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Aníbal Pires

A MENTIRA FAZ OPINIÃO

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES A MENTIRA FAZ OPINIÃO

 

Ontem o país assistiu a uma cena indecorosa protagonizada pelo primeiro ministro e pelo PS. Depois das ameaças veladas sobre uma iniciativa parlamentar dos partidos da oposição, que mais não faz do que dar cumprimento à Lei do Orçamento de Estado de 2018 e de 2019, o PS criou um ambiente político de crise que ontem se aprofundou com a comunicação ao país feita pelo primeiro-ministro à saída de uma reunião com o Presidente da República.

A intervenção de António Costa elencando um conjunto de medidas tomadas durante a atual legislatura, mas que só aconteceram em virtude dos acordos bilaterais com os partidos da esquerda parlamentar, a intervenção do primeiro ministro, como dizia, terminou com uma mentira e com uma declaração de intenção que só pode ser classificada de chantagem política. Mentira porque a iniciativa parlamentar não acarreta, para o Orçamento de 2019, aumento da despesa, chantagem porque ameaçou demitir-se caso a Assembleia da República exerça, democraticamente, as suas competências. Esta visão de democracia é, diria eu, muito redutora. O PS não convive bem com a pluralidade e com a democracia parlamentar.

É bem possível que muitos portugueses, incluindo alguns professores menos atentos, tenham sido surpreendidos com o discurso de António Costa, mas nem todos ficámos surpreendidos.

Para quem tem dúvidas este é o PS a governar sozinho, sem máscara, ao lado do diretório da União Europeia e, na habitual e subserviente posição face aos interesses das oligarquias financeiras que ditam as políticas europeias, ou seja, este é o PS de sempre, o PS governando contra os interesses do povo português e de Portugal.

A Comissão de Educação da Assembleia da República no uso das suas competências políticas e institucionais aprovou uma iniciativa parlamentar que, como já referi, visa operacionalizar o que está consagrado na Lei do Orçamento em 2018 e 2019, ou seja, o reposicionamento faseado dos educadores e professores na carreira, considerando para o efeito a recuperação da totalidade do tempo congelado, tal como já estava previsto na Lei do Orçamento de Estado. O reposicionamento será feito num prazo alargado e em 2019 não terá nenhum impacto orçamental, ao contrário do que foi afirmado por António Costa. Ou seja, a iniciativa parlamentar não coloca em causa as metas orçamentais para 2019. António Costa mentiu, e, a mentira do primeiro-ministro está a fazer opinião. Vejam-se as notícias e os comentários para constatar que os docentes e os seus sindicatos já estão a ser diabolizados e o PS a apresentar-se como a vítima de espúrias manobras políticas.

Como já afirmei esta medida não terá nenhum impacto orçamental em 2019, aliás a necessidade orçamental que já está desenhada tem a ver com o Novo Banco. Do Orçamento de Estado, de 2019, sairão mais de 400 milhões de euros para este banco, mas que o Governo já disse que havia dinheiro no Orçamento para acomodar esse acréscimo à despesa sem necessidade de recorrer a um orçamento retificativo. Nada de novo, não é. Para a banca nunca falta dinheiro.

No final de 2015 foi aprovado, por uma maioria parlamentar, o orçamento retificativo para possibilitar a resolução do BANIF.

O valor que o Estado alocou, através desse orçamento retificativo, à resolução do BANIF (2255 milhões de euros) é muito, mas muito, superior ao valor orçamental que terá de vir a ser calculado, de forma faseada, à reposição na carreira dos educadores e professores e, por outro lado depois desta injeção de capital público o BANIF foi vendido a preço de saldo, 150 milhões de euros, ao Santander.

Não dei conta, no final de 2015, do governo de António Costa e o PS ficarem preocupados com o equilíbrio orçamental, com uma crise política, e, muito menos na eventual demissão do governo. Porquê? Porque se tratou de uma imposição da União Europeia à qual o governo de António Costa anuiu sem pestanejar.

E poderia continuar por aí na banca, nas parcerias público privadas, nos encargos com a dívida pública que António Costa e o seu Governo se recusam a renegociar. Enfim poderia continuar a demonstrar que não é por falta de disponibilidade financeira do Estado, o problema é uma questão de opção, uma questão ideológica. Há quem não goste da palavra, mas ela existe e está na base desta e de outras opções.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 04 de Maio de 2019

Aníbal Pires

À BEIRA DO COLAPSO

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES À BEIRA DO COLAPSO

 

A semana passada trouxe a esta tribuna a situação vivida pelos trabalhadores de terra que prestam serviço à Ryanair.

Contratos, horários de trabalho e salários que, como alguém me disse, mais parecem de serviçais.

Disponibilidade total, contratos a tempo parcial e um salário que mal dá para a alimentação. Diria eu que entre as atuais relações de trabalho e a servidão do princípio do século XX, venha o diabo e escolha.

Poderia ser um caso único, mas não é.

A precariedade, o subemprego, os salários em atraso, o trabalho sem direitos e com baixos rendimentos abrangem a generalidade dos trabalhadores do setor privado, mas não só. No setor público existe um enorme contingente de cidadãos que saltitam entre os diferentes programas ocupacionais, nas IPSS idem, idem, aspas, aspas, isto para não falar da situação dos técnicos superiores que dependem diretamente da administração pública, mas que são contratados pelas IPSS. Para quando a sua integração na administração pública regional e, para quando, a equiparação salarial.

Quem ouve o discurso oficial, as leituras enviesadas dos indicadores estatísticos e se abstrai da realidade observada dirá, Tudo está bem e conforme por estas ínsulas encantadas.

Mas não. Não está, aliás pouco ou nada está bem no mundo do PS, e note-se que não é por acaso, ou facilidade de linguagem que digo PS, quando seria expetável que utilizasse a designação oficial, ou seja, Partido Socialista. Digo PS porque, embora o PS seja um partido, em bom rigor, há muito tempo que deixou de ser socialista, ou mesmo, social democrata pois essa foi sempre a sua matriz ideológica, mas já nem isso é.

O PS, o seu Governo e o seu Grupo Parlamentar passeiam-se tranquila e alegremente pela Região. O caminho até 2020 está, aparentemente, livre de obstáculos dignos desse nome.

Ou não estará, pois, alguns setores nevrálgicos para a Região estão à beira do colapso. Estão a um passo do precipício, e, não me parece que haja vontade e capacidade política para suster o passo em frente e a inevitável queda no abismo.

Se no atual quadro partidário regional, se poderá afirmar que não existem adversários que coloquem em perigo mais uma vitória eleitoral do PS, quer para a República, quer em 2020 nas eleições regionais, não é menos verdade que o PS, pela sua inoperância e incapacidade política para travar o crescente do descontentamento. Descontentamento que tenderá a aumentar com as fragilidades e ruturas no setor dos transportes, com o declínio de uma economia terciarizada, com o aumento das assimetrias regionais e, com degradação da qualidade dos serviços públicos em áreas como a saúde e a educação.

Ou seja, o PS pode vir a ser o autor e protagonista das suas próprias derrotas políticas, mesmo que continue a ganhar as eleições, independentemente da sua natureza.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 06 de Julho de 2019

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Aníbal Pires

RYANAIR VERSUS GROUNDLINK

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES RYANAIR VERSUS GROUNDLINK

 

Todos temos conhecimento, com mais ou menos consciência, que as relações laborais na transportadora aérea Ryanair estão no limbo da legalidade. Desde os trabalhadores de terra ao pessoal de voo, pilotos e tripulantes de cabine, todos eles são vítimas da desregulação da legislação laboral e dos expedientes empresariais que à custa de quem trabalha obtêm lucros chorudos. A Ryanair tem vindo a obter resultados líquidos superiores a mil milhões de euros, este valor está reportado a 2018, ano em que se verificou uma queda nos lucros obtidos.

Por outro lado, são conhecidas, pela generalidade da opinião pública, as facilidades e financiamentos indiretos que os destinos, regiões e países concedem ás operadoras de baixo custo. Claro que os indefetíveis do mercado consideram que tudo isto é, não só normal, mas sobretudo resultante do progresso e uma caraterística das sociedades contemporâneas.

Eu, cá por mim, diria que é a barbárie e, no que concerne aos trabalhadores de terra, os mais desprotegidos de todos os trabalhadores que prestam serviço á Ryanair, diria que estes trabalhadores estão espoliados de direitos e, como tal, explorados até à medula. Mas não é só barbárie que se trata é, também um fator de perversão do funcionamento do tal mercado.

Afirmei, terá notado, que os trabalhadores prestam serviço à Ryanair, assim é, trata-se de trabalhadores contratados, a tempo parcial, por uma empresa que dá pelo nome de Groundlink III Handling, cujo cliente único é a Ryanair.

O mesmo se passa com o pessoal de voo, ou seja, as contratações são feitas por subsidiárias da Ryanair ou, por brokers que se dedicam a disponibilizar mão de obra especializada, mas de baixo custo, aos patrões da Ryanair.

Embora os contratos feitos com o pessoal de terra que presta assistência às aeronaves e aos passageiros sejam, como já referi, a tempo parcial com um salário base que não chega aos 400 euros, a verdade é que estes trabalhadores, não só têm de manter disponibilidade total para suprirem as necessidades da operação aérea, como em muitos dias do mês trabalham mais de 8h por dia. Ou seja, a escala de serviço que é distribuída mensalmente nunca, ou raras vezes, corresponde ao trabalho que efetivamente é realizado. Sim, claro que sim o salário real depende das horas trabalhadas, atingindo valores que ficam sempre abaixo dos 650 euros, retirando as que vão para o banco de horas, que como se sabe pode ir até 150 horas por ano.

Os contratos da Groundlink III Handling com os trabalhadores de terra que prestam serviço à Ryanair, em Ponta Delgada, mas também em outras das bases do território nacional, embora abrangidos pelo CCT para o setor, não respeitam os normativos acordados entre o Sindicato e as empresas que o subscreveram. Ou seja, a Groundlink III Handling em Ponta Delgada está a obrigar e a ameaçar os trabalhadores para aceitarem horários e condições de trabalho à margem da lei.

É uma questão para a Inspeção Regional do Trabalho ter em devida conta e atuar em conformidade e sem perda de tempo, mas não só. Também a tutela política do trabalho e dos transportes tem o dever de intervir, neste com em outros setores onde se verificam ilegalidades e os trabalhadores são vítimas de coação e espoliados dos seus direitos sociais e laborais.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 29 de Junho de 2019

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Aníbal Pires

INFORMAÇÃO E LIBERDADE

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES INFORMAÇÃO E LIBERDADE

 

As redes sociais proporcionam uma rápida difusão da informação sobre acontecimentos ocorridos nos mais recônditos lugares do planeta. Rede disponível e um smartphone é quanto baste para fazer a “notícia”. Se é mau, Não será. Se é bom, Talvez.

Mais importantes do que estas “fast notícias” são os juízos que se fazem delas e, sobretudo, o objetivo com que são depois difundidas e comentadas. Quantas e quantas vezes e passado o impacto inicial nos apercebemos que afinal, Não era bem assim. Isto para além das leituras enviesadas fabricadas pelos mercenários (uns voluntários, outros nem por isso) das redes sociais. E depois nunca há lugar a um desmentido. Quem leu agora já não lê depois e fica com a “notícia” original, não confirma a sua veracidade não procura outras fontes e, “voilà”, Tá conseguido o objetivo, algumas vezes nobre, muitas vezes nem por isso. É o resultado do mediatismo e do imediatismo que carateriza o nosso tempo onde o espaço para a reflexão deixou de existir. Tudo tem de ser agora, daqui a pouco já não tem interesse. O papel que sempre esteve alocado à comunicação social é hoje um espaço partilhado e anárquico. Se é mau, Não será. Se é bom, Talvez.

Não se pense que estas breves reflexões sobre as redes sociais têm como objetivo denegri-las, Não, não pensem. A internet e as redes sociais permitiram a democratização do acesso à informação e, sobretudo, a possibilidade de aceder a fontes e partilha de informação que as corporações mediáticas não citam, não utilizam e obliteram. Logo só posso estar satisfeito com isso, E estou, e utilizo a rede e as suas plataformas de informação e comunicação.

A questão é outra e, preocupa-me. Sendo a internet e as plataformas de informação e comunicação que lhe estão associadas instrumentos aos quais um número significativo de pessoas acede e utiliza para diferentes fins, mas também para se informar e para difundir informação é, natural que se tenham enquistado na rede os tais mercenários a que me referi. Alguns destes mercenários estão por militância e tudo fazem para desconstruir a informação e a opinião com a qual não estão alinhados, os outros, os mercenários remunerados, estes fabricam as notícias e procuram credibilizá-las através dos OCS tradicionais, manipulam a opinião. São assim como uma espécie de terroristas virtuais que em nome da liberdade individual e do direito à opinião, valores incontestáveis, mentem, omitem, manipulam, formam a opinião que serve o amo, seja por uma questão de crença, seja como meio de vida. Novas tecnologias, novas oportunidades de ganhar a vidinha, prostituindo-se. E esta opção não é uma opção nova. É bem antiga, como velhas são as estratégias de dominação de um grupo humano sobre outros. O medo, sombra alongada da ignorância, é o principal aliado de quem continua a dominar a opinião pública mundial.

A liberdade individual é diretamente proporcional ao conhecimento. Quanto mais cultos e informados, mais livres seremos.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 22 de Junho de 2019

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