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Paulo Casaca

O DESCALABRO BANCÁRIO NACIONAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O DESCALABRO BANCÁRIO NACIONAL

 

Imagine-se que alguém resolvia encomendar ao sindicato dos taxistas a elaboração de um código da estrada, preservando a sua ‘rigorosa independência’, ou seja, não dando a possibilidade a ninguém de influenciar o que o sindicato achasse por bem fazer. Ninguém ficaria surpreendido se o resultado deste procedimento fosse o de termos instituído o princípio da prioridade absoluta dos táxis.

Com o Tratado de Maastricht, inspirados na doutrina ‘ordo-liberal’ germânica, fizemos algo de bastante semelhante: entregámos às organizações corporativas bancárias o exclusivo de fixar as regras do trânsito financeiro em ‘rigorosa independência’.

O resultado foi o de que a banca se permitiu tudo fazer e endossar ao contribuinte a factura dos acidentes que provocou, sem dar explicações ou assumir encargos.

Independentemente das responsabilidades individuais dos banqueiros nos acidentes ocorridos há mais de uma década, aquilo com que a opinião pública se deveria preocupar é com a racionalidade do sistema que pôs em marcha.

A título de exemplo, um dos administradores do banco estatal declarou na Comissão de Inquérito parlamentar que só em 2008 é que a sua administração se deu conta de que tinha investido nos anos anteriores em compra de acções 4.6 mil milhões de euros, incluindo as acções de um seu concorrente privado.

O problema não é só que o resultado deste estado de coisas tenha sido um monumental desastre, o problema é que como qualquer aluno que passa por uma escola de economia aprende, é assim que se fizeram os grandes desastres do passado, como por exemplo, o da crise de 1929.

Numa estimativa feita por Ricardo Cabral, o sistema bancário, de 2008 até à actualidade, passou para o contribuinte 44 mil milhões de euros da sua dívida. Estes cálculos não incluem os efeitos indirectos das chamadas Parcerias Público-Privadas.

Mario Draghi foi o que nós podemos chamar um ‘ditador iluminado’. À frente do Banco Central Europeu conseguiu evitar a implosão do sistema, não hesitando mesmo em pôr fora de jogo quem tinha passado das marcas, como foi o caso do Banco Espírito Santo.

Com Draghi a deixar o lugar vago, e com a ameaça de vermos a ortodoxia alemã substitui-lo no cargo, temos aqui a forte possibilidade de ver de novo sobre a mesa uma terapia de choque.

Será que só assim vamos entender a necessidade da reforma financeira?

Bruxelas, 2019-06-12
Paulo Casaca

Paulo Casaca

O ‘FUTURO DA EUROPA’

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O FUTURO DA EUROPA

 

Praticamente duas décadas depois, a Europa volta a iniciar um ciclo de reforma institucional que designa outra vez como o do ‘futuro da Europa’.

Em Dezembro de 2001, a conferência sobre o futuro da Europa foi convocada no mesmo Conselho de Nice que aprovou uma reforma dos tratados europeus por se ter então considerado que essa reforma não era suficiente, iniciando-se então um processo que só viria a terminar com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, oito anos mais tarde.

Contrariamente ao que acontecia duas décadas atrás, o processo de debate sobre o futuro da Europa ocorre numa altura em que não foi obtido qualquer acordo sobre o próximo quadro financeiro plurianual, que deveria entrar em vigor em 2021. Dá-se mesmo como adquirido que não haverá acordo em tempo útil.

Temos também que há duas décadas atrás a principal razão invocada para a necessidade de reforma institucional era a do alargamento de uma Europa que contava então com 15 membros e hoje conta com 28, sendo que agora é a saída do Reino Unido que condiciona os debates.

A conferência deverá começar a 9 de Maio e tem uma duração prevista de dois anos. A Comissão só deverá submeter ao Conselho a sua ‘visão’ sobre o que se espera da mesma no final deste mês, estando ainda por decidir todas as questões essenciais sobre o processo.

Olhar o futuro é um exercício a ser praticado com regularidade, mas não pode ser visto como uma alternativa à compreensão do passado e menos ainda à da actuação no presente, e é justamente isso o que está a acontecer.

Abriu-se um novo ciclo sobre o futuro da Europa sem perceber o que falhou no anterior, sem fechar o debate sobre as perspectivas orçamentais nos próximos sete anos e sem cuidar de assegurar que um debate dessa natureza não se sobreponha ao que de mais importante temos a tratar.

Há alguns meses, o Presidente Macron considerou que a OTAN estava em morte cerebral por ter sido incapaz de suster o ataque turco às posições curdas na Síria. No entanto, numa conferência sobre a Líbia em Berlim, no fim-de-semana passado, ele aprovou um acordo de cessar fogo, lado a lado com a Turquia, na mesma altura em que este país fazia chegar ao cenário da guerra milhares de mercenários e procedia ao treino de outros tantos.

É o exemplo perfeito dos perigos que esta lógica de discutir o futuro encerra. Acorda-se uma paz futura sem cuidar de saber porque razão falharam os acordos de tréguas anteriores. Em nome da paz está-se na verdade a assegurar o recrudescer da guerra.

Bruxelas, 2020-01-21
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

O ENREDO DA ‘AZORES PARQUE’

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O ENREDO DA AZORES PARQUE

 

A má gestão do sector público regional dos Açores, com a multiplicação de dívidas, défices e maus resultados, tem sido infelizmente notícia recorrente na imprensa regional, havendo a sensação de que se internalizou a ideia de que a essas empresas não devem ser exigidos resultados positivos, sustentabilidade económica e financeira, rigor e transparência na sua gestão, numa lógica de desresponsabilização geral que me parece muito negativa para a economia e sociedade açorianas.

Com eleições regionais marcadas para daqui a alguns meses, o principal partido da oposição elegeu há um mês um novo líder, sendo que me pareceria natural esperar da sua parte uma posição pública que marcasse uma alternativa séria e credível a este estado de coisas.

Mais talvez do que declarações, e sendo o líder da oposição também o presidente da maior autarquia açoriana, esperar-se-ia da sua parte uma prática que pudesse contrastar com a do partido responsável pela governação regional.

Em vez disso, o que podemos constatar é uma gestão empresarial do município que em nada pode servir de exemplo para quem acredite na necessidade de um novo rumo, e que tem como exemplo maior o enredo da ‘Azores Parque’.

Constituída em 2004 como sociedade anónima maioritariamente detida pelo município de Ponta Delgada com objectivos urbanísticos, em 2009, quando me candidatei à presidência do município, tinha um activo superior a 16 milhões de euros.

Tendo as contas registado lucros, sempre reintegrados até 2015, aparece nessa data com os primeiros prejuízos, de 273.000 Euros, e o responsável pela autarquia a declarar que a empresa está na prática falida e que é preciso extingui-la, internalizando os seus serviços.

De lá para cá, assistimos incrédulos à venda pela autarquia da sua posição maioritária por 500 euros a uma misteriosa Alixir Capital registada na Capital, empresa onde aparecem os mesmos personagens de uma complicada disputa judicial sobre a propriedade da empresa detentora do principal clube de futebol da cidade que envolve misteriosos empresários turcos e de Singapura.

No meio de tudo isto a empresa é obrigada a declarar falência pela empresa bancária que absorveu o Banco do Funchal, que por sua vez tinha absorvido o Banco Comercial dos Açores.

Como foi possível derreter o património público tão radicalmente? Quem é a Alixir? Há negócios político-financeiro-futebolísticos dissimulados que deveríamos conhecer?

Tendo sido o actual líder da oposição e do principal município dos Açores o responsável da empresa durante grande parte da sua existência, seria curial termos da sua parte explicações claras e detalhadas sobre o que se passou e como tudo isto foi possível.

Bruxelas, 2020-01-15
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Paulo Casaca

A TRAGÉDIA DO VOO PS-752

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A TRAGÉDIA DO VOO PS-752

 

A queda de um voo da principal companhia aérea ucraniana com a perda de 176 vidas aparenta ser a principal consequência da barragem de mísseis disparados pelo Irão na madrugada de ontem.

O ataque foi anunciado vezes sem conta como represália à eliminação do líder das operações externas dos guardas revolucionários islâmicos e foi acompanhado de um sem número de falsas proclamações sobre os alvos atingidos ou mesmo as armas utilizadas.

Na verdade, como se pode constatar pela observação de dois mísseis por explodir perto da base aérea de ‘Ain Al-Asad’ não se tratará dos mais modernos Fateh-110 mas antes dos vetustos Qaim-1, mísseis balísticos de pequena precisão que só por azar podem ser efectivos se se dirigirem a alvos militares definidos.

No caso dos mísseis enviados às forças americanas em Erbil, há notícias de mísseis que explodiram a dezenas de quilómetros e é seguro que nenhum acertou perto sequer de qualquer dos alvos proclamados.

Os EUA aderiram aparentemente ao jogo diplomático, com Donald Trump a declarar que tudo ia bem, confirmando o disparo dos mísseis e não desmentindo a profusão de notícias fictícias dando conta de numerosas vítimas e aviões destruídos ou sem exigir a clarificação do que se passou com o voo PS-572.

Teerão não tem qualquer interesse numa guerra convencional com os EUA e menos ainda que essa guerra se trave nas suas fronteiras ocidentais, pelo que o bombardeamento das forças americanas no Iraque foi apenas para animar os seus apoiantes, hoje mais numerosos entre os ocidentais vítimas da síndroma de Estocolmo do que dentro de portas ou na região, e cuidadosamente levado a cabo para não provocar estragos nas forças norte-americanas.

Como explicou David Petraeus, a operação americana de dia 3 atingiu claramente os objectivos pretendidos de dissuasão e torna pouco provável qualquer ataque convencional iraniano aos EUA, tornando claro que Trump leva a sério as linhas vermelhas que anuncia.

Mas a verdade é que, embora enfraquecido pela sua profunda impopularidade interna e nos países ocupados, o aparelho estratégico de guerra iraniano continua intacto, pronto a prosseguir a sua expansão.

E se os guardas revolucionários islâmicos se mostraram incapazes de promover um ataque de mísseis sobre alvos militares convencionais, confirmaram, no entanto, o seu desprezo pelas vítimas civis e a sua enorme capacidade de desinformação.

A opinião pública ocidental que ignorou olimpicamente as centenas de milhares de vítimas da agressão teocrática dentro de portas ou na Síria, Iraque, Líbano ou Iémen, comoveu-se apenas com a execução do mais proeminente líder terrorista da actualidade. Nada mostra melhor os verdadeiros perigos enfrentados pela humanidade.

Bruxelas, 2020-01-08
Paulo Casaca

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