segurança aeronáutica.

Tudo indica que se tratam de opções políticas e como tal, têm que ser resolvidas no plano político. E é por aqui que as declarações e denúncias das fontes militares nos devem incomodar. Quer dizer que, sobretudo, os órgãos políticos da Terceira e dos Açores estão em falta ou a falhar, na procura de soluções para ocupar e dar uso à maior e melhor instalação aeroportuária dos Açores e na medida em que ainda desviam as poucas escalas que poderiam passar nas Lajes, para outros destinos.

O problema é de tal forma relevante e importante que, até os militares, cuja neutralidade interna tem que ser sempre preservada e salvaguardada (a única exceção foi o papel que tiveram inicio da democracia com o 25 de Abril), deram a conhecer as suas preocupações.

O Governo Regional dos Açores e as Câmaras da Terceira, bem como as forças vivas daquela Ilha, não podem deixar cair em saco roto as denúncias dos militares, que se dispuseram a expor-se numa situação de cariz político. Isso, por si só, já revela bem a urgência da situação.

12/11/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

CENTRO DE QUÊ?

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CENTRO DE QUÊ?

 

Foi reconfirmado há poucos dias aquilo que já se sabia sobre a instalação do Air Centre: inicialmente apontado e anunciado como uma compensação pela redução do efetivo militar americano na base da Lajes, essa versão esfumou-se, e, agora que se soube que os americanos, apesar das parcerias iniciais com algumas universidades dos EUA, estavam fora do projeto, percebe-se que essa estória foi só para enganar.

Quem o reafirmou agora foi a presidente do Conselho Executivo da FLAD (Federação Luso-Americana para o Desenvolvimento), ao dizer publicamente que os EUA dispõem de centros de investigação de excelência que seriam extremamente úteis para se juntarem no Air Centre.

O principal pecado do Air Centre, que causou (e causa) desconfiança em relação à sua utilidade, foi a inabilidade política na forma como foi anunciado e como tem sido tratado pelos governos Regional e da República. Desde logo, por ter sido anunciado como contrapartida para atenuar os efeitos da base da Lajes. Rapidamente se percebeu a fragilidade desta solução como mitigadora das consequências económicas na Terceira e nos Açores, pois não tinha nenhum impacte palpável ou imediato na economia. Os governos Regional e da República acabaram por perceber isso e foram gradualmente mudando do seu discurso.

Sempre afirmei publicamente que, desse ponto de vista, como mitigação das consequências das Lajes, seria apenas um Centro de Ar (pois vazio de conteúdo ou consequências nesse âmbito). Porém, também afirmei que poderia, a longo prazo, ser algo útil para a Região, como base de conhecimento e de fixação de técnicos qualificados e especializados e com possíveis ligações e ramificações à Universidade dos Açores.

Ora, a visão da Presidente da FLAD, parece querer indiciar isso mesmo: que o Air Centre é um projeto em construção, e pese embora os impactes diminutos atuais, poderá será bom no futuro. Contudo, a posição da Presidente da FLAD também tem implícita que, pese embora todo o potencial que este Centro poderá ter, peca muito pelos centros de investigação atlântica de excelência norte-americanos não estarem envolvidos (isto apesar do que foi originalmente anunciado acerca da participação e envolvimento dos EUA no Air Centre). Assim sendo, gradualmente vai-se percebendo os reais contornos desta coisa.

Afinal, não foi fruto da diplomacia como contrapartida pela redução das FEUSAÇORES. Depois, pese embora o esforço (ou melhor, o marketing afirmando que houve um esforço nesse sentido) também não será algo para produzir impactes a curto prazo. Além disso, também agora se percebe que, sendo um centro que se pretende de conhecimento científico e de excelência, não tem a participação de alguns centros de investigação atlântica dos EUA, presume-se que de referência, o que, na minha interpretação do que disse a Presidente da FLAD, deixa o Air Centre coxo.

Os anos vão passando e as informações mudam conforme o vento. Convinha que fosse esclarecido, de uma vez por todas, e se soubesse o que realmente é este Air Centre e o que poderá ser, nos termos em que existe, e nos termos em que se gostaria que se concretizasse.

05/11/2019
Nuno Melo Alves

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E A AUTONOMIA COMO FICA?

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES E A AUTONOMIA COMO FICA?

 

A Assembleia da República recomendou ao Governo da República que incluísse no Plano Nacional de Investimentos em infraestruturas (a concretizar no período de 2021 a 2030) cinco investimentos nos Açores. Os investimentos nos Açores são a substituição dos cabos de fibra ótica, que ligam Açores, Madeira e Continente, a ampliação da pista do aeroporto da Horta, a ampliação da placa de estacionamento C no aeroporto das Lajes, a construção do terminal de passageiros no porto de São Roque do Pico e a construção de um cais para graneis sólidos no porto de Ponta Delgada.

Há, desde logo, um investimento neste lote que não pode ser visto como um investimento de os Açores ou para os Açores: a ligação de fibra ótica é um acesso básico de comunicações que o Estado português não pode deixar de fazer, para manter o país ligado e com um mínimo de coesão. A ligação de fibra ótica já existe, aliás, e já funciona há anos, entre Açores e Continente e Madeira, e entre as ilhas dos Açores, sendo que a sua vida útil está a chegar ao fim (os prazos de vida útil desta ligações começam a acabar em 2023), pelo que este é um investimento de manutenção e não uma coisa nova. Por essa razão, é aproveitamento político e claramente abusivo anunciar isso como um investimento novo, quando efetivamente já se sabia que a renovação dos cabos teria quer ser feita, como no passado se fazia a renovação de outros meios de comunicação.

Quanto aos outros investimentos, são referidos como importantes por serem reclamados há muito por diversos sectores da economia e da política regional, o que é verdade. Também é verdade que outros investimentos, e exemplificarei com três, que são a plataforma logística e a instalação de um bunker de GNL (gás natural liquefeito) no porto da Praia da Vitória, e a nova cadeia de Ponta Delgada, são ignorados neste rol de recomendações da Assembleia ao Governo da República. Isto significa que houve opções e escolhas feitas na Assembleia da República em relação aos investimentos prioritários para a Região, o que faz com que a lista fique ainda mais estranha, na medida em que este Governo da República veio aos Açores anunciar o investimento no armazenamento e distribuição de GNL na Praia da Vitória a e nova cadeia de Ponta Delgada.

Apesar de considerar que estes investimentos são, efetivamente, importantes, não se percebe bem quais os critérios da Assembleia da República para os definir. Houve algum entendimento multi-partidário? Foram os cinco deputados eleitos pelos Açores que tomaram este em assunto em mãos? Foi o parlamento regional que aconselhou a Assembleia da República? Obviamente que existiram consultas, como foi referido nas notícias sobre esta recomendação, às câmaras municipais locais e ao Governo Regional, mas há uma questão mais profunda que necessita de clarificação.

Estes investimentos são aquilo que a Republica vê como prioritário para os Açores ou são as prioridades que os Açores querem ver financiadas pela República? Ou são um misto de ambos, onde, com algum oportunismo, se misturam a manutenção e substituição de investimentos já feitos com alguns novos?

A Autonomia não isenta o Estado, através dos órgãos da República, de investir e prestar serviços aos cidadãos nos Açores – o cabo de fibra ótica é um desses exemplos. Contudo, outros investimentos, mais relacionados com competências da Autonomia dos Açores – como os investimentos nos portos de São Roque e de Ponta Delgada – não podem ser forçados como prioridade para os Açores, se não são efetivamente prioridades da Região, definidas claramente como tal pelos seus órgãos políticos competentes.

É que, sendo o investimento bem-vindo, não pode deixar a Autonomia numa situação ambígua ou fragilizada, em que os investimentos são propostos e impostos pela República.

Aproveito para informar os ouvintes da 105fm que irei interromper estas opiniões durante uns dias, esperando estar de volta na vossa companhia em outubro.

27/08/2019
Nuno Melo Alves

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