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Pedro Gomes

O PRESIDENTE E OS FANTASMAS DO ANO NOVO

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES O PRESIDENTE E OS FANTASMAS DO ANO NOVO

 

Na sua mensagem de ano novo, o Presidente da República colocou na agenda política um conjunto de preocupações sobre a qualidade da democracia, a credibilidade dos políticos, o combate à pobreza e às desigualdades sociais e a agitação social que tem atravessado o país.

Num tom sereno, mas de grande contundência, Marcelo Rebelo de Sousa trouxe para a reflexão velhas preocupações que têm atravessado os seus mais recentes discursos, mas também novas preocupações resultantes do estado da economia e dos desafios económicos que esperam Portugal em 2019.

A mensagem de ano novo de Marcelo Rebelo de Sousa ficará para a história como uma das mais importantes intervenções da primeira metade do seu mandato presidencial, num contexto de incerteza na Europa em consequência do “Brexit”, da escalada do populismo e da fragilidade das lideranças em alguns dos mais importantes países europeus, bem como da imprevisibilidade do ambiente político em Portugal, após dois actos eleitorais, que podem gerar instabilidade política.

A intervenção do Presidente da República contrasta fortemente com a mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, numa crítica velada à actuação do Governo. Marcelo Rebelo de Sousa, sem se referir expressamente ao Governo de António Costa ou ao Primeiro-Ministro, não deixa de censurar as “arrogâncias intoleráveis” em política.

Sensível à agitação social que se estende a vários sectores da sociedade portuguesa, com greves sucessivas, o Presidente da República defende o direito à greve e à manifestação pública, mas pede, simultaneamente, que se ponderem as consequências para terceiros do exercício destes direitos.

Marcelo Rebelo de Sousa é particularmente duro com a classe política portuguesa e toma posição perante os recentes escândalos: das falsas presenças de Deputados no parlamento às condutas criminosas pelas quais alguns políticos têm sido condenados pela justiça. Em ano de eleições, o Presidente da República pede que os candidatos avaliem o seu passado e decidam se têm condições para serem eleitos. O Presidente da República pretende o reforço da relação de confiança entre os eleitores e os eleitos, como forma de fortalecer o regime democrático, que não pode ser substituído por nenhuma forma de ditadura.

Em 2019, o próprio Presidente da República enfrenta, também, os seus próprios desafios: em primeiro lugar, quanto ao estilo político que deve adoptar num ano de eleições legislativas; em segundo lugar, o da nomeação do Primeiro-Ministro, um acto inédito para este Presidente da República.

Pedro Gomes
4JAN2019 – 105 FM

Pedro Gomes

ESTÁ ENGANADO, DR. RUI RIO

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES ESTÁ ENGANADO, DR. RUI RIO

 

Pela primeira vez na história, a lista do PSD às eleições para o Parlamento Europeu não tem um candidato dos Açores em lugar elegível. Pior: graças à intransigência de Rui Rio, a lista não tem nenhum candidato que represente os Açores.

Ao contrário do que afirmou o Presidente do PSD, a lista não representa todo o país, pois os Açores ficaram de fora. Do mesmo modo que o Sul do país não se sente representado por um candidato do Minho, por exemplo, os Açores não podem ser representados por uma candidata da Madeira.

As duas Regiões Autónomas são distintas na sua realidade geográfica, cultural, social e política. Propor que os Açores indiquem um futuro assessor ou um mangas-de-alpaca para o gabinete europeu da Deputada madeirense, como forma de representação política, é um insulto à inteligência.

Rui Rio demonstrou que não conhece a realidade dos Açores e que ignora a autonomia das estruturas regionais do PSD.

O PSD/Açores propôs como candidato, para um lugar elegível, um português distinto, que prestou relevantes serviços aos Açores e ao país. Poucos como Mota Amaral se dedicaram à causa pública com tão elevado sentido de serviço.

Europeísta, atlantista e regionalista, Mota Amaral seria um Deputado de excelência, representando Portugal e defendendo os interesses dos Açores numa Europa em mudança, cujas instituições vão enfrentar desafios impensáveis nos próximos anos.

Rui Rio mostrou um enorme desrespeito por Mota Amaral e uma visão deficiente da dinâmica da organização do poder político em Portugal, da importância das Regiões Autónomas na forma do Estado e ignorou que a profundidade atlântica que os Açores conferem a Portugal e à União Europeia deve ter uma tradução institucional na representação portuguesa no Parlamento Europeu.

O Presidente do PSD preocupou-se em satisfazer as suas próprias clientelas partidárias e deu um sinal errado ao país: quem pensa deste modo dificilmente tem uma dimensão de Estadista.

Os princípios não podem ser trocados por conveniências conjunturais.

É impossível que, ao longo de trinta anos, todos os líderes do PSD estivessem errados ao incluírem sempre um candidato dos Açores em lugar elegível nas listas ao Parlamento Europeu e que apenas o actual Presidente esteja certo.

A atitude de Rui Rio abriu uma ferida política com o PSD/Açores que dificilmente sarará.
Rui Rio não pode pedir solidariedade quando agiu com sobranceria e indiferença. O tempo se encarregará de dar a devida resposta.

Pedro Gomes
15MAR2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

A VERTIGEM LEGISLATIVA

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES A VERTIGEM LEGISLATIVA

 

Ontem, quinta-feira, foi dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica em Portugal.

Esta decisão original do Governo recorda que o combate à violência doméstica não pode ter tréguas na sociedade portuguesa e impõe uma atitude firme por parte do Estado e da sociedade na erradicação de comportamentos intoleráveis, criminalmente punidos e que vitimam sobretudo as mulheres, embora o crime de violência doméstica também se estenda a outras relações socias, que não apenas as estabelecidas entre um casal.

Este ano, em Portugal, já morreram 12 mulheres vítimas do crime de violência doméstica. Este número obriga a sociedade portuguesa a sacudir a indiferença e o silêncio que, tantas vezes também é cúmplice deste tipo de crime.
Para além das mulheres, que são as maiores vítimas, a violência doméstica atinge, entre nós, um elevado número de menores.

Na sua reunião de ontem, o Conselho de Ministros aprovou algumas medidas destinadas a prevenir e a combater a violência contra as mulheres, de entre as quais se destaca a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar a possibilidade de “unificação num mesmo tribunal, de competência mista, da decisão das causas em matérias de responsabilidades parentais, violência doméstica e maus-tratos”, como se lê no comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Março, disponível em www.portugal.gov.pt .

Uma vez mais, o Governo toma uma atitude precipitada, ao antecipar a possibilidade de criar tribunais com competência para julgar determinados tipos de crimes, numa solução inconstitucional.

A Constituição não permite a criação de tribunais para o julgamento de determinados tipos de crimes, por duas razões essenciais: em primeiro lugar, para defesa do princípio do Estado de direito e dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos perante o Estado; em segundo lugar por uma razão histórica, já que a Constituição de 1976 rejeitou o modelo vigente durante o Estado Novo que permitiu a instalação e funcionamento deste tipo de tribunais.
A ideia de criar uma jurisdição específica para o julgamento dos crimes de violência doméstica, maus-tratos e ainda para as questões parentais viola a Constituição e é uma inaceitável regressão democrática.

Uma justiça mais eficaz, mais célere e mais sensível a este tipo de crimes não exige a criação de tribunais especiais para o seu julgamento. Depende, sim, de medidas de administração da justiça ao alcance do Ministério da Justiça e de vontade política, que tem faltado.

A sensibilidade para o combate à violência sobre as mulheres não se pode ficar pelos discursos políticos.

Pedro Gomes
8MAR2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

DEFENDER O MAR DOS AÇORES

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES DEFENDER O MAR DOS AÇORES

 

As Fundações Oceano Azul e Waitt estabeleceram uma parceria com o Governo Regional dos Açores para triplicar a dimensão das áreas marinhas protegidas no oceano Atlântico, na zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores, num horizonte temporal de três anos.

A zona económica exclusiva dos Açores, com cerca de um milhão de quilómetros quadrados, é metade da ZEE portuguesa e representa cerca de 29% da zona económica exclusiva da União Europeia, confere-nos uma indiscutível importância geoestratégica e económica, no âmbito da economia do mar, contribuindo para conferir profundidade atlântica à União Europeia.

A condição de região ultraperiférica pode constituir uma vantagem competitiva dos Açores na política europeia para o oceano Atlântico, assegurando-lhe uma nova centralidade, ampliada pela sua integração no espaço geopolítico da Macaronésia.

A política do mar, do ponto de vista dos Açores, enquanto região ultraperiférica, deve ser encarada como uma política regional, de natureza transnacional, alvo de apoio específico no próximo quadro comunitário de apoio, por meios de programas e medidas comunitários com uma elevada componente de gestão regional.

O mar, nas suas vertentes de política de pescas, de recreio e náutica, de transportes, de investigação científica e conservação ambiental ou de exploração de recursos naturais, é fundamental para o desenvolvimento dos Açores, bem como de outras regiões marítimas insulares.

Uma política europeia de coesão territorial reforçada não pode ignorar a importância do mar para as regiões ultraperiféricas, pois a descontinuidade geográfica destas regiões e o seu afastamento dos territórios continentais só podem ser atenuadas por via área ou marítima, que constituem verdadeiras auto-estradas que permitem a livre circulação de bens e pessoas.

O mercado único e as regras da concorrência têm especificidades próprias nas regiões insulares em resultado da geografia e das limitações permanentes decorrentes da sua condição, as quais exigem medidas europeias de diferenciação positiva para com estas regiões.

Para além disso, é fundamental acautelar a sustentabilidade ambiental na utilização dos recursos marítimos, garantindo solidariedade inter-geracional e que os recursos obtidos beneficiem, em primeiro lugar os Açores e os açorianos.

Pedro Gomes
1MAR2019 – 105 FM

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