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Pedro Neves

FOGUETES E FOGUETEIROS

Pedro Neves

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PEDRO NEVES FOGUETES E FOGUETEIROS

 

Já é mais que certo. A ilha de Santa Maria será o berço da nova Agência Espacial Portuguesa, já no primeiro trimestre deste ano, palavras essas que foram chanceladas pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Este passo vem no seguimento de uma manobra estratégica para acompanhar pretensões que remontam o ano de 2008 pelo Governo Regional dos Açores.

O ímpeto final? A construção de um Porto Espacial em Santa Maria para o lançamento vertical e horizontal de satélites, com cinco consórcios já escolhidos entre os 14 que manifestaram interesse.

O objectivo? Arrecadar no mínimo 400 milhões de euros com este nicho sectorial aliado a umas centenas de novos postos de trabalho qualificado. Em correria, o próprio Governo Central aprovou, no mês passado, em Conselho de Ministros uma proposta de decreto-lei para regular o exercício das actividades espaciais em Portugal.

Parece perfeito, para os entusiastas espaciais, para as empresas, para os dois governos, e para quem quiser ganhar dinheiro.

Mas esta realidade manifesta-se de forma insuficientemente linear e menos ilusória do que foi exibida pelos governantes. Um Porto Espacial, que implica uma estrutura mui complexa com diversos investimentos na preparação do terreno bem como das acessibilidades e infra-estruturas, necessita de um perímetro de segurança bastante alargado para os lançamentos a que se propõe. E é nessa circunferência de segurança que pouco se fala, tanto em termos do impacto ambiental que será inevitável, bem como da forçosa mudança na vida das pessoas que vivem na proximidade das zonas de lançamento, mais propriamente no lugar da Malbusca, freguesia de Santo Espírito, na ilha de Santa Maria, a zona com melhor pontuação entre 4 locais previstos pelo estudo realizado pela Universidade do Texas, Austin, relatório esse encomendado pelo Governo português.

Apesar desse estudo que serviu apenas como isco para aliciar o investimento privado, faltou ainda apresentar outro estudo, que devia estar finalizado até ao fim do ano passado, sobre os impactos ambientais na zona que será afectada. Contudo, houve mudança de ideias, visto que o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou que serão as empresas interessadas no Porto Espacial que irão apresentar o estudo de impacto ambiental.

Mas não querendo afirmar que existe ingenuidade dos nossos governantes, como é que a empresa que irá investir na criação da infra-estrutura é a mesma que irá estar preocupada e será completamente diligente com o ambiente e com os danos supostamente irreversíveis na zona? E se não é candura do governo, será conivência ou desleixo?

Estando previsto a assinatura do contrato para o desenvolvimento e operação do Porto Espacial entre Abril e Maio, apura-se de antemão que a realização de um estudo objectivo e isento será algo impossível de concretizar.

Se houvesse vontade real por parte dos decisores políticos em saber se a preservação e a envolvência natural da Ilha de Santa Maria e a população que vive nela não seria afectada, poderia usar-se como instrumento de carácter preventivo a Avaliação de Impacto Ambiental consagrado na lei de bases do ambiente.

Mas não foi esse o caminho escolhido.

Pedro Neves

OS EQUÍDEOS NOS BALDIOS

Pedro Neves

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PEDRO NEVES OS EQUÍDEOS NOS BALDIOS

 

Muitos discursos são produzidos a favor dos animais com acções que são realizadas na sua protecção, e com altruísmo a ser praticado em nome do seu bem-estar.

Por um punhado de pessoas que os maltratam, existe a mesma proporcionalidade no espectro contrário , indo ao seu encontro e redenção. A vileza humana pode atingir níveis impressionáveis de maledicência, com episódios tão dantescos que ultrapassam uma realidade societal que possa ser mais compreensiva. A bondade, por sua vez, pode curar e abraçar com bravura a salvação de um seu semelhante, senciente, não olhando para meios para dar-lhes o conforto e segurança necessária.

Quando falamos em maus tratos nos Açores, criamos de imediato uma imagem mental dos animais de companhia. Cães e gatos abandonados, canis e gatis sobrelotados com mortes por consequência da sua lotação, seguido de um saco preto e um aterro nas imediações, ou a incineração do resto das suas partes remanescentes.

Existe um número significativo de benfeitores que que fazem os possíveis, num anseio em tentar sensibilizar uma população pouco sedenta de uma evolução prática, que acompanhe a viragem do tempo e evolução.

Contudo, para alguns punhados de filantropos, as causas acabam aqui, ou por desconhecimento ou por inacção resultante de uma dissonância meramente cultural.

Porém a história é feita de nuances parceladas e ramificadas em variadíssimos capítulos. Existe outros intervenientes em risco, inocentes nas mãos de alguns carrascos que soltam impunemente a sua maldade em seres angelicais, de índole dócil e de personalidade encantadora.

Falo dos Equídeos, animais poderosos e majestosos, do cavalo ao burro, da mula ao macho, todos entregues à sua sorte. Abandonados pela lei e pelo horizonte sem fim dos baldios, são soltos na estrada com a pele dilacerada do esforço contínuo durante anos, servindo de escravos para levar a carga dos seus senhores. A servilidade acaba quando chega ou a velhice ou uma fractura, mas de igual forma acaba a comida de um sustento pouco sustentado porque não foi mais que uma moeda de troca.

Continuamos a ver os seus corpos magros deambulando pelas terras de poucos olhos, agarrados a uma esperança vã de serem finalmente tratados condignamente.

Continuamos a não ver responsabilização de quem os abandona nem diligência efectiva e de resolução por parte de todas as entidades que deviam estar envolvidas.

Bem se sabe que não é crime maltratar um equídeo, por mais ilogismo que aparente esta frase. Mas mais grave do que não estar consagrado na lei, é a ausência de compaixão que devia estar consagrada no que é certo e errado.
Não devia ser a altura de os reconhecer como animais de companhia, para serem abrangidos na lei de maus tratos? Ou continuaremos a sová-los até à impunidade?

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TUBARÃO AZUL – “A ÚLTIMA CEIA”

Pedro Neves

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A exploração dos recursos naturais dos mares nos Açores faz parte da história da presença humana nesta região. Exemplo disso foi a atividade baleeira que perdurou até à entrada de Portugal na CEE, em 1986, data em que foi encerrada a última fábrica de transformação baleeira nos Açores. Entre 1896 e 1949 estima-se que foram aqui mortas 12 mil baleias e o último cachalote foi capturado em 1987, altura em que já era proibida a caça comercial pela Comissão Baleeira Internacional.
Findo o período de captura, que teve especial impacto económico na ilha do Pico, hoje a observação de baleias e golfinhos tornou-se numa nova atividade marítimo-turística, que atrai, anualmente, milhares de visitantes, representando somente no Faial 13% a 15% do seu PIB local.

A par desta, o Governo Regional dos Açores publicita um novo tipo de interação: “Mergulho com Tubarões Azuis”, regulado por um código de conduta que se tornou numa nova tendência de exploração comercial por parte dos operadores marítimo-turísticos, que daí retiram dividendos.
Esta exploração é, contudo, acompanhada pela atividade piscatória, que se tem vindo a revelar cada vez mais massiva, num número oficial de 408 toneladas anuais totalizadas pela frota açoriana, segundo o estudo científico de 2013 Total Marine fishery catch for the Azores (1950-2010). Este estudo refere ainda que em relação às frotas estrangeiras, na sua maioria espanholas, não existe um registo oficial, mas no entanto, foram avistadas atividades de captura dentro da ZEE Açoriana.

Esta captura está regimentada pelo Regulamento (EU) nº 605/2013, emanado pelo Parlamento Europeu, onde podemos encontrar uma contradição: por um lado defende uma suposta pesca sustentável da tintureira ( tubarão azul ) e do tubarão-anequim, ao mesmo tempo que reconhece, com base em estudos científicos, como a IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza, que estas espécies estão “quase ameaçadas” e “vulneráveis”, representando a tintureira 70% do total de tubarões declarados. Confirma-se na The IUCN – Lista vermelha das espécies ameaçadas, projecto desenvolvido para disponibilizar informação sobre as ameaças à conservação das espécies, em 2008, que o Tubarão-azul está “quase ameaçado”. Depois disto, não dispomos de dados atualizados, apesar de observarmos embarcações de pesca espanholas a descarregar, assiduamente, tintureira no porto da Horta.
Nos Açores, os tubarões azuis, além de serem pescados como “objecto” directo e apetecível repetidamente pelas mesmas embarcações, é a espécie mas vulnerável por ser capturada acessoriamente ( pesca acidental ) aquando da pesca de palangre do atum e do espadarte, compreendendo um proporção bastante significativa da captura total. Este dano colateral não deixa de ter um sentido de ironia quando se busca a sustentabilidade deste tubarão.

O tubarão azul, considerado como umas das espécie de peixes mais migratória do mundo, e por essa razão apenas, a defesa tem que percorrer e ser correspondida por todos os países que abraçam todo o território marítimo em que a mesma está englobada, sofre de sobrepesca com um declínio de 60% entre 1986 e 2000, e de 5% por cada ano desde 1995, como são verificados em vários estudos internacionais.
Este aumento significativo consubstancia a necessidade voraz de um mercado asiático, nomeadamente a de Hong Kong que absorve 50% do mercado mundial, apenas para o consumo das barbatanas deste ser vivo. Virtualmente, o Parlamento Europeu tentou moderar este mercado com o Regulamento (EU) nº 605/2013, limitando a remoção das barbatanas de tubarões ainda a bordo, mas não houve qualquer redução após o decreto na sua execução prática ou estatística.

A única pressão existente contra este tipo de pesca pouco regulamentada ainda provém de ONGAs, tal como a SharkProject que dedica totalmente a sua acção à protecção de tubarões, e que em 2013, denunciou o desmembramento ilegal de tintureira no nosso arquipélago.

Questionamos como é possível que o Governo Regional consiga conciliar as conclusões de um estudo da Universidade dos Açores e de investigadores do IMAR/DOP, que indicam a presença de uma área de maternidade oceânica do tubarão azul no Atlântico Norte central, numa área considerável dos Açores, e este tipo de pesca, com ausência, por parte da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que faz a apologia da sustentabilidade ecológica do sector das pescas, de um período de defeso para o tubarão azul nesta zona. O Sr. Secretário anunciou na Horta, em Setembro, que 2018 poderá vir a ser o ano recorde para as pescas nos Açores. Afirmou também que o Governo Regional tem “acautelado” o Programa de Recolha de dados para as Pescas financiado pela UE. Pois bem, Sr. Secretário, queremos dados claros sobre quantidades de tintureira descarregadas e pescadas na ZEE açoriana.

Começa hoje, no Mônaco, o terceiro encontro de signatários do Memorando de entendimento para a conservação de tubarões migratórios, onde será submetida a proposta de inclusão do tubarão azul como espécie migratória protegida, emanada pela Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (Nações Unidas). Portugal faz parte desta Convenção desde 1983, tendo assinado em 2016, um Memorando de Entendimento para a Conservação de Tubarões Migratórios.

Serão os Açores incluídos neste Memorando ou apenas será a RA da Madeira, permitindo manter a captura ostensiva de uma espécie classificada de “quase ameaçada”? Continuaremos a cair na mesma ambiguidade de ter o anequim como espécie selvagem migratória incluída nesta Convenção, mas permitindo igualmente a sua pesca?

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TRABALHO INFANTIL , O ESTUDO NÃO ENCOMENDADO

Pedro Neves

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PEDRO NEVES TRABALHO INFANTIL , O ESTUDO NÃO ENCOMENDADO



Segundo a International Labour Organization (ILO), o trabalho infantil é definido como uma exploração que condiciona a infância, o potencial e a dignidade de uma criança, que prejudica o seu desenvolvimento psico-motor com privação da ida à escola, ou obrigação de combinar entre os trabalhos pesados e as aulas, se não for abandonado na sua totalidade. Dramatizando o trabalho infantil, verificamos que implica escravidão ou separação parental que ficam expostos a grandes riscos.

Os dados da ILO sobre exploração de trabalho infantil a nível mundial , eram de 246 milhões de crianças afectadas, havendo uma redução significativa de 40% em 2012, perfazendo 168 milhões de crianças.

Mas, num aspecto regional e mesmo nacional, quando falamos de trabalho infantil, queremos negar à partida que tal exploração existe.

Tentamos percepcionar que tal vulnerabilidade é residual ou mesmo inexistente. Como seres empáticos, recusamos realidades emocionais difíceis de digerir, muito menos num contexto europeu que investe nos direitos e protecção das crianças e jovens, onde Portugal está inserido.

Racionalmente, procuramos dados factuais para que consigamos quantificar e analisar uma situação específica, de forma a compreender e actuar de imediato sobre a situação. Mas quando os estudos não são efectuados, não pode haver uma actuação directa e eficaz.

O último estudo realizado a nível nacional de fonte credível e oficial, remonta a 2001 onde as regiões autónomas tiveram um papel de relevo. Nos Açores, com maior incidência em actividades domésticas e de agricultura, o Observatório de Emprego e Formação Profissional (OEFP), afirmou que eram cerca de 3214 crianças que trabalhavam na região. Destas crianças, 1831 crianças no contexto de actividade económica (0,7 por cento trabalham por conta de outrem e 3,8 por cento fazem-no para familiares, sem remuneração ) e 1383 em actividades executadas em casa.

É no sector agrícola onde a concentração era maior, contando com 84,5% em actividades não remuneradas e familiares, e 15,6% por conta de outrem. Em 50% dos casos, as tarefas exercidas foram consideradas perigosas com esforço físico excessivo.

15 anos passaram e não houve mais nenhum estudo a ser apresentado pelas entidades competentes. Houve sim formas de prevenção para cumprir a Convenção 182 e Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas por Portugal, promovendo a inserção social e educacional de crianças vítimas de exploração pelo trabalho.

Na actualidade, afirma-se que agora, outrora fenómeno, será apenas um problema residual, sem haver sequer uma base em estudos regionais ou nacionais.

No entanto, no aspecto empírico, é uma situação observável na realidade açoriana, visto por todos como algo cultural, sendo a denúncia, ferramenta essencial para o combate do trabalho infantil como forma de contenção, não usada pela população.

Defendida por Susana Soares, na altura no Instituto de Acção Social, afirmou que a consequência mais directa do trabalho infantil é o abandono escolar.

Conseguimos verificar uma correlação entre o trabalho infantil e o abandono escolar, para suprir, numa relevância teórica do combate à pobreza, as necessidades básicas no seio familiar. Os resultados escolares nos Açores, são considerados dos mais baixos do país, onde o abandono escolar precoce situava nos 35% em 2013 contra os 19% da média nacional.

Os dados são relevantes e assustadores, resultantes de uma inacção e desprezo por parte do governo para actuar com medidas concretas.

Não será demais o tempo que aguardamos por um estudo actual sobre o trabalho infantil nos Açores?

Pedro Neves

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