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Paulo Casaca

REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

 

Resolveu o principal partido da oposição fazer da reforma do sistema eleitoral um dos seus temas desta pré-campanha para as legislativas, e penso que resolveu bem.

Para gerir o processo, criou um conselho de opinião com nove membros, alguns quadros do partido, outros mais ou menos anónimos, encimado por duas importantes figuras do sistema político-mediático-financeiro.

Seria naturalmente desejável ver no conselho figuras de outros partidos, mas concedo que seria difícil, especialmente em contexto pré-eleitoral. Menos compreensível, é não ver conhecidos politólogos independentes, que não creio recusassem a sua contribuição; e surpreendente mesmo é não ver aí militantes do partido que ocuparam as mais altas posições no Estado mantendo hoje um raro perfil de verticalidade e rigorosa independência, e estou aqui, naturalmente, a pensar em Mota Amaral.

No mesmo dia em que o conselho se reuniu, talvez não por coincidência, em artigo de opinião publicado no Diário dos Açores, Mota Amaral defendeu o fim do monopólio partidário eleitoral regional e nacional e várias medidas de reforma do sistema político, nomeadamente na justiça e na fiscalidade, que me parecem salutares.

Do rescaldo da primeira reunião do conselho, o líder do partido avançou com algumas posições conhecidas bem como com uma que se aproxima da que eu sugeri aqui na semana passada: a possibilidade de transformação de uma manifestação inequívoca de rejeição das candidaturas propostas em lugares vazios nas assembleias.

A declaração do líder do partido avança com propostas concretas antes do fim dos trabalhos da comissão, ainda que a ‘título pessoal’, e não aponta para qualquer meio de participação popular na sua formulação; nem sequer explica como pensa conseguir a maioria constitucional necessária. O problema maior, contudo, é o de pretender manter no controlo partidário e de figuras icónicas do sistema uma reforma que se impõe justamente para libertar o país dos interesses instalados no triângulo político-financeiro-mediático.

Posto isto, não existe sistema perfeito, nenhum sistema é imune a maus dirigentes e pior ainda do que não reformar sistemas é a divagação sobre reformas de sistemas como forma de nada fazer no quadro em que vivemos.

Lisboa, 2019-06-05
Paulo Casaca

Paulo Casaca

A EUROPA E A TRAGÉDIA DO MEDITERRÂNEO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A EUROPA E A TRAGÉDIA DO MEDITERRÂNEO

 

Dois jovens advogados baseados em Paris, Juan Branco, de nacionalidade espanhola, e Omer Shatz, de nacionalidade israelita, instruíram um processo endereçado ao Tribunal Criminal Internacional contra as instituições europeias acusando-as de deliberadamente terem provocado a morte de muitas das 14.000 vítimas de naufrágio registadas de 2014 a 2019, nas costas europeias do Mediterrâneo, a fim de dissuadir outros potenciais emigrantes.

Em centenas de páginas, faz-se assim o processo de uma entidade mais preocupada em dar lições ao mundo do que em olhar para as suas responsabilidades e que, ao longo das últimas décadas, foi construindo um discurso e uma cultura de criminalização não só de quem foge ou emigra mas também de quem dá qualquer apoio humanitário a essas pessoas, sendo que a alternativa política é cada vez mais entre os que defendem abertamente essa política e os que o fazem de forma camuflada envolvendo-a num manto feito de hipocrisia.

Creio que é tempo de entender que a normalização da morte do migrante é a brutalização da nossa alma, e que há que ter a coragem de dizer chega, e construir alternativas. Penso que há aqui cinco questões fundamentais a ter em conta.

A primeira é a da globalização que torna os fossos nos níveis de desenvolvimento mais difíceis de aceitar. Não se trata de igualizar rendimentos, mas apenas evitar que as disparidades se tornem de tal forma grandes que faça sentido pôr a vida em risco para as atravessar.

A segunda é a de entender que são os pobres dos países para onde se dirigem os emigrantes que pagam a factura da migração, enquanto os ricos tendem a lucrar com isso. Por outro lado, os que mais fogem não são necessariamente os que mais precisam de fugir mas por vezes os que têm meios para pagar a fuga.

A terceira é a de que a fraternidade tem de jogar nos dois sentidos. Qualquer pessoa que queira uma pátria de refúgio tem que aceitar os seus valores essenciais.

A quarta é a de não confundir recusa de aventuras com falta de coragem política. A Síria ou a Líbia, para citar dois dos mais próximos exemplos, são nossos vizinhos e não é possível virar as costas ao que lá se passa.
A quinta é a hipocrisia. Temos de deixar de nos remeter ao papel de pregadores de moral abstracta ignorando a realidade que nos rodeia.

Pela minha parte, os melhores votos para a corajosa dupla de advogados que ousou dizer que o rei vai nu.

Tällberg, 2019-08-20

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O IATE DA MENINA THUNBERG

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O IATE DA MENINA THUNBERG

 

De acordo com a revista Lonely Planet, a jovem Greta Thunberg não queria faltar à Cimeira do Clima de Nova Iorque, mas ‘encontrou dificuldades quando tentou estabelecer o percurso de comboio da Europa para a América do Norte’ desabafando a sua mágoa no twitter.

Eis senão quando um magnate do imobiliário ligado à alta competição automóvel e marítima descobre um príncipe encantado – ou em todo o caso neto do Príncipe Rainier do Mónaco – que com um pequeno apoio entre outros da BMW e do Clube de Iate do Mónaco resolveu o problema: um iate com painéis solares e tripulação alimentada a comida ‘vegan de astronautas’ e com zero emissões de dióxido de carbono vai levá-la a Nova Iorque e já agora a Santiago do Chile e outras paragens.

A jovem, que foi aparentemente tirada da escola para dar lições mundiais de clima aos 15 anos, irá passar agora muitos meses fora do sistema de ensino, fazendo-se transportar numa embarcação de competição sem camas ou casas de banho e, imagino, com menos condições de estudo ainda.

Neste fantasioso mundo das pegadas ecológicas seria excelente que alguém explicasse de que forma uma embarcação pode ser feita com materiais que não impliquem qualquer emissão atmosférica.

Se pensarmos em emissões de gás com efeito de estufa por milha de transporte efectuada – o único critério sensato para colocar o problema – as emissões do iate, que não serve para transportar o que quer que seja, mas apenas para competição, foram até hoje infinitamente superiores às de qualquer avião, pela simples razão de que, antes de encontrar esta passageira, o iate nunca transportou ninguém.

Um dos maiores desafios da humanidade – a preservação ambiental – tem sido tratado com uma assustadora falta de seriedade, atingindo o paroxismo com esta nova vaga feita de efabulação mediática e manipulação infantil.

Concedo que nesta história do sapo que se transformou em príncipe encantado por efeito de um twitt, há a registar efeitos positivos. Li na imprensa que o líder sindicalista que tinha sido acerbamente criticado por se transportar a bordo de um Maserati, optou agora por uma trotinete.

Não sei se a mudança lhe vai aumentar os créditos junto dos condutores de camiões tanque de combustível, mas creio poder afirmar com mais segurança do que no caso do iate que o ambiente ganhou com este novo meio de transporte do famoso sindicalista.

Bruxelas, 2019-08-13
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

JUSTIÇA PARA O MAR DE TIMOR

Paulo Casaca

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PAULO CASACA JUSTIÇA PARA O MAR DE TIMOR

 

Em 2004, os serviços secretos australianos utilizaram câmaras escondidas para espiar reuniões do governo timorense a fim de permitir à Austrália extorquir uma parte maior dos recursos naturais marinhos do que aquilo a que tinha direito no mar de Timor.

Um funcionário desses serviços considerou que se estava perante um abuso de poder – dado que as actividades clandestinas dos serviços deveriam servir para a defesa e segurança do país e não para roubar vizinhos mais pobres – e denunciou o caso, levando a que as autoridades australianas se vissem obrigadas a rever o acordo e a conceder condições mais favoráveis a Timor Leste.

A escritora australiana Kim McGrath aborda esse e outros episódios no livro cuja edição portuguesa foi recentemente lançada em Lisboa: ‘Passar dos Limites – A História Secreta da Austrália no Mar de Timor’ livro em que se acusa a Austrália do desvio dos serviços secretos da sua acção de defesa nacional para a defesa de interesses económicos ilegítimos.

A defesa deste ‘lançador de alertas’ foi tomada por um antigo magistrado a exercer a advocacia, Bernard Collaery, e este por sua vez foi acusado pelas autoridades do crime de violação de ‘Segredo de Estado’, tendo no passado dia 6 começado o seu julgamento em Canberra.

O antigo magistrado viu-se privado da sua documentação e incapaz de organizar a sua defesa, numa situação que considerou kafkiana, sendo inclusivamente obrigado a sair do país para a poder preparar. O Fórum Justiça para o Mar de Timor lançou uma campanha internacional para o encerramento do processo.

Abordámos a semana passada uma enorme campanha de propaganda feita no nosso país em favor de um falso ‘lançador de alertas’ envolvido em obscuros actos de espionagem. É tempo de olharmos para os verdadeiros ‘lançadores de alertas’ como Bernard Collaery que tudo arriscou para denunciar a utilização obscena de serviços secretos para fins privados.

Precisamos de ser solidários com os que verdadeiramente se arriscaram para a defesa da justiça em Timor Leste em vez de perdermos tempo com informação teleguiada por quem apenas se serviu de Timor Leste.

Bruxelas, 2019-08-07

Paulo Casaca

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