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Pedro Gomes

A VERTIGEM LEGISLATIVA

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES A VERTIGEM LEGISLATIVA

 

Ontem, quinta-feira, foi dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica em Portugal.

Esta decisão original do Governo recorda que o combate à violência doméstica não pode ter tréguas na sociedade portuguesa e impõe uma atitude firme por parte do Estado e da sociedade na erradicação de comportamentos intoleráveis, criminalmente punidos e que vitimam sobretudo as mulheres, embora o crime de violência doméstica também se estenda a outras relações socias, que não apenas as estabelecidas entre um casal.

Este ano, em Portugal, já morreram 12 mulheres vítimas do crime de violência doméstica. Este número obriga a sociedade portuguesa a sacudir a indiferença e o silêncio que, tantas vezes também é cúmplice deste tipo de crime.
Para além das mulheres, que são as maiores vítimas, a violência doméstica atinge, entre nós, um elevado número de menores.

Na sua reunião de ontem, o Conselho de Ministros aprovou algumas medidas destinadas a prevenir e a combater a violência contra as mulheres, de entre as quais se destaca a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar a possibilidade de “unificação num mesmo tribunal, de competência mista, da decisão das causas em matérias de responsabilidades parentais, violência doméstica e maus-tratos”, como se lê no comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Março, disponível em www.portugal.gov.pt .

Uma vez mais, o Governo toma uma atitude precipitada, ao antecipar a possibilidade de criar tribunais com competência para julgar determinados tipos de crimes, numa solução inconstitucional.

A Constituição não permite a criação de tribunais para o julgamento de determinados tipos de crimes, por duas razões essenciais: em primeiro lugar, para defesa do princípio do Estado de direito e dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos perante o Estado; em segundo lugar por uma razão histórica, já que a Constituição de 1976 rejeitou o modelo vigente durante o Estado Novo que permitiu a instalação e funcionamento deste tipo de tribunais.
A ideia de criar uma jurisdição específica para o julgamento dos crimes de violência doméstica, maus-tratos e ainda para as questões parentais viola a Constituição e é uma inaceitável regressão democrática.

Uma justiça mais eficaz, mais célere e mais sensível a este tipo de crimes não exige a criação de tribunais especiais para o seu julgamento. Depende, sim, de medidas de administração da justiça ao alcance do Ministério da Justiça e de vontade política, que tem faltado.

A sensibilidade para o combate à violência sobre as mulheres não se pode ficar pelos discursos políticos.

Pedro Gomes
8MAR2019 – 105 FM

Pedro Gomes

CONTINUAMOS POBRES

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES CONTINUAMOS POBRES

 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento dos portugueses (2018) que indicam que o risco de pobreza e de exclusão social é “bastante mais elevado nos Açores” (31,6%) e na Madeira (27,5%), quando comparado com a média nacional (17,4%).

Os números são devastadores e revelam o fracasso das políticas de crescimento económico e de desenvolvimento adoptadas nos Açores.

É impossível combater a pobreza, nas suas variadas dimensões e elevar o nível de vida das pessoas, sem opções coerentes de políticas públicas que conduzam ao crescimento económico e à geração de emprego e riqueza.

Os resultados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam outros dados estatísticos que apontam no mesmo sentido: as políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão social estão a falhar os seus objectivos.

A taxa de pobreza ou de exclusão social atinge cerca de 89.000 açorianos – um número que impressiona, pois está próximo da população empregada (111.000 pessoas).

Ao fim de vinte e três anos de governação socialista e de aplicação de políticas de esquerda, os Açores continuam a marcar passo na erradicação da pobreza, apesar do Governo Regional afirmar, repetida e tardiamente, que o combate à pobreza é uma prioridade, tendo aprovado uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social (Resolução do Conselho do Governo nº 72/2018, de 20 de Junho) e um Plano de Acção 2018-2019 (Resolução do Conselho do Governo nº 95/2018, de 22 de Agosto), mais de vinte anos depois do PS ter assumido a responsabilidade da governação regional.

Os números da pobreza obrigam a uma reflexão séria sobre o que falhou nos Açores e em que medida é que os recursos públicos poderiam ter sido utilizados de outra forma.

A pobreza e a exclusão social não decorrem apenas da actuação dos poderes públicos, mas também em resultado da actividade do sector privado, que nos Açores é pequeno, frágil e dependente da actuação das entidades públicas.

As designadas políticas de “nova geração”, em tempos anunciadas pelo Presidente do Governo Regional, geraram apenas novos pobres, que mantêm os Açores no lugar cimeiro da estatística da pobreza.

Dramaticamente, estes pobres não são uma estatística: são pessoas bem reais, com nome e com rosto, que sofrem todos os dias para pagar o pão, a conta da água ou do telefone.

Pedro Gomes
17MAIO2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

EUROPA – A POTÊNCIA HESITANTE

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES EUROPA - A POTÊNCIA HESITANTE

 

Os líderes dos países da União Europeia reuniram-se, ontem, na Roménia, num Conselho Europeu com o brexit e as suas consequências como pano de fundo para a discussão sobre o futuro da Europa.

Desde a crise dos refugiados que a Europa está paralisada e prisioneira das consequências da saída do Reino Unido, num processo que parece não ter fim com as eleições europeias de 26 de Maio.

A leste, a União Europeia está ameaçada pelo expansionismo imperialista de Vladimir Putin, enquanto que do outro lado do Atlântico não encontra solidez política nas opções de Donald Trump, que colocam em causa a parceria transatlântica.

Sucessivos actos eleitorais – o último dos quais em Espanha – conferem protagonismo e liderança política aos discursos populistas, marcados pelo nacionalismo, pela xenofobia e pelo ataque à democracia.

As instituições europeias estão prisioneiras da burocracia e de decisões tecnocráticas com pendor neoliberal, que esquecem a essência do processo de construção europeia: uma união de Estados, de regiões e de povos, unidos por uma vontade comum, que rejeita a imposição de directórios e que acredita na coesão social e territorial com valor e princípio da acção política.

A crise da União Europeia não é apenas uma crise de instituições, mas o resultado da ausência de lideranças políticas fortes e visionárias.

O documento que a Comissão Europeia apresentou com a agenda estratégica da União Europeia para 2019-2024 reflecte bem o estado da Europa: as propostas da Comissão Europeia são mais de confirmação do que reflexão estratégica para transformar a União numa potência global, posição que foi perdendo ao longo dos últimos anos.

No novo mundo multipolar, em que emerge a rivalidade geopolítica entre os Estados Unidos da América e a China, a Europa parece não ter lugar, apesar da sua dimensão populacional, económica, estratégica e política.

O ressurgimento da Europa como potência global no quadro das relações internacionais é de natureza política e não económica, exigindo um novo pensamento para a Europa, de acordo com os seus interesses e com os valores que a fundaram.

Os eleitores também esperam por estas escolhas no próximo dia 26 de Maio.

Pedro Gomes
10MAIO2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

ASAS DOBRADAS

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES ASAS DOBRADAS

 

O grupo SATA fechou as contas de 2018 com um resultado líquido negativo de 53,3 milhões de euros, mais 12,3 milhões de euros do que em 2017.

Em apenas dois anos, as contas do grupo SATA pioraram quase quatro vezes mais, alcançando em 2018 o seu pior resultado de sempre.

O resultado negativo da SATA é brutal.

As explicações prestadas pelo conselho de administração da SATA são as mesmas que anteriores administrações deram para explicar os maus resultados obtidos, tivessem eles origem no aumento do preço dos combustíveis no mercado internacional ou na crise aérea provocada pelo vulcão da Islândia.

Não sei se perante estes números poderemos dizer que a situação financeira da SATA bateu no fundo, pois acabamos por descobrir que o ano seguinte é sempre pior que o anterior.

Após a divulgação destes números o Presidente do Governo Regional dos Açores afirmou que os “resultados não são sustentáveis”, sendo necessário colocar a SATA noutro “patamar de sustentabilidade financeira”.

Não posso estar mais de acordo com o Dr. Vasco Cordeiro, mas a pergunta que lhe faço é esta: qual é a estratégia do Governo Regional dos Açores para o grupo SATA, em especial para a Azores Airlines? Que medidas foram adoptadas para colocar a SATA numa rota de melhoria das suas contas?

Não basta anunciar um novo concurso para a privatização parcial da Azores Airlines para resolver os problemas financeiros da transportadora aérea, pois este governo até já se especializou em lançar concursos que ficam desertos.

O Governo Regional é o principal responsável pela situação financeira do grupo SATA, pois politizou a nomeação dos conselhos de administração, transformou a empresa num instrumento político, interferiu em decisões que deveriam ser apenas tomadas pelos seus órgãos de gestão, pagou tarde e a más horas as indemnizações compensatórias devidas e não permitiu que a SATA se preparasse para enfrentar a liberalização do espaço aéreo nas rotas com o continente.

A Azores Airlines é fundamental para assegurar a liberdade de circulação dos açorianos entre os Açores e o continente e garantir que não ficamos dependentes dos caprichos comerciais das companhias que hoje voam para a região.

A Azores Airlines deve manter-se na esfera pública e o Governo Regional tem de iniciar uma imediata negociação com a União Europeia para a concessão de um auxílio de Estado que permita o seu urgente saneamento financeiro.

Pedro Gomes
03MAIO2019 – 105 FM

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