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Regional

Andreia Cardoso diz que anteproposta de lei para os ‘Chãos de Melhoras’ é justa e equilibrada

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A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou, em Ponta Delgada, que a anteproposta de lei apresentada pelo Governo dos Açores para os ‘Chãos de Melhoras’ é “um diploma justo e muito equilibrado, que resolve problemas de três naturezas”.

Em primeiro lugar, pretende “garantir às famílias a possibilidade de aquisição do terreno, com base numa solução justa e equilibrada na relação entre o proprietário do terreno e o proprietário do imóvel”, afirmou Andreia Cardoso.

Segundo disse, o diploma visa também resolver “uma situação urbanística de base a todo este problema, naturalmente, sendo da responsabilidade das câmaras, o Governo Regional apresenta uma proposta em que apoia financeiramente as câmaras que tenham a necessidade de elaborar planos de pormenor com vista à resolução destas questões”.

Por último, a governante destacou a vertente social, que tem a ver com a criação da “disposição que permitirá a regulamentação para apoiar as famílias, que, não tendo as condições financeiras para a aquisição dos terrenos, o possam fazer com o apoio do Governo Regional”.

Andreia Cardoso falava aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, onde apresentou a anteproposta de lei que visa estabelecer o regime jurídico da regularização dos denominados ‘Chãos de Melhoras’.

A responsável pelas pastas da Solidariedade Social e da Habitação afirmou esperar que este regime temporário vá a debate em sessão plenária nos próximos meses, para, caso seja aprovado, ser remetido à Assembleia da República, órgão com competência para legislar nesta matéria.

Os ‘Chãos de Melhoras’ são os imóveis cujo proprietário tenha cedido a fruição do solo, através de contrato e mediante uma retribuição monetária, autorizando o fruidor a nele edificar benfeitorias ou melhoras, destinadas à habitação própria permanente.

Com esta anteproposta, o Governo propõe a criação de um regime temporário de regularização da separação entre a propriedade do solo e das casas neles edificadas, mediante recurso a uma aquisição potestativa por via judicial.

Assim, no prazo de 10 anos a contar da publicação da lei, os proprietários do solo ou da benfeitoria gozam de um direito potestativo de aquisição sobre o solo ou a benfeitoria, conforme o que tiver maior valor patrimonial, acrescentou.

O mecanismo agora proposto facilita o entendimento entre os proprietários dos terrenos e das casas, permitindo ultrapassar finalmente esta situação, através de uma solução “o mais robusta possível para um problema criado e gerado há séculos e parece-me uma solução equilibrada”, sublinhou.

Fonte: GaCS/SRSS/LM

Desporto

Varzim contrata médio Minhoca que jogava no Santa Clara

Agência Lusa

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O médio português Minhoca, que jogava no Santa Clara, da I Liga, vai reforçar o Varzim, anunciou hoje o clube da II Liga portuguesa de futebol.

O jogador, de 31 anos, natural dos Açores, esteve nas últimas duas temporadas no emblema de S. Miguel, tendo em 2018/19 participado em apenas sete partidas, sem golos.

O médio conta também no seu currículo com passagens anteriores pelo Santa Clara, ma também pelo Paços de Ferreira, União Micaelense e Marítimo.

Os poveiros garantiram, ainda, a contratação do defesa central brasileiro Lucas Lima, de 24 anos, que jogava no campeonato luxemburguês, ao serviço do Titus Petangé, depois ter feito formação no Goiás, do Brasil, e ter experiências no futebol espanhol e italiano.

Com estas duas contratações o Varzim assegurou já 11 reforços para a nova época, depois de Luís Pedro (ex-Penafiel), Tiago Cerveira (ex-União de Leiria), Felipe Augusto (ex-Sporting de Espinho), Glen Matondo (ex-Bobigny, França), Serginho (ex-Santa Clara), Levi Lumeka (ex-Crystal Palace, Inglaterra), Alan Henrique (ex-Sriwijaya, Indonésia) e Willan Dias (ex-Arouca).

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Regional

Modelo de construção para prisões de Ponta Delgada e Montijo é hoje apresentado

Agência Lusa

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As prisões de Ponta Delgada e Montijo serão as primeiras a serem construídas segundo um modelo “mais humanizado e sustentável” concebido para os novos estabelecimentos prisionais e que hoje é apresentado no âmbito dos Encontros de Inovação na Justiça.

Segundo o Ministério da Justiça, o estudo de conceção para uma Prisão do Século XXI, desenvolvido pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa resultou num “novo modelo mais humanizado, mais sustentável e de acordo com as normas de referência internacional” a aplicar aos novos estabelecimentos prisionais (EP).

Os dois projetos para a construção dos EP do Montijo e de Ponta Delgada, nos Açores, vão ser lançados em breve.

O EP de Ponta Delgada, com um investimento entre 45 e os 50 milhões de euros, terá uma área bruta de 22.600 metros quadrados e 41 mil metros quadrados de espaços exteriores, entre os quais cinco campos de jogos, para uma população a rondar os 500 reclusos.

O EP do Montijo, cujo investimento rondará os 65 e os 70 milhões de euros, terá capacidade para cerca de 800 reclusos, uma área bruta de construção de 30.500 metros quadrados e 64 mil metros quadrados de espaços exteriores, nomeadamente oito campos para a prática de desporto.

O novo conceito será apresentado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

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Regional

NASA vai usar vulcão dos Capelinhos para treinar exploração em Marte

Agência Lusa

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A NASA vai usar o vulcão dos Capelinhos, nos Açores, para treinar a exploração da paisagem de Marte e perceber como evoluiu nos últimos milhões de anos, disse à Lusa o ex-diretor do departamento científico da agência espacial norte-americana.

A expedição, que ainda não tem data marcada mas que acontecerá “em breve”, levará cientistas da NASA, do Reino Unido e de Portugal a estudar o vulcão da ilha do Faial que nasceu do mar no final dos anos 50, em condições muito semelhantes às que se terão verificado em Marte “há mil milhões de anos”.

“Quando Marte tinha mares e lagos, vulcões entraram em erupção nas águas e produziram relevo como o que vemos nos Capelinhos, que erodiu na presença de água persistente. Depois, as águas secaram. O clima de Marte mudou e hoje só temos os esqueletos fantasmagóricos dessa paisagem, preservada nas rochas”, disse James Garvin em entrevista à Lusa à margem da Global Exploration Summit, que começou hoje em Lisboa.

James Garvin, que dirigiu o departamento científico da NASA entre 2004 e 2005, afirmou que os Açores são “um laboratório especial” só comparável a mais dois locais da Terra, um na Islândia, outro em Tonga, com vulcões de erupção recente em meio aquático, com “água e lava a interagirem de forma dinâmica”.

“Sítios como esses, quentes, húmidos e com atividade térmica, seriam bons para surgir vida microbial”, disse.

Na próxima expedição aos Capelinhos, os cientistas olharão para a paisagem em terra e do ar, usando ‘drones’, em preparação para a próxima fase da exploração.

“Voltaremos lá para ver se podemos usar [o vulcão] como caso de estudo para o nosso ‘helicóptero marciano’, que enviaremos com a missão Mars Rover em 2020”, que incluirá um veículo da NASA e outro da Agência Espacial Europeia.

Garvin explicou que “algumas coisas nos Capelinhos acontecem muito depressa numa escala menor, algumas numa escala maior” e que a expedição terá resultados úteis para as compreender na Terra.

“Vemos as maiores a acontecer do espaço e observamos nós próprios as mais pequenas. Depois, juntamos matematicamente as duas e podemos criar modelos para como o vulcão dos Capelinhos evoluirá à medida que o ambiente muda e o nível do mar sobe”, acrescentou.

Comparando os dados recolhidos há 25 com os atuais, será possível ter “um registo dos últimos sessenta anos de erosão no oceano Atlântico” em torno da ilha.

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