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Aníbal Pires

O PODER ABSOLUTO

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES O PODER ABSOLUTO

 

Contra tudo e contra todos o Governo Regional e o Grupo Parlamentar do PS Açores impuseram o peso da sua maioria absoluta e aprovaram um diploma que vai generalizar, já no próximo ano escolar, uma nova e “flexível” matriz curricular nos diferentes ciclos do Ensino Básico.

E foi mesmo contra tudo e contra todos. Passo a explicar e verá que não estou a exagerar.

Contra tudo o que é expetável quando se pretende introduzir alterações, como as que ficaram consagradas, na nova matriz curricular do Ensino Básico. Ou seja, não foi feita avaliação da experimentação ou, se o foi não é conhecida. Se existe e não foi divulgada só poderá ser por uma razão, a apreciação que foi feita não será favorável à sua implementação. Por outro lado, também não foi discutida no seio das comunidades educativas como seria desejável, e até prática de anteriores reformas que, tendo igualmente sido impostas, foram objeto de discussão pública alargada no tempo e nos intervenientes.

Contra todos, Sim contra todos os partidos da oposição com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, mas não só também o foi contra a esmagadora maioria dos pareceres que foram emitidos pelas Unidades Orgânicas da Região, mormente as que tinham turmas experimentais, ou seja, contra toda a comunidade educativa.

O Governo e o PS alegam que com esta nova matriz e com a flexibilização curricular se dá corpo ao exercício da autonomia organizacional e pedagógica das Escolas e dos docentes, Era bom se assim fosse, mas não é. Ou melhor essa foi a falácia com que o Secretário Regional quis impor esta reforma curricular, mas está bom de ver, pelos pareceres emitidos, que os docentes e as Escolas não se deixaram enredar neste ardil do Governo Regional.

Todos perceberam que os motivos são no essencial de carácter economicista. Isto é, de alinhamento com aquilo que já aconteceu no território continental onde, com esta reforma curricular no Ensino Básico, se perderam muitos milhares de postos de trabalho docentes.

O interessante é que esta reforma foi iniciada, em 2012 por um antigo ministro da Educação do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, isso mesmo pelo ministro Rui Crato que por acaso estava à frente de um dos ministérios dominado pela rapaziada do CDS. Também na altura a iniciativa foi imposta sem discussão nas comunidades educativas, o mesmo se veio a verificar, em 2018, quando o atual ministro da educação introduziu algumas alterações ao diploma.

Quando se trata de falar de Educação todos consideram ser um pilar da sociedade e a garantia de sucesso para qualquer modelo de desenvolvimento, quando se trata da sua gestão não há democracia que nos valha.

Dirão os indefetíveis deputados do PS Açores que esta questão estava consagrada no Programa de Governo apresentado aos eleitores em 2016 e que foi sufragado maioritariamente, e eu direi que sim. É verdade, ainda que só lá constasse a intenção não o conteúdo e o alcance da medida. Mas, ainda assim, o facto de constar no Programa de Governo não legitima a forma como uma alteração à matriz curricular do Ensino Básico, com todas as implicações que daí advêm, tivesse sido imposta contra tudo e contra todos.

Onde ficou o diálogo democrático e a capacidade de ouvir que deve ser apanágio de quem exerce o poder executivo e controla, sim a palavra é essa, controla o poder legislativo.

É bom que os eleitores, mesmo os abstencionistas, leiam os programas eleitorais e avaliem menos os discursos de circunstância dos protagonistas, mas não se fiquem apenas por aí, questionem e equilibrem os poderes pois, o absolutismo é, por norma, autoritário.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 25 de Maio de 2019

Aníbal Pires

BOM SENSO

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES BOM SENSO

 

Sou, ou pelo menos procuro ser, uma pessoa que cultiva o bom senso.

Nem sempre o consigo, mas procuro que o tempo passe antes de reagir perante o imediato. Sim, desde logo, porque o tempo é bom conselheiro, lá diz a sabedoria popular.

Sabedoria construída com tempo. No passado aprendia-se com o tempo, hoje parece não haver tempo para aprender, ou pelo menos assim aparenta ser.

Mas se evito as reações imediatas, evito também a generalização e a particularização, mas cultivo o Amor e a Liberdade, a minha e a dos outros.

A generalização, quando não constitui uma mera abstração, pode tornar-se um instrumento de padronização e, levado ao extremo, de alimento do preconceito.

Quando assim é, e é-o muitas vezes, a generalização pode conformar-se num instrumento de indução massivo de ideias que deturpam a realidade e, sobretudo, fere o respeito pela diferença e pela singularidade, que a vulgarização, por ser uma generalização, não considera.

Por outro lado, a particularização é redutora da perceção da realidade global. Atender somente ao particular, sem contextualizar pode ser (é) tão pernicioso como a generalização que não salvaguarda o que é peculiar.

Procuro, nem sempre o consigo, pautar a minha vida pessoal e pública cultivando, como já disse, esta forma de estar e agir por uma questão de bom senso.

Não é melhor nem pior que outras é, apenas, diferente e, se me permite, mais equilibrada pois diminui as hipóteses de errar e de ser injusto. E sem dúvida é um bom exercício para me tornar mais tolerante, sem que isso signifique amolecer ou deixar cair os princípios básicos que conformam a minha maneira de ser e estar.

Bom senso porquê, Pois bem porque o bom senso nem sempre é tão comum como deveria ser.

Mas também o Amor tal como a Liberdade, e outros valores que igualmente veneramos, partilham-se, constroem-se, cultivam-se. O Amor não se guarda reparte-se com os outros. O Amor é dádiva. Por termos de o distribuir, talvez por isso, o Amor seja o motor da vida e das transformações que enobrecem a condição humana.
Assim, proponho que vulgarizemos o bom senso e o Amor. Faz bem e não dói nada, Digo eu.

Gostei de estar consigo.
Haja saúde.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 27 de Julho de 2019

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Aníbal Pires

NEM TODOS CONSEGUEM

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES NEM TODOS CONSEGUEM

 

A prematura morte de André Bradford provocou um generalizado sentimento de pesar e consternação.

Sim o André era uma figura pública e isso explica, em parte, a comoção que a notícia do seu internamento hospitalar e a posterior morte provocaram na Região, mas o facto de o André ser uma personalidade conhecida, pela projeção da sua atividade política, não justifica toda a dimensão da tristeza e mágoa sentida em todos os quadrantes políticos, mas também fora da esfera política e partidária pois, nem todos os cidadãos projetados pela atividade política recolhem a admiração e o respeito públicos que, sem dúvida, o André conquistou.

Não vou tecer comentários sobre o seu percurso político, nem especular sobre o que o futuro lhe poderia ter reservado se a vida o não tivesse traído aos 48 anos.

Como disse Vasco Cordeiro nas exéquias fúnebres, parafraseando um poeta e o próprio André Bradford, “o fim é um novo começo”. Ou seja, com a ausência do André inicia-se um período de relacionamento com a memória que cada um de nós guarda dele.

E assim é. A morte priva-nos da presença, mas não nos esbulha das lembranças que temos de quem para sempre se ausentou.

Tenho, como todos os que com ele privaram, algumas boas memórias do André que vou guardar comigo.
Não que as não possa partilhar, mas porque não têm qualquer espécie de interesse público, nem constituem factos políticos dignos de registo. Isto é, apenas a mim dizem respeito sendo que todas elas são abonatórias do homem político, do homem de cultura, do homem que cultivava a amizade, do homem com critérios e princípios.

O que não significa que havia concordância entre nós, bem pelo contrário. As discordâncias seriam bem mais do que a convergência de pontos de vista. Desacordos que, porém, nunca nos impediram, traçadas que eram as fronteiras, de nos entendermos e de nos comprometermos no respeito pelas diferenças que entre nós existiam.

Valeu a pena André, mas podias ter ficado mais tempo connosco.

Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 20 de Julho de 2019

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Aníbal Pires

À BEIRA DO COLAPSO

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES À BEIRA DO COLAPSO

 

A semana passada trouxe a esta tribuna a situação vivida pelos trabalhadores de terra que prestam serviço à Ryanair.

Contratos, horários de trabalho e salários que, como alguém me disse, mais parecem de serviçais.

Disponibilidade total, contratos a tempo parcial e um salário que mal dá para a alimentação. Diria eu que entre as atuais relações de trabalho e a servidão do princípio do século XX, venha o diabo e escolha.

Poderia ser um caso único, mas não é.

A precariedade, o subemprego, os salários em atraso, o trabalho sem direitos e com baixos rendimentos abrangem a generalidade dos trabalhadores do setor privado, mas não só. No setor público existe um enorme contingente de cidadãos que saltitam entre os diferentes programas ocupacionais, nas IPSS idem, idem, aspas, aspas, isto para não falar da situação dos técnicos superiores que dependem diretamente da administração pública, mas que são contratados pelas IPSS. Para quando a sua integração na administração pública regional e, para quando, a equiparação salarial.

Quem ouve o discurso oficial, as leituras enviesadas dos indicadores estatísticos e se abstrai da realidade observada dirá, Tudo está bem e conforme por estas ínsulas encantadas.

Mas não. Não está, aliás pouco ou nada está bem no mundo do PS, e note-se que não é por acaso, ou facilidade de linguagem que digo PS, quando seria expetável que utilizasse a designação oficial, ou seja, Partido Socialista. Digo PS porque, embora o PS seja um partido, em bom rigor, há muito tempo que deixou de ser socialista, ou mesmo, social democrata pois essa foi sempre a sua matriz ideológica, mas já nem isso é.

O PS, o seu Governo e o seu Grupo Parlamentar passeiam-se tranquila e alegremente pela Região. O caminho até 2020 está, aparentemente, livre de obstáculos dignos desse nome.

Ou não estará, pois, alguns setores nevrálgicos para a Região estão à beira do colapso. Estão a um passo do precipício, e, não me parece que haja vontade e capacidade política para suster o passo em frente e a inevitável queda no abismo.

Se no atual quadro partidário regional, se poderá afirmar que não existem adversários que coloquem em perigo mais uma vitória eleitoral do PS, quer para a República, quer em 2020 nas eleições regionais, não é menos verdade que o PS, pela sua inoperância e incapacidade política para travar o crescente do descontentamento. Descontentamento que tenderá a aumentar com as fragilidades e ruturas no setor dos transportes, com o declínio de uma economia terciarizada, com o aumento das assimetrias regionais e, com degradação da qualidade dos serviços públicos em áreas como a saúde e a educação.

Ou seja, o PS pode vir a ser o autor e protagonista das suas próprias derrotas políticas, mesmo que continue a ganhar as eleições, independentemente da sua natureza.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 06 de Julho de 2019

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