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Paulo Casaca

RECESSÃO NA ALEMANHA

Paulo Casaca

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PAULO CASACA RECESSÃO NA ALEMANHA

 

O último boletim mensal do Banco Central Alemão, saído em Agosto, dá conta da forte probabilidade de os números da economia alemã terem evoluído negativamente na primeira metade do ano e de continuarem presentemente a mesma trajectória, fruto de uma quebra importante da produção industrial.

Para o Banco Central Alemão, a política orçamental alemã é expansionista, o mercado de trabalho está em excelente situação, a política do Banco Central Europeu continua acertadamente a procurar uma inflação não muito inferior a 2% e a prevista recessão na maior economia europeia deve-se, exclusivamente, à conjuntura externa.

Dias depois, em entrevista concedida a uma revista alemã, Victor Constâncio, e colocando-se já na posição de banqueiro reformado, desfaz esta análise, designando a política económica das autoridades alemãs como ‘sem sentido’ e responsabilizando-a não só pela recessão alemã mas também por graves consequências para a Europa e para o Mundo, incluindo uma escusada guerra comercial com os Estados Unidos.

Nada que muitos economistas não tenham dito, mas que continua a ser soberanamente ignorado. Na verdade, esta política económica não é só alemã, é europeia, foi erradamente desenhada em Maastricht e substancialmente agravada depois de 2011, não só por toda a elite dirigente alemã mas como também pelos líderes de outros países, como por exemplo, Portugal.

Não esqueçamos que Pedro Passos Coelho foi mais ortodoxo que Angela Merkel e que o assentimento do Parlamento Europeu a essa política suicida só foi possível pelo apoio que lhe foi dado pelo grupo socialista, dirigido na área económica por Elisa Ferreira.

Como tenho afirmado, se não assistimos então à implosão da moeda única isso deveu-se apenas ao Presidente do BCE Mario Draghi, admito agora, apoiado pelo seu vice-presidente português.

O problema é que Draghi vai-se embora em breve e Constâncio só falou quando as suas palavras deixaram de ter peso, sendo este problema central da economia mundial ignorado, no palco onde isso nunca deveria acontecer, o dos países que integram o chamado grupo dos sete.

Estes confirmaram a sua falta de visão estratégica na Cimeira de Biarritz realizada no último fim-de-semana fazendo sobre a matéria dos desequilíbrios comerciais e da recessão alemã um silêncio total, centrando-se antes, no plano económico, numa proposta de dinamização da Organização Mundial de Comércio totalmente desfasada da realidade.

Como é óbvio nada disto vai deixar de tocar directamente o dia-a-dia dos portugueses, numa economia que apresenta os típicos sinais prenunciadores de crise, a começar pelo recrudescer de défices comerciais externos.

Não é possível continuar a ignorar as disfunções gritantes da economia europeia, os sinais de alarme sobre os rumos que ela segue e a falta de vontade para tomar as medidas que ela necessita.

Vemdale, 2019-08-27

Paulo Casaca

Paulo Casaca

A BANCA E A CONCORRÊNCIA

Paulo Casaca

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PAULO CASACA DA BANCA E A CONCORRÊNCIA

 

Informa-nos a ‘Autoridade da Concorrência’, em comunicado datado de 9 de Setembro, da condenação de 14 bancos ao pagamento de uma multa global de 225 milhões de euros pela constituição de um cartel de crédito por mais de dez anos até 2013.

O cartel, que incluiu bancos estrangeiros como o ‘Deutsche Bank’; bancos públicos como a Caixa Geral de Depósitos e quase toda a banca privada incluindo pérolas da nossa banca como o BPN ou o Banco Popular mas sem esquecer instituições supostamente mais participadas pelo cidadão como o Montepio, ou o Crédito Agrícola, extorquiu assim somas avultadas aos cidadãos que compraram a sua casa a crédito ou a empresas que investiram, somas que naturalmente acrescem aos milhares de milhões de dívida que endossaram aos contribuintes.

A falta de escrúpulos necessária a uma prática que necessariamente envolveu inúmeros administradores de tantas instituições ao longo de tanto tempo justifica inteiramente a generalizada desconfiança do cidadão perante o sistema financeiro. Manda a verdade dizer, contudo, sem prejuízo de saber se a multa vai ser paga, que o facto de uma autoridade cuja nomeação depende do poder político ter ousado desmascarar a mega fraude de um cartel bancário é um sinal de que algo funciona no nosso sistema político.

Como noutras situações, creio que poderemos sempre dizer que o copo está mais cheio ou mais vazio; perguntarmo-nos como é possível que outras instituições responsáveis pela supervisão bancária – como por exemplo o Banco de Portugal – não tenham reparado num embuste tão gigante como este; como é possível que tantos governantes que se transformaram em banqueiros, estivessem num momento a defender o interesse do povo e no seguinte, a roubar esse mesmo povo; como é possível que a justiça seja tão lesta e draconiana a punir quem se atrasa a pagar uma prestação bancária e leve tanto tempo a dar-se conta destes crimes milionários.

Mas teremos também de confirmar que apesar de tudo há instituições que parecem empenhadas em fazer o que lhes compete enfrentando os interesses instalados, e que por cima das dificuldades, dos obstáculos, dos silêncios, algo vai mudando em Portugal.

Tudo isto confirma que precisamos de uma revolução quotidiana, feita de pequenos passos que todos juntos nos levam a algo que por vezes só a custo entendemos ser diferente, sem ter a ânsia de tudo querer ver mudar num instante.

Bruxelas, 2019-09-11
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

DEVE PORTUGAL PREMIAR A EXTORSÃO INFORMÁTICA?

Paulo Casaca

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PAULO CASACA DEVE PORTUGAL PREMIAR A EXTORSÃO INFORMÁTICA?

 

Portugal tem uma legislação relativa a segredo bancário e fiscal próxima do que é comum encontrar em países que são abrigos fiscais, embora tenha uma pesada fiscalidade em contraste com esses países.

O resultado deste estado de coisas é a de uma fuga fiscal generalizada por parte das entidades com dimensão para o fazer, com as maiores empresas portuguesas a registar-se nos Países Baixos, volumes impressionantes de transferências para abrigos fiscais, não cumprimento da lei fiscal e, confirmou agora o Tribunal da Relação de Lisboa, o desenvolvimento de uma actividade informática de extorsão sobre quem foge aos impostos.

A esquizofrenia fiscal portuguesa é assim responsável não só por uma flagrante injustiça fiscal e por facilitar más práticas económicas e financeiras mas também pela eclosão do crime de extorsão.

Este seria naturalmente um excelente tema a debater na campanha eleitoral que se inicia, com propostas realistas, sérias e equilibradas, mas no cenário político que temos, marcado por algumas causas ditas fracturantes e pela quase-unanimidade programática (se tivermos em conta a declarada adesão do Bloco de Esquerda à social-democracia e o facto de a democracia social do CDS ser uma mera troca dos termos da social-democracia, o nosso universo parlamentar é esmagadoramente social-democrata) nada disto vai obviamente acontecer.

Em contrapartida, o que temos é a glorificação da extorsão, agora de forma assumida com o argumento de que é assim que se faz frente ao crime.

Não, não só não é assim que se faz frente ao crime, mas como é mesmo assim que se caminha para a implosão do Estado de Direito. Se o chantagista não só é legitimado, mas como é falsamente apelidado de lançador de alertas e premiado, ficamos com algo substancialmente pior do que aquilo que já temos, ficaremos com um Estado mafioso, em que tudo ou nada é permitido conforme as conveniências de quem tem o poder.

Pela primeira vez, vimos aqui a justiça a deliberar em prazo razoável com argumentos fortes sobre a pertinência de uma previsão preventiva, rejeitando simultaneamente o inaceitável expediente da complexidade da investigação para legitimar a kafkiana ausência de acusação.

Certamente muito menos do que aquilo que necessitamos mas, não menos certamente, mais do que vemos em países de regime totalitário como é o caso da República Islâmica do Irão.

Bruxelas, 2019-09-04
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Paulo Casaca

A EUROPA E A TRAGÉDIA DO MEDITERRÂNEO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A EUROPA E A TRAGÉDIA DO MEDITERRÂNEO

 

Dois jovens advogados baseados em Paris, Juan Branco, de nacionalidade espanhola, e Omer Shatz, de nacionalidade israelita, instruíram um processo endereçado ao Tribunal Criminal Internacional contra as instituições europeias acusando-as de deliberadamente terem provocado a morte de muitas das 14.000 vítimas de naufrágio registadas de 2014 a 2019, nas costas europeias do Mediterrâneo, a fim de dissuadir outros potenciais emigrantes.

Em centenas de páginas, faz-se assim o processo de uma entidade mais preocupada em dar lições ao mundo do que em olhar para as suas responsabilidades e que, ao longo das últimas décadas, foi construindo um discurso e uma cultura de criminalização não só de quem foge ou emigra mas também de quem dá qualquer apoio humanitário a essas pessoas, sendo que a alternativa política é cada vez mais entre os que defendem abertamente essa política e os que o fazem de forma camuflada envolvendo-a num manto feito de hipocrisia.

Creio que é tempo de entender que a normalização da morte do migrante é a brutalização da nossa alma, e que há que ter a coragem de dizer chega, e construir alternativas. Penso que há aqui cinco questões fundamentais a ter em conta.

A primeira é a da globalização que torna os fossos nos níveis de desenvolvimento mais difíceis de aceitar. Não se trata de igualizar rendimentos, mas apenas evitar que as disparidades se tornem de tal forma grandes que faça sentido pôr a vida em risco para as atravessar.

A segunda é a de entender que são os pobres dos países para onde se dirigem os emigrantes que pagam a factura da migração, enquanto os ricos tendem a lucrar com isso. Por outro lado, os que mais fogem não são necessariamente os que mais precisam de fugir mas por vezes os que têm meios para pagar a fuga.

A terceira é a de que a fraternidade tem de jogar nos dois sentidos. Qualquer pessoa que queira uma pátria de refúgio tem que aceitar os seus valores essenciais.

A quarta é a de não confundir recusa de aventuras com falta de coragem política. A Síria ou a Líbia, para citar dois dos mais próximos exemplos, são nossos vizinhos e não é possível virar as costas ao que lá se passa.
A quinta é a hipocrisia. Temos de deixar de nos remeter ao papel de pregadores de moral abstracta ignorando a realidade que nos rodeia.

Pela minha parte, os melhores votos para a corajosa dupla de advogados que ousou dizer que o rei vai nu.

Tällberg, 2019-08-20

Paulo Casaca

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