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Natércia Gaspar

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – O ESTADO AGRESSOR

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – O ESTADO AGRESSOR

 

A Violência doméstica é um fenómeno antigo, mas só recentemente se tornou- um problema social.

É um fenómeno complexo e composto por diversos fatores, de ordem cultural, social, ideológicos ou económicos.

Não escolhe idade, nem sexo, apesar de a maioria serem mulheres numa evidência clara da descriminação do género feminino, e é transversal a todas as classes sociais.

Atualmente a sociedade está mais sensível e intolerante face à violência, mas não o suficiente, nem tão pouco é um sentimento generalizado, porque ainda se dá ouvidos ao velho ditado “entre marido e mulher não se mete a colher”!

Caros ouvintes, a Violência Doméstica é um crime público somos obrigados a denunciar, sob pena de sermos cúmplices deste crime e, por vezes, a nossa inação pode ser um princípio de uma escalada que vai conduzir a vitima à morte.

No nosso país, este ano, que ainda vai no princípio, já morreram 11 mulheres em contexto de violência doméstica e que devia pesar na consciência de todos.
Estas mortes na maioria das vezes, foram precedidas por inúmeros pedidos de socorro e de denúncias feitas pelas vítimas, mas absolutamente ignoradas ou por uma Polícia que menospreza as denuncias, não promove a segurança e a proteção da vida das mulheres vítimas, ou por um Tribunal que desvaloriza e os processos não são tratados devidamente.

Em síntese, as Autoridades Judiciárias (Estado) recorrentemente sujeitam a vítima, à “revitimização”.

Sim o Estado é agressor!

As mulheres são vítimas não só de um namorado, marido ou ex-companheiro, mas também de um Estado negligente, que todos os dias obrigam as vítimas a lidar com a ineficácia do poder público, que não consegue cumprir suas próprias legislações e garantir direitos.

Neste contexto, é hipócrita a reação do Governo, promovendo uma reunião de urgência entre os Ministérios com competência na matéria, como se fosse um fenómeno novo e de onde resultou uma mão cheia de nada…

Já não seria suficiente as 24 mulheres que morreram em 2018, mais 4 do que em 2017, ou as 30 em 2015 ou, pior ainda, as 45 em 2014?
Não creio!

Seria vergonhoso se o Ministério da Cidadania e Igualdade ou o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, desconhecessem as 499 mulheres que morreram nas mãos dos agressores, desde 2004, ano em que foi criado o Observatório de Mulheres assassinadas.

A verdade é que o Estado em Portugal tem desvalorizado a questão da violência doméstica apesar dos consecutivos Planos de Combate e Prevenção à Violência Domésticas, cujas medidas ficam-se pelo papel e as que saem, Formação para os vários agentes envolvidos, segurança das vítimas, ações de prevenção, mais secundária e terciária do que primária, são implementadas de forma descoordenada, sem articulação entre as várias entidades, sem avaliação do impacto dessas ações. E o mais grave, sem a devida observação dos diversos profissionais pelos protocolos de colaboração.

De que serve ter medidas como a aplicação da pulseira eletrónica para agressores ou a teleassistência para as vitimas se não são aplicadas pelas entidades judiciárias, pelo contrário continuamos a promover a fuga das mulheres e seus filhos para se protegerem, quase sempre as encaminhando
para as Casas Abrigo, enquanto o agressor fica no lar, na maioria das vezes sem qualquer punição.

Sim o Estado é agressor!

Sou Assistente Social e trabalhei, três anos, na área da violência doméstica e acreditem…vi de tudo.
Uma senhora polícia, sim uma mulher, que de manhã esteve comigo em formação e à noite, nas urgências do hospital, aconselhava uma mulher vitima de violência, com marcas visíveis das agressões que sofreu, a regressar “para casa, para perto do marido, porque ele não fez por mal”.

O policia que trabalhava em articulação connosco, até tinha a formação e até ativava o apoio técnico de acompanhamento das vítimas na esquadra, mas classificava o crime, não como Violência Doméstica, mas por crime de maus tratos corporais.

Ou ainda o Comandante de Esquadra que se comprometera a que os seus homens trabalhassem em articulação, para intervir com maior celeridade no suporte às Vitimas de Violência doméstica, viu-se condenado a frequentar um programa para reabilitação dos Agressores.

Ou o Juiz, ele próprio agressor, a julgar outros homens com o mesmo padrão de comportamento e quanto a sentenças, está bem de ver, penas suspensas, prisão domiciliária na casa onde está a vítima, liberdade condicional.

O Juiz que tinha nas mãos um processo de violência, onde estava claro que os filhos do casal, não só assistiam às agressões, como eram agredidos quando tentavam proteger a mãe e dava parecer positivo para que as crianças pudessem estar com o pai agressor aos fins de semana e por vezes com guarda partilhada.

Exemplos reais em que o Estado não só falhou na proteção, foi negligente e foi agressor, facilitando a “revitimização” da vítima.

Noutros casos o Estado falha na intervenção de primeira linha. Partilho convosco uma situação que me marcou bastante.

Uma mulher, vítima, que como tantas outras, tivemos que encaminhar para uma casa abrigo para sua proteção, enquanto o agressor ficou comodamente em casa. Ao fim de 4 meses entende que já tem condições de sair da casa abrigo para casa dos pais. Por muito que a equipa técnica a tenha tentado dissuadir, sensibilizá-la para o elevado risco a que estava exposta, inclusive em risco de vida, ainda assim quis sair. É feito então um plano de segurança para acompanhar esta mulher enquanto estava na rua ou ia para o trabalho. Tudo corria bem até ao dia que caiu numa armadilha, o companheiro utilizou o filho de ambos e que estava ao cuidado dela, para a atrair até ele. O menino vai para casa dos avós, a mulher andou 3 dias desaparecida tendo sido encontrada morta ao quarto dia.

Nesta situação aparentemente, foi tudo bem feito, tudo foi previsto e aconteceu em conformidade com a responsabilidade de cada entidade no plano de Segurança desta mulher, falhou o facto de os técnicos respeitarem a liberdade e autodeterminação desta Mulher, falharam as entidades Judiciárias ao não restringirem a liberdade de ação deste marido aquando da denúncia.

Sim, o Estado através dos servidores públicos e organismos que representam é agressor e muitas vezes cúmplice nas mortes por inação e ineficácia.

Caros ouvintes, por favor metam sempre a colher…podem salvar vidas.

Fique bem, fique com a 105 Fm

Natércia Gaspar

Natércia Gaspar

FOI CRIADA A ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS E AGORA?

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NATÉRCIA REIS GASPAR FOI CRIADA A ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS E AGORA?

 

No passado dia 5 de julho de 2019 a Assembleia da República criou a Ordem dos Assistentes Sociais e aprovou os respetivos Estatutos para contentamento de muitos Assistentes Sociais, de várias gerações, que há mais de 20 anos lutavam pela sua criação.

A Ordem dos Assistentes Sociais não foi nenhum capricho, mas sim uma legitima aspiração de uma classe profissional, os assistentes sociais, atualmente, em todo o país, cerca de 20.000 trabalhadores inseridos na divisão social e técnica do trabalho, cuja intervenção assenta em bases teóricas cientificas e humanistas, metodológicas, técnicas e ético-políticas perspetivando sempre a efetivação dos Direitos humanos e da Justiça Social.

5 de julho de 2019 é um dia histórico para o Serviço Social português e o principio de uma jornada que terá consequências na vida de todos os Assistentes Sociais e reafirmará o valor social da profissão e da disciplina cientifica do serviço social.

Doravante a Ordem será um parceiro social mais representativo do garante dos direitos humanos e justiça social, mais legitimado e com mais força ao nível da avaliação, definição e criação de politicas publicas.
Entre outras tantas, serão atribuições da Ordem, a regulação do acesso e do exercício da profissão, a defesa e o respeito pelos direitos dos destinatários dos serviços prestados pelos membros da ordem, a defesa do interesse geral da profissão, assegurar o cumprimento das regras da ética e deontologia profissional e conferir em exclusivo os títulos profissionais dos assistentes sociais e atribuir as cédulas profissionais sãos seus membros.

Vai ser obrigatória a inscrição na Ordem, momento no qual será emitida a cédula profissional dos profissionais que quiserem exercer a profissão, ao mesmo tempo que ninguém pode contratar profissionais que não estejam inscritos na Ordem seja setor publico, privado, cooperativo, social ou outro.

E atenção, o exercício da profissão de Assistentes Social um ano após da entrada em vigor da lei que cria a Ordem e aprova os estatutos, portanto, lá para meados de agosto de 2020, depende da inscrição na Ordem.
Até lá, o Governo tem 60 dias após a lei entrar em vigor, para nomear uma comissão instaladora após ouvir a Associação de Profissionais de Serviço Social.

A comissão instaladora terá um mandato de um ano para elaborar e propor os regulamentos provisórios à entrada em funcionamento da Ordem designadamente os relativos aos atos eleitorais e ao valor da taxa de inscrição bem como promover as inscrições na Ordem.

Muito trabalho pela frente, é o que espera à Comissão instaladora que deverá ter o apoio de todos nós, mobilizados num projeto único que ainda exige muita discussão, reflexão e participação.

Com certeza que não queremos andar à mercê ou a reboque por isso mais que nunca é hora de pôr mãos à obra para com o chapéu da Ordem defendermos os mais de 20 mil profissionais que existem em todo o país, aumentar a qualidade da formação e da prática profissional e defender os cidadãos que legitimam a nossa prática ao permitir que interfiramos nas suas vidas.

Ninguém nos defende e representa melhor do que nós próprios!

Fique bem, fique com a 105 fm!

Natércia Gaspar

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Natércia Gaspar

“O NOSSO PAÍS TEM UMA CISMA: O DESPORTO É O FUTEBOL E O RESTO É PAISAGEM”

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR O NOSSO PAÍS TEM UMA CISMA: O DESPORTO É O FUTEBOL E O RESTO É PAISAGEM

 

Sabia que os 2ºs Jogos Europeus de 2019 realizaram-se entre 21 e 30 de Junho em Minsk na Bielorrússia? E que consistem em 200 eventos com 23 disciplinas desportivas envolvendo 4000 atletas oriundos de 50 países participantes?

E sabia que Portugal conquistou 15 medalhas? Mais cinco do que as alcançadas em 2015, na primeira edição do evento, em Baku, o que coloca Portugal no 17.º lugar da tabela final em Minsk?

Muito provavelmente não, porque a indiferença dos nossos órgãos de comunicação social foi tão grande que me atrevo a dizer que 90% dos Portugueses não sabiam da realização do mesmo e que Portugal participaria, e como demonstraram os resultados, com uma boa prestação.

É certo que os próprios Jogos Europeus não têm o apoio e o reconhecimento de todas as Federações, porque entendem que não tem o retorno competitivo e financeiro a que estão habituados com outros grandes campeonatos.

Se fosse Futebol…Ui! As Televisões digladiavam-se pelos direitos televisivos, as marcas disputavam equipas, atletas, mas como se tratam de outros desportos, na maioria atividades amadoras, não tiveram o relevo que mereciam.

Afinal 15 atelas conquistaram medalhas para Portugal!

Mas também é sempre assim, basta olhar todos os anos para os canais de televisão, rádios e jornais desportivos para constatar a desproporcionalidade de noticias entre o futebol e todos os outros desportos.

Como alguém disse “o nosso país tem uma cisma: o desporto é o futebol e o resto é paisagem” o futebol tem uma força transcendente em todo o mundo.

Em Portugal o futebol move milhões e alimenta rivalidades que chegam a ser doentias e perigosas. É mais importante do que a política e a economia, o que é bem demonstrativo da força que este desporto tem no nosso país.

Lembram-se do discurso de vitoria do Treinador do Benfica Bruno Lage aquando da comemoração no largo Marquês de Pombal que tentava alertar os adeptos precisamente para o risco da valorização extremada do Futebol?

Dizia Bruno Lage, que “o futebol é apenas o futebol”, “há coisas mais importantes na nossa sociedade e no nosso país pelas quais temos de lutar”, “se unirem, se tiverem a força, se tiverem a exigência que têm no futebol noutros aspetos de Portugal, na nossa economia, na nossa saúde, na nossa educação, nós vamos ser um país melhor”.

É incrível o poder que o Futebol tem, se comparado com outras práticas desportivas que não são tão mediáticas, que não são de massas.

São descriminadas nos apoios que recebem do governo. Basta ver o que se passa com as modalidades Olímpicas cujas bolsas são reduzidas face aos valores praticados noutros países e são atribuídas mediante o sucesso dos atletas, quando este não tem sequer condições de treino nas diferentes modalidades.

São descriminadas no número de adeptos, nos patrocínios, na visibilidade, no reconhecimento e na remuneração.

Nas modalidades Olímpicas, não correm milhões nem se vendem homens como que de coisas se tratassem, mas há muito esforço físico e psicológico por parte dos atletas que contra tudo e todos, treinam até à exaustação não por milhões mas pelo amor maior à bandeira de um país que teima em não os valorizar.

É urgente mudar este estado de coisas!

Fique bem! Fique com a 105 fm!

Natércia Gaspar

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Natércia Gaspar

MAIS DO QUE IGUALDADE DE GÉNERO, IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES DE GÉNEROS!

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR MAIS DO QUE IGUALDADE DE GÉNERO...

 

Nos passados dias 12 e 13 de junho teve lugar o III Encontro Regional de Boas práticas sobre a importância da igualdade de género nas políticas locais promovido e organizado pela Câmara Municipal da Lagoa, que coincidência ou não, tem uma mulher a exercer a presidência.

Nunca é demais discutir e partilhar boas práticas ainda há um longo caminho a percorrer, mas perante ao estado em que já tivemos antes de 1974, a realidade no que diz respeito à igualdade de género é outra, mas ainda insuficiente.

De facto Portugal ainda tem um atraso significativo, na forma como cuida da igualdade de direitos e deveres de géneros, e mais atrasado ainda está o debate em torno desta questão na sociedade. Ainda é uma questão menor, mas na verdade é uma questão de direitos humanos.

Mas ainda assim, Portugal segundo a OCDE, de um total de 120 países espalhados pelos 4 Continentes, Portugal é o quinto com leis e normas sociais mais igualitárias tendo apenas à sua frente a Suíça, Suécia, Dinamarca e França.

Mas qual é a novidade? Na elaboração de legislação, o nosso país é TOP, somos exímios a fazer leis adequadíssimas, a má noticia é que as leis esbarram em mentalidades retrogradas e o que preconizam sobre, como deveria ser a prática está muito longe da desigualdade, da descriminação e da violência que homens e mulheres vivenciam todos os dias.

A luta pelos mesmos direitos humanos, é dura e longa e, ainda hoje que já passaram 45 anos do 25 de Abril, as conquistas de Abril para as Mulheres ainda não chegaram a todas as casas, a todas as cabeças.

A desigualdade de direitos e deveres de géneros está arreigada na mentalidade dos homens, mas também na das mulheres, não tenhamos ilusões sobre isso.

Mas não podemos ignorar que foram 48 anos debaixo de uma ideologia que fomentava a opressão do machismo, em que a mulher era tratada como inferior ao homem. Se o mundo delas era a casa o deles era efetivamente o mundo.

A elas cabia obedecer sempre e deixar-se violentar sempre. E claro esta herança passou de mães para filhas, uma herança disciplinada, sem questionamentos e muito castradora.

No Portugal do Estado Novo o papel da mulher resumia-se a ser mãe extremosa, esposa dedicada. Desde pequenina que era treinada para ser assim, submissa ao poder patriacal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido.

Os direitos da mulher eram tão limitados! Quase que só tinha deveres e nenhum direito! Não podia votar, não podia ser juíza, diplomata, militar ou polícia. Se sair do país, abrir conta bancária ou tomar a pilula, ou queria trabalhar no comércio, o marido tinha que autorizar. E ganhava quase metade do salário pago aos homens.
Felizmente esta cartilha foi rasgada no 25 de Abril, quando, um ano depois da revolução, os direitos das mulheres ficaram consagrados na Constituição da República.

O 25 de Abril foi um élan de esperança, trouxe a consagração dos seus direitos inscritos na Constituição.

Conquistaram a possibilidade de recorrer ao divórcio civil, o direito ao voto universal, à privacidade, os maridos já não podiam abrir a correspondência, pois tinham esse direito, começaram a poder concorrer a cargos públicos, magistrados, ministério púbico, diplomatas, à carreira administrativa.

Desde essa altura, a taxa de atividade feminina cresceu atingindo, atualmente, valores que colocam Portugal entre os países da União Europeia com uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, mas não cresceu a igualdade de direitos e deveres entre géneros.

Claro que temos, um longo caminho por desbravar. Aqui nos Açores, em Portugal e no mundo, se por um lado evoluímos muito, por outro, ainda temos muito para fazer. Como escreveu o Sérgio Godinho, «já fizemos tanto e tão pouco».

Fique bem. Fique com a 105 fm

Natércia Gaspar

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