De derrota em derrota política, a Primeira-Ministra britânica resiste aos efeitos devastadores do brexit.

Os tempos são difíceis para a Senhora May e para o Partido Conservador, dividido entre os que apoiam uma saída sem acordo e outros que ainda acham que há tempo e oportunidade para voltar a negociar com a União Europeia.

Podemos aplicar a Theresa May a famosa frase de Mark Twain que afirmava que as notícias da sua morte eram exageradas.

Se a notícia da morte política da Senhora May é exagerada, a notícia da sua lenta agonia é realista, pois não restam muitas alternativas ao Reino Unido, a não ser que a União Europeia aceite uma moratória na saída, o que não parece provável.

Em todo o processo de negociação, a União Europeia empenhou-se em impor pesadas condições para o acordo que o parlamento britânico acabou por chumbar, mas os sinais de aviso político foram claros: uma saída da União Europeia tem elevados custos para o país que pretenda seguir o exemplo do Reino Unido.

Os vinte e sete obtiveram uma unanimidade quanto às condições negociais, quando se foi tornando claro o isolamento da Senhora May, que acabou por sofrer uma humilhação parlamentar com o chumbo do acordo.

O calendário para a saída do Reino Unido da União está comprimido perante a data da realização das eleições europeias, a 26 de Maio, nas quais os eleitores do Reino Unido já não participarão.

Ontem, um grupo de Deputados conservadores eurocépticos ajudou a derrotar uma nova moção do Governo britânico, que pretendia obter um mandato de confiança para retomar as negociações com Bruxelas sobre a fronteira da Irlanda.

Theresa May já não é solução para o brexit, mas uma parte do problema.

À medida que os dias passam, há cada vez menos opções disponíveis. Tudo parece resumir-se a duas opções: uma saída desordenada e sem acordo, que custará milhões de euros à União Europeia e ao Reino Unido ou a retirada do pedido de saída.

O realismo impõe que a União Europeia dê um passo em frente e aceite um adiamento da data da saída do Reino Unido, sem que isto signifique reabrir todo o processo negocial.

Tudo seria mais fácil se a política europeia tivesse grandes líderes, preocupados em antecipar o futuro e traçando novas narrativas na história europeia.

Este é um momento em que europeus como Schuman, Miterrand, Kohl, Jacques Delors, ou Hans-Dietrich Gensher fazem falta.

Pedro Gomes
15FEV2019 – 105 FM

A Assembleia Legislativa divulgou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao sector público empresarial regional e às associações sem fins lucrativos, que abrangeu vinte uma empresas e associações de natureza pública.

As conclusões do relatório, sujeitas à aprovação pela maioria parlamentar do Partido Socialista, mostram-se alinhadas com as opções políticas adoptadas pelo Governo Regional dos Açores para as empresas públicas regionais.

As conclusões são a parte menos importante deste relatório, que revela números preocupantes sobre o estado económico e financeiro das empresas públicas regionais ou das associações nas quais a Região participa de modo dominante.

A maior parte das empresas públicas não tem um plano estratégico para o desenvolvimento da sua actividade, o que é revelador da relação do Governo Regional mantém com estas empresas: há uma enorme politização da gestão destas empresas, em que os critérios de boa gestão vergam perante as intromissivas orientações políticas da tutela governamental.

As empresas públicas transformaram-se na longa mão do Governo Regional que se estende a vários sectores de actividade económica, actuando mesmo em concorrência com as empresas privadas.

Empregando cerca de duas mil e quinhentas pessoas, as empresas públicas consomem enormes recursos públicos e apresentam maus resultados económicos.

Em 2017, as empresas públicas receberam do Governo Regional cerca de 104 milhões de euros de subsídios e o resultado líquido do seu exercício foi de -54,8 milhões de euros em relação ao ano de 2016.

A dívida total (dívida financeira e dívida comercial) das empresas analisadas neste relatório parlamentar cresceu 51,1 milhões de euros entre 2016 e 2017.

Enquanto o passivo das empresas privadas é de 67% das suas vendas, o passivo das empresas públicas representa 247% das vendas.

A recente decisão do Governo Regional dos Açores de alienar algumas participações sociais em empresas, de sair de associações públicas ou de extinguir empresas, como a Saudaçor, não obedece a nenhuma escolha economicamente sustentada e não significa que a Região consiga atrair investidores para adquirem as participações públicas, como já sucedeu no caso da Sata Internacional e da Norma Açores.

As empresas públicas regionais estão descapitalizadas, prosseguem fins questionáveis, têm elevadas dívidas e, muitas delas, estão em falência técnica, sem que o Governo Regional apresente um rigoroso plano de saneamento financeiro do sector público empresarial regional, como era sua obrigação.

A má gestão que o Governo Regional impõe às empresas públicas sai muito cara aos contribuintes açorianos.

Pedro Gomes
8FEV2019 – 105 FM

António Costa, em ano de eleições legislativas e em clima de campanha eleitoral, levou à Assembleia da República uma proposta de Lei de Bases da Saúde, que pretende aprovar com qualquer maioria parlamentar que se possa formar, estando preparado para fazer todas as concessões necessárias para obter um voto favorável.

A Lei de Bases da Saúde não pode transformar-se num campo de batalha entre um Serviço Nacional de Saúde exclusivamente público ou participado por privados.

Uma parte substancial da discussão liderada pelos partidos de esquerda sobre esta Lei, assenta na recusa das parcerias público-privadas e da intervenção de privados na prestação de serviços de saúde que o serviço público não tem capacidade de assegurar.

O debate feito nestes termos está inquinado. Não interessa discutir a prestação de cuidados de saúde por parte de unidades de saúde públicas em confronto com os hospitais privados ou com as parcerias público-privadas.

O que é importante é perceber qual a melhor forma de prestar os cuidados de saúde aos portugueses, gerindo bem os recursos disponíveis.

A nova Lei tem de permitir que cada governo, eleitoralmente legitimado pelo povo, possa escolher a melhor solução para a prestação dos cuidados de saúde, em cada momento.

Rever a Lei de Bases da Saúde para a transformar num espartilho ideológico em que apenas uma parte do país se reveja e que impeça a prestação de cuidados de saúde por privados ao Serviço Nacional de Saúde é uma solução inaceitável em democracia.

A natureza tendencialmente gratuita do Serviço Nacional de Saúde e o princípio da universalidade na prestação de cuidados não são prejudicados pela intervenção do sector privado, cuja actuação deve, sempre, ser fiscalizada e avaliada pelo Estado.

O Presidente da República tem a obrigação política de vetar uma Lei de Bases que limite as escolhas dos próximos governos em matéria de saúde.

Pedro Gomes
1FEV2019 – 105FM