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Paulo Casaca

A EUROPA DA INJUSTIÇA FISCAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A EUROPA DA INJUSTIÇA FISCAL

 

A crescente globalização tem permitido a empresas multinacionais de grande dimensão escolher o local onde são registadas e taxadas, ou mais frequentemente, isentas de impostos. Esses exercícios recorrem a exércitos de consultores que optimizam os resultados através de sofisticadas operações de engenharia e criatividade contabilísticas e são cada vez mais promovidas pelos Estados, nomeadamente na União Europeia.

Claro que nada disto é possível para as pequenas empresas, nomeadamente as familiares, que não podem saltar de um país para o outro por um clique no computador, não têm massa crítica que possa pagar esses profissionais e, pior do que isso, são tomadas como caça fácil e garantida pelos fiscos dos Estados.

A aritmética do problema é fácil de entender. Se uma multinacional a laborar no mundo inteiro e com 1000 milhões de lucros, aceitar sediar-se num determinado país pagando 0.5% de imposto, o fisco desse país ganha 5 milhões. Pelo contrário, se ainda nesse país, um milhão de empresas a registar 1000 Euros de lucro médio pagar 34,5% de imposto em vez de 35%, o fisco regista uma perda do mesmo valor.

A Bélgica, país com taxas de imposto e regras de imposição sobre a pequeníssima empresa que raiam o confisco, instituiu sistemas de negociação com multinacionais que lhes permitem pagar quase nada.

A Comissão Europeia, num processo emblemático em que tentou reduzir esta flagrante injustiça fiscal, instou a Bélgica a recuperar 700 milhões de euros com que este país agraciou 35 multinacionais. Em Fevereiro, numa sentença histórica, o Tribunal Europeu deu provimento à posição da Bélgica e das multinacionais e anulou a decisão da Comissão.

Por um emaranhado de leis, convenções e suposições temos assim consagrada a completa injustiça fiscal que nem as tímidas medidas apaziguadoras da Comissão aceita. Voltámos assim à lógica do Antigo Regime em que os pobres pagam em vez dos ricos.

Se há porventura um tema que valeria a pena ser abordado nas eleições europeias que se aproximam é o que fazer sobre este estado de coisas.

Paulo Casaca

Paulo Casaca

ATAQUES IRANIANOS NA PENÍNSULA ARÁBICA

Paulo Casaca

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PAULO CASACA ATAQUES IRANIANOS NA PENÍNSULA ARÁBICA

 

O pequeno emirato de Fujairah situa-se no golfo de Omã, à saída de um outro golfo que os árabes chamam árabe e os persas chamam pérsico, e é estrategicamente significativo por ser o porto de saída dos Emiratos Árabes Unidos para o Índico que não passa pelo estreito de Ormuz.

O ataque iraniano do passado fim-de-semana deu-se pouco depois da ameaça de ataques aos interesses ocidentais e na altura em que as suas forças anunciaram a retirada do porto iemenita de Hudaydah, na entrada do Mar Vermelho, desmentida, no entanto, pelo governo iemenita.

O ataque visou quatro petroleiros, um dos emiratos, dois sauditas e um norueguês, sendo realizado por explosivos acima da linha de água. A base naval mais próxima dos guardas islâmicos situa-se a 127 milhas náuticas do local, em Bandar e-Jask, o que mostra uma capacidade razoável de sabotagem à distância. Dois dias depois, o alvo foi um oleoduto saudita que encaminha o petróleo para o Mar Vermelho como forma de contornar o estreito de Ormuz.

Os ataques – sem vítimas, sem marés negras, sem naufrágios – parecem ter sido cuidadosamente calibrados para evitar nesta altura um efeito drástico na opinião pública. As agências noticiosas iranianas foram as primeiras a difundir a notícia do primeiro ataque, entremeando juras de inocência com ameaças veladas, enquanto atribuíram o segundo à secção iemenita dos Guardas Islâmicos.

Teerão deu assim dois exemplos práticos de como pode atacar o abastecimento petrolífero mundial, mesmo quando este contorna o estreito de Ormuz, e de como pode fazer de conta que não perpetrou os ataques.
O desenrolar dos assaltos no tabuleiro operacional e da desinformação é típico da teocracia iraniana. Foi assim que esta conseguiu derrotar as forças árabes que se lhe opunham, do Iraque à Síria, passando pelo Líbano, ameaçando o Iémen e agora frontalmente os países árabes do Golfo.

Estes reagiram com grande embaraço a um ataque que expôs a sua vulnerabilidade, enquanto os EUA o fizeram com considerável atraso, permitindo à imprensa próxima de Teerão difundir a ideia de que Trump ameaça repetir os erros do Iraque.

Uns e outros têm de se preparar com urgência para uma guerra assimétrica nos meios, nos alvos e especialmente nos tabuleiros do jogo, com um inimigo que dispõe de uma capacidade estratégica vastamente superior ao da sua força militar convencional.

Bruxelas, 2019-05-15

Paulo Casaca

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O LÓBI DA MARIJUANA CONQUISTA PORTUGAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O LÓBI DA MARIJUANA CONQUISTA PORTUGAL

 

De símbolo da contestação e da sociedade alternativa, a marijuana passou a ser entre nós símbolo do big-business, com a multiplicação dos anúncios de faraónicos investimentos de várias multinacionais aconselhadas por figuras de proa da classe político-financeira portuguesa.

Abriu-se assim uma nova febre especulativa que aparece de contrabando com um discurso de um Portugal pioneiro nas novas políticas da toxicodependência em que a reflexão informada do que temos pela frente se afogou no mar da demagogia e dos interesses instalados.

Desde há décadas que sou anti-proibicionista, ou seja, estou convencido que a proibição/punição das drogas promove o grande e o pequeno crime e não previne convenientemente os comportamentos contrários à saúde e à sociabilidade dos humanos, e daí pensar que as autoridades portuguesas agiram acertadamente quando despenalizaram o consumo de droga.

Posto isto, uma coisa é não utilizar instrumentos errados, outra, muito diferente, é achar bom o que é inequivocamente mau.

Não discuto – porque não tenho competência para isso – os malefícios relativos dos canabinóides e do álcool, acredito que os efeitos de uns e de outros possam ser diferentes de pessoa para pessoa, mas estou certo de que o consumo de marijuana é devastador para a saúde de um grande número de pessoas.

Mais, como alguém que teve responsabilidades políticas na Região Autónoma dos Açores, estou convencido que o nosso maior problema de saúde pública é o do consumo de drogas, incluindo nelas, com lugar destacado, a marijuana.

Vejo assim estupefacto a forma como a nossa opinião pública se tem entregue à normalização e publicidade dos canabinóides, enquanto o organismo nacional competente em matéria de toxicodependência parece ter entrado na clandestinidade.

Nos Açores, o portal do Governo tem dados publicados sobre o consumo da marijuana pela juventude açoriana que eu considero assustadores, tendo a assembleia regional recomendado ao governo um estudo sobre a matéria que não foi até hoje elaborado.

O que precisamos é que, fora do alcance dos poderosos lóbis da canábis, se apresentem dados científicos independentes e rigorosos sobre os efeitos desta droga e da sua prevalência entre nós.
É um dever moral, social e político indeclinável.

Bruxelas, 2019-05-7

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ANTISSEMITISMO EM PORTUGAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA ANTISSEMITISMO EM PORTUGAL

 

Cada vez que passo por Portugal fico chocado com o zelo fanático com que vejo, não só mas fundamentalmente, o grupo SIC a distorcer de forma antissemítica a realidade do Médio Oriente.

Na Faculdade de Direito de Lisboa, causou mal-estar a proposta de um grupo humorístico de atirar pedras a estudantes brasileiros, mas nada se disse sobre a proposta simultânea desse grupo de visitar Auschwitz no final de curso, não como um dever de cidadania mas, pasme-se, como piada.

O antissemitismo das caricaturas portuguesas saltou agora fronteiras quando acolhido pelo New York Times, acto pelo qual o jornal foi obrigado a retratar-se.

O holocausto começou com a difusão industrial de caricaturas que retrataram os judeus como animais, num processo de desumanização que terminou com milhões de pessoas em câmaras de gás, e que passou por absurdas acusações de mortes rituais de crianças e conspirações para dominar o mundo.

Que a imprensa portuguesa ache que é um acto de censura retirar-se uma figura que glosa as caricaturas Nazis que apresentam o judaísmo a conduzir um Ocidente cego, apenas confirma o estado de profundo antissemitismo a que chegámos.

Estou em crer que é tempo de parar e reflectir sobre o caminho que estamos a traçar; a trivialização e a troça do holocausto; a disseminação de mitos conspirativos antissemíticos; a entronização do revivalismo da caricatura Nazi.

Penso que seria de ponderar seriamente por parte dos estudantes, quer da Faculdade de Direito quer de todas as outras instituições, a realização de viagens de estudo a Auschwitz, Buchenwald, Terezin, ou talvez mesmo ao Museu do Holocausto em Washington DC.

A promoção ou a trivialização do ódio racial, religioso ou de qualquer outro género tem que merecer um combate sem tréguas por todos os que acreditam no valor da vida humana.

Bruxelas, 1 de Maio de 2019
Paulo Casaca

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