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Pedro Gomes

70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

 

A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com o fim da II Guerra Mundial e a criação da Nações Unidas, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações com um documento que assegurasse os direitos fundamentais, garantindo que o mundo não voltaria a assistir à violação dos direitos humanos, como sucedeu durante a guerra, em especial com o regime nazi.

É criada uma Comissão de Direitos Humanos, presidida por Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente Franklin D. Roosevelt, cujo papel foi determinante na elaboração do texto da Declaração.

A aprovação da Declaração Universal, num mundo ainda dilacerado pelos horrores da II Guerra Mundial, tem um profundo significado político, pois o seu artigo primeiro refere que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

A dignidade pessoal e a igualdade adquirem um novo estatuto, que o direito internacional se encarrega de impor aos Estados que subscreveram a Declaração ou que a ela aderiram posteriormente.

Esta Declaração foi aprovada há setenta anos, para que os “seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria” e para que os homens e as mulheres “não sejam compelidos, em supremo recurso, contra a tirania e opressão”.

Os direitos que a Declaração consagra foram recolhidos em diversas fontes normativas anteriores; a novidade reside no facto de, pela primeira vez, um catálogo de direitos fundamentais ter assento num texto internacional que, não sendo um tratado do ponto de vista jurídico-formal, ainda assim condiciona a actuação dos Estados, impelindo-os a respeitarem aqueles direitos.

No caso português, o artigo 16º da Constituição impõe a interpretação e a integração dos preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Muito embora a Declaração aspire à universalidade do respeito pelos direitos fundamentais que consagra, a verdade é que, setenta anos depois da sua aprovação, ainda há milhões pessoas subjugadas por regimes totalitários.

Há pouco mais de um mês, a ONU divulgou uma lista de 38 países, que classificou como “vergonhosos”, que perseguem e exercem represálias sobre pessoas que colaboram com as Nações Unidas na promoção e protecção dos direitos fundamentais.

A defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais é uma luta que nunca está ganha.

Pedro Gomes
14DEZ2018 – 105FM

Pedro Gomes

OS NAVIOS DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES OS NAVIOS DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

 

A operação sazonal da Atlânticoline para este ano não começou na data marcada para o seu início – as festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres – e continua envolta em confusão, em resultado do incumprimento do contrato de afretamento de um dos navios, que levou à sua substituição por outro, viagens canceladas, passageiros insatisfeitos e agentes económicos descontentes.

Infelizmente, os problemas das operações sazonais da Atlânticoline para o transporte de passageiros e viaturas nos meses de Verão repetem-se ano após ano, sem fim à vista.

A empresa não aprende com os erros e o erário público e os contribuintes continuam a pagar uma operação cara e ineficaz.

Se o Governo Regional teve o mérito de ter lançado, em 1998, um serviço de transporte marítimo de passageiros e de viaturas, que permitiu a circulação por via marítima entre as ilhas dos Açores que não são servidas por uma operação regular durante todo o ano – como sucede nas ilhas do triângulo – o tempo encarregou-se de demonstrar as fragilidades desta operação.

O modo como a Atlânticoline lança e executa anualmente este serviço de transporte de passageiros e viaturas não serve o desenvolvimento regional, a oferta turística, os operadores económicos e a coesão territorial.

Nenhum operador turístico vende o transporte de barco aos seus clientes, pois os pacotes turísticos são vendidos com mais de um ano de antecedência e a Atlânticoline apenas divulga os seus horários no início de cada ano, de um modo amador e pouco eficiente.

Nos últimos sete anos, a Atlânticoline gastou 38,6 milhões de euros com o afretamento destes navios, estimando-se que nos últimos 21 anos tenha gasto um montante superior a 84 milhões de euros.

Perante a má qualidade do serviço prestado, dos atrasos e dos cancelamentos que provocam justos protestos por parte de hoteleiros e agentes do sector turístico, as perguntas que se impõem são estas: para que servem os navios que a Atlânticoline afreta todos os anos? Não estão os açorianos a pagar um serviço demasiado caro para os proveitos que gera? Vale a pena continuar com este modelo?

A operação destes navios parece ser um capricho de uma Região que finge ser rica. Está na hora de fazer contas e tomar novas decisões.

Não podemos continuar assim.

Pedro Gomes
21JUN2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

O VOTO PREMIADO

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES O VOTO PREMIADO

 

O Presidente do Governo Regional dos Açores, no discurso do Dia da Região, sugeriu que, em vez do voto obrigatório, a que estão associadas sanções, os eleitores votantes fossem premiados nas prestações socias proporcionadas pelo Estado ou até com benefícios fiscais.

Vasco Cordeiro afirma que a sua proposta assenta num “contrato de cidadania”, por meio do qual uma participação eleitoral assídua dos cidadãos é premiada pelo Estado, enquanto os abstencionistas são penalizados.
O Presidente do Governo Regional propõe, afinal, um voto premiado.

Esta ideia não é aplicada em nenhum sistema eleitoral democrático e não pode ser levada a sério, pois levanta mais problemas do que as soluções que promete.

A participação eleitoral é, simultaneamente, um dever de cidadania e um direito que é livremente exercido por cada cidadão, sem que o Estado o premeie ou puna, em função do comportamento eleitoral.

O direito ao voto também compreende o direito do seu não exercício pelos cidadãos. A liberdade eleitoral é uma liberdade de escolha ou não-escolha.

Depois do voto obrigatório sugerido por Carlos César, Vasco Cordeiro propõe o voto sancionatório.

No fundo, trata-se de obrigar o eleitor a votar, sob pena de sofrer uma sanção aplicada pelo Estado.

Esta medida a ser aprovada – e não o será, certamente – suscitaria sérios problemas de constitucionalidade, desde logo quanto ao respeito pelo princípio da igualdade.

Para além disso, agrava a desconfiança dos cidadãos em relação aos partidos e aos agentes políticos, que fariam um melhor combate à abstenção se, por exemplo, tivessem uma relação mais transparente com os cidadãos ou lhes transmitissem com clareza as suas propostas.

A proposta de Vasco Cordeiro é uma ideia infeliz.

Pedro Gomes
14JUN2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

NORMANDIA

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES NORMANDIA

 

Há setenta e cinco anos, no dia 6 de Junho de 1944, o desembarque naval das forças aliadas nas praias da Normandia apressou o final da II Guerra Mundial, que apenas termina no ano seguinte.

Neste dia, em que morreram milhares de soldados, começou a libertação da Europa. A Europa deve a liberdade e democracia dos nossos dias à aliança anglo-saxónica que desencadeou uma arriscada operação aeronaval, que alterou o curso da guerra e da história.

As praias da Normandia ficaram manchadas pelo sangue de jovens soldados que deram a vida pela liberdade na Europa. Os seus corpos estão sepultados nos cemitérios da Normandia, testemunhas silenciosas da violência dos combates e da devastação da guerra.

Há setenta e cinco anos, a solidariedade norte-americana sustentou, sem hesitações, a defesa da Europa. O risco da guerra era o risco da morte da liberdade às mãos do regime nazi que prometia um reich de mil anos.

Em vez de mil anos de ditadura, os europeus conquistaram uma liberdade duradoura.

No seu esconderijo em Amesterdão, Anne Frank registou no seu diário, com “comoção”, que a esperança renascia, depois do desembarque aliado.

A Europa pagou um elevado preço por uma guerra que venceu. Em vidas humanas e em infra-estruturas económicas destruídas.

No período pós-guerra, o auxílio americano, através do Plano Marshall, foi determinante para a reconstrução da Europa e permitiu uma primeira forma de integração europeia, depois consolidada com a Declaração Schumann, em 9 de Maio de 1950, na qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês propunha a criação de uma Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA), como resposta à devastação causada pela conflito armado.

A longa relação euro-atlântica dos Estados Unidos da América com a Europa, com expressão geoestratégica na participação na NATO, tem sofrido oscilações históricas, vivendo hoje um momento de incerteza perante a doutrina do Presidente Americano.

Do lado europeu, a questão é esta: as relações devem desenvolver-se de acordo com o princípio partners and equals ou podem estar submetidas a uma relação assimétrica?

Pedro Gomes
7JUN2019 – 105 FM

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