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Pedro Neves

TUBARÃO AZUL – “A ÚLTIMA CEIA”

Pedro Neves

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PEDRO NEVES



A exploração dos recursos naturais dos mares nos Açores faz parte da história da presença humana nesta região. Exemplo disso foi a atividade baleeira que perdurou até à entrada de Portugal na CEE, em 1986, data em que foi encerrada a última fábrica de transformação baleeira nos Açores. Entre 1896 e 1949 estima-se que foram aqui mortas 12 mil baleias e o último cachalote foi capturado em 1987, altura em que já era proibida a caça comercial pela Comissão Baleeira Internacional.
Findo o período de captura, que teve especial impacto económico na ilha do Pico, hoje a observação de baleias e golfinhos tornou-se numa nova atividade marítimo-turística, que atrai, anualmente, milhares de visitantes, representando somente no Faial 13% a 15% do seu PIB local.

A par desta, o Governo Regional dos Açores publicita um novo tipo de interação: “Mergulho com Tubarões Azuis”, regulado por um código de conduta que se tornou numa nova tendência de exploração comercial por parte dos operadores marítimo-turísticos, que daí retiram dividendos.
Esta exploração é, contudo, acompanhada pela atividade piscatória, que se tem vindo a revelar cada vez mais massiva, num número oficial de 408 toneladas anuais totalizadas pela frota açoriana, segundo o estudo científico de 2013 Total Marine fishery catch for the Azores (1950-2010). Este estudo refere ainda que em relação às frotas estrangeiras, na sua maioria espanholas, não existe um registo oficial, mas no entanto, foram avistadas atividades de captura dentro da ZEE Açoriana.

Esta captura está regimentada pelo Regulamento (EU) nº 605/2013, emanado pelo Parlamento Europeu, onde podemos encontrar uma contradição: por um lado defende uma suposta pesca sustentável da tintureira ( tubarão azul ) e do tubarão-anequim, ao mesmo tempo que reconhece, com base em estudos científicos, como a IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza, que estas espécies estão “quase ameaçadas” e “vulneráveis”, representando a tintureira 70% do total de tubarões declarados. Confirma-se na The IUCN – Lista vermelha das espécies ameaçadas, projecto desenvolvido para disponibilizar informação sobre as ameaças à conservação das espécies, em 2008, que o Tubarão-azul está “quase ameaçado”. Depois disto, não dispomos de dados atualizados, apesar de observarmos embarcações de pesca espanholas a descarregar, assiduamente, tintureira no porto da Horta.
Nos Açores, os tubarões azuis, além de serem pescados como “objecto” directo e apetecível repetidamente pelas mesmas embarcações, é a espécie mas vulnerável por ser capturada acessoriamente ( pesca acidental ) aquando da pesca de palangre do atum e do espadarte, compreendendo um proporção bastante significativa da captura total. Este dano colateral não deixa de ter um sentido de ironia quando se busca a sustentabilidade deste tubarão.

O tubarão azul, considerado como umas das espécie de peixes mais migratória do mundo, e por essa razão apenas, a defesa tem que percorrer e ser correspondida por todos os países que abraçam todo o território marítimo em que a mesma está englobada, sofre de sobrepesca com um declínio de 60% entre 1986 e 2000, e de 5% por cada ano desde 1995, como são verificados em vários estudos internacionais.
Este aumento significativo consubstancia a necessidade voraz de um mercado asiático, nomeadamente a de Hong Kong que absorve 50% do mercado mundial, apenas para o consumo das barbatanas deste ser vivo. Virtualmente, o Parlamento Europeu tentou moderar este mercado com o Regulamento (EU) nº 605/2013, limitando a remoção das barbatanas de tubarões ainda a bordo, mas não houve qualquer redução após o decreto na sua execução prática ou estatística.

A única pressão existente contra este tipo de pesca pouco regulamentada ainda provém de ONGAs, tal como a SharkProject que dedica totalmente a sua acção à protecção de tubarões, e que em 2013, denunciou o desmembramento ilegal de tintureira no nosso arquipélago.

Questionamos como é possível que o Governo Regional consiga conciliar as conclusões de um estudo da Universidade dos Açores e de investigadores do IMAR/DOP, que indicam a presença de uma área de maternidade oceânica do tubarão azul no Atlântico Norte central, numa área considerável dos Açores, e este tipo de pesca, com ausência, por parte da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que faz a apologia da sustentabilidade ecológica do sector das pescas, de um período de defeso para o tubarão azul nesta zona. O Sr. Secretário anunciou na Horta, em Setembro, que 2018 poderá vir a ser o ano recorde para as pescas nos Açores. Afirmou também que o Governo Regional tem “acautelado” o Programa de Recolha de dados para as Pescas financiado pela UE. Pois bem, Sr. Secretário, queremos dados claros sobre quantidades de tintureira descarregadas e pescadas na ZEE açoriana.

Começa hoje, no Mônaco, o terceiro encontro de signatários do Memorando de entendimento para a conservação de tubarões migratórios, onde será submetida a proposta de inclusão do tubarão azul como espécie migratória protegida, emanada pela Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (Nações Unidas). Portugal faz parte desta Convenção desde 1983, tendo assinado em 2016, um Memorando de Entendimento para a Conservação de Tubarões Migratórios.

Serão os Açores incluídos neste Memorando ou apenas será a RA da Madeira, permitindo manter a captura ostensiva de uma espécie classificada de “quase ameaçada”? Continuaremos a cair na mesma ambiguidade de ter o anequim como espécie selvagem migratória incluída nesta Convenção, mas permitindo igualmente a sua pesca?

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O DESTRATE DO TRATADO DE PROIBIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES

Pedro Neves

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PEDRO NEVES O DESTRATE DO TRATADO DE PROIBIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES

 

Na semana passada o PAN apresentou um projecto para que o governo ratificasse o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN), mas foi chumbado pelo PS, PSD e CDS.

O Tratado internacional que representa a longa luta contra armas nucleares, foi aprovado no dia 7 de Julho de 2017 por 122 estados soberanos e pela determinação política da ONU. Não de forma vinculativa, mas foi também criado uma frente de apoio, contando com a Cruz Vermelha Internacional, o Vaticano e a rede internacional de médicos para a prevenção da guerra nuclear, que ganharam o Prémio Nobel da Paz em 1985.

Portugal, além de não ter participado nas negociações deste Tratado, votou contra a resolução da Assembleia Geral da ONU em 2016, que estabeleceu o mandato para as nações negociarem o tratado, alegando que as armas nucleares dos EUA são essenciais para a sua segurança nacional. Esse essencialismo lembra-me logo a máxima de George Carlin quando diz que “bombardear pela paz é como fazer sexo pela virgindade”.

O TPAN, que proíbe o desenvolvimento, teste, produção, armazenamento, colocação, transferência, uso e ameaça de uso de armas nucleares, pretende remover a ameaça à humanidade, seja por destruição deliberada por uma guerra nuclear ou destruição involuntária por erro tecnológico ou humano.

No entanto, devemos estar conscientes que esse primeiro grande passo alcançado pelo Tratado a nível mundial, tem como obstáculos os países que são porta-vozes de grandes lobbies da indústria militar bem como a necessidade da ratificação de pelo menos 50 países para que entre em vigor esta pretensão.

Uma guerra nuclear, realizada pelas armas com o maior poder destrutivo do mundo, desencadearia uma cicatriz demasiado profunda para o planeta. As consequências humanitárias e ecossistémicas seriam catastróficas e o planeta não teria capacidade para absorver tanta destruição pelos danos que seriam persistentes e permanentes.

Como humanidade, não aprendemos nada com o passado, quando em oblívio uníssono, como uma dormência planetária, esquecemos dos bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki em Agosto de 1945, em que se perdeu 40% da população de Hiroshima e 60% de Nagasaki, morrendo 240 mil pessoas.

Pelo menos 3 partidos esqueceram-se.

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O IMPACTO DA POLUIÇÃO LUMINOSA NO NOSSO ECOSSISTEMA

Pedro Neves

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PEDRO NEVES O IMPACTO DA POLUIÇÃO LUMINOSA NO NOSSO ECOSSISTEMA

 

Toda a energia consumida tem o seu impacto na sociedade e na natureza, seja na transformação de combustíveis fósseis ou no seu desperdício quando não canalizamos o seu uso de forma eficiente contribuindo assim para o aquecimento global. E é o que acontece com a luz artificial exterior, tanto pelo nível excessivo e ineficiente da sua radiância bem como da difusão desnecessária.

A poluição luminosa tem impactos desastrosos para a saúde, para a fauna, flora, economia além do aumento de dióxido de carbono libertado na atmosfera. Portugal é o país da União Europeia onde mais se ilumina por habitante e por metro quadrado, com um crescimento deveras acentuado nos últimos anos. Este nível excessivo deve-se, por um lado, à grande quantidade de luminárias, muitas delas com ópticas que, pela orientação ou design (ou ambas), provocam a difusão da luz pelo céu. Por outro lado, deve-se também ao elevado fluxo luminoso por luminária – com frequência, várias vezes superior ao utilizado noutros países europeus –, provocando maior reflexão no solo e aumentando o brilho difuso do céu.

Podendo ser mais conhecido as implicâncias na Astronomia devido aos fotões produzidos com impactos maiores por luz difusa, a verdade é que a relevância desta poluição ultrapassa as barreiras de observação dos astros.

O reconhecimento destes impactos não são verificados em todo o território nacional, exceptuando algumas situações pontuais. Uma dessas excepções são os Açores com o Projecto Luminaves, que visa diminuir os impactos da poluição luminosa sobre as aves marinhas da Macaronésia , nomeadamente o cagarro, centrando-se na conservação de espécies de aves marinhas ameaçadas às escalas regional, nacional e internacional.
Quem ainda não resgatou um cagarro numa zona de grande quantidade de luminárias nos Açores? Esta ave marinha, que se orienta pela luz da Lua ou das estrelas, é a espécie mais afectada por luz excessiva, havendo mesmo uma base de dados da queda para a melhoria da rede de salvamentos, mais conhecido por SOS-Cagarro. Além do problema das aves marinhas e dos morcegos que é conhecida por todos nós, existe também um desequilíbrio ecossistémico pelos insectos que são atraídos pelos candeeiros e assim apanhados por outros insectos oportunistas, bem como por aqueles que emitem luz para comunicar , como é o caso do pirilampo.

Por outro lado, na saúde, algo que está a preocupar cada vez mais a comunidade médica em vários países, a intensificação nos últimos tempos a uma maior exposição à luz artificial poderá levar à supressão na produção de melatonina que leva à disrupção do sono e à alteração do ritmo circadiano. A cronobiologia, a epidemiologia e os estudos do sono são das áreas que mais se têm debruçado sobre os efeitos da luz artificial, com um aumento exponencial do número de publicações científicas nos últimos anos.

Apesar de uma maior sensibilidade no território açoriano do que no continente, a verdade é que a inexistência de regulamentação e legislação na restrição ou orientação da luz na esfera autárquica mostra a vulnerabilidade a que estamos sujeitos, dependente da vontade de cada Câmara Municipal. E uma suposta sensação de segurança do cidadão comum não pode ser desculpa para as autarquias, visto que o estudos indicam que não há um aumento na criminalidade quando existe uma diminuição na iluminação.

A sensibilização à população e autarquias já foi feita, a monitorização do brilho também, mas quando é que começamos a fiscalizar a difusão da luz que é feita de forma errática em prol do design, a substituição da LED Branca para um temperatura de cor inferior?

Sem dúvida que a avifauna ganharia com estas medidas de forma objectiva e contribuíamos assim para a mitigação do desperdício energético. Já para não falar do grande ganho na observação do nosso maior património natural, o céu estrelado que sempre nos inspirou.

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A RESPONSABILIDADE DO GRA NA PROTECÇÃO ANIMAL

Pedro Neves

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PEDRO NEVES A RESPONSABILIDADE DO GRA NA PROTECÇÃO ANIMAL

 

Em 2017 foi rejeitada a alteração do decreto de lei, que dita até quando podemos usar como ferramenta, a morte como controlo efectivo e populacional dos animais de companhia nos Açores.

A história desta alteração começou no fim de 2016, com o PAN/Açores a apresentar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para findar com o abate na região em 2018, ao invés do ano de 2022, promulgado na Assembleia Regional. O PAN de seguida, lançou uma petição com o mesmo teor que, com a ajuda de muitas associações e cidadãos anónimos, conseguimos em 2 horas ter a quantidade necessária para apresentar na Assembleia Regional. Em 48 horas conseguiu-se assinaturas suficientes para ser a segunda petição mais votada de sempre, desde 2001, nos Açores.

Como primeiro peticionário, fui convidado para ser ouvido na Assembleia, pela comissão de economia. Fui recebido com abraços carinhosos e palavras de incentivo por parte dos deputados, rasgando elogios pela petição recentemente lançada. A cidadania activa funcionava de forma surpreendente, e eu rejubilava pelo ganho de esperança numa quase vitória que seria de todos nós.

Mas foi apenas preciso um punhado de dias, e o parlamento na sua maioria, votou contra a alteração à lei. Como um baque em sustenido, a esperança desmoronou-se e despedaçou-se em 10 mil bocados, a mesma quantidade de animais, usando os dados acumulativos, que irão perecer até 2022.

Esta petição tinha dois grandes objectivos, acabar com o descuido da maioria das autarquias em não cumprir com um desígnio da população e com isso, deixar de usar a morte como ferramenta pérfida de controlo da população animal.

Em 2018, e aproveitando o esquecimento em excepcionar os Açores em Diário da República (nº 65/2018, Série II de 2018/04/03 do Despacho nº 3283/2018 ), que aprovou um apoio financeiro no montante global de meio milhão de euros que promoveu uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, o PAN/Açores aproveitou a boleia e enviou a todas as autarquias dos Açores uma recomendação para aplicação e dinamização do referido despacho e das medidas nele constantes, mesmo que tenha sido uma medida em Orçamento de Estado que excepciona por regra, os concelhos açorianos.

Fomos informados por várias entidades que não iria ter efeito nos Açores, porque tal nunca tinha acontecido antes com um Orçamento do continente. Reforçámos e não desistimos e o final já é conhecido – produziu efeitos bastante positivos para as autarquias insulares que concorreram, efectivando a admissão de uma verba proporcional às suas necessidades. Contudo, no Orçamento de Estado de 2019, essa dotação financeira foi restrita ao continente excluindo as autarquias açorianas. Tiveram mesmo o cuidado de deixar em despacho que seria apenas para o continente.

Então qual será a obrigação do Governo Regional perante as suas responsabilidades nesta matéria e ajudar as autarquias em cumprir requisitos totalmente regionais? Não precisamos nós de um orçamento extraordinário e específico para esse efeito, ou irá o Governo Regional tentar desvincular-se de uma obrigação institucional e moral?

Pedro Neves

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