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Regional

PSD/Açores entrega propostas para salvaguardar segurança de instalações a gás

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O PSD/Açores entregou hoje no parlamento um conjunto de propostas para salvaguardar a segurança dos utilizadores das instalações a gás e dos seus bens, no âmbito do novo regime jurídico das instalações de gás combustível em imóveis da Região.

“Estas alterações pretendem, além de melhorar a estrutura e organização do diploma, incluir ou esclarecer aspetos e questões que constituem uma salvaguarda para a segurança dos utilizadores das instalações a gás e dos seus bens”, afirmou a deputada social-democrata Catarina Chamacame Furtado.

A parlamentar do PSD/Açores salientou que uma das propostas impõe a existência de uma “declaração de inspeção válida que aprove a instalação e que permita validar que não ocorreu a substituição de qualquer dos aparelhos a gás e dos sistemas de ventilação e exaustão dos produtos da combustão dos aparelhos a gás, para que a mudança de comercializador de gás e a mudança de titularidade no contrato de fornecimento de gás não impliquem a realização de inspeção extraordinária”.

“Recorde-se que uma alteração aos aparelhos a gás pode ter implicações na exaustão dos produtos da combustão desses aparelhos, podendo, inclusive, ser a causa de acidentes mortais de intoxicação por inalação de monóxido de carbono”, frisou.

Os social-democratas propõem igualmente que “a alteração da obrigatoriedade das inspeções periódicas deve ser efetuada a cada cinco anos, para instalações de gás executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido objeto de remodelação (quando antes eram 20 anos), o que constitui uma medida de promoção de segurança, dos utilizadores das instalações de gás e, simultaneamente, aumento da eficiência das instalações”.

O grupo parlamentar do PSD/Açores propõe ainda que “os projetos são obrigados a ser visados por uma entidade competente, retirando a excessiva carga de responsabilidade que se atribuía ao projetista e facilitando o apuramento de responsabilidades”, e que todas as construções – salvo exceções referenciadas – “são obrigadas a ter instalação de gás”.

Segundo Catarina Chamacame Furtado, “as propostas de alteração apresentadas pelo PSD/Açores decorreram de uma consulta a várias entidades e pessoas especializadas na área”.

A deputada social-democrata acrescentou que este conjunto de propostas de alteração, além de pretender salvaguardar a segurança, “visa também simplificar procedimentos e reduzir custos para os utilizadores das instalações de gás combustível em edifícios na Região”.

Fonte: PSD/Açores – Gabinete de Imprensa

Regional

Açores lança projeto inovador que promove a participação e a inclusão juvenil

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O Governo dos Açores apoia, através da Direção Regional da Juventude, o projeto ‘100 Diferenças’, uma iniciativa que resulta da parceria com o CIPA/Novo Dia – Associação para a Inclusão Social.

“Apresentámos hoje este novo e inovador projeto”, afirmou, em Ponta Delgada, o Diretor Regional da Juventude, salientando que os jovens “são o principal veículo da mensagem na luta contra as discriminações” e “devem ser os principais ‘players’ de todo esse processo, dando exemplo à sociedade”.

O projeto agora apresentado consiste em diversos ateliers, definidos pelos jovens e sob a orientação dos técnicos da instituição.

A escolha do tipo de dinâmicas é feita pelos jovens com base nos seus próprios interesses, como, por exemplo, as artes plásticas, o teatro ou a atividade física, em outras áreas.

“Achámos que estava na altura de fazermos algumas alterações, de dar alguma frescura ao projeto e criámos o ‘100 Diferenças’, muito mais assente numa lógica dos jovens para os jovens”, salientou Lúcio Rodrigues.

O Diretor Regional frisou que o facto dos jovens serem os maiores veículos de transmissão de mensagem contra as discriminações “assenta perfeitamente naquilo que o Governo Regional definiu para a legislatura”, que é uma “maior participação cívica juvenil”.

Lúcio Rodrigues realçou o “enorme orgulho” para o Governo em “ter os jovens a chegarem-se à frente com essa participação cívica e a demonstrarem que são efetivamente capazes de fazer mais e melhor”.

O Diretor Regional da Juventude assegurou “nunca ter tido dúvidas do sucesso da iniciativa porque, efetivamente, eles querem participar”.

“Agora cabe-nos a nós ir ao encontro deles e cabe-nos dar-lhes voz, para que a voz deles tenha consequência”, acrescentou.

Lúcio Rodrigues adiantou que este projeto se irá manter em funcionamento “até 2020” e, embora tenha raízes em S. Miguel, não excluiu a possibilidade de alargar a iniciativa ao âmbito regional, tal como “já sucedeu com outros projetos para jovens, na área da inclusão social”.

“Este Governo sempre assumiu o compromisso de não deixar ninguém para trás. Achamos que o ‘100 Diferenças’ pode, de facto, fazer a diferença e contribuir para uma sociedade mais justa, com os jovens a dar o exemplo que é possível fazer mais e melhor”, afirmou o Diretor Regional da Juventude.

Fonte: GaCS/TM

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Cartilha da Sustentabilidade dos Açores com 88 subscrições em todas as ilhas do arquipélago

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A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo adiantou hoje que a Cartilha de Sustentabilidade dos Açores já conta com 88 entidades subscritoras, distribuídas por todas as ilhas do arquipélago, servindo “como motivação para novas subscrições, para as quais continuamos a trabalhar junto dos vários setores”.

Marta Guerreiro, que falava, na Lagoa, na sessão de abertura do II Fórum de Progresso da Cartilha de Sustentabilidade dos Açores, salientou que tal “é fruto de um trabalho no terreno, realizando em todas as ilhas pequenos fóruns, precisamente com o objetivo de potenciar este projeto, mas também de levar a cabo um acompanhamento mais constante e dinâmico dos objetivos de cada subscritor”.

“Queremos estar ao lado daqueles que acreditam que o futuro dos Açores tem, obrigatoriamente, de passar por elevar os seus níveis de sustentabilidade”, frisou a titular da pasta do Turismo, enfatizando que é um trabalho que “temos feito e continuaremos a fazer”, perante “um movimento já iniciado, que nos orgulhamos de liderar”.

A Secretária Regional evidenciou “o empenho que o tecido empresarial tem demonstrado e depositado no que diz respeito à adoção de boas práticas, em linha com a estratégia que temos traçado de forma vincada”.

“Se estivermos desta forma, alinhados e concertados, naquele que deve ser o peso da incorporação de práticas que permitam o desenvolvimento sustentável da Região, muito mais fácil será este caminho de nos evidenciarmos como um Destino Turístico Sustentável”, reforçou.

Segundo a governante, “a Cartilha de Sustentabilidade dá corpo a esta estratégia que nos coloca uma série de desafios diariamente, mas também nos apresenta enormes oportunidades”.

“Iniciámos este processo no final de 2017, ao mesmo tempo que anunciámos a intenção de certificação dos Açores como Destino Turístico Sustentável ao abrigo dos critérios de destinos sustentáveis da Global Sustainable Tourism Council e através da entidade certificadora internacional Earthcheck, trabalho que temos levado a cabo com grande empenho e envolvimento dos vários setores de atividade, para que seja possível, no final deste ano, atingir esta distinção”, afirmou a Secretária Regional.

Marta Guerreiro sublinhou que a Cartilha de Sustentabilidade dos Açores “é um importante instrumento onde diversos intervenientes relevantes dos setores público e privado e da sociedade civil, trabalham juntos, de maneira integrada, reunindo recursos, conhecimento e experiências, tendo como objetivo o aumento dos padrões do desenvolvimento sustentável, sendo ela própria uma iniciativa enquadrável no ODS n.º 17, das Nações Unidas”.

“Pretendemos continuar a incentivar a participação voluntária das várias partes, entre as quais câmaras municipais, diversas organizações e associações e tecido empresarial dos Açores, cujos esforços estão, e irão, continuar a contribuir para a implementação de metas e compromissos de desenvolvimento sustentável”, acrescentou a Secretária Regional.

Fonte: GaCS/HMB

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Projetos de cooperação territorial dos Açores beneficiam de seis milhões de euros de fundo comunitário

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O Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais revelou, em Las Palmas, nas Canárias, a aprovação de 42 projetos envolvendo parceiros açorianos, num total de 67 projetos aprovados, que poderão contar com o orçamento disponível para os Açores de seis milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Rui Amann, que representou os Açores no âmbito da segunda convocatória do Programa de Cooperação Espanha-Portugal MAC (Madeira–Açores-Canárias) 2014-2020, salientou que “os parceiros submeteram mais de 120 propostas de cooperação, totalizando mais de 32 milhões de euros”, considerando o orçamento disponível de seis milhões de euros.

Para além da análise de “mérito dos projetos, baseada em critérios objetivos e quantificáveis”, o Diretor Regional salientou que “o ajustamento financeiro entre as disponibilidades do programa e as propostas regionais, implicou um trabalho aprofundado e denso de análise das candidaturas e de afinação dos montantes de despesa propostos”.

Diversos departamentos do Governo dos Açores, Câmaras de Comércio, Municípios, Setor Público Empresarial, Universidade dos Açores, Fundação Gaspar Frutuoso, SDEA, IP, Parques Tecnológicos, entre outras entidades representativas de vários setores de atividade económica e social, candidataram projetos de cooperação nos domínios da investigação e desenvolvimento tecnológico, de apoio à capacidade de crescimento das Pequenas e Médias Empresas (PME), de gestão e prevenção de riscos e de adaptação às alterações climáticas.

Entre os projetos candidatados estão também medidas de conservação e proteção do ambiente e de eficiência dos recursos, além de tipologias dirigidas ao reforço da capacidade institucional na administração pública.

Na reunião formal de aprovação dos projetos, para além da representação do Governo dos Açores, através da Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, participaram representantes dos governos regionais da Madeira e das Canárias, e dos governos nacionais de Cabo Verde, da Mauritânia e do Senegal, bem como representantes dos governos de Portugal e de Espanha.

Fonte: GaCS/DRPFE

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