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Nuno Melo

AS MÁS PROPOSTAS DE VASCO CORDEIRO PARA COMBATER A ABSTENÇÃO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ABSTENÇÃO E CASO PRÁTICO DAS EUROPEIAS...

 

Ontem, no decorrer das comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores, e na esteira da elevada abstenção nas eleições europeias, o Presidente do Governo Regional decidiu avançar com propostas para reduzir a abstenção. Não gostei de nenhuma delas, por diversas razões. Desde logo, porque parecem ignorar as principais conclusões do estudo recente sobre a abstenção, que demonstram que 90% dos eleitores culpam os políticos, ao pôr-se o ónus da abstenção nos eleitores que não votam e não nos políticos.

Vasco Cordeiro diz que não propõe castigos para quem não vota, mas benefícios para quem tiver um “histórico de participação eleitoral”. A valorização dos cidadãos com bom histórico eleitoral “pode acontecer nas mais variadas componentes de intervenção do Estado ou dos serviços que o mesmo presta, desde a área fiscal à área social”, propôs o Presidente do Governo Regional. Esquece-se, porém, que quando se discrimina positivamente alguém está-se a discriminar negativamente os outros, que não cumprem este critério. Por isso, está-se efetivamente e na prática, a punir a abstenção, que é um direito tão legítimo quanto o voto.

A terceira razão contra esta proposta, é que fica a centímetros de indicar o sentido de voto: primeiro, vem o indicar que deve votar; depois a fiscalização do cumprimento dessa “obrigação”. Falta pouco para dar a indicação de voto também. Até parece que já não existem cunhas partidárias demasiadas, para que o Estado dê mais benesses a alguns, mesmo que sejam para premiar “a relevância de um histórico de participação cívica na vida democrática pelo cumprimento do dever de votar”, como disse Vasco Cordeiro. Votar não é um dever, é um direito. A quarta razão pela qual eu desconfio desta proposta é que, ao contrário do que disse durante a sua epifania o Presidente Vasco Cordeiro, pode existir um histórico de “participação cívica” sem ser na vida política, e pode haver um histórico de participação na vida democrática que não se mede apenas ou tão pouco pela votação. Um membro da junta da sua freguesia que vota nulo ou branco em quase todas as eleições, tem menos participação cívica que alguém que, como um cordeirinho, vai por a cruz sempre no seu partido, mesmo sem conhecer os candidatos?

Estas questões são muito mais complexas do que apenas obrigar a votar, por castigos ou incentivos. Como também são mais complexas do que ir pelo discurso fácil e corrosivo de se culpar os políticos por tudo e por nada. Compete, porém, aos políticos, que têm ambas as mãos no poder (e, infelizmente, às vezes o poder no bolso) perceber onde estão os problemas ou erros de perceção dos eleitores, que levam a que 90% culpem os políticos pela abstenção. Assim, compete aos políticos perceber o que vai mal no sistema eleitoral, no afastamento das pessoas e encontrar as soluções que invertam isso. É um mau serviço à democracia fazer o oposto: fingir que o problema está no Povo – que é o Soberano – para esconder que o Povo não se revê no sistema político ou nos políticos que o representam.

Outra péssima proposta feita por Vasco Cordeiro é a de colocar todas as propostas de decreto regional ou regulamentar regional a audição pública generalizada. Esta proposta é má por duas razões. Primeiro, um governo legitimado para governar, não tem que ser micro-gerido pelos seus eleitores: ou bem que se sente politicamente legitimado pela votação ou então não deveria lá estar. Querer legitimar as propostas, de um governo no qual o Povo não se revê, com a consulta pública não faz sentido, mesmo sendo uma obrigação legal. Segundo, a obrigação legal das propostas serem precedidas de consulta pública ou pareceres de interessados é descrebilizadora dos votos concretizados, na medida em que pode suceder que a consulta pública aponte um rumo diferente daquele que o candidato apresentou em campanha e que levou a que fosse eleito.

Infelizmente, parece que os políticos nada aprenderam com os resultados do estudo sobre a abstenção: persistem no mesmo erro de culpar os cidadãos eleitores pela abstenção, fingindo que a culpa não está noutro lado.

11/06/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

MODAS E PROTAGONISMOS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES MODAS E PROTAGONISMOS

 

É impossível ficar indiferente à ocorrência da COP25, a cimeira das Nações Unidas sobre o clima. É também impossível, infelizmente, dissociar as preocupações com o clima dos excessos das soluções radicais, sem equilíbrio, e, muitas vezes, sem fundamento científico quanto à sua eficácia ou relevância. E é, ainda, difícil focar apenas nas questões climáticas, mediante tantos outros problemas ambientais, como a poluição do meio marítimo com plásticos e outros detritos.

Existem outros problemas, que têm sido identificados e estudados, que decorrem das alterações climáticas e do aumento de poluição, mas também de outras causas, e cuja solução exige uma resposta mais transversal. Um grupo financeiro japonês prevê uma crise humanitária, em que metade da população mundial pode vir a ser afetada por aumentos de preços brutais dos alimentos, provocados pelas alterações climáticas. Acontece que a pressão nos preços dos alimentos também está a ocorrer devido ao aumento da procura, que resulta de, pelo menos, duas coisas: por um lado, as melhorias qualitativas na alimentação nos países mais desenvolvidos, e, por outro, do aumento exponencial da população mundial nos últimos séculos.

Uma das fórmulas da moda para reduzir a pegada ambiental da produção alimentar tem sido substituir a produção intensiva por processos biológicos e naturais mais amigos do ambiente, mas, objetivamente, menos eficazes na quantidade produzida. Esta solução não reduz a pressão que provoca o aumento de preços dos alimentos. No entanto, soluções como o uso de alimentos geneticamente modificados são apressadamente condenadas por alguns dogmáticos que pretendem limitar ou proibir o seu uso, quando, precisamente pelas suas características especificamente desenvolvidas, podem ser a solução para aumentar a oferta alimentar e diminuir a pressão sobre o ambiente. Ou seja, em áreas menores e salvaguardando as florestas e os habitats, é possível produzir mais, o que parece ser uma solução mais favorável à conservação do que propriamente a produção natural.

Quanto ao consumo energético, os combustíveis fósseis são poluentes, e a pressão para se encontrarem alternativas tem levado a um excessivo e desmesurado entusiasmo com as soluções de mobilidade elétrica baseadas nas baterias, cuja pegada ecológica é grande e cuja tecnologia necessita de minérios escassos. A segurança destas soluções ainda não é um dado adquirido e alguns produtos com baterias já estão proibidos de serem transportados como carga aérea. Há que insistir no desenvolvimento de soluções eventualmente melhores, como o hidrogénio ou o gás natural liquefeito, sem cair na cegueira atual que está impor a solução elétrica a baterias à base no lítio.

A questão de fundo é que, infelizmente, tem havido muito ruído, muito alarmismo e alguma precipitação em relação às soluções a adotar ou a rejeitar, como por exemplo, nos casos referidos. Cada vez parece mais óbvio que as soluções para estes problemas de escala global têm que passar por repostas cientificamente fundadas, por mecanismos que não sejam piores que os problemas que tentam resolver, e cada vez menos por entusiasmos com protagonistas e modas que se transformam em soluções políticas, muitas vezes caras mas irrelevantes. A conservação do planeta assim o exige.

03/12/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

A TAXA DAS DISFUNCIONALIDADES

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A TAXA DAS DISFUNCIONALIDADES

 

As taxas turísticas parecem estar na moda. Surgiram primeiro em Lisboa em 2016, tendo-se gradualmente alargado a algumas outras localidades: Porto, Gaia, Óbidos, Mafra, Cascais e Vila Real de Santo António, entre outras, já adotaram esta medida. E agora, a Ilha de São Miguel também terá uma taxa turística. Devo dizer que acho que as taxas turísticas são um aproveitamento político absurdo e que revelam problemas graves subjacentes ao sector turístico.

Em primeiro lugar porque os desgastes provocados pelos turistas, nas estradas, nos monumentos, etc., já são pagos nos impostos e taxas que incidem sobre a atividade económica em geral. As viaturas de aluguer e os transportes turísticos pagam imposto de circulação e sobre o consumo de combustível, sobre as receitas e sobre as despesas, nestes últimos casos em função da quantidade. Nos outros consumos, os turistas pagam IVA nos preços que lhes são cobrados e taxas específicas. E nos monumentos públicos e privados, pagam o preço dos bilhetes de entrada.

Em segundo lugar, porque as taxas turísticas são um imposto, portanto uma receita pública, e não dos operadores privados. O normal seria, perante excesso de procura, os privados aumentarem os seus preços, até que a procura se equilibrasse à oferta, ou, até haver uma expansão da oferta turística no destino. O aumento de preços é igualmente exequível nos sítios e monumentos públicos, mas até pode ser possível que, por razões de índole cultural, não se queira fazer isso. Mas nesse caso, pode-se sempre recorrer a outras formas de controlar o número excessivo de visitantes aos sítios e monumentos, mediante a aplicação de restrições ao número de visitantes e com recurso a esquemas de marcação e reserva de visitas. O que não é normal é que surja um imposto adicional para onerar ainda mais os preços de um destino, ficando os operadores turísticos a perder.

Terceiro, em sítios como Lisboa, Porto, Coimbra, Ponta Delgada, Angra e Horta, localidades onde existem unidades de saúde para onde são encaminhados doentes, é absurdo cobrar a taxa turística a que lá se desloca por motivos de saúde ou visita a familiares que estejam numa dessas situações. O mesmo raciocínio se aplica às cidades que têm universidades, para onde se deslocam estudantes e onde os seus familiares os visitam. Eu diria mais: não é aceitável que sejam cobradas taxas turísticas aos cidadãos portugueses e com residência em Portugal, pois já pagam impostos pelos serviços públicos, sendo até sujeitos a uma tripla tributação: quando pagam impostos, quando usam serviços que pagam impostos e quando lhes é cobrada a taxa turística.

Finalmente, porque quando as taxas turísticas são introduzidas por excesso de procura de uma localidade, isso quase sempre revela mau funcionamento do destino turístico no geral. O caso das taxas turísticas de Lisboa, Porto e outras cidades grandes é um flagrante exemplo da má gestão do turismo feita no País. É óbvio que não se pode contrariar as preferências dos turistas mas pode-se criar condições melhores para incentivá-los a procurar outros destinos no País, através da inteligente gestão e aeroportos, transportes, eventos, etc..

No caso dos Açores, a aplicação de uma taxa turística em S. Miguel, acordada pelos seis municípios, é a confirmação do sucesso do turismo naquela ilha, mas a outra face da moeda é que é igualmente a confirmação do fracasso do turismo nas restantes. Ou seja, há excesso de turismo em S. Miguel, faltando nas outras ilhas. Tendo em conta que os governos Regional e da República, além de serem reguladores, também são operadores, ao gerirem aeroportos e serem donos de companhias aéreas, têm responsabilidade nas disfuncionalidades do sector de turismo. E em vez de as resolverem, levam a que seja criada uma taxa turística em S. Miguel.

Não sou só eu que digo que existem disfuncionalidades no turismo: também as seis Câmaras de São Miguel o dizem.

26/11/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

CARROÇA À FRENTE DOS BOIS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CARROÇA À FRENTE DOS BOIS

 

A saga da SATA continua. Apesar de, para já, estar ultrapassado o mais recente problema da demissão do Presidente do Conselho de Administração do grupo SATA, nem a nomeação de um novo administrador ultrapassa os problemas daquele grupo de empresas, nem as questões de fundo ficam sanadas. Em pano de fundo estão, ainda, por resolver as principais situações que afetam o Grupo SATA, concretamente quanto ao seu interesse e definição estratégica, e, igualmente importante, o enquadramento legal no que especificamente preocupa mais os açorianos, que é a questão fulcral da sua mobilidade, pois o transporte aéreo é o único ao dispor dos residentes desta Região.

A privatização da Azores Airlines é uma das questões que tem que ser enquadrada na definição estratégica. O administrador indicado pelo Governo Regional foi administrador na TAP durante cinco anos, sendo que a experiencia profissional anterior foi em empresas que nada têm a ver com a aviação, como a Portugal Telecom e a TVI e nos últimos quatro anos foi CEO daquela que é considerada a melhor universidade pública de economia e gestão em Portugal, e uma das mais conceituadas da Europa, concretamente a Nova SBE.

Tendo estado na TAP no período que antecedeu à sua privatização, é legítimo especular que o que Governo Regional espera deste gestor é a preparação da Azores Airlines para a venda de 49% do seu capital social. A venda de uma parcela minoritária desta empresa já falhou no passado, sendo pouco razoável pensar que alguém queira ser paceiro numa companhia aérea anteriormente 100% pública se não for com a perspetiva de ganhar dinheiro. E só será possível ganhar dinheiro com qualquer das empresas da SATA se essas empresas forem geridas por preceitos comerciais, mas isso é uma opção estratégica e não de definição de administradores.

Ora, é precisamente a definição estratégica que tem faltado ao Grupo SATA e às empresas que o integram. O Governo Regional não sabe se quer uma empresa para assegurar o serviço público de mobilidade dos açorianos; não sabe se quer uma empresa para lhe assegurar dividendos, como investidor institucional; não sabe se quer uma empresa para trabalhar a importação de turistas; não sabe se quer uma empresa com vertente comercial lucrativa; não sabe se quer uma empresa que seja um misto de comercial e social (como tentou até agora, e fracassou); não sabe se quer um misto de garante de mobilidade dos residentes e de importação de turistas; ou um misto de comercial, social, garante de mobilidade dos residentes e de importação de turistas. E como não sabe quais as suas prioridades, também não sabe o que é possível conciliar ou ter. A meu ver, as prioridades até são fáceis de identificar.

A principal preocupação dos açorianos é com a salvaguarda da sua mobilidade, concretamente da Air Açores e com as ligações inter-ilhas. A então SATA Internacional e agora Azores Ailines, foi uma aventura mal ponderada e mal concretizada. Quando a SATA Internacional ganhou a ligação em serviço público entre Ponta Delgada e Lisboa e remeteu a TAP apenas para as ligações entre Faial, Terceira, Pico e Santa Maria com Lisboa, reformulou as ligações inter-ilhas para que os passageiros desse tráfego fossem transportados para o exterior, via SATA Internacional, em vez de na TAP. Essa decisão tem sido desastrosa do ponto de vista do desenvolvimento das ilhas, registando-se, também por força disso, um processo de despovoamento cada vez mais evidente. As aventuras da Azores Airlines poem em risco as ligações inter-ilhas, cuja recuperação e regresso a modelos que funcionaram melhor no passado tem que ser uma prioridade, assumida como serviço público de mobilidade. Em segundo lugar, a prioridade política para o Grupo SATA tem que ser que funcione como market maker num modelo de serviço de mobilidade de e para o exterior dos Açores, que garanta o maior número de ligações diretas às ilhas com aeroporto para o suportar e a preços sociais para os residentes. Em terceiro lugar, a SATA deve ter um papel importante nos maiores mercados de ligação à diáspora: Califórnia, Costa Leste dos EUA e Canadá. Assegurando isto, as empresas do Grupo SATA podem ter também missão comercial, desde que compatível com estas prioridades e desde que nunca as ponham em causa.

Quanto ao resto, concretamente quem são os gestores, com que parceiros, se com capitais privados, etc., isso resultará da reposta que se der às prioridades referidas e da forma como se concretizarem essas respostas.

19/11/2019
Nuno Melo Alves

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