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Aníbal Pires

NÃO SE DEMITA

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES NÃO SE DEMITA

 

Estamos a uma semana das eleições para o Parlamento Europeu e, como tem vindo a ser hábito, espera-se uma elevada abstenção. O que é, digo eu, lamentável pois, mais que em Ponta Delgada, na Horta ou em Lisboa as grandes decisões políticas são tomadas nas instâncias da União Europeia e o Parlamento Europeu é o único órgão eleito diretamente pelos cidadãos.

Os motivos que levam os eleitores a absterem-se, sendo legítimos, não deixam de ser um ato de demissão, mesmo quando o que lhe está na origem é uma razão de ordem política, ou seja, a opção por não ir votar pretende demonstrar uma posição de total discordância perante os projetos políticos que se submetem a sufrágio, ou retirar legitimidade à representatividade dos eleitos. Nem um nem outro dos motivos que sustentam esta posição tem qualquer efeito prático, no primeiro caso porque existem opções eleitorais alternativas para manifestar o desacordo, no segundo caso, como é sabido, trata-se de um mito. A abstenção para o PE, em 2009, rondou os 63%, sendo que nos Açores a abstenção ultrapassou os 80%, valores sem dúvida muito elevados, mas, ainda assim, nunca foi colocada em causa a representatividade dos eleitos portugueses.

Quando comparamos os valores da abstenção verificamos que o seu aumento se relaciona diretamente com a proximidade dos cidadãos órgão político objeto do ato eleitoral, como se pode apurar olhando para os diferentes resultados eleitorais que se apuraram nos Açores: PE (2014), abstenção 80,3%, Assembleia da República (2015), abstenção 58,8%, Assembleia Regional (2016), abstenção 59,2%, Câmaras Municipais (2017), abstenção 45,00%.

É compreensível que o envolvimento e a proximidade motivem os eleitores à participação eleitoral, mas, em abono da verdade, existem outras razões bem mais importantes para que a participação eleitoral não dependa apenas da proximidade do poder, até porque esse poder é ilusório.

Desde logo porque os centros de decisão não se encontram na proximidade, ou seja, as decisões que se relacionam com a Região e com o País são conformadas, como já referi, não em Ponta Delgada ou na Horta, nem em Lisboa, as grandes decisões são tomadas em Bruxelas. Desde que foi assinado o Tratado de Lisboa que a legislação regional e nacional se submete à legislação europeia, por consequência o nosso quotidiano é determinado mais pelas políticas europeias do que pelas políticas locais, regionais ou nacionais.

Não participar nas eleições para o PE porque se trata de um órgão político distante é um erro que pagamos, estamos a pagar, caro, muito caro pois, é nas instâncias europeias que se encontram os centros decisórios e, por outro lado a abstenção favorece o poder instituído e as famílias políticas maioritárias no PE que nos conduziram à crise social, política e económica que estamos a viver.

Um cidadão que se abstém reforça, com a sua posição demissionária, a legitimidade das políticas europeias.

A não participação, sendo uma decisão individual, não influencia o que será a decisão coletiva, ao passo que a participação, essa sim será tomada em devida conta.

Os 21 deputados portugueses ao Parlamento Europeu serão eleitos com muita ou pouca participação dos eleitores, a não participação é meramente acessória. Verdadeiramente importante é se quem decide, quem vota, vai continuar a dar o seu apoio maioritário aos responsáveis no País e na Europa pela crise que graça na União Europeia, ou se vai decidir mudar, mudar o seu voto e apoiar quem defende os interesses do País e do Povo. Não vamos continuar a “sacudir a água do capote”.

Foi um prazer estar consigo.

Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 18 de Maio de 2019

Aníbal Pires

À BEIRA DO COLAPSO

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES À BEIRA DO COLAPSO

 

A semana passada trouxe a esta tribuna a situação vivida pelos trabalhadores de terra que prestam serviço à Ryanair.

Contratos, horários de trabalho e salários que, como alguém me disse, mais parecem de serviçais.

Disponibilidade total, contratos a tempo parcial e um salário que mal dá para a alimentação. Diria eu que entre as atuais relações de trabalho e a servidão do princípio do século XX, venha o diabo e escolha.

Poderia ser um caso único, mas não é.

A precariedade, o subemprego, os salários em atraso, o trabalho sem direitos e com baixos rendimentos abrangem a generalidade dos trabalhadores do setor privado, mas não só. No setor público existe um enorme contingente de cidadãos que saltitam entre os diferentes programas ocupacionais, nas IPSS idem, idem, aspas, aspas, isto para não falar da situação dos técnicos superiores que dependem diretamente da administração pública, mas que são contratados pelas IPSS. Para quando a sua integração na administração pública regional e, para quando, a equiparação salarial.

Quem ouve o discurso oficial, as leituras enviesadas dos indicadores estatísticos e se abstrai da realidade observada dirá, Tudo está bem e conforme por estas ínsulas encantadas.

Mas não. Não está, aliás pouco ou nada está bem no mundo do PS, e note-se que não é por acaso, ou facilidade de linguagem que digo PS, quando seria expetável que utilizasse a designação oficial, ou seja, Partido Socialista. Digo PS porque, embora o PS seja um partido, em bom rigor, há muito tempo que deixou de ser socialista, ou mesmo, social democrata pois essa foi sempre a sua matriz ideológica, mas já nem isso é.

O PS, o seu Governo e o seu Grupo Parlamentar passeiam-se tranquila e alegremente pela Região. O caminho até 2020 está, aparentemente, livre de obstáculos dignos desse nome.

Ou não estará, pois, alguns setores nevrálgicos para a Região estão à beira do colapso. Estão a um passo do precipício, e, não me parece que haja vontade e capacidade política para suster o passo em frente e a inevitável queda no abismo.

Se no atual quadro partidário regional, se poderá afirmar que não existem adversários que coloquem em perigo mais uma vitória eleitoral do PS, quer para a República, quer em 2020 nas eleições regionais, não é menos verdade que o PS, pela sua inoperância e incapacidade política para travar o crescente do descontentamento. Descontentamento que tenderá a aumentar com as fragilidades e ruturas no setor dos transportes, com o declínio de uma economia terciarizada, com o aumento das assimetrias regionais e, com degradação da qualidade dos serviços públicos em áreas como a saúde e a educação.

Ou seja, o PS pode vir a ser o autor e protagonista das suas próprias derrotas políticas, mesmo que continue a ganhar as eleições, independentemente da sua natureza.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 06 de Julho de 2019

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Aníbal Pires

RYANAIR VERSUS GROUNDLINK

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES RYANAIR VERSUS GROUNDLINK

 

Todos temos conhecimento, com mais ou menos consciência, que as relações laborais na transportadora aérea Ryanair estão no limbo da legalidade. Desde os trabalhadores de terra ao pessoal de voo, pilotos e tripulantes de cabine, todos eles são vítimas da desregulação da legislação laboral e dos expedientes empresariais que à custa de quem trabalha obtêm lucros chorudos. A Ryanair tem vindo a obter resultados líquidos superiores a mil milhões de euros, este valor está reportado a 2018, ano em que se verificou uma queda nos lucros obtidos.

Por outro lado, são conhecidas, pela generalidade da opinião pública, as facilidades e financiamentos indiretos que os destinos, regiões e países concedem ás operadoras de baixo custo. Claro que os indefetíveis do mercado consideram que tudo isto é, não só normal, mas sobretudo resultante do progresso e uma caraterística das sociedades contemporâneas.

Eu, cá por mim, diria que é a barbárie e, no que concerne aos trabalhadores de terra, os mais desprotegidos de todos os trabalhadores que prestam serviço á Ryanair, diria que estes trabalhadores estão espoliados de direitos e, como tal, explorados até à medula. Mas não é só barbárie que se trata é, também um fator de perversão do funcionamento do tal mercado.

Afirmei, terá notado, que os trabalhadores prestam serviço à Ryanair, assim é, trata-se de trabalhadores contratados, a tempo parcial, por uma empresa que dá pelo nome de Groundlink III Handling, cujo cliente único é a Ryanair.

O mesmo se passa com o pessoal de voo, ou seja, as contratações são feitas por subsidiárias da Ryanair ou, por brokers que se dedicam a disponibilizar mão de obra especializada, mas de baixo custo, aos patrões da Ryanair.

Embora os contratos feitos com o pessoal de terra que presta assistência às aeronaves e aos passageiros sejam, como já referi, a tempo parcial com um salário base que não chega aos 400 euros, a verdade é que estes trabalhadores, não só têm de manter disponibilidade total para suprirem as necessidades da operação aérea, como em muitos dias do mês trabalham mais de 8h por dia. Ou seja, a escala de serviço que é distribuída mensalmente nunca, ou raras vezes, corresponde ao trabalho que efetivamente é realizado. Sim, claro que sim o salário real depende das horas trabalhadas, atingindo valores que ficam sempre abaixo dos 650 euros, retirando as que vão para o banco de horas, que como se sabe pode ir até 150 horas por ano.

Os contratos da Groundlink III Handling com os trabalhadores de terra que prestam serviço à Ryanair, em Ponta Delgada, mas também em outras das bases do território nacional, embora abrangidos pelo CCT para o setor, não respeitam os normativos acordados entre o Sindicato e as empresas que o subscreveram. Ou seja, a Groundlink III Handling em Ponta Delgada está a obrigar e a ameaçar os trabalhadores para aceitarem horários e condições de trabalho à margem da lei.

É uma questão para a Inspeção Regional do Trabalho ter em devida conta e atuar em conformidade e sem perda de tempo, mas não só. Também a tutela política do trabalho e dos transportes tem o dever de intervir, neste com em outros setores onde se verificam ilegalidades e os trabalhadores são vítimas de coação e espoliados dos seus direitos sociais e laborais.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 29 de Junho de 2019

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Aníbal Pires

INFORMAÇÃO E LIBERDADE

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES INFORMAÇÃO E LIBERDADE

 

As redes sociais proporcionam uma rápida difusão da informação sobre acontecimentos ocorridos nos mais recônditos lugares do planeta. Rede disponível e um smartphone é quanto baste para fazer a “notícia”. Se é mau, Não será. Se é bom, Talvez.

Mais importantes do que estas “fast notícias” são os juízos que se fazem delas e, sobretudo, o objetivo com que são depois difundidas e comentadas. Quantas e quantas vezes e passado o impacto inicial nos apercebemos que afinal, Não era bem assim. Isto para além das leituras enviesadas fabricadas pelos mercenários (uns voluntários, outros nem por isso) das redes sociais. E depois nunca há lugar a um desmentido. Quem leu agora já não lê depois e fica com a “notícia” original, não confirma a sua veracidade não procura outras fontes e, “voilà”, Tá conseguido o objetivo, algumas vezes nobre, muitas vezes nem por isso. É o resultado do mediatismo e do imediatismo que carateriza o nosso tempo onde o espaço para a reflexão deixou de existir. Tudo tem de ser agora, daqui a pouco já não tem interesse. O papel que sempre esteve alocado à comunicação social é hoje um espaço partilhado e anárquico. Se é mau, Não será. Se é bom, Talvez.

Não se pense que estas breves reflexões sobre as redes sociais têm como objetivo denegri-las, Não, não pensem. A internet e as redes sociais permitiram a democratização do acesso à informação e, sobretudo, a possibilidade de aceder a fontes e partilha de informação que as corporações mediáticas não citam, não utilizam e obliteram. Logo só posso estar satisfeito com isso, E estou, e utilizo a rede e as suas plataformas de informação e comunicação.

A questão é outra e, preocupa-me. Sendo a internet e as plataformas de informação e comunicação que lhe estão associadas instrumentos aos quais um número significativo de pessoas acede e utiliza para diferentes fins, mas também para se informar e para difundir informação é, natural que se tenham enquistado na rede os tais mercenários a que me referi. Alguns destes mercenários estão por militância e tudo fazem para desconstruir a informação e a opinião com a qual não estão alinhados, os outros, os mercenários remunerados, estes fabricam as notícias e procuram credibilizá-las através dos OCS tradicionais, manipulam a opinião. São assim como uma espécie de terroristas virtuais que em nome da liberdade individual e do direito à opinião, valores incontestáveis, mentem, omitem, manipulam, formam a opinião que serve o amo, seja por uma questão de crença, seja como meio de vida. Novas tecnologias, novas oportunidades de ganhar a vidinha, prostituindo-se. E esta opção não é uma opção nova. É bem antiga, como velhas são as estratégias de dominação de um grupo humano sobre outros. O medo, sombra alongada da ignorância, é o principal aliado de quem continua a dominar a opinião pública mundial.

A liberdade individual é diretamente proporcional ao conhecimento. Quanto mais cultos e informados, mais livres seremos.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 22 de Junho de 2019

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