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Nuno Melo

ANO NOVO, AUTONOMIA NOVA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ANO NOVO, AUTONOMIA NOVA

 

Já entramos em 2019 e também por isso não vou fazer nenhum balanço ou nenhuma retrospetiva do ano que findou ontem. Também não vou maçar ninguém com as minhas previsões para o ano de 2019 nem tão pouco com uma lista desejos genéricos. Há, no entanto, um aspeto que gostaria de ver tratado em 2019: é necessário recentrar a Autonomia dos Açores. Se preferirem, há necessidade de uma Autonomia nova.

A atual serviu a Região durante algumas décadas e depois, nesta segunda metade dos seus 42 anos de existência, começou a ser permeável a pressões despropositadas e absolutamente contrárias à sua existência.

A Autonomia Nova que os Açores necessitam tem que ter o desenvolvimento da Região como o Alfa e o Ómega dos seus propósitos, nem que para isso necessite de partir o atual modelo de Região administrativa e política de nove ilhas. A Autonomia dos Açores deixa de o ser quando se começa a reger por princípios de dimensão territorial, populacional, de capitação de fundos públicos, etc.. Ou seja, quando começa a criar internamente o mesmo tipo de discriminações que Portugal tinha (e tem) em relação ao desenvolvimento do País fora da cidade de Lisboa.

A Autonomia justifica-se para dar melhores respostas aos problemas locais: não se justifica nem é necessária para se criar um miniestado nos Açores. Justifica-se, e faz falta, pelos princípios da subsidiariedade e de proximidade das decisões às populações alvo dessas decisões. Não se justifica quando, em vez de aproximar, acentua distâncias, ao ampliar as diferenças e ao criar uma centralidade incompatível com o desenvolvimento das partes. Justifica-se, e deseja-se, quando, mesmo assumindo ineficiências, age supletivamente aos mercados imperfeitos e seccionados das ilhas e fomenta as economias locais e contribui para esbater as diferenças de bem-estar e de riqueza entre as ilhas. Não faz falta se contribui para o despovoamento e para a emigração. É essencial para evitar o despovoamento e contribuir para a imigração.

Se a Autonomia é positiva e desejável, ou inimiga do desenvolvimento dos Açores dependerá de como é construída e usada. E na definição do seu modelo é tão importante a relação e a articulação entre as nove ilhas quanto a relação e a articulação entre os Açores e o Continente português. A modelação da Autonomia só é sólida e coerente se os seus propósitos também forem sólidos e coerentes com o seu objetivo, que, só pode ser o desenvolvimento harmonioso das nove ilhas.

Em 1976, a Autonomia tinha esse objetivo e foi coerente e sólida na sua persecução. Começa a deixar de ser quando começou a ser vista como um modelo Direito e como uma figura Constitucional, com finanças regionais e com enquadramentos específicos a outras figura de estilo da ciência política e do Direito Constitucional. Quando passou a ser mais importante que o seu objetivo, a Autonomia dos Açores deixou de estar ao serviço dos açorianos, do Corvo a Santa Maria, para estar ao serviço de preceitos como a maioria, a eficiência, a capitação, a justificação de direitos de cidadania pelo número de cidadãos.

Para 2019, e anos seguintes, quero uma Autonomia nova. Parecida com a velha, de 1976, que foi aplicada nos anos seguintes, e era focada no desenvolvimento do bem-estar económico e social das nove ilhas, mas muito diferente da atual, que se preocupa mais com a sua vestimenta orgânica do que com os Açorianos.

Um excelente 2019 para todos os ouvintes e colaboradores da 105fm.

01/01/2019
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

AINDA AS MÁS PROPOSTAS DE VASCO CORDEIRO PARA COMBATER A ABSTENÇÃO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES AINDA AS MÁS PROPOSTAS DE VASCO CORDEIRO PARA COMBATER A ABSTENÇÃO

 

Já apontei as razões da minha discordância em relação a algumas das propostas feitas pelo Presidente do Governo Regional para reduzir a abstenção. Como disse, não gostei de nenhuma delas, por diversas razões. Contudo, há uma que poderia ser interessante, à primeira vista, e que é a de envolver as escolas e os alunos na formação cívica e dessa forma contribuir para que no futuro sejam cidadãos mais participativos e eleitores que votam.

Vasco Cordeiro propõe uma comissão para criar conteúdos para levar aos alunos do 10º ao 12º ano e ensino profissional. Propõe ainda que os partidos com assento parlamentar participem nessa campanha de divulgação do voto e que, passo a citar “Indo a todas as escolas, recorrendo a meios tecnológicos apelativos, persistente no tempo e consistente nos conteúdos, uma campanha que, na prática, inculque, nesta fase decisiva da formação pessoal de cada jovem, valores democráticos e cívicos que se possam refletir, no futuro, em cidadãos mais participativos e esclarecidos.” Fim de citação.

Ou seja, o Presidente do Governo Regional quer que essa comissão e os partidos se metam terra dentro nas escolas, interrompendo o normal funcionamento letivo e evangelizando os jovens ao voto e a valores que são os dos políticos e dos partidos, sendo supostamente democráticos.

Caso haja alguém distraído, os Açores definem o currículo regional dado nas escolas. Seria preferível a todos os níveis, e começando mais cedo do que os anos ora propostos, criar-se uma disciplina de formação política institucional, cujos conteúdos seriam em parte ciência política e em parte o ensinar e dar a conhecer o funcionamento institucional dos mecanismos de governação nacionais e regionais. A meu ver, uma disciplina desta natureza deveria até ser obrigatória a nível nacional.

Só conhecendo, pelo menos minimamente, os processos políticos e eleitorais é que se podem retirar as falsas ilusões aos eleitores e desmitificar as falsas mensagens dos políticos, e desde logo a maior mentira de todas nos Açores: a de que alguém se candidata a presidente do governo regional. Formar, sem influenciar partidariamente, dando a conhecer as instituições, para que os futuros cidadãos adultos saibam o verdadeiro alcance do seu voto e também possam saber reivindicar as mudanças de sistema que possam querer. Formar e ensinar, sem impor valores ou julgar.

Na primeira das notas que escrevi sobre a abstenção defendi que o desconhecimento sobre o sistema político e eleitoral é um dos principais fatores de desilusão dos eleitores, que criam expectativas erradas e acabam a por ser manipulados pelos políticos. A formação em ciência política concreta ajuda a evitar isso, tal com saber matemática ajuda a evitar serem enganados nas contas.

Se o Presidente do Governo Regional tivesse proposto este tipo de formação escolar, sem envolver os partidos ou elementos externos à escola, teria o meu apoio. Estas medidas parecem apenas formas de enganar, manipular e desviar a atenção dos verdadeiros problemas. Em suma, parecem medidas desesperadas dos políticas a tentarem justificar a sua existência e importância aos mais jovens, sem qualquer pudor ou neutralidade.

Assim sendo, antes a abstenção que estas medidas de coerção e manipulação. A democracia é demasiado importante para se desrespeitar e descredibilizar a abstenção.

18/06/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

AS MÁS PROPOSTAS DE VASCO CORDEIRO PARA COMBATER A ABSTENÇÃO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ABSTENÇÃO E CASO PRÁTICO DAS EUROPEIAS...

 

Ontem, no decorrer das comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores, e na esteira da elevada abstenção nas eleições europeias, o Presidente do Governo Regional decidiu avançar com propostas para reduzir a abstenção. Não gostei de nenhuma delas, por diversas razões. Desde logo, porque parecem ignorar as principais conclusões do estudo recente sobre a abstenção, que demonstram que 90% dos eleitores culpam os políticos, ao pôr-se o ónus da abstenção nos eleitores que não votam e não nos políticos.

Vasco Cordeiro diz que não propõe castigos para quem não vota, mas benefícios para quem tiver um “histórico de participação eleitoral”. A valorização dos cidadãos com bom histórico eleitoral “pode acontecer nas mais variadas componentes de intervenção do Estado ou dos serviços que o mesmo presta, desde a área fiscal à área social”, propôs o Presidente do Governo Regional. Esquece-se, porém, que quando se discrimina positivamente alguém está-se a discriminar negativamente os outros, que não cumprem este critério. Por isso, está-se efetivamente e na prática, a punir a abstenção, que é um direito tão legítimo quanto o voto.

A terceira razão contra esta proposta, é que fica a centímetros de indicar o sentido de voto: primeiro, vem o indicar que deve votar; depois a fiscalização do cumprimento dessa “obrigação”. Falta pouco para dar a indicação de voto também. Até parece que já não existem cunhas partidárias demasiadas, para que o Estado dê mais benesses a alguns, mesmo que sejam para premiar “a relevância de um histórico de participação cívica na vida democrática pelo cumprimento do dever de votar”, como disse Vasco Cordeiro. Votar não é um dever, é um direito. A quarta razão pela qual eu desconfio desta proposta é que, ao contrário do que disse durante a sua epifania o Presidente Vasco Cordeiro, pode existir um histórico de “participação cívica” sem ser na vida política, e pode haver um histórico de participação na vida democrática que não se mede apenas ou tão pouco pela votação. Um membro da junta da sua freguesia que vota nulo ou branco em quase todas as eleições, tem menos participação cívica que alguém que, como um cordeirinho, vai por a cruz sempre no seu partido, mesmo sem conhecer os candidatos?

Estas questões são muito mais complexas do que apenas obrigar a votar, por castigos ou incentivos. Como também são mais complexas do que ir pelo discurso fácil e corrosivo de se culpar os políticos por tudo e por nada. Compete, porém, aos políticos, que têm ambas as mãos no poder (e, infelizmente, às vezes o poder no bolso) perceber onde estão os problemas ou erros de perceção dos eleitores, que levam a que 90% culpem os políticos pela abstenção. Assim, compete aos políticos perceber o que vai mal no sistema eleitoral, no afastamento das pessoas e encontrar as soluções que invertam isso. É um mau serviço à democracia fazer o oposto: fingir que o problema está no Povo – que é o Soberano – para esconder que o Povo não se revê no sistema político ou nos políticos que o representam.

Outra péssima proposta feita por Vasco Cordeiro é a de colocar todas as propostas de decreto regional ou regulamentar regional a audição pública generalizada. Esta proposta é má por duas razões. Primeiro, um governo legitimado para governar, não tem que ser micro-gerido pelos seus eleitores: ou bem que se sente politicamente legitimado pela votação ou então não deveria lá estar. Querer legitimar as propostas, de um governo no qual o Povo não se revê, com a consulta pública não faz sentido, mesmo sendo uma obrigação legal. Segundo, a obrigação legal das propostas serem precedidas de consulta pública ou pareceres de interessados é descrebilizadora dos votos concretizados, na medida em que pode suceder que a consulta pública aponte um rumo diferente daquele que o candidato apresentou em campanha e que levou a que fosse eleito.

Infelizmente, parece que os políticos nada aprenderam com os resultados do estudo sobre a abstenção: persistem no mesmo erro de culpar os cidadãos eleitores pela abstenção, fingindo que a culpa não está noutro lado.

11/06/2019
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

ABSTENÇÃO E CASO PRÁTICO DAS EUROPEIAS (ou a Europa dos eurocéticos)

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ABSTENÇÃO E CASO PRÁTICO DAS EUROPEIAS...

 

Na esteira das duas anteriores notas, à volta das conclusões do estudo sobre a abstenção, há um caso prático para analisar. A abstenção nas europeias foi altíssima, como habitual. Já o estudo indicava que a Europa era instituição com menor confiabilidade, reforçando a tendência para a abstenção. No caso da Europa, e das eleições ao Parlamento Europeu, até acho que a abstenção é compreensível, devido à complexidade, falta de democraticidade e distância, mas eu sou assumidamente cético com esta Europa.

A U.E. é uma instituição pouco transparente e pouco democrática. O Parlamento Europeu, por loas que lhe cantem, tem poucos poderes e representa os países de forma desigual. Há quem se questione se as pessoas soubessem quanto dinheiro entra da Europa e quanto a Europa beneficia (ou prejudica, porque também acontece) o dia-a-dia, sentir-se-iam motivadas a votar. Eu discordo. Desde logo, porque para quem está distraído, a Europa é lá longe e não sabe o impacto que tem, não fala a língua dos candidatos, nem dos comissionários e não percebe muito bem a coisa, e por isso não vota.

Quanto aos restantes, se analisarem bem a coisa, não têm muitas razões para votar. É a Comissão Europeia que determina a maior parte das diretivas europeias. A Comissão não tem qualquer democraticidade: nem sequer os países estão lá todos representados. Quanto ao Eurogrupo, que junta os países do Euro (que não são todos os da U.E.), é um órgão informal, mas na prática não é. O Conselho Europeu é o órgão mais democrático, pois é a reunião de governos de cada país, mas mesmo assim, não acresce democraticidade à Comissão, na medida em que este órgão foi concebido para gerir a U.E. com autonomia em relação aos governos dos países. Quanto ao Parlamento Europeu, tem poderes muito limitados e não consegue mudar as políticas europeias. Mas mesmo que conseguisse, a questão de como votar nas eleições ao Parlamento Europeu é sempre dúbia.

Vou exemplificar: um produtor de leite da Terceira recebe subsídios europeus. A fábrica transformadora de leite, na Terceira, é praticamente monopolista e os produtores de leite queixam-se que paga muito mal o leite, mas também recebe subsídios da Europa. O lavrador quer receber mais dinheiro e pode achar que a europa deve castigar as empresas que pagam mal o leite. Mediante isto, como deve o lavrador da votar nas eleições ao Parlamento Europeu? Em que Partido? Em que família política Europeia? O Parlamento Europeu tem poderes objetivos para resolver este assunto? Como podem os 21 deputados portugueses, mesmo se estivessem todos de acordo, contrariar os restantes, de outros países? Nas eleições nacionais ainda há alguma transparência e previsibilidade de resultados mediante a opção do voto, apesar de quem ganha não governar e de quem perder poder juntar-se a outros derrotados para governar, o que sendo legítimo e constitucional não é totalmente transparente. Mas é muito mais transparente e previsível do que o que se passa na Europa. E é em português. Eu, se fosse o lavrador, não sei se não faria o que a maioria dos açorianos e portugueses fazem e fizeram: não iria votar nas europeias.

Os órgãos europeus são demasiados distantes, confusos e, naquilo que diz respeito à abstenção, intocáveis pelo voto dos europeus, que acabam por usar as eleições europeias nacionalizando a discussão política e o sentido do voto, e para manifestarem o seu desagrado através de votos de protesto em partidos de extrema-esquerda ou de extrema-direita.

Não se resolve o problema da abstenção com artifícios que enganam ou obriguam o eleitor a votar para o Parlamento Europeu. A primeira coisa que se tem que fazer é responder à pergunta: votar para quê? É o Parlamento Europeu que define as regras do POSEI? Se sim, então quais são as que cada partido propõe? E se todos os candidatos portugueses propuseram as mesmas, de que serve votar se Portugal só tem 21 deputados em 751? O equilíbrio, ou melhor, a paridade entre os países não é uma questão menor, sendo talvez a mais importante.

A meu ver, não só no caso das eleições ao Parlamento Europeu, mas especialmente neste caso, é a falta de democraticidade das instituições e a falta de eficácia do sentido de voto que afastam os eleitores. Só resolvendo estes aspetos se resolve a abstenção.

04/06/2019
Nuno Melo Alves

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