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Nuno Melo

INCOMPREENSÍVEL

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES INCOMPREENSÍVEL

 

O caso do chamado edifício Coutinho em Viana do Castelo tem dado muito que falar. Pelo que percebi, trata-se de um processo de expropriação que decorre há 20 anos e que parece ainda não ter fim à vista. Não sou da área de direito e por isso, nos casos como este, confesso que que me sinto perdido. Mesmo depois de ter investigado alguma coisa do processo, e embora pense que a razão estará do lado da Câmara através da sociedade VianaPolis, que quer expropriar o Prédio, fico sobretudo espantado como é que um processo pode arrastar-se duas décadas.
Pelo que percebi do processo, o edifício nasceu mal, porque foi contestado pela própria Câmara, apesar de estar devidamente licenciado. Quando a construção foi concluída na década de setenta, o assunto não ficou arrumado, continuando a contestação, devido à sua altura e volumetria no centro de Viana. A partir do ano 2000, com a criação dos programas Polis para reabilitação urbana, a contestação ao Prédio não só ganhou força, como começou a dispor de ferramentas legais para chegar à sua demolição.

Em 2002, foi aprovado pela Assembleia Municipal o plano de pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo. Em 2004 a VianaPolis pedia a declaração de utilidade pública, com urgência, das expropriações dos proprietários das frações do prédio, para que este fosse demolido e lá reconstruído o mercado estivera antes do prédio. Em 2005 declara a utilidade púbica das expropriações com caracter urgente.

Dai para a frente, sucedem casos e processos em vários tribunais, em várias instâncias, providências cautelares, contestações, etc.. de tal forma que chegamos aos dias de hoje. Desde 2013 que está decidida e autorizada a demolição, tendo os residentes sido intimados a saírem. Alguns aceitaram os valores das expropriações propostas em 2005 ou nos anos seguintes; os proprietários que resistiram até hoje dizem, se calhar com alguma razão, que o valor da expropriação é baixo, mas se calhar não o era em 2005, quando foi rejeitado por estes mesmos proprietários.

O espantoso é que, mesmo passados estes anos, e havendo uma decisão legal e legítima de utilidade pública para as expropriações urgentes, os diversos tribunais e instâncias tenham sentido que tinham competência para interferir no processo, nalgumas vezes a favor dos proprietários. E, ainda esta semana, voltou a acontecer isso, dado que um tribunal aceitou a providência cautelar interposta pelos moradores impedindo os despejos já decididos.

Aparentemente tudo foi feito corretamente pela VianaPolis: construiu habitações alternativas para fornecer aos proprietários, por troca, e acautelou valores de indemnização para os que não quisessem essas alternativas. A questão é como foi possível que, mediante isto, tenham existidos tantos buracos, tantas nuances, tantos contornos na lei, que uma coisa minimamente clara ficasse obscura rapidamente e, em vez de se resolver rapidamente, se tenha prolongado por duas décadas.

Como disse, nada percebo destas tramitações de direito, mas uma coisa percebo: estas tramitações são o descrédito do Estado de direito. Quem pode acreditar numa justiça que se diz e desdiz e que não sabe reconhecer a autoridade legítima e separá-la da autoridade ilegítima? Quem pode acreditar num Estado que, até nos processos em que uma parte da sua estrutura está envolvida, não se consegue entender e resolver? Quem pode acreditar num Estado em que a justiça não decide em tempo útil e parece preocupar-se mais em ser plural (nas opiniões e decisões) do que consistente e coerente, ou até justa?

Este é mais um exemplo dos “processos” dignos da obra de Kafka que sufocam o País e que ninguém parece conseguir travar.

02/07/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

INCONGRUÊNCIAS NO ENSINO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES INCONGRUÊNCIAS NO ENSINO

 

Estamos naquela altura do ano em que uma parte dos alunos do ensino secundário ainda dribla notas e a segunda fase de exames nacionais, para concorrer à universidade, na expectativa de conseguirem a colocação desejada. Para os outros, que não procuram a universidade, pelo menos para já, estão a tentar manter a melhor média de fim do secundário, com vista ao mercado de trabalho ou ao ensino politécnico.

Desconheço como é feito o acesso ao ensino universitário noutros países da Europa, mas conheço o processo nos Estados Unidos, que tem uma enorme diversidade de soluções de ensino superior, ao nível da qualidade e do preço. Nos EUA os alunos não concorrem ao ensino superior: candidatam-se à universidade que pretendem e ao curso que pretendem nessa universidade. Além das notas do secundário e do exame nacional de acesso, o SAT, são valorizados outros aspetos, como a colaboração em atividades extraescolares: escutismo, associações de voluntariado, cívicas ou sociais, etc.. Isto para não falar da vantagem da participação desportiva, que também proporciona bolsas de estudo a muitos alunos, permitindo alargar ainda mais o leque de estudantes que prosseguem o ensino superior naquele país. Também é prática comum algumas universidades pedirem um texto de intenção da candidatura, explicando as motivações e razões da mesma, e algumas até recorrem à entrevista pessoal para selecionarem alguns alunos.

O resultado é que, pela suas determinações e escolhas, as universidades aceitam os alunos que acham que tirarão benefícios das suas especificidades e os alunos escolhem as universidades onde sentem que poderão otimizar o seu desempenho, isto tudo ponderado pelo fator custo dos cursos e, nesse âmbito, pelos regimes de bolsas e patrocínios e de condições de empréstimos de estudante que cada universidade angaria para os seus alunos.

O acesso em Portugal não poderia ser mais diferente. Os alunos são distribuídos pelas notas em diversas universidades e cursos, conforme número reduzido de escolhas que apresentam ao Estado. Mas podem, também, fora do concurso oficial ao ingresso no ensino superior, concorrer a universidades privadas, que são bastante mais caras que as públicas, mas onde o ingresso não é determinado centralmente pelo Estado. Em ambos os países tenta-se que os alunos vão parar onde têm vocação e possibilidade de singrar. Nos Estados Unidos, através da livre vontade de alunos e universidades; em Portugal, através de uma tabela de notas que distribui os melhores na primeira escolha, e tenta conciliar para o resto as notas com as escolhas mais elevadas de curso. Nos EUA funciona o mercado livre, em que os alunos priorizam, face os recursos que querem empenhar e as universidades também. E encontram-se de livre vontade. Em Portugal, o Estado envia aos alunos para os curso que considera caber-lhes, à pior maneira dos regimes deterministas de esquerda…

Para complicar mais, em Portugal a escolha dos alunos é condicionada, por terem que optar, aos 13 ou 14 anos, quando entram para o ensino secundário, por áreas de ensino. Esta situação não tem lógica nenhuma, por várias razões. Primeiro, são poucos os jovens dessa idade que já sabem o que querem, de forma a fazerem um escolha tão importante e embora seja possível mudar essa escolha, isso significa sempre tempo perdido e um recomeço. Segundo, porque forçar a opção por área no ensino secundário, não significa, mesmo assim, um resultado positivo na colocação feita pelo Ministério no ensino superior. Terceiro, porque o ensino secundário faz parte do ensino obrigatório, tal como os ciclos do básico, e assim deveria ser uma formação base para todos os jovens, para lhes proporcionar igualdade de oportunidades após ensino secundário. Isso não prejudica quem quer continuar o ensino ingressando na universidade, mas não limita a formação dada a quem quer-se ficar pelo 12º ano. Atualmente acontece que o ensino obrigatório completo não é sequer garantia de uma base comum de conhecimentos, apenas o ensino básico o é.

Acho que o processo de ingresso no superior deveria ser mais individualizado e menos coletivo, mais parecido com o sistema americano, mas mais importante que isso é acabar com esta coisa de áreas de formação no secundário. O ensino obrigatório tem que ser igual para todos, pois é aquilo que o Estado exige aos seus cidadãos e se obriga a ensinar-lhes.

16/07/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

CADEIAS RESORT

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CADEIAS RESORT

 

O anúncio dos projetos para as novas cadeias de Ponta Delgada e do Montijo, apanhou muita gente de surpresa. Os projetos são completamente diferentes do que tem sido a prática em Portugal (e ao que sei, no resto do mundo) sendo mais parecidos com resorts de férias, que outra coisa. O novo modelo prevê quartos de 10 metros quadrados, zonas sem grades, com espaços de lazer, barbeiro, bar, salas de atividades, espaços verdes, etc.. A palavra de ordem para justificar este tipo de prisão é a reinserção. A gestão das prisões também vai mudar, prevendo-se que as visitas íntimas conjugais possam aumentar, bem como os contactos com o exterior e na medida em que poderão haver empregos remunerados pra os reclusos.

A teoria da prisão como forma de reinserção é há muito defendida em muitos países, incluindo Portugal, sendo que as novas prisões a construir ao abrigo dessa filosofia parecem-se mais com escolas ou hospitais. Contudo, a prisão não pode deixar de ser um local de castigo e de punição por crimes cometidos, sob pena de se tornar a sociedade injusta, na medida em que as vítimas sofrem mais que os criminosos. As taxas de sucesso de reinserção conhecidas são baixas, sem que se consiga perceber claramente porquê: se por falta de programas de reinserção, se por preconceitos sociais, se por falta de acompanhamento, se devido a restrições decorrentes da lei condicionando a reinserção, ou se por falta de vontade dos reclusos em emendarem a mão. O próprio Estado parece desconfiar do sucesso das medidas de reinserção, pois muitas vezes são aplicadas sanções que inibem que uma pessoa condenada por um crime possa voltar a trabalhar no sector em que cometeu o crime ou em sectores onde haja maior risco de motivar a reincidência (o que é correto como medida de proteção a terceiros, mas confirma que existem fundadas dúvidas quanto à total reinserção).

O elevado número de presos preventivos, pessoas sem culpa formalizada e que podem até ser declaradas inocentes, é uma das justificações aduzidas para serem facilitadas as comunicações com o exterior e melhoradas as condições para visitas íntimas conjugais. Podem existir estabelecimentos diferentes ou com alas e regras diferentes, ao nível de conforto e segurança, para segregar presos preventivos de sentenciados, separando-os também conforme a gravidade e violência dos crimes. A celeridade da justiça é a verdadeira resposta para o problema dos presos preventivos, que em Portugal podem estar detidos 4 meses sem acusação formal (CPP, art.º 215, n.º 1, aliena a)). Usar o exemplo dos preventivos, para justificar mudar a forma de tratar os outros reclusos, parece um abuso e um exagero.

A criação de postos de trabalho remunerados nas prisões, como forma de reinserção social, é interessante, mas suscita algumas perguntas: as remunerações serão usadas para indemnizar as vítimas por danos materiais, físicos ou mentais sofridos? Servirão para pagar a renda prisional e o custo da reinserção do próprio prisioneiro, ou as custas de tribunal? Serão para preparar a reinserção do recluso? Ou serão para sustentar os maus hábitos, as hierarquias violentas e as outras situações dúbias, dentro das prisões?

Acho que, antes de se mudar toda a filosofia prisional era preciso averiguar melhor os verdadeiros resultados das políticas de reinserção e o seu real potencial, versus os riscos de reincidência.

Penso que a decisão atual do Governo da República é precipitada por abranger uma mudança total ao sistema prisional (pelo que percebi, as novas prisões seguirão este modelo). Se é errado ter um sistema prisional totalmente assente na punição e descurando a reinserção, também será errado o inverso: um sistema prisional totalmente focado na reinserção e esquecendo a componente punitiva da justiça. A decisão é precipitada, sobretudo, porque são desconhecidos os resultados das medidas de reinserção já existentes.

09/07/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

BUROCRACIAS E SUFOCO DO ESTADO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES BUROCRACIAS E SUFOCO DO ESTADO

 

A recente confirmação que as Finanças têm, efetivamente, uma equipa até agora mantida secreta, que vigia os contribuintes suspeitos de crime fiscal, vem revelar aquilo que cada vez mais se sente. O Estado português, cada vez mais envolve os cidadãos numa teia de procedimentos e burocracias, e de sufoco fiscalizador, penalizando a atividade económica e, por vezes, agindo de formas que podem estar fora da lei.

Este caso, da equipa formada na Direção de Finanças do Porto, para espiar os contribuintes, e o caso recente da operação stop destinada a encontrar devedores ao fisco, são casos de abusos de poder. Só falta um cidadão ser parado aleatoriamente na rua e ter que ali, perante as autoridades, fazer prova de que tem tudo regularizado.
Se, por um lado, a evolução tecnológica permitiu a desmaterialização de alguns procedimentos, isso não fez com exista menos burocracia: apenas mudou a forma como é concretizada e como o cidadão lida com o Estado. O caso mais emblemático é a obrigação dos cidadãos terem de entregar o IRS pela internet. Sendo uma medida interessante, porque facilitadora, torna-se numa medida opressiva pela obrigação quanto à forma.

Muitas das imposições burocráticas vêm da União Europeia. Hoje em dia, devido aos problemas ocorridos na banca, e devido ao aumento exponencial, e excessivo, a meu ver, de medidas de controlo sobre branqueamento de capitais, sobre os clientes politicamente expostos, etc., os bancos já tiveram que criar departamentos centrais para puderem cumprir com todas as complexas e morosas exigências. As pessoas e as empresas sofrem com isso, pois os serviços bancários ficam mais caros, porque aumenta a burocracia e complexidade dos processos, e também porque perdem muito mais tempo com o seu tratamento.

Ao mesmo tempo, a fiscalização e controlo tornam-se mais difíceis, complexas e caras. E, ironicamente, eu suspeito que, se calhar, também são menos eficazes.

A questão que se levanta, é de saber porque é que o Estado, que tem ao seu dispor meios enormes, que tem acesso à justiça, que tem meios desequilibrados perante os contribuintes e perante quem comete infrações contra o Estado, sente que ainda tem que ir mais longe e recorrer a métodos persecutórios. É a descrença no funcionamento das suas instituições? É porque chegou à conclusão que não consegue fazer cumprir a lei? É porque a máquina administrativa do Estado entende que o cidadão é que serve o Estado e não contrário? É porque o Estado entende que existem demasiados entraves ao funcionar da justiça?

O absurdo disto é que o Estado, através dos seus órgãos políticos, pode e deve mudar. Será que os órgãos políticos não conseguem ver que estão a transformar o Estado numa máquina de processos “kafkianos”?

25/06/2019
Nuno Melo Alves

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