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Pedro Gomes

O IMPARÁVEL DESCRÉDITO DA DEMOCRACIA

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES O IMPARÁVEL DESCRÉDITO DA DEMOCRACIA

 

As nomeações de familiares para funções públicas no Governo, na Administração Pública ou para funções no Estado, com a extensão que a comunicação social vem revelando, são um problema no funcionamento da democracia, contribuindo para uma acentuada crise de confiança dos cidadãos nos políticos e nos decisores políticos.

O problema não é de legalidade, mas de conduta pessoal e de ética republicana.

O Primeiro-Ministro, acossado pela opinião pública e pelas consequências deste caso nas sondagens, traçou uma linha política que tenta proteger todo o executivo: apenas os casos de nomeação directa de familiares são um problema ético.

O Primeiro-Ministro está errado na sua avaliação, pois não é tolerável que a nomeação de familiares para cargos de confiança política fique protegida por uma cortina, atrás da qual se escondem as nomeações de familiares feitas por outros.

Nem tudo o que lei não proíbe é permitido do ponto de vista ético. A velha máxima de conduta pessoal e política foi esquecida e arrumada sem pudor por novos e velhos titulares de cargos políticos.

Não é necessário haver uma lei que trace os limites para as nomeações feitas por livre escolha dos membros do governo. A ética, o bom senso e o sentido de serviço público deveriam bastar. Precisamente o que faltou a este Governo.

A nomeação de familiares para cargos de confiança política provoca o estreitamento da pluralidade política, pois tudo parece ficar decidido por muitos poucos que, por razões familiares, não terão opiniões diversas.

A protecção do interesse público também é, de algum modo, colocada em causa com esta prática.

Certamente que muitas destas pessoas têm méritos pessoais e qualidades para o desempenho das funções públicas para que foram nomeadas, mas a teia de nomeações cruzadas em que o Governo de António Costa se enredou depressa faz esquecer este aspecto.

A política também é exemplo.

Pedro Gomes

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O VOTO PREMIADO

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES O VOTO PREMIADO

 

O Presidente do Governo Regional dos Açores, no discurso do Dia da Região, sugeriu que, em vez do voto obrigatório, a que estão associadas sanções, os eleitores votantes fossem premiados nas prestações socias proporcionadas pelo Estado ou até com benefícios fiscais.

Vasco Cordeiro afirma que a sua proposta assenta num “contrato de cidadania”, por meio do qual uma participação eleitoral assídua dos cidadãos é premiada pelo Estado, enquanto os abstencionistas são penalizados.
O Presidente do Governo Regional propõe, afinal, um voto premiado.

Esta ideia não é aplicada em nenhum sistema eleitoral democrático e não pode ser levada a sério, pois levanta mais problemas do que as soluções que promete.

A participação eleitoral é, simultaneamente, um dever de cidadania e um direito que é livremente exercido por cada cidadão, sem que o Estado o premeie ou puna, em função do comportamento eleitoral.

O direito ao voto também compreende o direito do seu não exercício pelos cidadãos. A liberdade eleitoral é uma liberdade de escolha ou não-escolha.

Depois do voto obrigatório sugerido por Carlos César, Vasco Cordeiro propõe o voto sancionatório.

No fundo, trata-se de obrigar o eleitor a votar, sob pena de sofrer uma sanção aplicada pelo Estado.

Esta medida a ser aprovada – e não o será, certamente – suscitaria sérios problemas de constitucionalidade, desde logo quanto ao respeito pelo princípio da igualdade.

Para além disso, agrava a desconfiança dos cidadãos em relação aos partidos e aos agentes políticos, que fariam um melhor combate à abstenção se, por exemplo, tivessem uma relação mais transparente com os cidadãos ou lhes transmitissem com clareza as suas propostas.

A proposta de Vasco Cordeiro é uma ideia infeliz.

Pedro Gomes
14JUN2019 – 105 FM

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NORMANDIA

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES NORMANDIA

 

Há setenta e cinco anos, no dia 6 de Junho de 1944, o desembarque naval das forças aliadas nas praias da Normandia apressou o final da II Guerra Mundial, que apenas termina no ano seguinte.

Neste dia, em que morreram milhares de soldados, começou a libertação da Europa. A Europa deve a liberdade e democracia dos nossos dias à aliança anglo-saxónica que desencadeou uma arriscada operação aeronaval, que alterou o curso da guerra e da história.

As praias da Normandia ficaram manchadas pelo sangue de jovens soldados que deram a vida pela liberdade na Europa. Os seus corpos estão sepultados nos cemitérios da Normandia, testemunhas silenciosas da violência dos combates e da devastação da guerra.

Há setenta e cinco anos, a solidariedade norte-americana sustentou, sem hesitações, a defesa da Europa. O risco da guerra era o risco da morte da liberdade às mãos do regime nazi que prometia um reich de mil anos.

Em vez de mil anos de ditadura, os europeus conquistaram uma liberdade duradoura.

No seu esconderijo em Amesterdão, Anne Frank registou no seu diário, com “comoção”, que a esperança renascia, depois do desembarque aliado.

A Europa pagou um elevado preço por uma guerra que venceu. Em vidas humanas e em infra-estruturas económicas destruídas.

No período pós-guerra, o auxílio americano, através do Plano Marshall, foi determinante para a reconstrução da Europa e permitiu uma primeira forma de integração europeia, depois consolidada com a Declaração Schumann, em 9 de Maio de 1950, na qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês propunha a criação de uma Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA), como resposta à devastação causada pela conflito armado.

A longa relação euro-atlântica dos Estados Unidos da América com a Europa, com expressão geoestratégica na participação na NATO, tem sofrido oscilações históricas, vivendo hoje um momento de incerteza perante a doutrina do Presidente Americano.

Do lado europeu, a questão é esta: as relações devem desenvolver-se de acordo com o princípio partners and equals ou podem estar submetidas a uma relação assimétrica?

Pedro Gomes
7JUN2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

81,29

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES 81,29

 

Nas eleições para o Parlamento Europeu, do passado Domingo, a abstenção bateu um nove recorde nos Açores e no país: 81,29% dos eleitores açorianos preferiu não participar na escolha dos Deputados portugueses no Parlamento Europeu.

Apenas votaram 44.786 eleitores, dos 226.885 inscritos nos cadernos eleitorais, numa manifestação de desinteresse por este acto eleitoral.

Esta elevada taxa de abstenção – de oito em cada dez eleitores – obriga os partidos políticos e a sociedade em geral a uma séria reflexão sobre este fenómeno, que fragiliza a democracia e permite que alguns possam começar a colocar em causa a legitimidade dos eleitos pelo povo.

Todos os estudos apontam para que as eleições autárquicas sejam os actos eleitorais que geram uma menor abstenção, quer pelo grande número de candidatos que integram as listas candidatas, quer pelo facto de as autarquias locais serem o nível de poder mais próximo dos cidadãos, circunstância que permite aos eleitores conhecerem bem os candidatos.

Pelo contrário, as eleições para o Parlamento Europeu geram elevadas taxas de abstenção, pois os eleitores ignoram o funcionamento deste órgão, desconhecem os Deputados, desconfiam de um parlamento distante e pressentem o conflito entre o princípio democrático e o modo como as decisões são efectivamente tomadas.

Os políticos têm de fazer um maior esforço para se aproximarem das pessoas, falarem uma linguagem mais simples, utilizarem melhor os novos meios de comunicação digitais, não apenas para divulgarem o que fazem, mas para interagirem com os cidadãos.

Mas, acima de tudo, as eleições para o Parlamento Europeu revelaram novas preocupações dos eleitores europeus, em especial dos mais jovens, com o ambiente, as alterações climáticas, a desigualdade social, a segurança ou o fortalecimento do euro e da política económica e monetária, que obrigam a uma nova narrativa discursiva por parte dos actores políticos.

Para os Açores, enquanto região ultraperiférica, parte integrante de uma Europa das regiões, a relação com a União Europeia não é apenas financeira e assente nos recursos que o orçamento comunitário pode afectar ao desenvolvimento regional.

Muitas das preocupações dos eleitores europeus têm uma expressão própria nos Açores e devem ter lugar num novo discurso europeu a partir dos Açores, o que não foi evidente na campanha eleitoral.

É tempo de voltarmos a construir uma política assente nos valores e princípios que fundaram o projecto europeu.

Pedro Gomes
31MAIO2019 – 105 FM

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