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Regional

Ex-delegado diz que ficaram provados maus-tratos na Santa Casa de Ponta Delgada

Agência Lusa

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O ex-delegado de Saúde de Ponta Delgada e coordenador da equipa que interveio na Santa Casa da cidade açoriana, diz que ficou, “provado documentalmente”, em sede de comissão de inquérito, que houve maus tratos na instituição.

À saída da audição da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, que decorreu à porta fechada, na delegação de Ponta Delgada do parlamento açoriano, Paulo Margato afirmou que “ficou claro que os maus tratos na Santa Casa de Misericórdia existiam há mais de uma década”.

O médico responsável pela equipa multidisciplinar que interveio, durante seis meses, na rede de cuidados continuados integrados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, depois de terem sido detetadas falta de condições para o seu funcionamento, afirmou que “os primeiros relatos de maus tratos na Santa Casa de Ponta Delgada vêm de 2006”.

Sobre se tem conhecimento de outras irregularidades noutras instituições disse não se querer pronunciar, “por enquanto”, frisou, por estar ali na qualidade de coordenador da equipa multidisciplinar que interveio na Santa Casa de Ponta Delgada, e esse ser o objeto a ser analisado.

Paulo Margato denunciou pressões políticas nas decisões tomadas em relação ao encerramento da unidade, depois de ter sido denunciada a falta de condições, e disse ter “explicado aos senhores deputados onde houve pressões políticas e que tipo de pressões políticas é que houve”.

O ex-delegado de Saúde de Ponta Delgada lamenta “um estado de negação permanente do poder político” que permitiu que a problemática tomasse “esta proporção”, e adiantou que foram feitas “várias tentativas, por email, por telefone” para manter a equipa que coordenava em funcionamento na instituição em causa, mas diz que “a equipa foi empurrada para fora, por um estratagema bem montado por quem não a queria lá”.

A audição ocorreu à porta fechada por deliberação da maioria socialista, que alegou a defesa do segredo de justiça, tendo levado a que a bancada parlamentar do PSD abandonasse a sessão.

Questionado sobre isso, o médico apontou que “o PSD é a segunda força política dos Açores, terá grande representatividade a nível” da região, e “que teria uma visão um pouco diferente nalgumas questões que foram levantadas”.

Os sociais-democratas adiantaram a intenção de agendar nova audiência, quando for disponibilizada toda a documentação. Sobre essa possibilidade, Paulo Margato afirmou estar “sempre disponível em nome da verdade e, sobretudo, com o objetivo principal de acabar com a negação que (…) levou a este patamar”.

Sobre as possíveis conclusões desta comissão de inquérito, afirma que “o relatório final, se não está feito, já podia estar feito”, mas diz ter “orgulho” na atenção que o tema dos cuidados aos idosos tem vindo a ganhar.

A comissão eventual de inquérito do parlamento regional açoriano pretende “analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades públicas tuteladas pelas referidas secretarias regionais, nos casos de alegados maus-tratos a idosos, divulgados por órgãos de comunicação social”.

Proposta pelo PSD, a comissão foi criada na sequência da reportagem da TVI que denunciava alegados maus tratos a idosos nas Unidades de Cuidados Continuados das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.

Regional

Andreia Cardoso apela à identificação das barreiras arquitetónicas em habitações de idosos ou pessoas dependentes

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A Secretária Regional da Solidariedade Social apelou hoje, em Ponta Delgada, a todos os que, tendo um contacto direto com a população mais idosa ou dependente, possam detetar e sinalizar a existência de casos de habitações que carecem de correção, por constituírem risco de queda.

Andreia Cardoso, que falava na cerimónia de atribuição de apoios para a recuperação de habitação degradada a famílias da ilha de São Miguel, salientou que adequar as habitações das pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida é uma das prioridades do Governo dos Açores.

“Pretendemos promover intervenções preventivas em 180 habitações em todo o arquipélago até ao final de 2019, por forma a tornar a casa um ambiente mais seguro e, assim, prevenir as quedas”, afirmou a Secretária Regional, acrescentando que “as quedas são, de facto, fatores de isolamento, fatores de dependência e, naturalmente, fatores de exclusão”.

Este trabalho de sinalização, acrescentou Andreia Cardoso, passa pela identificação dos casos, pela comunidade, à Junta de Freguesia ou diretamente ao serviço local da Direção Regional da Habitação, para que, “com pequenas intervenções, como a transformação de uma escada em rampa, a colocação de um corrimão, a troca de uma banheira por um poliban, seja possível eliminar os pontos de risco de queda”.

Acabar com as barreiras arquitetónicas é uma das medidas incluída no I Plano de Ação Bianual 2018-2019 da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que visa adequar as habitações das pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida.

Andreia Cardoso atribuiu hoje apoios a 30 famílias da ilha de São Miguel para a recuperação de habitação degradada e para o combate às térmitas.

“Estamos a dar mais um passo na reabilitação do parque habitacional dos Açores, num investimento público que ascende a cerca de 486 mil euros e que abrange um total de 82 pessoas, que aguardam a ajuda e o impulso para verem as suas habitações melhoradas e requalificadas”, disse a Secretária Regional.

Nesta legislatura, e até março deste ano, o Governo dos Açores já apoiou quase 3.600 famílias, num investimento total superior a 29 milhões de euros no setor da habitação.

Fonte:GACS

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Regional

Governo dos Açores acompanha a evolução da atividade sísmica em São Miguel

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O Secretário Regional da Saúde deslocou-se, ao início da manhã de hoje, ao Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA), em Ponta Delgada, para se inteirar da evolução da atividade sísmica que tem sido registada na zona central da ilha de São Miguel.

Rui Luís assegurou que o Governo dos Açores está a acompanhar desde a primeira hora esta situação, através de ‘briefings’ periódicos entre o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e o CIVISA.

No âmbito deste acompanhamento, as câmaras municipais, os serviços municipais de Proteção Civil e as corporações de bombeiros estão também notificados para o acompanhamento desta atividade sísmica, adiantou o Secretário Regional, que apelou à população para que se mantenha informada e siga os conselhos de segurança do SRPCBA recomendados para estes casos.

FONTE: GACS

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Governo dos Açores apresenta novo programa de promoção de emprego jovem

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O Governo dos Açores apresentou um novo programa de promoção do emprego jovem, denominado Inovar, destinado a jovens até aos 30 anos.

O Vice-Presidente do Governo salientou que este programa vem “colmatar uma lacuna”, que era a não existência de programas de estágio para quem não tem formação profissional ou licenciatura.

Nos programas em vigor, quem acaba a formação no ensino profissional tem acesso ao programa Estagiar T e quem termina uma licenciatura está abrangido pelo Estagiar L, mas não existia uma solução semelhante para quem não se enquadra nestas duas situações.

Com o Inovar, segundo Sérgio Ávila, passa a existir “uma possibilidade de estágio, com garantia de contratação de metade dos estagiários, para quem não fez ensino profissional ou uma licenciatura”.

O governante adiantou que as inscrições decorrem de 15 de abril a 10 de maio, “para que o trabalho se inicie a 1 de junho, num estágio de 11 meses, em empresas privadas e públicas, entidades sem fins lucrativos e na administração pública, em setores estratégicos”.

Podem candidatar-se jovens que estejam desempregados e sem receber subsídio de desemprego e com habilitações académicas até ao 12º ano, com a garantia de que, findo o estágio, as entidades são obrigadas a contratar, pelo menos, metade dos seus estagiários.

Fonte: GACS

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