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Paulo Casaca

DEVE PORTUGAL PREMIAR A EXTORSÃO INFORMÁTICA?

Paulo Casaca

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PAULO CASACA DEVE PORTUGAL PREMIAR A EXTORSÃO INFORMÁTICA?

 

Portugal tem uma legislação relativa a segredo bancário e fiscal próxima do que é comum encontrar em países que são abrigos fiscais, embora tenha uma pesada fiscalidade em contraste com esses países.

O resultado deste estado de coisas é a de uma fuga fiscal generalizada por parte das entidades com dimensão para o fazer, com as maiores empresas portuguesas a registar-se nos Países Baixos, volumes impressionantes de transferências para abrigos fiscais, não cumprimento da lei fiscal e, confirmou agora o Tribunal da Relação de Lisboa, o desenvolvimento de uma actividade informática de extorsão sobre quem foge aos impostos.

A esquizofrenia fiscal portuguesa é assim responsável não só por uma flagrante injustiça fiscal e por facilitar más práticas económicas e financeiras mas também pela eclosão do crime de extorsão.

Este seria naturalmente um excelente tema a debater na campanha eleitoral que se inicia, com propostas realistas, sérias e equilibradas, mas no cenário político que temos, marcado por algumas causas ditas fracturantes e pela quase-unanimidade programática (se tivermos em conta a declarada adesão do Bloco de Esquerda à social-democracia e o facto de a democracia social do CDS ser uma mera troca dos termos da social-democracia, o nosso universo parlamentar é esmagadoramente social-democrata) nada disto vai obviamente acontecer.

Em contrapartida, o que temos é a glorificação da extorsão, agora de forma assumida com o argumento de que é assim que se faz frente ao crime.

Não, não só não é assim que se faz frente ao crime, mas como é mesmo assim que se caminha para a implosão do Estado de Direito. Se o chantagista não só é legitimado, mas como é falsamente apelidado de lançador de alertas e premiado, ficamos com algo substancialmente pior do que aquilo que já temos, ficaremos com um Estado mafioso, em que tudo ou nada é permitido conforme as conveniências de quem tem o poder.

Pela primeira vez, vimos aqui a justiça a deliberar em prazo razoável com argumentos fortes sobre a pertinência de uma previsão preventiva, rejeitando simultaneamente o inaceitável expediente da complexidade da investigação para legitimar a kafkiana ausência de acusação.

Certamente muito menos do que aquilo que necessitamos mas, não menos certamente, mais do que vemos em países de regime totalitário como é o caso da República Islâmica do Irão.

Bruxelas, 2019-09-04
Paulo Casaca

Paulo Casaca

A GUERRA DOS CIENTISTAS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A GUERRA DOS CIENTISTAS

 

Depois de um manifesto de cientistas a exigir o controlo do crescimento demográfico, o fim do ‘consumo excessivo’ decorrente de um estilo de vida demasiado rico, e um drástico corte nas emissões de gases com efeito de estufa por causa da ‘emergência climática’, tivemos agora o contramanifesto dos cientistas denunciando os erros científicos dos primeiros e declarando que não há ‘emergência climática’.

No centro da controvérsia está a emissão de dióxido de carbono decorrente da utilização de combustíveis fósseis biogénicos como fonte de energia, que a crer nas estimativas oficiais será a principal razão para uma alteração da composição da atmosfera com grandes impactos climáticos.

No discurso de uns e outros é no entanto deveras peculiar que não haja praticamente nenhuma referência ao facto de as energias renováveis serem generalizadamente mais baratas – na maior parte do mundo, mesmo muito mais baratas – do que a energia fornecida pelos sistemas de energia fóssil.

É verdade que há ainda importantes questões a resolver, nomeadamente no domínio da armazenagem da energia, em que a solução mais vulgar depende do lítio e outros metais raros, e outras soluções como o hidrogénio ou as baterias de sódio ainda não se conseguiram afirmar técnica ou comercialmente. Não obstante, parte importante dos obstáculos que enfrentamos situa-se nas regulamentações públicas e nos sistemas e interesses instalados.

Mas não seria mais inteligente conjugar esforços na resolução destes problemas para podermos disfrutar de sistemas energéticos mais baratos, menos poluentes, que nos dão mais autonomia em vez de exigir ou levantar o espectro da necessidade de termos menos riqueza ou menos pessoas?

Em vez de nos transformarmos todos em peritos meteorológicos, não seria mais importante que nos preocupássemos com a preservação do nosso ambiente, com os insectos e as aves que desaparecem dos nossos céus, a devastação dos mares, a invasão do plástico a poluição dos solos, águas e ar?

A ciência é importante, mas ela depende da validação das suas proposições e não deve tornar-se num instrumento de arremesso ideológico de vocação totalitária.

É natural que nem todos tenhamos a mesma sensibilidade, a mesma escala de valores, o mesmo conhecimento ou os mesmos interesses, mas é importante que aprendamos a conviver com a diferença e fazer valer os nossos pontos de vista pelo argumento, pelo exemplo, pela realidade.

A bem da preservação e regeneração do ambiente do nosso planeta.

Bruxelas, 2019-11-13
Paulo Casaca

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A SEDUÇÃO EM REDE

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A SEDUÇÃO EM REDE

 

Uma das minhas mais antigas memórias de infância é a de ouvir o noticiário radiofónico da ‘Emissora Nacional’ que começava com o apontamento ‘Rádio Moscovo não fala verdade’, apontamento que teve em mim o único efeito de tentar desesperadamente escutar a tal Rádio Moscovo assim demonizada mas por isso mesmo alvo Da minha incontida curiosidade.

Outros tempos, outras tecnologias, mas, a crer no que leio na imprensa, as mesmas obsessões por parte dos participantes num encontro anual denominado de ‘web summit’ a decorrer em Lisboa que descobriram num dissidente americano exilado em Moscovo o último grito da comunicação.

E assim está o nosso mundo de comunicação instantânea e sem fronteiras cansado do que tem e fantasiando sobre o que está para além do seu entendimento. Que Moscovo seja, na esteia de Teerão, uma das principais capitais mundiais da desinformação; que utiliza o espaço comunicacional para promover o enredo, o engano ou a efabulação, são detalhes que pouco interessam à nossa opinião pública.

A última vez que um presidente norte-americano resolveu utilizar a mão pesada para pôr na ordem os serviços secretos do país, saneando centenas de operacionais envolvidos em obscuras operações de desestabilização na América Latina – e já lá vão mais de quatro décadas – foi alvo de uma operação de demolição que o levou à humilhação eleitoral.

De lá para cá, as coisas não parecem ter melhorado, com um dos inquilinos da Casa Branca alegadamente a dispensar a sua vigilância e o presente a ser alvo de um processo de destituição por denúncia vinda desses mesmos serviços que também ele tentou domesticar, embora sem saneamentos em massa.

Dar a um contratado externo aos serviços secretos acesso a informação vital é sintoma de amadorismo em organismos que cada vez mais parecem apenas eficazes a pôr em causa aqueles que eles supostamente protegem mas que são incapazes de informar sobre os planos nucleares do Irão ou da Coreia do Norte, entender a revolta árabe contra o imperialismo teocrático ou estabelecer a estratégia para enfrentar o Grande Irmão.

Para além das desventuras das relações do poder político com os serviços secretos que este fascínio pela informação vinda de Moscovo simboliza, creio que estamos mais uma vez perante um sintoma do niilismo que nos submerge e a que tenho dado alguma atenção.

Do cansaço com o Natal ou com as normas de vestuário passámos agora à fatiga com a verdade, a ciência e a descoberta; uma mais perigosa fase de fascínio. Receio mesmo que estejamos perante uma lógica semelhante à de um filme de terror que tanto mais nos seduz quanto mais nos aterroriza.

Resta-nos esperar que se trate apenas de um mau sonho e que algum bom senso volte com o despertar.

Bruxelas, 2019-11-06
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

E DEPOIS DO CALIFA IBRAIM?

Paulo Casaca

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PAULO CASACA E DEPOIS DO CALIFA IBRAIM?

 

A edição eletrónica do ‘Washington Post’ classificou o dirigente jihadista eliminado por uma audaciosa operação das forças especiais norte-americanas, em título do seu obituário, como teólogo austero, o que é pouco mais ou menos o mesmo do que descrever Hitler como ‘pintor e ensaísta austríaco’ por alturas da sua morte.

E se um poderoso movimento da opinião pública obrigou o jornal norte-americano a recuar, apelidando agora o assassino em massa como ‘líder extremista’ – o que continua a ser obviamente um grosseiro e ofensivo eufemismo para as muitas dezenas de milhares das suas vítimas – a realidade é que este epígono da imprensa dita de referência nos permite perceber a dimensão da psicopatia do apaziguamento com que a sociedade ocidental trata o Jihadismo.

Desde a sua autoproclamação como Califa que o líder da organização jihadista assassinou milhares de pessoas, reduziu dezenas de milhares de crianças e mulheres à escravatura, impôs um código social e político fanáticos e desencadeou atentados terroristas pelo mundo inteiro. Tal como aconteceu com Bin Laden, não há razões para crer que a eliminação do líder desta organização se traduza pelo fim das actividades deste grupo, dos outros que existem no mundo ou, pior que isso, da utilização dessa doutrina por Estados com o objectivo de manipulação política.

A ideologia jihadista está claramente a ser posta em causa em todo o mundo muçulmano e afirma-se cada vez mais como mero instrumento de lógicas imperiais de Estados como o Irão e a Turquia ou ainda de outros que creem que ela pode resolver o seu problema de identidade, como é o caso do Paquistão.

Paradoxalmente, é no Ocidente que o Jihadismo se vê reverenciado, os seus crimes secundarizados, as potências que o manipulam desculpadas. E é por isso que o Jihadismo continua a ser uma das maiores ameaças enfrentadas por todos os que prezam valores humanos e é por isso fundamental continuar a combatê-lo, começando por enfrentar os meios mediático-político-financeiros que fazem a sua apologia entre nós.

Bruxelas, 2019-10-29
Paulo Casaca

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