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Regional

Governo Regional saúda entrada em funcionamento do Tribunal de Execução de Penas dos Açores

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O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares saudou hoje a publicação da portaria que autoriza a entrada em funcionamento do futuro Tribunal de Execução de Penas dos Açores, o que deverá acontecer no mês de maio, segundo aquela portaria.

“Esta é mais uma ação concreta do Governo da República no reforço e valorização dos serviços do Estado na Região, criando um tribunal de competência especializada nos Açores e materializando uma visão política descentralizadora e respeitadora das especificidades açorianas, garantindo-se mais eficácia e rapidez da justiça nos Açores”, afirmou Berto Messias.

O Secretário Regional realçou também o trabalho do deputado à Assembleia da Republica, Carlos César, enquanto autor da proposta, referindo que, “se a Região vai ter um Tribunal de Execução de Penas e o reforço dos serviços de justiça, isso deve-se ao trabalho do autor desta proposta, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS e deputado eleito pelo Açores na Assembleia da República, Carlos César”.

Este novo tribunal terá sede em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e competência territorial para a Comarca dos Açores, para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, para o Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada e para a Cadeia de Apoio da Horta.

O Tribunal de Execução de Penas dos Açores irá acompanhar e fiscalizar a execução da pena ou medida privativa da liberdade, tendo competência para decidir sobre a sua modificação, substituição e/ou extinção, após o trânsito em julgado da sentença.

FONTE: GACS

Desporto

Varzim contrata médio Minhoca que jogava no Santa Clara

Agência Lusa

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O médio português Minhoca, que jogava no Santa Clara, da I Liga, vai reforçar o Varzim, anunciou hoje o clube da II Liga portuguesa de futebol.

O jogador, de 31 anos, natural dos Açores, esteve nas últimas duas temporadas no emblema de S. Miguel, tendo em 2018/19 participado em apenas sete partidas, sem golos.

O médio conta também no seu currículo com passagens anteriores pelo Santa Clara, ma também pelo Paços de Ferreira, União Micaelense e Marítimo.

Os poveiros garantiram, ainda, a contratação do defesa central brasileiro Lucas Lima, de 24 anos, que jogava no campeonato luxemburguês, ao serviço do Titus Petangé, depois ter feito formação no Goiás, do Brasil, e ter experiências no futebol espanhol e italiano.

Com estas duas contratações o Varzim assegurou já 11 reforços para a nova época, depois de Luís Pedro (ex-Penafiel), Tiago Cerveira (ex-União de Leiria), Felipe Augusto (ex-Sporting de Espinho), Glen Matondo (ex-Bobigny, França), Serginho (ex-Santa Clara), Levi Lumeka (ex-Crystal Palace, Inglaterra), Alan Henrique (ex-Sriwijaya, Indonésia) e Willan Dias (ex-Arouca).

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Regional

Modelo de construção para prisões de Ponta Delgada e Montijo é hoje apresentado

Agência Lusa

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As prisões de Ponta Delgada e Montijo serão as primeiras a serem construídas segundo um modelo “mais humanizado e sustentável” concebido para os novos estabelecimentos prisionais e que hoje é apresentado no âmbito dos Encontros de Inovação na Justiça.

Segundo o Ministério da Justiça, o estudo de conceção para uma Prisão do Século XXI, desenvolvido pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa resultou num “novo modelo mais humanizado, mais sustentável e de acordo com as normas de referência internacional” a aplicar aos novos estabelecimentos prisionais (EP).

Os dois projetos para a construção dos EP do Montijo e de Ponta Delgada, nos Açores, vão ser lançados em breve.

O EP de Ponta Delgada, com um investimento entre 45 e os 50 milhões de euros, terá uma área bruta de 22.600 metros quadrados e 41 mil metros quadrados de espaços exteriores, entre os quais cinco campos de jogos, para uma população a rondar os 500 reclusos.

O EP do Montijo, cujo investimento rondará os 65 e os 70 milhões de euros, terá capacidade para cerca de 800 reclusos, uma área bruta de construção de 30.500 metros quadrados e 64 mil metros quadrados de espaços exteriores, nomeadamente oito campos para a prática de desporto.

O novo conceito será apresentado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

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Regional

NASA vai usar vulcão dos Capelinhos para treinar exploração em Marte

Agência Lusa

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A NASA vai usar o vulcão dos Capelinhos, nos Açores, para treinar a exploração da paisagem de Marte e perceber como evoluiu nos últimos milhões de anos, disse à Lusa o ex-diretor do departamento científico da agência espacial norte-americana.

A expedição, que ainda não tem data marcada mas que acontecerá “em breve”, levará cientistas da NASA, do Reino Unido e de Portugal a estudar o vulcão da ilha do Faial que nasceu do mar no final dos anos 50, em condições muito semelhantes às que se terão verificado em Marte “há mil milhões de anos”.

“Quando Marte tinha mares e lagos, vulcões entraram em erupção nas águas e produziram relevo como o que vemos nos Capelinhos, que erodiu na presença de água persistente. Depois, as águas secaram. O clima de Marte mudou e hoje só temos os esqueletos fantasmagóricos dessa paisagem, preservada nas rochas”, disse James Garvin em entrevista à Lusa à margem da Global Exploration Summit, que começou hoje em Lisboa.

James Garvin, que dirigiu o departamento científico da NASA entre 2004 e 2005, afirmou que os Açores são “um laboratório especial” só comparável a mais dois locais da Terra, um na Islândia, outro em Tonga, com vulcões de erupção recente em meio aquático, com “água e lava a interagirem de forma dinâmica”.

“Sítios como esses, quentes, húmidos e com atividade térmica, seriam bons para surgir vida microbial”, disse.

Na próxima expedição aos Capelinhos, os cientistas olharão para a paisagem em terra e do ar, usando ‘drones’, em preparação para a próxima fase da exploração.

“Voltaremos lá para ver se podemos usar [o vulcão] como caso de estudo para o nosso ‘helicóptero marciano’, que enviaremos com a missão Mars Rover em 2020”, que incluirá um veículo da NASA e outro da Agência Espacial Europeia.

Garvin explicou que “algumas coisas nos Capelinhos acontecem muito depressa numa escala menor, algumas numa escala maior” e que a expedição terá resultados úteis para as compreender na Terra.

“Vemos as maiores a acontecer do espaço e observamos nós próprios as mais pequenas. Depois, juntamos matematicamente as duas e podemos criar modelos para como o vulcão dos Capelinhos evoluirá à medida que o ambiente muda e o nível do mar sobe”, acrescentou.

Comparando os dados recolhidos há 25 com os atuais, será possível ter “um registo dos últimos sessenta anos de erosão no oceano Atlântico” em torno da ilha.

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