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Pedro Gomes

DEFENDER O MAR DOS AÇORES

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES DEFENDER O MAR DOS AÇORES

 

As Fundações Oceano Azul e Waitt estabeleceram uma parceria com o Governo Regional dos Açores para triplicar a dimensão das áreas marinhas protegidas no oceano Atlântico, na zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores, num horizonte temporal de três anos.

A zona económica exclusiva dos Açores, com cerca de um milhão de quilómetros quadrados, é metade da ZEE portuguesa e representa cerca de 29% da zona económica exclusiva da União Europeia, confere-nos uma indiscutível importância geoestratégica e económica, no âmbito da economia do mar, contribuindo para conferir profundidade atlântica à União Europeia.

A condição de região ultraperiférica pode constituir uma vantagem competitiva dos Açores na política europeia para o oceano Atlântico, assegurando-lhe uma nova centralidade, ampliada pela sua integração no espaço geopolítico da Macaronésia.

A política do mar, do ponto de vista dos Açores, enquanto região ultraperiférica, deve ser encarada como uma política regional, de natureza transnacional, alvo de apoio específico no próximo quadro comunitário de apoio, por meios de programas e medidas comunitários com uma elevada componente de gestão regional.

O mar, nas suas vertentes de política de pescas, de recreio e náutica, de transportes, de investigação científica e conservação ambiental ou de exploração de recursos naturais, é fundamental para o desenvolvimento dos Açores, bem como de outras regiões marítimas insulares.

Uma política europeia de coesão territorial reforçada não pode ignorar a importância do mar para as regiões ultraperiféricas, pois a descontinuidade geográfica destas regiões e o seu afastamento dos territórios continentais só podem ser atenuadas por via área ou marítima, que constituem verdadeiras auto-estradas que permitem a livre circulação de bens e pessoas.

O mercado único e as regras da concorrência têm especificidades próprias nas regiões insulares em resultado da geografia e das limitações permanentes decorrentes da sua condição, as quais exigem medidas europeias de diferenciação positiva para com estas regiões.

Para além disso, é fundamental acautelar a sustentabilidade ambiental na utilização dos recursos marítimos, garantindo solidariedade inter-geracional e que os recursos obtidos beneficiem, em primeiro lugar os Açores e os açorianos.

Pedro Gomes
1MAR2019 – 105 FM

Pedro Gomes

QUE COISA ESTA, A MORTE

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES QUE COISA ESTA, A MORTE

 

A notícia da morte do André chegou silenciosa e brutal, ao princípio da tarde de ontem.

Entre a vida e a morte, o André não conseguiu vencer a sua última batalha, apesar de se ter empenhado até ao limite, como fez em todos os combates políticos que animaram a sua vida.

A luta com a morte é traiçoeira e nem sempre o amor, o carinho ou fé dos que estão próximos é suficiente para a vencer.

A derrota pela morte é absoluta, na ausência do corpo. Restam, apenas, as boas recordações e memórias.

Ainda no Sábado estive com o André e com a Dulce – a sua mulher – e os filhos mais novos – na praia Pequena do Pópulo, de que ambos gostamos. A conversa fluiu solta, como sempre acontece entre amigos. Tinha regressado de Bruxelas, depois de uma intensa semana no Parlamento Europeu. Estava animado com as suas novas funções e com o facto de ter conseguido assento como membro efectivo em duas Comissões Parlamentares essenciais para os Açores.

A doença súbita mudou o rumo aos deuses. Tudo ficou diferente.

Os Açores e autonomia perderam um autonomista convicto, determinado a defender os interesses dos açorinos no coração da Europa, como sempre o fizera nos Açores e perante a República.

A família e os amigos perderam o pai, o marido, o homem de sentido de humor apurado, de inteligência fina, culto, interessado e preparado.

Nunca sabemos como enfrentar a morte, porque a vida não nos prepara para este momento. Ficamos sem saber o que dizer, o que fazer, especialmente quando a morte chega cedo demais, como no caso do André.

Abalado pela morte de um amigo, lembro os versos de José Tolentino Mendonça: “não lamentes serem os versos / saberes tão frágeis / as flores mais belas são as que se colhem /quando ainda se ignora a morte.

Não mais voltaremos a falar do futuro dos Açores, dos livros que lemos e de que gostámos, dos pequenos prazeres da vida; não voltaremos a fazer debates políticos ou a comentar noites eleitorais como tantas vezes fizemos.

Que coisa esta, a morte!

Estou certo de que voltaremos a encontrar-nos, André.

Pedro Gomes
19JUL2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

MOBILIDADE E CONTINUIDADE TERRITORIAL

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES MOBILIDADE E CONTINUIDADE TERRITORIAL

 

O subsídio social à mobilidade pago pelo Estado, destinado a compensar os açorianos e madeirenses pelos sobrecustos das viagens áreas entre as regiões autónomas e o continente, é uma das formas de assegurar o cumprimento do princípio da continuidade territorial.

A dispersão arquipelágica e oceânica dos Açores e da Madeira e a sua distância ao território continental são factores que penalizam a mobilidade das pessoas, impondo restrições intransponíveis.

Por isso mesmo, o transporte aéreo de passageiros entre o continente e as duas regiões e mesmo dentro de cada uma delas, tem uma natureza peculiar, podendo ser considerado como equivalente a uma auto-estrada aérea, circunstância que deve ser tida em consideração em todas as políticas públicas.

O pagamento do subsídio de mobilidade por parte do Estado não é mais uma despesa evitável ou uma benesse concedida aos açorianos e madeirenses, mas a garantia de um direito de cidadania e o cumprimento de uma obrigação do Estado.

O modelo que está em vigor, adoptado pelo governo de Pedro Passos Coelho, no primeiro trimestre de 2015, associado à liberalização das rotas aéreas entre os Açores e o continente, contribui decisivamente para o crescimento económico da região e assegura uma forma de liberdade de circulação de pessoas que o anterior modelo não garantia.

As fraudes na obtenção deste subsídio, agora em investigação criminal, não podem servir de desculpa para que o Governo da República ponha em causa a sua atribuição.

Mesmo o valor de 75 milhões de euros que o Estado pagou em 2018 por conta deste subsídio não pode servir de argumento para que os adversários da autonomia culpabilizem o sistema autonómico pelo crescimento de despesa com o subsídio de mobilidade.

Cabe ao Estado – e apenas a ele – fiscalizar a boa atribuição das verbas públicas relativas à mobilidade aérea.
Às autoridades judicias cabe julgar e punir os infractores. Ao Governo da República, em conjunto com os órgãos de governo próprio de cada uma das regiões autónomas, compete avaliar a aplicação deste modelo, melhorando o seu desempenho, o cumprimento da sua finalidade, os procedimentos de fiscalização e já agora, acabando com o facto de serem os cidadãos a pagarem integralmente o valor da viagem, para posteriormente obterem o reembolso do Estado. Seria bem mais justo para todos os cidadãos que apenas pagassem a parte que lhes corresponde – 134 euros, no caso dos Açores – com o Estado a pagar directamente às companhias aéreas.

Esta é uma matéria que deve fazer parte dos programas eleitorais dos candidatos à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores, pela sua importância e oportunidade política.

Pedro Gomes
12JUL2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

APARÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES APARÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS

 

O Presidente do PSD/Açores e Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande foi constituído arguido, no âmbito de inquérito em curso, havendo suspeitas da prática dos crimes de peculato, prevaricação, abuso de poder e falsificação de documentos.

Em causa estão alegadas condutas imputadas a Alexandre Gaudêncio enquanto autarca, mas que são inseparáveis da sua condição de Presidente do maior partido da oposição nos Açores.

Como advogado e como cidadão, acredito na inocência de qualquer arguido até ser proferida decisão condenatória transitada em julgado. Alexandre Gaudêncio goza, como qualquer um de nós, desta presunção de inocência.

O Ministério Público não deduziu qualquer acusação contra o Presidente do PSD nem contra nenhum dos arguidos na operação “Nortada”, mas as consequências da sua constituição como arguido são irreparáveis para o PSD/Açores.

A constituição de arguido do Presidente do PSD pela suspeita da prática de crimes de natureza económica associados ao desempenho de cargo público, pela sua gravidade, destrói a credibilidade do discurso do PSD sobre o rigor no exercício de cargos e funções públicas enquanto Alexandre Gaudêncio continuar a ser Presidente do PSD/Açores.

Para além disso, a direcção regional do PSD/Açores não pedir – como fez há pouco mais de um mês – a demissão da Directora Regional do Turismo quando esta foi constituída arguida – e, agora, ignorar o que exigiu.
Compreendo que a Comissão Política Regional do PSD tenha manifestado solidariedade para com o seu Presidente, mas este voto é manifestamente insuficiente do ponto de vista político para afastar o PSD da contaminação que o processo judicial lhe provoca.

A avaliação que se impõe é meramente política e não comporta nenhum juízo pessoal sobre a conduta de Alexandre Gaudêncio ou sobre os crimes de cuja prática é suspeito.

O maior partido da oposição não pode enfrentar com sucesso as eleições para a Assembleia da República e as eleições para a Assembleia Legislativa no próximo ano prisioneiro dum processo judicial com um desfecho longo e incerto.

Em nome da credibilidade e da ética, Alexandre Gaudêncio deve demitir-se de Presidente do PSD/Açores, abrindo espaço para a realização de eleições directas e ficando liberto para poder defender-se de modo vigoroso no inquérito em curso.

Infelizmente, o momento e as circunstâncias não permitem outra saída.

Pedro Gomes
5JUL2019 – 105 FM

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