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Paulo Casaca

O COMPACTO LUSO-CHINÊS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O COMPACTO LUSO-CHINÊS

 

A assinatura de um compacto de acordos entre as autoridades chinesas e portuguesas na passada semana é o corolário de um movimento que se desenvolve há uma década e para o qual vejo três motivações maiores.

A primeira é a da mudança de equilíbrios mundiais baseada em elementos objectivos e potenciada pela vontade de afirmação mundial da China e pelo niilismo ocidental; a segunda é a do esgotamento financeiro do alinhamento irano-venezuelano das autoridades portuguesas, e a terceira é a apetência das autoridades chinesas nos seus investimentos estratégicos por países geopoliticamente interessantes, minados pela acumulação de dívida, e abertos ao suborno das suas elites, ou seja, países como Portugal.

A questão que este secreto compacto nos coloca pouco tem a ver com a China, naturalmente um país que ninguém pode hoje ignorar, e tem tudo a ver com as reformas que o país continua a adiar.

Enquanto Portugal continuar a ser economicamente insustentável, com uma acumulação de dívida a que já nenhuma privatização pode responder; enquanto a norma política for a de um lugar no governo ser um estágio para uma função melhor remunerada na banca ou empresa monopolista, aceitaremos naturalmente sem perguntas inconvenientes o que nos for oferecido.

Pela minha parte considero absolutamente inadmissível que este compacto seja secreto, uma antecâmara do que se adivinham ser os próximos desenvolvimentos, e que um pacto de silêncio sobre o mesmo esteja a ser feito pelo nosso sistema partidário.

Em particular, é inquietante que tenham vindo a lume notícias não desmentidas que identificam um dos acordos como sendo relativo à exploração da dimensão submarina do mar dos Açores, quando não há, nem na região nem no país, nenhum plano de ordenamento debatido e acordado, ou mesmo sequer um entendimento sobre a competência relativa dos Açores e das instâncias nacionais nesta matéria.

Bruxelas, 2018-12-12
Paulo Casaca

Paulo Casaca

O DESCALABRO BANCÁRIO NACIONAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O DESCALABRO BANCÁRIO NACIONAL

 

Imagine-se que alguém resolvia encomendar ao sindicato dos taxistas a elaboração de um código da estrada, preservando a sua ‘rigorosa independência’, ou seja, não dando a possibilidade a ninguém de influenciar o que o sindicato achasse por bem fazer. Ninguém ficaria surpreendido se o resultado deste procedimento fosse o de termos instituído o princípio da prioridade absoluta dos táxis.

Com o Tratado de Maastricht, inspirados na doutrina ‘ordo-liberal’ germânica, fizemos algo de bastante semelhante: entregámos às organizações corporativas bancárias o exclusivo de fixar as regras do trânsito financeiro em ‘rigorosa independência’.

O resultado foi o de que a banca se permitiu tudo fazer e endossar ao contribuinte a factura dos acidentes que provocou, sem dar explicações ou assumir encargos.

Independentemente das responsabilidades individuais dos banqueiros nos acidentes ocorridos há mais de uma década, aquilo com que a opinião pública se deveria preocupar é com a racionalidade do sistema que pôs em marcha.

A título de exemplo, um dos administradores do banco estatal declarou na Comissão de Inquérito parlamentar que só em 2008 é que a sua administração se deu conta de que tinha investido nos anos anteriores em compra de acções 4.6 mil milhões de euros, incluindo as acções de um seu concorrente privado.

O problema não é só que o resultado deste estado de coisas tenha sido um monumental desastre, o problema é que como qualquer aluno que passa por uma escola de economia aprende, é assim que se fizeram os grandes desastres do passado, como por exemplo, o da crise de 1929.

Numa estimativa feita por Ricardo Cabral, o sistema bancário, de 2008 até à actualidade, passou para o contribuinte 44 mil milhões de euros da sua dívida. Estes cálculos não incluem os efeitos indirectos das chamadas Parcerias Público-Privadas.

Mario Draghi foi o que nós podemos chamar um ‘ditador iluminado’. À frente do Banco Central Europeu conseguiu evitar a implosão do sistema, não hesitando mesmo em pôr fora de jogo quem tinha passado das marcas, como foi o caso do Banco Espírito Santo.

Com Draghi a deixar o lugar vago, e com a ameaça de vermos a ortodoxia alemã substitui-lo no cargo, temos aqui a forte possibilidade de ver de novo sobre a mesa uma terapia de choque.

Será que só assim vamos entender a necessidade da reforma financeira?

Bruxelas, 2019-06-12
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

 

Resolveu o principal partido da oposição fazer da reforma do sistema eleitoral um dos seus temas desta pré-campanha para as legislativas, e penso que resolveu bem.

Para gerir o processo, criou um conselho de opinião com nove membros, alguns quadros do partido, outros mais ou menos anónimos, encimado por duas importantes figuras do sistema político-mediático-financeiro.

Seria naturalmente desejável ver no conselho figuras de outros partidos, mas concedo que seria difícil, especialmente em contexto pré-eleitoral. Menos compreensível, é não ver conhecidos politólogos independentes, que não creio recusassem a sua contribuição; e surpreendente mesmo é não ver aí militantes do partido que ocuparam as mais altas posições no Estado mantendo hoje um raro perfil de verticalidade e rigorosa independência, e estou aqui, naturalmente, a pensar em Mota Amaral.

No mesmo dia em que o conselho se reuniu, talvez não por coincidência, em artigo de opinião publicado no Diário dos Açores, Mota Amaral defendeu o fim do monopólio partidário eleitoral regional e nacional e várias medidas de reforma do sistema político, nomeadamente na justiça e na fiscalidade, que me parecem salutares.

Do rescaldo da primeira reunião do conselho, o líder do partido avançou com algumas posições conhecidas bem como com uma que se aproxima da que eu sugeri aqui na semana passada: a possibilidade de transformação de uma manifestação inequívoca de rejeição das candidaturas propostas em lugares vazios nas assembleias.

A declaração do líder do partido avança com propostas concretas antes do fim dos trabalhos da comissão, ainda que a ‘título pessoal’, e não aponta para qualquer meio de participação popular na sua formulação; nem sequer explica como pensa conseguir a maioria constitucional necessária. O problema maior, contudo, é o de pretender manter no controlo partidário e de figuras icónicas do sistema uma reforma que se impõe justamente para libertar o país dos interesses instalados no triângulo político-financeiro-mediático.

Posto isto, não existe sistema perfeito, nenhum sistema é imune a maus dirigentes e pior ainda do que não reformar sistemas é a divagação sobre reformas de sistemas como forma de nada fazer no quadro em que vivemos.

Lisboa, 2019-06-05
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

CIDADANIA E ABSTENÇÃO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA CIDADANIA E ABSTENÇÃO

 

Começando pelo mais óbvio: não, nem nos Açores, nem no país, não há quem quer que seja que proíba os cidadãos de votar ou que os persiga se o fizerem. O voto é livre e se uma maioria de cidadãos não vota é porque não quer votar, sendo totalmente inaceitável culpar outrem por isso.

Há quarenta e cinco anos que usufruímos de liberdade de voto e se défice existe, é um défice de cidadania, é uma visão clientelar da democracia em que se espera que ‘eles’ e ‘eles’ são os políticos, os que mandam ou os que estão em cima, deem benesses em vez de se exigir que cumpram o mandato que recebem dos cidadãos pelo voto.

O clubismo continua a ser determinante no voto, como se viu nos Açores em que a ausência de campanha e de candidato pouco influiu no peso eleitoral regional do principal partido da oposição. Os partidos, os jornais, os líderes de opinião ignoraram olimpicamente o que estava em jogo e limitaram-se a tratar o escrutínio como uma sondagem para as próximas eleições multiplicando as atenções às mais variadas irrelevâncias.

Propor que o jovem que não vota não possa receber subvenções, é acentuar a disfunção clientelar, inverter os termos da relação saudável entre o eleitor e o eleito, falhar completamente a pontaria. Dizer que há falta de oferta eleitoral, com a multiplicação de siglas, partidos e causas que não alteram o quadro existente, também me parece não ter base.

Como cidadão, creio que há muito a fazer para diminuir a abstenção, se porventura alguém a quiser combater, em vez de a usar como uma espécie de ritual muro das lamentações. Deixo aqui algumas sugestões.

Na Índia, e por imposição judicial, o cidadão tem a opção de rejeitar todas as candidaturas propostas. Dar significado ao gesto, tornando-o num voto válido para que ninguém ocupe o lugar em causa, daria voz aos que proclamam a inutilidade do voto, permitindo lugares vazios se for isso o que o eleitor quer, e acabando com a cantilena da praxe contra os eleitos.

Depois, o cidadão que por qualquer razão se encontre longe do local do voto na data das eleições deve poder sistematicamente votar à distância, por via electrónica ou postal, diminuindo assim a abstenção técnica.
A possibilidade de escolha do eleito dentro da lista é outra mudança que me parece imprescindível.
E claro que os partidos, os políticos, a administração pública, os líderes de opinião, todos podem fazer melhor. Trabalhar por isso é o dever de todo o cidadão, não uma dádiva que ele deva esperar do céu ou dos ‘políticos’ – o que que seja que se queira dizer com isso.

Bruxelas, 2019-05-29
Paulo Casaca

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