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Aníbal Pires

AO SABOR DOS TEMPOS E DAS VONTADES

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES AO SABOR DOS TEMPOS E DAS VONTADES

 

O Estado falhou. Esta, ou outras expressões com o mesmo sentido têm vindo a ser proficuamente utilizadas nos últimos meses.

O Presidente da República utilizou esta ou uma expressão semelhante, várias vezes, durante o ano de 2018. Rui Rio, o atual líder do PSD, também se socorreu da expressão durante o ano que agora findou.

Mas não foram apenas as personalidades políticas mais mediáticas que, à falta de outros argumentos, se limitaram a constatar, o óbvio. Também os jornalistas, os analistas, os politólogos e comentadores, todos têm vindo a constatar, que o Estado falha.

E eu concordo. Concordo e não é de agora. Julgo que em 2018 não terei utilizado a expressão publicamente, mas aqui aos microfones da 105 FM, mais precisamente a 19 de Outubro de 2017, expressei a minha opinião numa crónica a que chamei a “Falência do Estado”.

Mas não me fiquei pela constatação do facto, procurei, não só as causas, mas também os responsáveis pelo estado a que o Estado chegou.

E os responsáveis identificam-se com relativa facilidade, basta recuar um pouco no tempo para ligar a promoção e a execução da ideia do modelo político do “menos Estado, melhor Estado” a algumas personalidades políticas e aos seus acólitos que têm assento permanente nas corporações mediáticas, ditas de referência.

E veja-se só, que estranha coincidência. Quem agora clama pelo Estado, não me refiro a personalidades, mas aos projetos políticos aos quais estão ligados, são os mesmos que até há bem pouco tempo consideravam que o Estado devia diminuir e deixar de intervir no mercado. E assim aconteceu. O Estado, pela mão do PS, do PSD e do CDS/PP, abriu mão das suas competências e entregou-as ao mercado e, veja-se, não é que o mercado falhou.

Para mim a questão é clara os falhanços devem-se à ausência do Estado, ou seja, o Estado, por opção e apoio de quem agora lhe atribui os fracassos, deixou de cumprir as funções que lhe estão constitucionalmente consagradas. O Estado português deixou de garantir dignidade, bem-estar e segurança ao seu povo. E deixou de o fazer pela deriva neoliberal que assolou e assola os representantes do Estado, isto é, os governos das últimas décadas.

Claro que as palavras, conforme os tempos e as vontades, têm significados políticos diferentes. A utilização pela direita política da expressão “O Estado falhou” tem, no atual contexto um objetivo e um destinatário. O objetivo é responsabilizar o atual governo por alguns eventos dramáticos que têm atingido o país e, naturalmente, o destinatário é o primeiro-ministro António Costa.

Mas porquê se o PS, no essencial, tem como projeto político o mesmo ideário que o PSD. Talvez por o PS ter um governo minoritário que foi formado e tem governado com base em acordos bilaterais com os partidos da esquerda parlamentar.

Não se trata do Estado, trata-se do Governo e, sobretudo, daqueles acordos bilaterais que foram feitos com a esquerda, e que tanto incomodam a direita.

Esse é um pecado que a direita não perdoa a António Costa, até porque a solução política encontrada em 2015 tem demonstrado que, outros caminhos que não o da austeridade são possíveis e desejáveis, mas também que não é necessária a existência de maiorias absolutas para que haja estabilidade política. O governo minoritário do PS, tudo leva a crer, chegará ao fim da legislatura. É a democracia e o diálogo político a funcionar.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 05 de Janeiro de 2019

Aníbal Pires

INFORMAÇÃO E LIBERDADE

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES INFORMAÇÃO E LIBERDADE

 

As redes sociais proporcionam uma rápida difusão da informação sobre acontecimentos ocorridos nos mais recônditos lugares do planeta. Rede disponível e um smartphone é quanto baste para fazer a “notícia”. Se é mau, Não será. Se é bom, Talvez.

Mais importantes do que estas “fast notícias” são os juízos que se fazem delas e, sobretudo, o objetivo com que são depois difundidas e comentadas. Quantas e quantas vezes e passado o impacto inicial nos apercebemos que afinal, Não era bem assim. Isto para além das leituras enviesadas fabricadas pelos mercenários (uns voluntários, outros nem por isso) das redes sociais. E depois nunca há lugar a um desmentido. Quem leu agora já não lê depois e fica com a “notícia” original, não confirma a sua veracidade não procura outras fontes e, “voilà”, Tá conseguido o objetivo, algumas vezes nobre, muitas vezes nem por isso. É o resultado do mediatismo e do imediatismo que carateriza o nosso tempo onde o espaço para a reflexão deixou de existir. Tudo tem de ser agora, daqui a pouco já não tem interesse. O papel que sempre esteve alocado à comunicação social é hoje um espaço partilhado e anárquico. Se é mau, Não será. Se é bom, Talvez.

Não se pense que estas breves reflexões sobre as redes sociais têm como objetivo denegri-las, Não, não pensem. A internet e as redes sociais permitiram a democratização do acesso à informação e, sobretudo, a possibilidade de aceder a fontes e partilha de informação que as corporações mediáticas não citam, não utilizam e obliteram. Logo só posso estar satisfeito com isso, E estou, e utilizo a rede e as suas plataformas de informação e comunicação.

A questão é outra e, preocupa-me. Sendo a internet e as plataformas de informação e comunicação que lhe estão associadas instrumentos aos quais um número significativo de pessoas acede e utiliza para diferentes fins, mas também para se informar e para difundir informação é, natural que se tenham enquistado na rede os tais mercenários a que me referi. Alguns destes mercenários estão por militância e tudo fazem para desconstruir a informação e a opinião com a qual não estão alinhados, os outros, os mercenários remunerados, estes fabricam as notícias e procuram credibilizá-las através dos OCS tradicionais, manipulam a opinião. São assim como uma espécie de terroristas virtuais que em nome da liberdade individual e do direito à opinião, valores incontestáveis, mentem, omitem, manipulam, formam a opinião que serve o amo, seja por uma questão de crença, seja como meio de vida. Novas tecnologias, novas oportunidades de ganhar a vidinha, prostituindo-se. E esta opção não é uma opção nova. É bem antiga, como velhas são as estratégias de dominação de um grupo humano sobre outros. O medo, sombra alongada da ignorância, é o principal aliado de quem continua a dominar a opinião pública mundial.

A liberdade individual é diretamente proporcional ao conhecimento. Quanto mais cultos e informados, mais livres seremos.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 22 de Junho de 2019

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Aníbal Pires

O MOÇO DE PORTALEGRE

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES O MOÇO DE PORTALEGRE

 

Dei conta que a turba que pulula nas redes sociais exultou com as palavras do moço. Mas não foram apenas os opinadores de ocasião, foram também intelectuais sem ideologia, como se isso fosse possível, ou seja, para se ser intelectual é necessário ter ideias. Mas como dizia, à malta que regozijou e se identificou com o moço de Portalegre juntaram-se os tais intelectuais, comentadores e analistas encartados, tal como o moço que também é comentador, num coro de concordância e identificação com um discurso que depois de o ter lido achei básico, impreciso e populista. Ou seja, o moço até escreve bem, mas não engana ninguém. Ninguém que esteja atento e vá para lá da análise simplista da mesa do café.

Aquele discurso foi tudo menos inócuo, aliás como não terá sido inocente a sua escolha para presidir às comemorações do dia 10 de Junho.

Ao ler o discurso do rapaz vá-se lá saber porquê lembrei-me de outros moços que chegaram a Lisboa e fizeram pela vida: Armando Vara, Dias Loureiro, Duarte Lima, tudo bons rapazes que subiram a pulso, ou seja, pelo seu mérito. Sim alguns méritos tiveram para vingar na vida. E até há quem por eles e pelas suas qualidades tenha admiração. Rapazes que vieram do interior continental profundo e conseguiram vingar na vida. Como e à custa do quê. Bem, isso para os “carapaus de corrida”, vulgo “chico espertos”, pouco importará.

Não sabe quem é o moço que presidiu ao 10 de Junho e ao qual me tenho vindo a referir. Tem razão ainda não disse o seu nome e a sua ocupação, por isso lhe apresento as minhas desculpas.

O moço chama-se João Miguel Tavares. Sim, esse mesmo. Escreve no Público e é comentador da TVI e da TSF. As razões do convite do Presidente da República ao comentador parece que estão relacionadas com o facto de, Marcelo Rebelo de Sousa, pretender um cidadão comum para presidir ao 10 de Junho e voilá, tinha ali aquele mesmo à mão e pronto. E o moço cumpriu.

Cumpriu e bem o que lhe foi pedido. Basta ver os aplausos e os apoios recolhidos por esse país fora e, quiçá na nossa imensa diáspora.

Eu cá por mim não gostei, aliás como lhe disse no início desta nossa conversa. E não gostei, desde logo, porque o João Miguel Tavares omitiu e deturpou alguns dos acontecimentos da nossa história recente.

Vejamos o povo português, ou parte dele, lutou pela liberdade e pela democracia durante 48 anos. Em 1974 foi a vitória dessa luta e não o seu início e fim. Em 1975 o povo português, ou parte dele, lutou contra a contrarrevolução e não pela democracia, por outro lado pela democracia e pela liberdade se continua a lutar, digamos que ao contrário do que o moço de Portalegre afirmou a luta pela liberdade e pela democracia é permanente.

Também não percebi de onde é que o moço de Portalegre, o tal cidadão que de comum tem muito pouco, pode concluir que os portugueses se uniram na década de 80 aquando da entrada de Portugal para a então CEE e muito menos vi qualquer tipo de frente nacional em defesa da adesão de Portugal à União Monetária, ou seja ao euro. Bem pelo contrário se alguma vontade teve visibilidade foi a de quem se opôs à adesão à CEE e à moeda única.

Todos sabemos, eu pelo menos julgo que sim, que quer a adesão à CEE quer à moeda única nos foram impostas. Ninguém nos perguntou nada. O que não significa que se nos tivessem perguntado a resposta do povo português não fosse, Sim. Mas não perguntaram e é essa falta de envolvimento dos cidadãos comuns nas decisões políticas que determinam o nosso viver coletivo que, não sendo a única variável, levam ao afastamento da participação cívica e política da maioria dos portugueses.

Por outro lado, o moço de Portalegre misturou o que não é mesclável, a esquerda e a direita. Também não foi por acaso ou por desconhecimento, o moço fê-lo para alimentar a tese do “são todos iguais” que tão bem tem servido o objetivo do poder que subjuga as vontades individuais e coletivas. Submissão conseguida através da atomização social que o moço também defendeu no seu discurso.

O sucesso, dito popular, do discurso do moço de Portalegre assenta numa estratégia que o próprio tem ajudado a consolidar e que, diga-se em abono da verdade, tem feito vencimento entre os cidadãos comuns e que em parte explica, não só a abstenção, mas também as opções eleitorais da maioria dos cidadãos comuns em Portugal.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Junho de 2019

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Aníbal Pires

O PODER ABSOLUTO

Aníbal Pires

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ANÍBAL PIRES O PODER ABSOLUTO

 

Contra tudo e contra todos o Governo Regional e o Grupo Parlamentar do PS Açores impuseram o peso da sua maioria absoluta e aprovaram um diploma que vai generalizar, já no próximo ano escolar, uma nova e “flexível” matriz curricular nos diferentes ciclos do Ensino Básico.

E foi mesmo contra tudo e contra todos. Passo a explicar e verá que não estou a exagerar.

Contra tudo o que é expetável quando se pretende introduzir alterações, como as que ficaram consagradas, na nova matriz curricular do Ensino Básico. Ou seja, não foi feita avaliação da experimentação ou, se o foi não é conhecida. Se existe e não foi divulgada só poderá ser por uma razão, a apreciação que foi feita não será favorável à sua implementação. Por outro lado, também não foi discutida no seio das comunidades educativas como seria desejável, e até prática de anteriores reformas que, tendo igualmente sido impostas, foram objeto de discussão pública alargada no tempo e nos intervenientes.

Contra todos, Sim contra todos os partidos da oposição com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, mas não só também o foi contra a esmagadora maioria dos pareceres que foram emitidos pelas Unidades Orgânicas da Região, mormente as que tinham turmas experimentais, ou seja, contra toda a comunidade educativa.

O Governo e o PS alegam que com esta nova matriz e com a flexibilização curricular se dá corpo ao exercício da autonomia organizacional e pedagógica das Escolas e dos docentes, Era bom se assim fosse, mas não é. Ou melhor essa foi a falácia com que o Secretário Regional quis impor esta reforma curricular, mas está bom de ver, pelos pareceres emitidos, que os docentes e as Escolas não se deixaram enredar neste ardil do Governo Regional.

Todos perceberam que os motivos são no essencial de carácter economicista. Isto é, de alinhamento com aquilo que já aconteceu no território continental onde, com esta reforma curricular no Ensino Básico, se perderam muitos milhares de postos de trabalho docentes.

O interessante é que esta reforma foi iniciada, em 2012 por um antigo ministro da Educação do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, isso mesmo pelo ministro Rui Crato que por acaso estava à frente de um dos ministérios dominado pela rapaziada do CDS. Também na altura a iniciativa foi imposta sem discussão nas comunidades educativas, o mesmo se veio a verificar, em 2018, quando o atual ministro da educação introduziu algumas alterações ao diploma.

Quando se trata de falar de Educação todos consideram ser um pilar da sociedade e a garantia de sucesso para qualquer modelo de desenvolvimento, quando se trata da sua gestão não há democracia que nos valha.

Dirão os indefetíveis deputados do PS Açores que esta questão estava consagrada no Programa de Governo apresentado aos eleitores em 2016 e que foi sufragado maioritariamente, e eu direi que sim. É verdade, ainda que só lá constasse a intenção não o conteúdo e o alcance da medida. Mas, ainda assim, o facto de constar no Programa de Governo não legitima a forma como uma alteração à matriz curricular do Ensino Básico, com todas as implicações que daí advêm, tivesse sido imposta contra tudo e contra todos.

Onde ficou o diálogo democrático e a capacidade de ouvir que deve ser apanágio de quem exerce o poder executivo e controla, sim a palavra é essa, controla o poder legislativo.

É bom que os eleitores, mesmo os abstencionistas, leiam os programas eleitorais e avaliem menos os discursos de circunstância dos protagonistas, mas não se fiquem apenas por aí, questionem e equilibrem os poderes pois, o absolutismo é, por norma, autoritário.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 25 de Maio de 2019

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