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Regional

Governo dos Açores mantém ação proativa na defesa dos interesses da Região na revisão da PAC

GACS

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, em Lisboa, que o Governo dos Açores mantém uma ação proativa na defesa dos interesses da Região, em diferentes dimensões, no sentido de se conseguir uma Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 que seja capaz de dar resposta aos desafios da agricultura açoriana.

“O Governo dos Açores tem trabalhado com grande empenho e determinação, dentro e fora do país, para conseguirmos ter uma próxima PAC forte e financeiramente capaz de continuar a contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento sustentável do setor e dar resposta aos desafios futuros, seja na modernização, no rejuvenescimento geracional e na melhoria da competitividade”, afirmou João Ponte.

Para o Secretário Regional, que falava quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum 2021-2027, o atual momento negocial exige de todos os intervenientes muita concertação e firmeza nas posições para se conseguirem resultados positivos.

O governante destacou que, no plano interno, tem sido possível consensualizar posições com o Governo da República, nomeadamente ao nível da necessidade de haver uma definição e uma gestão regional dos programas de desenvolvimento rural, à semelhança do que existe no atual quadro.

A proposta em cima da mesa para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021-2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

“Somos frontalmente contra um plano estratégico único por Estado-Membro. O Governo da República acolheu a proposta do Governo dos Açores e, naturalmente, fará junto das instâncias europeias toda a pressão para que possam existir planos estratégicos regionais, tanto mais que a agricultura nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental”, disse João Ponte, acrescentando que “um plano estratégico específico defende melhor aqueles que são os interesses da agricultura na Região”.

Assegurar um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio é também essencial, considerou João Ponte, pois “só assim serão asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do setor”.

O governante açoriano destacou ainda que foi possível reafirmar a necessidade de garantia da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Por outro lado, João Ponte frisou que é preciso um reforço ao nível da dotação orçamental do segundo pilar, que tem uma redução anunciada de 15%, e ao nível do POSEI manter, no mínimo, a mesma dotação.

No plano externo, o Secretário Regional da Agricultura afirmou que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, quer no Comité das Regiões, quer na Conferência das Regiões Ultraperiféricas, apresentou e fez aprovar propostas de alteração à posição destes organismos sobre a PAC que são “boas para os agricultores dos Açores”, e que vão agora ser entregues nas instâncias europeias.

João Ponte disse ainda que esta quinta reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, que antecede o Conselho Europeu de Ministros da Agricultura em Bruxelas, na próxima semana, permitiu começar a delinear o futuro plano estratégico, independemente de haver um único plano por Estado-Membro.

“Um dos aspetos que nos preocupa nesta fase é a nova arquitetura ambiental, em que a Região defende que devem continuar os incentivos que possam contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a gestão eficiente da água e dos solos, e a proteção da biodiversidade, sendo que nos Açores estamos num patamar superior em termos de condições ambientais e contributos para a neutralidade carbónica”, afirmou João Ponte.

Regional

Mau tempo: PSD/Angra alerta para a necessidade de medidas preventivas urgentes

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O PSD de Angra do Heroísmo alertou hoje para o facto de a chuva que se abateu no passado domingo sobre a Terceira, “poucos meses depois das também fortes chuvadas de 24 de novembro e de 24 de fevereiro, ter demonstrado que a excecionalidade das mesmas se está, muito provavelmente, a transformar em normalidade”, adiantam.

Assim, a comissão política presidida por João Ormonde sublinha que, “em pleno rescaldo e durante os trabalhos de limpeza que se seguiram às chuvas, é bem patente um denominador comum a quase todas as situações de transbordo das ribeiras”.

“Quase todas ocorreram junto de pontes. E qualquer leigo dá facilmente conta de que elas proliferam em muitas ribeiras, com características construtivas e de desenho que não correspondem minimamente ao caudal expectável em situações mais extremas. Aliás, algumas delas não passam de meros buracos, que funcionam como autênticos garrotes às torrentes de água, levando inevitavelmente ao seu transbordo”, explica o responsável pela CPI angrense.

“Além disso, continuamos a verificar a presença de detritos vegetais de porte considerável, construções ilegais junto ao leito das ribeiras e falta de limpeza, contribuindo também esses fatores para o extravasamento das águas”, acrescenta.

O PSD/Angra defende que é preciso encarar estes fenómenos “como ocorrências cada vez mais frequentes e normais, educando as populações para um maior cuidado com o depósito de detritos nas ribeiras, e visando a sua limpeza pelas entidades competentes. E, sobretudo, procurando tomar medidas corretivas em relação às construções efetuadas, de forma a permitir a livre passagem das águas”.

“Isso é responsabilidade das entidades governamentais, a quem compete criar e executar um plano de investimento e intervenção preventiva para debelar tais situações. Urgentemente”, alerta João Ormonde.

“Num espaço de sete meses, registaram-se episódios de chuvadas, que em todos os casos resultaram em graves estragos nas pontes, vias públicas, inundações de moradias. Tudo com avultados prejuízos para o erário público e populações em geral”, lembra.

“Já não podemos evocar a excecionalidade destes fenómenos para justificar as consequências nefastas que têm. Mesmo se serão fenómenos algo extremos, há esses outros fatores que lhes estão associados, e que são bem evidentes”.

A comissão política liderada por João Ormonde expressou ainda a sua solidariedade “com todas as famílias atingidas pelo mau tempo de domingo”, esperando “todos os prejuízos e contingências do mesmo sejam reparados em pouco tempo”.

O dirigente do PSD lembrou ainda que, “do referido plano de investimento devem também constar os prometidos radares meteorológicos, que nestas situações, permitiriam alguma antecipação de fenómenos geograficamente localizados, agilizando e adequando os meios de socorro de forma bem mais eficaz”.

“Tratam-se de medidas de prevenção das populações, como bem referiu o professor catedrático Jorge Miranda, na sua intervenção no âmbito do Congresso Internacional de Proteção Civil, recentemente ocorrido na Terceira”, disse.

“Os técnicos descomprometidos sabem bem o que deve ser feito. Que o poder público os oiça”, concluiu João Ormonde.

Fonte: PSD/Açores – Gabinete de Imprensa

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GNR Açores – Atividade operacional semanal

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O Comando Territorial dos Açores levou a efeito um conjunto de operações, na semana de 11 a 16 de junho, que visaram a prevenção, fiscalização e investigação de infrações tributárias e aduaneiras, a vigilância da costa e do mar territorial, a fiscalização das pescas e a proteção da natureza e do ambiente, entre outras. Neste período, foram registados os seguintes dados operacionais:

1. Apreensões:

· 478 iogurtes com prazo de validade expirado;

· 235 quilos de pescado.

2. Fiscalização geral: 64 autos de contraordenação, destacando-se:

· 16 no âmbito da legislação da proteção da natureza e ambiente;

· 13 no âmbito do regime de bens em circulação.

3. Trânsito: 24 autos de contraordenação, destacando-se seis no âmbito da legislação sobre aluguer de veículos sem condutor.

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Açores acolhem 25 jovens de vários países ao abrigo do programa Eurodisseia

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A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional recebeu ontem, em Ponta Delgada, um grupo de 25 jovens estagiários do programa Eurodisseia, tendo salientado a importância desta iniciativa, que visa proporcionar aos jovens “mais experiência profissional em contexto real de trabalho” e, simultaneamente, dar-lhes a oportunidade de “aprenderem uma língua estrangeira e melhorarem o seu conhecimento dela, neste caso, a língua portuguesa”.

Paula Andrade salientou as mais-valias que resultam do contacto com outras realidades profissionais e socioculturais, adiantando que, desde 2011, mais de 400 jovens de outros países da Europa, “escolheram os Açores para o seu estágio”.

Na receção aos 25 novos estagiários, a Diretora Regional afirmou também que o programa Eurodisseia já permitiu “a realização de um estágio em diversas regiões europeias a cerca de 260 jovens Açorianos”.

Nos próximos meses, o Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, vai proporcionar a estes 25 jovens uma bolsa de estágio mensal, integralmente financiada pela Região, um curso de Língua e Cultura Portuguesa, bem como a realização de um estágio prático numa entidade regional.

Os jovens são oriundos das regiões espanholas de Múrcia, Comunidade Valenciana e Catalunha, bem como de Bruxelas e Valónia, na Bélgica, e de Ístria, na Croácia.

Estes jovens, com média de idades de 26 anos, vão desenvolver o seu estágio nas ilhas do Faial, Terceira e São Miguel, em empresas, associações ou em entidades públicas, como a Universidade dos Açores.

O Eurodisseia é um programa de intercâmbios bilaterais da Assembleia das Regiões da Europa (ARE), a que os Açores aderiram há mais de 30 anos e que oferece estágios, de três a sete meses, no estrangeiro a jovens que estejam à procura de emprego e que tenham entre 18 e 30 anos.

Fonte: GaCS/DREQP

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