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Nuno Melo

ADVOGADO DO DIABO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ADVOGADO DO DIABO

 

Vou ter que fazer de advogado do diabo, criticando a onda populista de quem quer condenar a TVI, por esta televisão ouvir a opinião de um líder da extrema-direita. Devo dizer que não aprecio o estilo jornalístico e noticioso da TVI, nem as opiniões da extrema-direita, e que detesto ter que fazer este papel, mas a defesa da liberdade e da democracia assim o obrigam. A democracia é neutra e funciona permitindo que as diferentes opiniões se apresentem aos eleitores. A democracia tem que estar bem alicerçada em instituições sólidas para impedir que, movimentos e partidos de extrema-esquerda e de extrema-direita a possam corromper.

Não pode um país, como Portugal, que tem a extrema-esquerda representada no Parlamento e a suportar e a influenciar o Governo da República, querer hipocritamente silenciar a voz da extrema-direita. Os partidos de extrema-esquerda e de extrema-direita são perigosos pelas posições extremadas que tomam, não por serem de direita ou de esquerda. Nem os partidos de matriz fascista nem os de matriz comunista respeitam a opinião de outros nem convivem bem com a democracia. Não se pode é dar voz a uns e não querer dar voz aos outros: o problema destes partidos está no facto de se extremarem, não em serem de esquerda ou direita. As ditaduras são más, quer sejam de esquerda ou de direita.

A democracia assenta na escolha livre do percurso e não na imposição de valores; assenta na garantia que as balizas e parâmetros institucionais são suficientemente sólidos para permitir vozes diferentes mas sem que isso degrade a sua qualidade. A qualidade da democracia atinge-se com processos de pesos e contrapesos, de equilíbrios institucionais e com instituições que funcionem na tradicional separação dos três poderes: judicial, executivo e legislativo. E com a imperiosa complementaridade da imprensa livre. Mas imprensa livre não quer necessariamente significar neutra: quer dizer livre de interferências do poder político. A democracia não existe quando um dos poderes, judicial, executivo ou legislativo, censura as opiniões que não gosta.

Daí o meu desagrado com as reações ao tempo de antena que a TVI proporcionou a um dirigente da extrema-direita portuguesa. As reações foram mais antidemocráticas que as declarações que as despoletaram. O Sindicato dos Jornalistas, ao criticar a liberdade editorial da TVI, está a dar um tiro no pé e na democracia, dizendo que apenas algumas opiniões são passíveis de divulgação, o que é precisamente o oposto da imprensa livre e da democracia.

O Ministro da Defesa, ao chamar incendiária à TVI, por aquela televisão transmitir uma opinião claramente diferente da dele, está a querer condicionar a liberdade de imprensa, querendo dizer que apenas as opiniões consideradas “dignas” pelo Governo da República, na sua roupagem de esquerda apoiada pela extrema-esquerda, devem ser emitidas pela imprensa.

Estas críticas, apelos a instituições e petições contra a emissão de opiniões diferentes são a antítese da democracia. Se um membro do Governo da República e se o Sindicato de Jornalistas se indignassem desta forma pela TVI ter transmitido a opinião de um membro da extrema-esquerda, dizendo que necessitávamos de um Fidel Castro em Portugal, não só cairia o Governo como o Sindicato seria desmantelado. Pois bem, as duas coisas também deveriam acontecer por causa da tentativa de censura de opiniões da extrema-direita.

O mal da censura reside na sua existência e não devido ao valor relativo daquilo que a censura impede de ser dito ou escrito. Embora discorde das opiniões da extrema-direita, considero que não defender o direito de serem expressas é o mesmo que condenar a pluralidade, a democracia e a liberdade. E a bem da liberdade, prefiro ser advogado do diabo.

08/01/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

BUROCRACIAS E SUFOCO DO ESTADO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES BUROCRACIAS E SUFOCO DO ESTADO

 

A recente confirmação que as Finanças têm, efetivamente, uma equipa até agora mantida secreta, que vigia os contribuintes suspeitos de crime fiscal, vem revelar aquilo que cada vez mais se sente. O Estado português, cada vez mais envolve os cidadãos numa teia de procedimentos e burocracias, e de sufoco fiscalizador, penalizando a atividade económica e, por vezes, agindo de formas que podem estar fora da lei.

Este caso, da equipa formada na Direção de Finanças do Porto, para espiar os contribuintes, e o caso recente da operação stop destinada a encontrar devedores ao fisco, são casos de abusos de poder. Só falta um cidadão ser parado aleatoriamente na rua e ter que ali, perante as autoridades, fazer prova de que tem tudo regularizado.
Se, por um lado, a evolução tecnológica permitiu a desmaterialização de alguns procedimentos, isso não fez com exista menos burocracia: apenas mudou a forma como é concretizada e como o cidadão lida com o Estado. O caso mais emblemático é a obrigação dos cidadãos terem de entregar o IRS pela internet. Sendo uma medida interessante, porque facilitadora, torna-se numa medida opressiva pela obrigação quanto à forma.

Muitas das imposições burocráticas vêm da União Europeia. Hoje em dia, devido aos problemas ocorridos na banca, e devido ao aumento exponencial, e excessivo, a meu ver, de medidas de controlo sobre branqueamento de capitais, sobre os clientes politicamente expostos, etc., os bancos já tiveram que criar departamentos centrais para puderem cumprir com todas as complexas e morosas exigências. As pessoas e as empresas sofrem com isso, pois os serviços bancários ficam mais caros, porque aumenta a burocracia e complexidade dos processos, e também porque perdem muito mais tempo com o seu tratamento.

Ao mesmo tempo, a fiscalização e controlo tornam-se mais difíceis, complexas e caras. E, ironicamente, eu suspeito que, se calhar, também são menos eficazes.

A questão que se levanta, é de saber porque é que o Estado, que tem ao seu dispor meios enormes, que tem acesso à justiça, que tem meios desequilibrados perante os contribuintes e perante quem comete infrações contra o Estado, sente que ainda tem que ir mais longe e recorrer a métodos persecutórios. É a descrença no funcionamento das suas instituições? É porque chegou à conclusão que não consegue fazer cumprir a lei? É porque a máquina administrativa do Estado entende que o cidadão é que serve o Estado e não contrário? É porque o Estado entende que existem demasiados entraves ao funcionar da justiça?

O absurdo disto é que o Estado, através dos seus órgãos políticos, pode e deve mudar. Será que os órgãos políticos não conseguem ver que estão a transformar o Estado numa máquina de processos “kafkianos”?

25/06/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

AINDA AS MÁS PROPOSTAS DE VASCO CORDEIRO PARA COMBATER A ABSTENÇÃO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES AINDA AS MÁS PROPOSTAS DE VASCO CORDEIRO PARA COMBATER A ABSTENÇÃO

 

Já apontei as razões da minha discordância em relação a algumas das propostas feitas pelo Presidente do Governo Regional para reduzir a abstenção. Como disse, não gostei de nenhuma delas, por diversas razões. Contudo, há uma que poderia ser interessante, à primeira vista, e que é a de envolver as escolas e os alunos na formação cívica e dessa forma contribuir para que no futuro sejam cidadãos mais participativos e eleitores que votam.

Vasco Cordeiro propõe uma comissão para criar conteúdos para levar aos alunos do 10º ao 12º ano e ensino profissional. Propõe ainda que os partidos com assento parlamentar participem nessa campanha de divulgação do voto e que, passo a citar “Indo a todas as escolas, recorrendo a meios tecnológicos apelativos, persistente no tempo e consistente nos conteúdos, uma campanha que, na prática, inculque, nesta fase decisiva da formação pessoal de cada jovem, valores democráticos e cívicos que se possam refletir, no futuro, em cidadãos mais participativos e esclarecidos.” Fim de citação.

Ou seja, o Presidente do Governo Regional quer que essa comissão e os partidos se metam terra dentro nas escolas, interrompendo o normal funcionamento letivo e evangelizando os jovens ao voto e a valores que são os dos políticos e dos partidos, sendo supostamente democráticos.

Caso haja alguém distraído, os Açores definem o currículo regional dado nas escolas. Seria preferível a todos os níveis, e começando mais cedo do que os anos ora propostos, criar-se uma disciplina de formação política institucional, cujos conteúdos seriam em parte ciência política e em parte o ensinar e dar a conhecer o funcionamento institucional dos mecanismos de governação nacionais e regionais. A meu ver, uma disciplina desta natureza deveria até ser obrigatória a nível nacional.

Só conhecendo, pelo menos minimamente, os processos políticos e eleitorais é que se podem retirar as falsas ilusões aos eleitores e desmitificar as falsas mensagens dos políticos, e desde logo a maior mentira de todas nos Açores: a de que alguém se candidata a presidente do governo regional. Formar, sem influenciar partidariamente, dando a conhecer as instituições, para que os futuros cidadãos adultos saibam o verdadeiro alcance do seu voto e também possam saber reivindicar as mudanças de sistema que possam querer. Formar e ensinar, sem impor valores ou julgar.

Na primeira das notas que escrevi sobre a abstenção defendi que o desconhecimento sobre o sistema político e eleitoral é um dos principais fatores de desilusão dos eleitores, que criam expectativas erradas e acabam a por ser manipulados pelos políticos. A formação em ciência política concreta ajuda a evitar isso, tal com saber matemática ajuda a evitar serem enganados nas contas.

Se o Presidente do Governo Regional tivesse proposto este tipo de formação escolar, sem envolver os partidos ou elementos externos à escola, teria o meu apoio. Estas medidas parecem apenas formas de enganar, manipular e desviar a atenção dos verdadeiros problemas. Em suma, parecem medidas desesperadas dos políticas a tentarem justificar a sua existência e importância aos mais jovens, sem qualquer pudor ou neutralidade.

Assim sendo, antes a abstenção que estas medidas de coerção e manipulação. A democracia é demasiado importante para se desrespeitar e descredibilizar a abstenção.

18/06/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

AS MÁS PROPOSTAS DE VASCO CORDEIRO PARA COMBATER A ABSTENÇÃO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ABSTENÇÃO E CASO PRÁTICO DAS EUROPEIAS...

 

Ontem, no decorrer das comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores, e na esteira da elevada abstenção nas eleições europeias, o Presidente do Governo Regional decidiu avançar com propostas para reduzir a abstenção. Não gostei de nenhuma delas, por diversas razões. Desde logo, porque parecem ignorar as principais conclusões do estudo recente sobre a abstenção, que demonstram que 90% dos eleitores culpam os políticos, ao pôr-se o ónus da abstenção nos eleitores que não votam e não nos políticos.

Vasco Cordeiro diz que não propõe castigos para quem não vota, mas benefícios para quem tiver um “histórico de participação eleitoral”. A valorização dos cidadãos com bom histórico eleitoral “pode acontecer nas mais variadas componentes de intervenção do Estado ou dos serviços que o mesmo presta, desde a área fiscal à área social”, propôs o Presidente do Governo Regional. Esquece-se, porém, que quando se discrimina positivamente alguém está-se a discriminar negativamente os outros, que não cumprem este critério. Por isso, está-se efetivamente e na prática, a punir a abstenção, que é um direito tão legítimo quanto o voto.

A terceira razão contra esta proposta, é que fica a centímetros de indicar o sentido de voto: primeiro, vem o indicar que deve votar; depois a fiscalização do cumprimento dessa “obrigação”. Falta pouco para dar a indicação de voto também. Até parece que já não existem cunhas partidárias demasiadas, para que o Estado dê mais benesses a alguns, mesmo que sejam para premiar “a relevância de um histórico de participação cívica na vida democrática pelo cumprimento do dever de votar”, como disse Vasco Cordeiro. Votar não é um dever, é um direito. A quarta razão pela qual eu desconfio desta proposta é que, ao contrário do que disse durante a sua epifania o Presidente Vasco Cordeiro, pode existir um histórico de “participação cívica” sem ser na vida política, e pode haver um histórico de participação na vida democrática que não se mede apenas ou tão pouco pela votação. Um membro da junta da sua freguesia que vota nulo ou branco em quase todas as eleições, tem menos participação cívica que alguém que, como um cordeirinho, vai por a cruz sempre no seu partido, mesmo sem conhecer os candidatos?

Estas questões são muito mais complexas do que apenas obrigar a votar, por castigos ou incentivos. Como também são mais complexas do que ir pelo discurso fácil e corrosivo de se culpar os políticos por tudo e por nada. Compete, porém, aos políticos, que têm ambas as mãos no poder (e, infelizmente, às vezes o poder no bolso) perceber onde estão os problemas ou erros de perceção dos eleitores, que levam a que 90% culpem os políticos pela abstenção. Assim, compete aos políticos perceber o que vai mal no sistema eleitoral, no afastamento das pessoas e encontrar as soluções que invertam isso. É um mau serviço à democracia fazer o oposto: fingir que o problema está no Povo – que é o Soberano – para esconder que o Povo não se revê no sistema político ou nos políticos que o representam.

Outra péssima proposta feita por Vasco Cordeiro é a de colocar todas as propostas de decreto regional ou regulamentar regional a audição pública generalizada. Esta proposta é má por duas razões. Primeiro, um governo legitimado para governar, não tem que ser micro-gerido pelos seus eleitores: ou bem que se sente politicamente legitimado pela votação ou então não deveria lá estar. Querer legitimar as propostas, de um governo no qual o Povo não se revê, com a consulta pública não faz sentido, mesmo sendo uma obrigação legal. Segundo, a obrigação legal das propostas serem precedidas de consulta pública ou pareceres de interessados é descrebilizadora dos votos concretizados, na medida em que pode suceder que a consulta pública aponte um rumo diferente daquele que o candidato apresentou em campanha e que levou a que fosse eleito.

Infelizmente, parece que os políticos nada aprenderam com os resultados do estudo sobre a abstenção: persistem no mesmo erro de culpar os cidadãos eleitores pela abstenção, fingindo que a culpa não está noutro lado.

11/06/2019
Nuno Melo Alves

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