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Inspeção Regional do Ambiente faz balanço positivo da atividade em 2018

GACS

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A Inspeção Regional do Ambiente realizou no ano passado 157 inspeções no âmbito da sua atividade inspetiva, sendo 137 incluídas em ações programadas e as restantes 20 em ações não programadas.

As inspeções em ações não programadas representaram cerca de 13% do número total de inspeções e foram realizadas em resultado de denúncias, incidentes ambientais ou solicitações institucionais.

Relativamente às inspeções abrangidas por ações programadas, o setor com maior número de inspeções foi o comércio – “Estabelecimentos comerciais” -, com cerca de 66% do total de inspeções realizadas, o que se deveu, essencialmente, à continuidade da campanha de verificação do cumprimento do regime da ecotaxa aplicável aos sacos de plástico.

Atividades de gestão de resíduos, atividades de agricultura e produção animal, indústria alimentar e de bebidas, produção de eletricidade, atividades de reparação automóvel, transporte e armazenagem, unidades hospitalares e similares, ordenamento do território e instalações de refrigeração foram outros dos setores inspecionados.

No ano passado foram registadas 116 denúncias, incluindo participações e ocorrências remetidas por outras entidades, resultando em 27 inspeções no seu seguimento.

Os principais assuntos denunciados ou participados foram relacionados com resíduos, agricultura e pecuária, atividades alegadamente ilegais, ruído, áreas protegidas, espécies protegidas e exóticas, descarga de águas residuais e emissões atmosféricas.

As denúncias rececionadas são analisadas e podem ter três caminhos diferentes, nomeadamente, tratando-se de assuntos que não se inserem na competência da IRA, são encaminhadas para a entidade competente, podem também ser arquivadas, caso a situação denunciada não constitua ilícito de natureza ambiental, ou seguem para averiguação, com realização de inspeção, nas situações em que podem indiciar a prática de ilícito no âmbito das competências da IRA.

Registaram-se também 330 autos de notícia e/ou participação com origem em outras entidades, sendo que a maioria dos autos surgiu através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, seguindo-se os autos levantados pelos Vigilantes da Natureza, da Direção Regional do Ambiente.

Foram instaurados 161 novos processos de contraordenação e proferidas 90 decisões relativas a processos instaurados, tendo 22, representando 24%, sido arquivados, enquanto os restantes 68 resultaram em condenação: admoestação (2%), aplicação de coima (38%) e condenação com coima e sanção acessória ou condição de suspensão de execução da coima (36%).

O valor de coimas aplicadas foi de 106.050 euros.

Regional

Andreia Cardoso apela à identificação das barreiras arquitetónicas em habitações de idosos ou pessoas dependentes

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A Secretária Regional da Solidariedade Social apelou hoje, em Ponta Delgada, a todos os que, tendo um contacto direto com a população mais idosa ou dependente, possam detetar e sinalizar a existência de casos de habitações que carecem de correção, por constituírem risco de queda.

Andreia Cardoso, que falava na cerimónia de atribuição de apoios para a recuperação de habitação degradada a famílias da ilha de São Miguel, salientou que adequar as habitações das pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida é uma das prioridades do Governo dos Açores.

“Pretendemos promover intervenções preventivas em 180 habitações em todo o arquipélago até ao final de 2019, por forma a tornar a casa um ambiente mais seguro e, assim, prevenir as quedas”, afirmou a Secretária Regional, acrescentando que “as quedas são, de facto, fatores de isolamento, fatores de dependência e, naturalmente, fatores de exclusão”.

Este trabalho de sinalização, acrescentou Andreia Cardoso, passa pela identificação dos casos, pela comunidade, à Junta de Freguesia ou diretamente ao serviço local da Direção Regional da Habitação, para que, “com pequenas intervenções, como a transformação de uma escada em rampa, a colocação de um corrimão, a troca de uma banheira por um poliban, seja possível eliminar os pontos de risco de queda”.

Acabar com as barreiras arquitetónicas é uma das medidas incluída no I Plano de Ação Bianual 2018-2019 da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que visa adequar as habitações das pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida.

Andreia Cardoso atribuiu hoje apoios a 30 famílias da ilha de São Miguel para a recuperação de habitação degradada e para o combate às térmitas.

“Estamos a dar mais um passo na reabilitação do parque habitacional dos Açores, num investimento público que ascende a cerca de 486 mil euros e que abrange um total de 82 pessoas, que aguardam a ajuda e o impulso para verem as suas habitações melhoradas e requalificadas”, disse a Secretária Regional.

Nesta legislatura, e até março deste ano, o Governo dos Açores já apoiou quase 3.600 famílias, num investimento total superior a 29 milhões de euros no setor da habitação.

Fonte:GACS

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Governo dos Açores acompanha a evolução da atividade sísmica em São Miguel

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O Secretário Regional da Saúde deslocou-se, ao início da manhã de hoje, ao Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA), em Ponta Delgada, para se inteirar da evolução da atividade sísmica que tem sido registada na zona central da ilha de São Miguel.

Rui Luís assegurou que o Governo dos Açores está a acompanhar desde a primeira hora esta situação, através de ‘briefings’ periódicos entre o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e o CIVISA.

No âmbito deste acompanhamento, as câmaras municipais, os serviços municipais de Proteção Civil e as corporações de bombeiros estão também notificados para o acompanhamento desta atividade sísmica, adiantou o Secretário Regional, que apelou à população para que se mantenha informada e siga os conselhos de segurança do SRPCBA recomendados para estes casos.

FONTE: GACS

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Governo dos Açores apresenta novo programa de promoção de emprego jovem

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O Governo dos Açores apresentou um novo programa de promoção do emprego jovem, denominado Inovar, destinado a jovens até aos 30 anos.

O Vice-Presidente do Governo salientou que este programa vem “colmatar uma lacuna”, que era a não existência de programas de estágio para quem não tem formação profissional ou licenciatura.

Nos programas em vigor, quem acaba a formação no ensino profissional tem acesso ao programa Estagiar T e quem termina uma licenciatura está abrangido pelo Estagiar L, mas não existia uma solução semelhante para quem não se enquadra nestas duas situações.

Com o Inovar, segundo Sérgio Ávila, passa a existir “uma possibilidade de estágio, com garantia de contratação de metade dos estagiários, para quem não fez ensino profissional ou uma licenciatura”.

O governante adiantou que as inscrições decorrem de 15 de abril a 10 de maio, “para que o trabalho se inicie a 1 de junho, num estágio de 11 meses, em empresas privadas e públicas, entidades sem fins lucrativos e na administração pública, em setores estratégicos”.

Podem candidatar-se jovens que estejam desempregados e sem receber subsídio de desemprego e com habilitações académicas até ao 12º ano, com a garantia de que, findo o estágio, as entidades são obrigadas a contratar, pelo menos, metade dos seus estagiários.

Fonte: GACS

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