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Nuno Melo

NINGUÉM LEVA A MAL… MAS DEVIAM

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES NINGUÉM LEVA A MAL… MAS DEVIAM

 

Hoje é Carnaval e, por isso, impõe-se uma reflexão sobre os direitos de autor, tendo com pano de fundo a guerra que opõe os bailinhos e danças e tradição terceirense, à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e à Passmúsica. A questão dos direitos de autor é muito sensível: é óbvio que ninguém gosta de ver o seu trabalho copiado ou plagiado por outros sem autorização, inclusive os muitos autores das músicas e enredos do Carnaval da Terceira. A guerra da SPA e da Passmúsica centra-se nos intervalos dos bailinhos, enquanto se espera nos salões, pela música que toca em pano de fundo. Muitas dessas músicas são brasileiras, antigas (portanto, provavelmente já em domínio público) e, sinceramente, tenho quase a certeza que os autores das músicas que passam não recebem nada, pois não há forma da SPA e a da Passmúsica saberem quais as músicas que são tocadas nos intervalos. Vários salões deixaram de tocar música nos intervalos para não terem de se chatear com isto.

Como se isto não bastasse, o que SPA e a Passmúsca cobram não faz sentido se as músicas tocadas forem todas estrangeiras; ou então estas entidades teriam que enviar o dinheiro das cobranças a outros países e artistas de outros países. Não faz sentido! É que o sucesso dos músicos e autores portugueses noutros países é infinitamente menor que o de estrangeiros em Portugal (até pela dimensão do mercado e também pelos livros técnicos nas universidades) sendo que Portugal, para ser justo, teria que exportar o valor cobrado pelas muitas taxas e taxinhas dos direitos de autor, e da cópia privada (que é outra taxinha absurda).

A questão da defesa dos direitos de autor inverteu, como referia há duas semanas a propósito de direitos de autor nas partilhas na Internet, os modelos de negócio. Não há muitos anos, as editoras e produtoras pagavam para que os discos passassem nas rádios (no mínimo ofereciam os discos). A lógica era que a divulgação beneficiava a venda de discos/cds/mp3 (e beneficia) e permitia ainda promover os concertos, que cobram preços que chegam a ser verdadeiras exorbitâncias. A crescente influência e poder das editoras e produtoras, mais que poder dos autores, inverteu esta lógica, criando uma tremenda disfuncionalidade no mercado. Até a Passmúsica quer cobrar às rádios, tal com a SPA faz, por passarem música. A lógica deveria ser da Passmúsica e SPA pagarem às rádios e aos eventos públicos, como nos intervalos entre os bailinhos de Carnaval e nas festas de Carnaval em toda a Região e País.

Há uns anos atrás, um estudo efetuado nos Estados Unidos demonstrou que, ao contrário do que as grandes produtoras e editoras de música defendiam, a partilha ilegal de música na Internet contribuiu para um aumento de vendas. As razões apontadas eram duas. A primeira, a divulgação pela partilha ilegal, que dá a conhecer as músicas a mais gente e, por essa via, funciona como publicidade gratuita, atraindo mais pessoas para os conteúdos dos músicos supostamente lesados. A segunda razão, tem a ver com o justo valor da música, percebido pelos fãs que gostam. À semelhança do shareware e do freeware, softwares partilhados gratuitamente, mas que apelam ao sentido de justiça dos utilizadores, pedindo contributos financeiros para sustentar economicamente as aplicações e programas e o desenvolvimento futuro de funcionalidades, a perceção de quem tem uma música pirata da qual gosta é de que deve apoiar o artista para que este possa produzir mais, e isso impele o consumidor a comprar essa música e outras do artista, em vez de apenas usufruir da partilha ilegal.

O problema da inversão do modelo de negócio é grave. Hoje em dia já muitas pessoas deixaram de comprar um suporte digital ou analógico da música, pagando antes taxas e serviços que lhes permitem aceder a músicas. Isso até pode facilitar a vida às SPAs e Passmúsicas de todo o lado, mas cria um poder tremendo e monopolista aos canais de distribuição. Cada vez mais, os monopólios estão na distribuição e não na produção.

Hoje é Carnaval: por isso ninguém leva a mal. Mas deviam levar a mal, pois um monopólio é sempre mau, sobretudo quando é à escala mundial e quando não responde perante ninguém, como é caso deste monopólio dos direitos de autor. Qualquer dia já nem se pode cantar no banho sem pagar direitos de autor…

04/03/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

CADA VEZ MAIS UM CENTRO DO AR

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CADA VEZ MAIS UM CENTRO DO AR

 

O Air Centre prometia muito. Prometia, desde logo uma tarefa quiçá ingrata, mas que estaria na base da sua génese. Quando foi anunciado, estava destinado a ser uma das grandes medidas para compensar os efeitos na economia terceirense (e açoriana) da redução efetivo militar americano nas Lajes. Começou por se chamar Air Center, com a palavra Center escrita na grafia do Inglês dos Estados Unidos. Mas rapidamente, antes até de funcionar, o nome foi mudado para Air Centre (adotando a grafia do Inglês Europeu), gesto que só pode ter uma leitura: foi para quebrar a anunciada ligação entre este centro de investigação e as quebras económicas provocada pela redução nas Lajes, pois até a embaixada dos EUA em Lisboa se referiu ao AIR Center como contrapartida pela redução. Até o discurso oficial sobre o mesmo mudou: começou por ser algo que iria beneficiar a Terceira, evoluindo para algo que iria beneficiar os Açores e agora é algo para o País.

Sem abrir portas na Terceira, o Air Centre valeu logo à cabeça 64 milhões de euros e um supercomputador. O computador, com todos os técnicos para usá-lo e mantê-lo em funcionamento, foi para universidade do Minho. Os 64 milhões foram divididos entre os pobres e necessitados centros de investigação das universidades de MIT, Carnegie Melon e Texas Univesity, nos Estados Unidos, e o centro de supercomputação de Barcelona e a Sociedade Fraunhofer na Europa. Para os Açores ficou a promessa de eventualmente alguns administrativos, na sede a localizar na Terceira, nalgum espaço cedido pela Câmara da Praia da Vitória.

Agora, ainda sem dar qualquer fruto conhecido nos Açores, e muito menos na Terceira, o Air Centre vai abrir dois polos no Brasil: um no Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, e outro no Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.

Esta expansão é sinal que o Air Centre está a funcionar e fazer o seu percurso. E é isso que é preocupante, porque quando foi anunciado era para ser a chave para acabar com os males da economia da Terceira provocados pela redução das tropas americanas nas Lajes.

Este projeto até pode vir a ser algo de muito útil, para o País e para a Região. Não pode é ser aceite nem anunciado como contrapartida do impacto na economia da redução militar da Base das Lajes (são cerca de 100 milhões de euros por ano a menos que entram na economia da Terceira e dos Açores). E ao ser anunciado como tal, pelo ex-embaixador norte-americano em Portugal, criou expectativas (e exigências) em relação ao seu funcionamento, às contrapartidas, aos impactos económicos e sociais imediatos e de longo prazo, às suas valências e aos locais aonde ficarão instaladas essas valências. O que hoje se percebe é que nenhuma das expectativas criadas será cumprida.

Eventualmente, poderão existir alguns benefícios novos trazidos à região, nas áreas científicas, por este Air Centre. Até agora, os potenciais benefícios anunciados resultam apenas da agregação no Air Centre de outros programas de investigação científicos, ou seja, de se englobar neste centro outras coisas em curso e que iriam ocorrer na mesma sem o Air Centre.

Já o disse, mas repito: por si só, este Air Centre até poderá ser algo interessante a médio e longo prazo, se, e sublinho se, começar a criar algo nos Açores e a deixar cá conhecimento, o que até agora não aconteceu.

Como alegada contrapartida pela redução nas Lajes e como um benefício direto à economia dos Açores, mesmo num horizonte de 10 anos, infelizmente cada vez mais se confirma a suspeita que é apenas um Centro de Ar: porque só fica cá o ar quente, das conversas e das promessas ocas.

20/08/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

DESCREDIBILIZAR A LEI

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES DESCREDIBILIZAR A LEI

 

A dificuldade em lidar com contrariedades é já uma imagem de marca do Governo de geringonça. Tem-se visto isso em diversos momentos negros da governação de António Costa. Nos incêndios fatais a negação foi a palavra de ordem: o Governo entrou em negação, recusando-se a acreditar que os problemas surgidos no combate aos incêndios eram causados pela má organização e má administração, insistindo que resultavam apenas de má sorte. Mas os anos seguintes comprovaram, novamente, que o caos no combate aos incêndios não era devido má sorte, mas a má governação.

É escandaloso que, nalgumas situações, o Governo tente encontrar desculpas, desvios e outras formas de contornar a lei. Nas últimas semanas o Governo da geringonça teve o descaramento de tentar contornar a lei por duas vezes, em casos altamente mediáticos e à vista de todos.

O primeiro caso foi perante as incompatibilidades detetadas, por causa de empresas que fizeram negócio com o estado, estando ligadas ou a titulares de cargos políticos ou a parentes próximos deles. A lei é bem clara no que proíbe: as empresas do próprio, cônjuge, ascendentes e descendentes em qualquer grau e colaterais até ao 2º grau estão impedidas de fornecer ao “Estado e demais pessoas colectivas públicas.” Ora isto significa que se alguém tiver um parente próximo nas posições de poder do Estado, definidas na lei, a sua empresa também fica impedida de fazer negócios com o Estado todo, incluindo universidades, organismos autónomas, autarquias, etc..

Mesmo sendo ridícula esta premissa da lei, (as pessoas não são corruptas só por serem parentes e sobretudo em áreas públicas nas quais não têm qualquer interferência) o facto é que está em vigor desde 1993 e já foi sujeita a várias alterações. O primeiro-ministro António Costa terá mexido na lei em 1996 sem alterar este preceito. Por isso, não pode agora vir pedir aos tribunais ou ao ministério público que altere ou interprete o sentido do legislador, quando o legislador nunca quis dar outra letra à lei. Não pode agora o Governo da Gerigonça vir pedir pareceres e decisões para justificar desobedecer à lei. Que peça à Assembleia para alterar a lei.

Atitude semelhante tem tido o Governo do PS em relação à greve dos motoristas de matérias perigosas. Legitimamente tem pressionado os grevistas com o uso da lei: concretamente com os serviços mínimos decretados e com a possibilidade da requisição civil. Contudo, o tom da pressão que tem exercido e até os meios não são compatíveis com quem respeita a greve, na teoria e na prática. O tipo de agressividade com que o Governo da gerigonça se atira à greve e aos grevistas espanta, por ser de um partido de esquerda, que tradicionalmente tem uma visão dogmática do direito à greve e que está amarrado aos aliados da extrema-esquerda, especialmente o PCP, que, como é sabido, tem muita influência na frente sindical. O discurso anti-greve não espantaria nos partidos mais à direita, que sempre tiveram uma visão mais pragmática e mais flexível em relação ao direito à greve, e, especialmente, em relação à necessidade de se equilibrar esse direito com outros do lado das entidades patronais.

Mais uma vez, este comportamento é inaceitável, pois se a lei da greve está como está, isso deve-se, efetivamente, ao PS, por não se alinhar com os partidos à direita para alterar a legislação.

Ora, não é nem credível nem aceitável que um Governo tente por meios paralelos desvirtuar a letra da lei, com interpretações descabidas, ou com pareceres ou decisões, quando sempre teve tudo na mão para, por iniciativa própria ou pedindo à Assembleia da República, alterar a lei em causa.

Estas atitudes são um atentado ao Estado de direito, agravado por vir da entidade que mais deveria fazer para o proteger.

13/08/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

ORA MUITA, ORA POUCA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ORA MUITA, ORA POUCA

 

As alterações climáticas já se fazem sentir nos Açores há alguns anos. No ano passado escrevi alguns artigos sobre essa matéria, citando num deles o investigador da Universidade dos Açores Dr. Brito de Azevedo, que afirmava que a Região estava a perder precipitação “há anos”, adiantando que esse cenário já permitia “falar com alguma segurança de um padrão de alteração climática”. De acordo com o especialista, é sobretudo nas zonas abaixo dos 400 metros que se tem verificado esta perda precipitação, afetando diretamente a lavoura. Vários especialistas da Universidade dos Açores também têm alertado, desde há mais de uma década, para a maior concentração de chuva nos meses de inverno.

Ora este ano parece querer contrariar os anos de seca da última década: 2008, 2009, 2011, 2012, 2015 e 2018. Porém, este ano também aparenta ser atípico na distribuição da pluviosidade: recuando até novembro passado, e olhando apenas para o que se passou na Ilha Terceira, já houve inundações merecedoras de atenção em novembro de 2018, fevereiro deste ano, e em junho e julho, e ainda a chuva intensa de ontem. O facto é que os pastos que nesta altura do ano já costumam estar secos, nas zonas mais baixas, mesmo em verões sem seca, este ano não estão tão secos.

Este verão, apesar das intensas chuvas concentradas em horas ou dias, em junho, julho e agosto, parece estar coerente com a maior concentração de chuvas em poucos períodos. Parece-me mais que evidente que haverá necessidade de se alterarem comportamentos por causa destas mudanças, especificamente no que toca à gestão dos recursos hídricos.

As entidades públicas, por falta de capacidade de repostas diferentes, gostam muito de criticar o excesso de consumo: as regas, a lavagem de carros, as limpezas no exterior das casas, as piscinas, os duches diários, e, quem sabe, se calhar até reclamam da água que os turistas consomem. A questão é que quanto maior a população, quanto melhores os hábitos de higiene, e quanto maior a qualidade de vida, maior será o consumo de água: pela via direta e pela indireta, através das necessidades de abastecimento de água à produção animal e vegetal, até para produção biológica, e para satisfação das necessidades dos locais e dos turistas que representam um aumento de população temporário.

A questão da eventual falta de água tem que ser melhor solucionada pela oferta. É claro que o desperdício tem que ser combatido, mas não se pode confundir melhorias de hábito de higiene e crescimentos de consumo pela melhoria da qualidade de vida com desperdício. É chocante ver a quantidade de água que, nestes dias, foi parar inutilmente ao mar, sem que as entidades públicas tenham reforçado reservas que, se calhar, para o ano vão faltar.

Existem plantas que ajudam a repor as reservas hídricas subterrâneas e seguramente existirão meios de armazenamento de água que ainda não usamos mas que podem fazer falta. O que me choca é a sensação que a gestão dos recursos hídricos ainda assenta demasiado na sorte climática: ora há muita chuva e temos água, ora há pouca e falta água. Isso não é compatível com, nem aceitável face, às necessidades da época em que vivemos.

06/08/2019
Nuno Melo Alves

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