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Paulo Casaca

PORTUGAL E A VENEZUELA

Paulo Casaca

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PAULO CASACA PORTUGAL E A VENEZUELA

 

A chegada de forças russas à Venezuela – que se juntam às da milícia do Hezbollah libanês e às forças cubanas que suportam o regime – pode mergulhar num banho de sangue a revolta popular contra a ditadura e pelo restabelecimento da democracia, e é naturalmente uma fonte maior de preocupação para todos nós, especialmente em Portugal que conta com uma larga comunidade de emigrantes nesse país.

À parte o PCP, que tem aqui como noutras matérias uma consonância de posições com Moscovo, e do Bloco de Esquerda que depois de uma sensata chamada de atenção de Francisco Louçã se afastou há já algum tempo de qualquer apoio à ditadura, o chamado arco do poder tem manifestado apoio à posição do parlamento venezuelano exigindo o afastamento de Maduro e a realização de eleições antecipadas, como se nada tivesse a ver com esse regime.

No entanto, ainda no passado dia 28, um jornal nacional noticiava na primeira página que a construtora portuguesa mais envolvida nos negócios venezuelanos tinha deixado uma herança incobrável de 62.5 milhões de euros no banco público nacional. De tudo o que sei, penso que se trata da ponta do iceberg das desventuras luso-venezuelanas que começaram como um projecto do Banco Espírito Santo e foram impulsionadas pelo arco governativo nacional.

Tem existido uma compreensível pressão da opinião pública para que sejam revelados os nomes dos grandes devedores à banca portuguesa à conta dos quais Portugal ganhou o triste galardão de país europeu que mais gastou com a banca.

Será no entanto um logro ficar por aqui e não olhar para as responsabilidades políticas de quem empurrou o país para negócios como os venezuelanos. Mais do que isso, interessa saber não só quem deu a cara mas também quem manobrou por trás, bem como a arquitectura geopolítica desses negócios ruinosos cujas consequências estão agora a cargo dos contribuintes.

Se tudo continuar a ser tratado como até aqui, com paninhos quentes, poderemos ter a certeza de que vamos confrontar-nos com as mesmas questões no futuro, pela simples razão de que nada se alterou nas razões que nos levaram a estes desastres no passado.

Bruxelas, 2019-01-29
Paulo Casaca

Paulo Casaca

CIDADANIA E ABSTENÇÃO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA CIDADANIA E ABSTENÇÃO

 

Volto hoje ao tema de há três semanas atrás, começando por sublinhar que a abstenção pode ser um acto de cidadania; na medida em que o cidadão pode decidir não favorecer uma proposta política em relação às demais por razões que são as suas e que não têm de ser julgadas por ninguém.

O que certamente não é cidadania é votar para fugir de uma sanção ou usufruir de uma benesse. Há, é verdade, quem veja na liberdade para prosseguir o interesse pessoal a única condição para cumprir o interesse de todos, mas, justamente, essa visão hedonista repousa na dispensabilidade de conceitos como o da cidadania.

O conceito de cidadania tem naturalmente em conta o interesse pessoal mas materializa-se na vontade de servir o bem comum acima desse interesse, e por isso penso ser necessário dizer claramente que o que destrói a cidadania não é a abstenção mas antes a venalização do acto político eleitoral.

Mas é verdade que a abstenção pode ter outras causas, e é verdade que pode ser útil debatê-las constitucionalmente. Mas creio que o mais indicado antes de pensar em grandes reformas é começar pelas pequenas, aquelas que não necessitam de abrir processos de revisão constitucional.

Cito aqui as que me parecem mais óbvias: diminuir a abstenção técnica assegurando a actualização dos cadernos eleitorais, bem como o voto por correspondência ou electrónico para quem não possa estar fisicamente presente na mesa de voto; generalizar a possibilidade da candidatura de grupos de cidadãos e listas abertas; considerar a abstenção expressa como participação eleitoral, salvo o caso de votações uninominais, onde a Constituição o não permite.

E claro, que da mesma forma que se impôs o voto secreto, creio que há muito deveria estar consignado em lei o princípio da aprovação de candidatos partidários pelos membros dos partidos, o que seria também mais uma forma de reduzir as razões que podem levar o cidadão a optar pela abstenção.

Bruxelas, 2019-06-18

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O DESCALABRO BANCÁRIO NACIONAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O DESCALABRO BANCÁRIO NACIONAL

 

Imagine-se que alguém resolvia encomendar ao sindicato dos taxistas a elaboração de um código da estrada, preservando a sua ‘rigorosa independência’, ou seja, não dando a possibilidade a ninguém de influenciar o que o sindicato achasse por bem fazer. Ninguém ficaria surpreendido se o resultado deste procedimento fosse o de termos instituído o princípio da prioridade absoluta dos táxis.

Com o Tratado de Maastricht, inspirados na doutrina ‘ordo-liberal’ germânica, fizemos algo de bastante semelhante: entregámos às organizações corporativas bancárias o exclusivo de fixar as regras do trânsito financeiro em ‘rigorosa independência’.

O resultado foi o de que a banca se permitiu tudo fazer e endossar ao contribuinte a factura dos acidentes que provocou, sem dar explicações ou assumir encargos.

Independentemente das responsabilidades individuais dos banqueiros nos acidentes ocorridos há mais de uma década, aquilo com que a opinião pública se deveria preocupar é com a racionalidade do sistema que pôs em marcha.

A título de exemplo, um dos administradores do banco estatal declarou na Comissão de Inquérito parlamentar que só em 2008 é que a sua administração se deu conta de que tinha investido nos anos anteriores em compra de acções 4.6 mil milhões de euros, incluindo as acções de um seu concorrente privado.

O problema não é só que o resultado deste estado de coisas tenha sido um monumental desastre, o problema é que como qualquer aluno que passa por uma escola de economia aprende, é assim que se fizeram os grandes desastres do passado, como por exemplo, o da crise de 1929.

Numa estimativa feita por Ricardo Cabral, o sistema bancário, de 2008 até à actualidade, passou para o contribuinte 44 mil milhões de euros da sua dívida. Estes cálculos não incluem os efeitos indirectos das chamadas Parcerias Público-Privadas.

Mario Draghi foi o que nós podemos chamar um ‘ditador iluminado’. À frente do Banco Central Europeu conseguiu evitar a implosão do sistema, não hesitando mesmo em pôr fora de jogo quem tinha passado das marcas, como foi o caso do Banco Espírito Santo.

Com Draghi a deixar o lugar vago, e com a ameaça de vermos a ortodoxia alemã substitui-lo no cargo, temos aqui a forte possibilidade de ver de novo sobre a mesa uma terapia de choque.

Será que só assim vamos entender a necessidade da reforma financeira?

Bruxelas, 2019-06-12
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REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

 

Resolveu o principal partido da oposição fazer da reforma do sistema eleitoral um dos seus temas desta pré-campanha para as legislativas, e penso que resolveu bem.

Para gerir o processo, criou um conselho de opinião com nove membros, alguns quadros do partido, outros mais ou menos anónimos, encimado por duas importantes figuras do sistema político-mediático-financeiro.

Seria naturalmente desejável ver no conselho figuras de outros partidos, mas concedo que seria difícil, especialmente em contexto pré-eleitoral. Menos compreensível, é não ver conhecidos politólogos independentes, que não creio recusassem a sua contribuição; e surpreendente mesmo é não ver aí militantes do partido que ocuparam as mais altas posições no Estado mantendo hoje um raro perfil de verticalidade e rigorosa independência, e estou aqui, naturalmente, a pensar em Mota Amaral.

No mesmo dia em que o conselho se reuniu, talvez não por coincidência, em artigo de opinião publicado no Diário dos Açores, Mota Amaral defendeu o fim do monopólio partidário eleitoral regional e nacional e várias medidas de reforma do sistema político, nomeadamente na justiça e na fiscalidade, que me parecem salutares.

Do rescaldo da primeira reunião do conselho, o líder do partido avançou com algumas posições conhecidas bem como com uma que se aproxima da que eu sugeri aqui na semana passada: a possibilidade de transformação de uma manifestação inequívoca de rejeição das candidaturas propostas em lugares vazios nas assembleias.

A declaração do líder do partido avança com propostas concretas antes do fim dos trabalhos da comissão, ainda que a ‘título pessoal’, e não aponta para qualquer meio de participação popular na sua formulação; nem sequer explica como pensa conseguir a maioria constitucional necessária. O problema maior, contudo, é o de pretender manter no controlo partidário e de figuras icónicas do sistema uma reforma que se impõe justamente para libertar o país dos interesses instalados no triângulo político-financeiro-mediático.

Posto isto, não existe sistema perfeito, nenhum sistema é imune a maus dirigentes e pior ainda do que não reformar sistemas é a divagação sobre reformas de sistemas como forma de nada fazer no quadro em que vivemos.

Lisboa, 2019-06-05
Paulo Casaca

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