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Nuno Melo

ADVOGADO DO DIABO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ADVOGADO DO DIABO

 

Vou ter que fazer de advogado do diabo, criticando a onda populista de quem quer condenar a TVI, por esta televisão ouvir a opinião de um líder da extrema-direita. Devo dizer que não aprecio o estilo jornalístico e noticioso da TVI, nem as opiniões da extrema-direita, e que detesto ter que fazer este papel, mas a defesa da liberdade e da democracia assim o obrigam. A democracia é neutra e funciona permitindo que as diferentes opiniões se apresentem aos eleitores. A democracia tem que estar bem alicerçada em instituições sólidas para impedir que, movimentos e partidos de extrema-esquerda e de extrema-direita a possam corromper.

Não pode um país, como Portugal, que tem a extrema-esquerda representada no Parlamento e a suportar e a influenciar o Governo da República, querer hipocritamente silenciar a voz da extrema-direita. Os partidos de extrema-esquerda e de extrema-direita são perigosos pelas posições extremadas que tomam, não por serem de direita ou de esquerda. Nem os partidos de matriz fascista nem os de matriz comunista respeitam a opinião de outros nem convivem bem com a democracia. Não se pode é dar voz a uns e não querer dar voz aos outros: o problema destes partidos está no facto de se extremarem, não em serem de esquerda ou direita. As ditaduras são más, quer sejam de esquerda ou de direita.

A democracia assenta na escolha livre do percurso e não na imposição de valores; assenta na garantia que as balizas e parâmetros institucionais são suficientemente sólidos para permitir vozes diferentes mas sem que isso degrade a sua qualidade. A qualidade da democracia atinge-se com processos de pesos e contrapesos, de equilíbrios institucionais e com instituições que funcionem na tradicional separação dos três poderes: judicial, executivo e legislativo. E com a imperiosa complementaridade da imprensa livre. Mas imprensa livre não quer necessariamente significar neutra: quer dizer livre de interferências do poder político. A democracia não existe quando um dos poderes, judicial, executivo ou legislativo, censura as opiniões que não gosta.

Daí o meu desagrado com as reações ao tempo de antena que a TVI proporcionou a um dirigente da extrema-direita portuguesa. As reações foram mais antidemocráticas que as declarações que as despoletaram. O Sindicato dos Jornalistas, ao criticar a liberdade editorial da TVI, está a dar um tiro no pé e na democracia, dizendo que apenas algumas opiniões são passíveis de divulgação, o que é precisamente o oposto da imprensa livre e da democracia.

O Ministro da Defesa, ao chamar incendiária à TVI, por aquela televisão transmitir uma opinião claramente diferente da dele, está a querer condicionar a liberdade de imprensa, querendo dizer que apenas as opiniões consideradas “dignas” pelo Governo da República, na sua roupagem de esquerda apoiada pela extrema-esquerda, devem ser emitidas pela imprensa.

Estas críticas, apelos a instituições e petições contra a emissão de opiniões diferentes são a antítese da democracia. Se um membro do Governo da República e se o Sindicato de Jornalistas se indignassem desta forma pela TVI ter transmitido a opinião de um membro da extrema-esquerda, dizendo que necessitávamos de um Fidel Castro em Portugal, não só cairia o Governo como o Sindicato seria desmantelado. Pois bem, as duas coisas também deveriam acontecer por causa da tentativa de censura de opiniões da extrema-direita.

O mal da censura reside na sua existência e não devido ao valor relativo daquilo que a censura impede de ser dito ou escrito. Embora discorde das opiniões da extrema-direita, considero que não defender o direito de serem expressas é o mesmo que condenar a pluralidade, a democracia e a liberdade. E a bem da liberdade, prefiro ser advogado do diabo.

08/01/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

CULTURA CÍVICA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES CULTURA CÍVICA

 

Está a decorrer na Horta, na Assembleia Legislativa Regional, a sessão da Região do Parlamento dos Jovens. O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República que ocorre em todos os distritos e Regiões Autónomas do Pais, que correspondem aos círculos eleitorais para as eleições à Assembleia da República. A Assembleia Regional dos Açores acolhe as sessões regionais do Parlamento dos Jovens, do ensino básico e do ensino secundário.

É uma iniciativa que acaba por exemplificar, de forma mais simplificada, o processo político português e regional, no caso dos Açores, até porque o sistema regional é uma cópia do nacional adaptada à escala e à realidade arquipelágica. Nas respetivas escolas os alunos apresentam candidaturas em listas, e apresentam propostas, que são depois votadas sendo escolhidos os representantes da escola e as propostas a levar à sessão regional, a tal que decorre ontem e hoje na Horta. O processo culmina com uma sessão nacional, para a qual são eleitos alunos nas sessões regionais e distritais.

Os trabalhos decorrem subordinados ao tema proposto pela organização. Este ano o tema é “As Alterações Climáticas” (sendo o subtema do básico “Salvar os Oceanos” e do secundário “O Aquecimento Global”). Esta iniciativa é louvável, mesmo tendo em conta que retira tempo letivo aos alunos que nela participam. Deveria ter em conta o que referi há três semanas acerca da reposição dos tempos letivos perdidos, mas isso não lhe retira valor.

Acho importante e relevante esta iniciativa, pese embora sofra do mesmo mal que a nossa democracia: a participação não é global – pode-se dizer que há demasiada abstenção. Há, no entanto, um aspeto que poderia ser melhorado. Anualmente são propostos temas e apesar de nalguns casos, os temas até serem de âmbito político (como em 2016, em que o tema foi relacionado com a Constituição) deveria ser dado mais enfâse à componente da ciência política.

Seria útil que as discussões políticas sobre leis eleitorais, círculos eleitorais, sistemas partidários, candidaturas independentes, candidaturas em listas, candidaturas uninominais, sistemas presidenciais, parlamentares ou híbridos, conceitos como Estado, País e Nação ou como representatividade, proporcionalidade, accountability, entre vários outros, fossem mais amplamente compreendidos, pela população em geral e pelos alunos. Existem sistemas políticos democráticos, como o parlamentar, que parecem dar-se melhor com sistemas eleitorais assentes na representatividade por listas e na representação partidária mais rígida. Depois existem sistemas, como os presidenciais que, nalguns casos, parecem ser mais funcionais e eficazes com a representatividade uninominal e com partidos mais frágeis.

Existem inúmeros exemplos de democracias, com variadas conceções. Não se pode dizer que exista uma fórmula certa: isso dependerá daquilo que os eleitores valorizam mais. Mas pode-se dizer que existem fórmulas desadequadas, que até acabam por enganar os eleitores, mesmo que sem essa intenção. O caso português, de não se eleger o primeiro-ministro, é um deles. Normalmente as pessoas não votam diretamente nos deputados, pensando no primeiro-ministro. Mas na realidade estão a eleger deputados e não o primeiro-ministro (o governo da geringonça demonstrou isso na prática). E apesar de os deputados nacionais não representarem os círculos pelos quais são eleitos, mas sim o País, as pessoas exigem que representem os distritos na Assembleia da República. O mesmo se passa nos Açores: os deputados são eleitos por ilhas, mas representam a Região, sendo que os eleitores sentem-se defraudados se os deputados não representarem os interesses das ilhas.

A melhoria que proponho ao Parlamento dos Jovens é que seja alargado para que, além do tema anual, haja uma componente de informação, formação e debate em ciência política. Esse aspeto é fundamental para ajudar a que a democracia evolua para se aproximar da forma de representação que os eleitores mais procuram e querem. E sobretudo, para que os eleitores não tenham expectativas erradas e contrárias em relação ao que o modelo eleitoral ou político lhes pode conferir.

É inconcebível que os eleitores não entendam o processo político e eleitoral no qual participam, por falta de cultura cívica: é quase uma fraude democrática. E como se diz: é de pequenino que se torce o pepino. Assim, fica a sugestão.

19/03/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

MAIS COISAS QUE ESTRAGAM O ENSINO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES MAIS COISAS QUE ESTRAGAM O ENSINO

 

Há duas semanas, na sequência da divulgação dos rankings escolares, apontei aqui alguns exemplos de medidas usadas noutros países que melhoram o desempenho dos alunos. Além desses pequenos remendos pontuais, há que dar alguma estabilidade ao sistema educativo: os currículos mudam com frequência, tal como os objetivos e as metodologias. É evidente que quando algo está mal, deve ser corrigido. O problema é que nem os exames nacionais permitem avaliar o que vai mal, pois a sua configuração está sempre a mudar. Umas vezes contam para nota; outras vezes já são só de aferição; noutras passam a ser só para algumas disciplinas; etc.. Não se consegue ter uma avaliação contínua do sistema de ensino e da aprendizagem dos alunos, até porque um aluno que começou na primeira classe há 10 anos, já passou por, pelo menos, uma reforma em disciplinas base e pelo menos duas alterações aos exames nacionais.

Qual é a importância dos exames nacionais? A meu ver, é precisamente permitir avaliar todos os alunos pelo mesmo critério e pela mesma escala. E ao avaliar os alunos, por escola, permite em teoria, que cada escola corrija o seu rumo, aproximando as notas internas das da avaliação externa. Além disso, a tutela consegue determinar as escolas onde precisa de intervir ou exigir mudanças mais profundas para que o desempenho dos alunos melhore.

Quando algo está mal, deve ser mudado. Contudo, parece que não há um modelo de avaliação do ensino que permita ir corrigindo e afinando o que falha. Parece que as mudanças são feitas sem se conhecer o motivo das falhas anteriores. Como referi, até os exames nacionais, que poderiam sistematizar uma análise ao desempenho dos alunos e por essa via, das escolas que frequentam, são mudados com tanta frequência e, mais grave, os seus resultados desvalorizados como método de comparação do desempenho das escolas, ao ponto de serem inúteis para esse fim. A ideia que fica é que muitas das mudanças introduzidas no sistema de ensino são feitas sem estudo ou fundamento e sem uma definição metodológica das medidas de controlo e avaliação relevantes para se aferir o sucesso ou as limitações das mudanças.

Estas alterações avulsas e, sobretudo, sem avaliação do que está bem ou mal antes de se fazerem mudanças, não permitem que seja estruturada uma verdadeira política de educação. Porém, ocorrem situações na sociedade que só podem provocar maus resultados no ensino e que resultam exclusivamente de políticas, de más decisões ou de decisões inacabadas e incompletas.

O caso mais flagrante é o do acordo ortográfico de 1990. Só no ano letivo de 2011/2012 é que começou a ser introduzido nos manuais escolares. Em 2015, 25 anos depois de começar a ser implementado, é que o Instituto de Avaliação Educativa indicou que era para ser respeitado nas provas nacionais, mas, ao mesmo tempo, indicava que os erros devido ao uso da grafia antiga não seriam penalizados. Hoje me dia, muitos dos articulistas nos jornais, na rádio, na internet recusam-se a escrever de acordo com o acordo ortográfico. Outros, escrevem irregularmente, tentando adaptar-se ao novo mas recaindo nas velhas grafias de vez em quando. E outros, ainda, escrevem conforme a configuração do corretor automático do seu processador de texto.

Não se percebe a demora e a hesitação: existem e (existirão) várias gerações de gente baralhada, sem a certeza do que está correto ou não (pois aprenderem duas grafias para a mesma palavra). Pior do que isso, temos os alunos que ficam sem saber o que está certo ou errado ou aprendem de uma forma para verem que a sociedade adota outra.

Assim não pode ser. Até nestas pequenas coisas se vê como vai mal o ensino.

12/03/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

NINGUÉM LEVA A MAL… MAS DEVIAM

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES NINGUÉM LEVA A MAL… MAS DEVIAM

 

Hoje é Carnaval e, por isso, impõe-se uma reflexão sobre os direitos de autor, tendo com pano de fundo a guerra que opõe os bailinhos e danças e tradição terceirense, à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e à Passmúsica. A questão dos direitos de autor é muito sensível: é óbvio que ninguém gosta de ver o seu trabalho copiado ou plagiado por outros sem autorização, inclusive os muitos autores das músicas e enredos do Carnaval da Terceira. A guerra da SPA e da Passmúsica centra-se nos intervalos dos bailinhos, enquanto se espera nos salões, pela música que toca em pano de fundo. Muitas dessas músicas são brasileiras, antigas (portanto, provavelmente já em domínio público) e, sinceramente, tenho quase a certeza que os autores das músicas que passam não recebem nada, pois não há forma da SPA e a da Passmúsica saberem quais as músicas que são tocadas nos intervalos. Vários salões deixaram de tocar música nos intervalos para não terem de se chatear com isto.

Como se isto não bastasse, o que SPA e a Passmúsca cobram não faz sentido se as músicas tocadas forem todas estrangeiras; ou então estas entidades teriam que enviar o dinheiro das cobranças a outros países e artistas de outros países. Não faz sentido! É que o sucesso dos músicos e autores portugueses noutros países é infinitamente menor que o de estrangeiros em Portugal (até pela dimensão do mercado e também pelos livros técnicos nas universidades) sendo que Portugal, para ser justo, teria que exportar o valor cobrado pelas muitas taxas e taxinhas dos direitos de autor, e da cópia privada (que é outra taxinha absurda).

A questão da defesa dos direitos de autor inverteu, como referia há duas semanas a propósito de direitos de autor nas partilhas na Internet, os modelos de negócio. Não há muitos anos, as editoras e produtoras pagavam para que os discos passassem nas rádios (no mínimo ofereciam os discos). A lógica era que a divulgação beneficiava a venda de discos/cds/mp3 (e beneficia) e permitia ainda promover os concertos, que cobram preços que chegam a ser verdadeiras exorbitâncias. A crescente influência e poder das editoras e produtoras, mais que poder dos autores, inverteu esta lógica, criando uma tremenda disfuncionalidade no mercado. Até a Passmúsica quer cobrar às rádios, tal com a SPA faz, por passarem música. A lógica deveria ser da Passmúsica e SPA pagarem às rádios e aos eventos públicos, como nos intervalos entre os bailinhos de Carnaval e nas festas de Carnaval em toda a Região e País.

Há uns anos atrás, um estudo efetuado nos Estados Unidos demonstrou que, ao contrário do que as grandes produtoras e editoras de música defendiam, a partilha ilegal de música na Internet contribuiu para um aumento de vendas. As razões apontadas eram duas. A primeira, a divulgação pela partilha ilegal, que dá a conhecer as músicas a mais gente e, por essa via, funciona como publicidade gratuita, atraindo mais pessoas para os conteúdos dos músicos supostamente lesados. A segunda razão, tem a ver com o justo valor da música, percebido pelos fãs que gostam. À semelhança do shareware e do freeware, softwares partilhados gratuitamente, mas que apelam ao sentido de justiça dos utilizadores, pedindo contributos financeiros para sustentar economicamente as aplicações e programas e o desenvolvimento futuro de funcionalidades, a perceção de quem tem uma música pirata da qual gosta é de que deve apoiar o artista para que este possa produzir mais, e isso impele o consumidor a comprar essa música e outras do artista, em vez de apenas usufruir da partilha ilegal.

O problema da inversão do modelo de negócio é grave. Hoje em dia já muitas pessoas deixaram de comprar um suporte digital ou analógico da música, pagando antes taxas e serviços que lhes permitem aceder a músicas. Isso até pode facilitar a vida às SPAs e Passmúsicas de todo o lado, mas cria um poder tremendo e monopolista aos canais de distribuição. Cada vez mais, os monopólios estão na distribuição e não na produção.

Hoje é Carnaval: por isso ninguém leva a mal. Mas deviam levar a mal, pois um monopólio é sempre mau, sobretudo quando é à escala mundial e quando não responde perante ninguém, como é caso deste monopólio dos direitos de autor. Qualquer dia já nem se pode cantar no banho sem pagar direitos de autor…

04/03/2019
Nuno Melo Alves

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