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Regional

Governo dos Açores mantém ação proativa na defesa dos interesses da Região na revisão da PAC

GACS

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, em Lisboa, que o Governo dos Açores mantém uma ação proativa na defesa dos interesses da Região, em diferentes dimensões, no sentido de se conseguir uma Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 que seja capaz de dar resposta aos desafios da agricultura açoriana.

“O Governo dos Açores tem trabalhado com grande empenho e determinação, dentro e fora do país, para conseguirmos ter uma próxima PAC forte e financeiramente capaz de continuar a contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento sustentável do setor e dar resposta aos desafios futuros, seja na modernização, no rejuvenescimento geracional e na melhoria da competitividade”, afirmou João Ponte.

Para o Secretário Regional, que falava quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum 2021-2027, o atual momento negocial exige de todos os intervenientes muita concertação e firmeza nas posições para se conseguirem resultados positivos.

O governante destacou que, no plano interno, tem sido possível consensualizar posições com o Governo da República, nomeadamente ao nível da necessidade de haver uma definição e uma gestão regional dos programas de desenvolvimento rural, à semelhança do que existe no atual quadro.

A proposta em cima da mesa para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021-2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

“Somos frontalmente contra um plano estratégico único por Estado-Membro. O Governo da República acolheu a proposta do Governo dos Açores e, naturalmente, fará junto das instâncias europeias toda a pressão para que possam existir planos estratégicos regionais, tanto mais que a agricultura nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental”, disse João Ponte, acrescentando que “um plano estratégico específico defende melhor aqueles que são os interesses da agricultura na Região”.

Assegurar um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio é também essencial, considerou João Ponte, pois “só assim serão asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do setor”.

O governante açoriano destacou ainda que foi possível reafirmar a necessidade de garantia da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Por outro lado, João Ponte frisou que é preciso um reforço ao nível da dotação orçamental do segundo pilar, que tem uma redução anunciada de 15%, e ao nível do POSEI manter, no mínimo, a mesma dotação.

No plano externo, o Secretário Regional da Agricultura afirmou que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, quer no Comité das Regiões, quer na Conferência das Regiões Ultraperiféricas, apresentou e fez aprovar propostas de alteração à posição destes organismos sobre a PAC que são “boas para os agricultores dos Açores”, e que vão agora ser entregues nas instâncias europeias.

João Ponte disse ainda que esta quinta reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, que antecede o Conselho Europeu de Ministros da Agricultura em Bruxelas, na próxima semana, permitiu começar a delinear o futuro plano estratégico, independemente de haver um único plano por Estado-Membro.

“Um dos aspetos que nos preocupa nesta fase é a nova arquitetura ambiental, em que a Região defende que devem continuar os incentivos que possam contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a gestão eficiente da água e dos solos, e a proteção da biodiversidade, sendo que nos Açores estamos num patamar superior em termos de condições ambientais e contributos para a neutralidade carbónica”, afirmou João Ponte.

Regional

Rui Luís desafia associações juvenis a serem parceiras na estratégia de combate às dependências

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O Secretário Regional da Saúde lançou hoje, em Angra do Heroísmo, um desafio às associações juvenis para serem parceiras na estratégia de prevenção e combate às dependências.

“Estas associações, pelo contacto privilegiado com os jovens, podem ser agentes cruciais da mensagem de prevenção e dissuasão de comportamentos de risco que se quer fazer chegar em idade cada vez mais precoce”, frisou Rui Luís, que falava à margem do Conselho de Juventude dos Açores.

O titular da pasta da Saúde sublinhou que a implementação no terreno da estratégia do Governo de combate às dependências tem o mérito de envolver estruturas exteriores ao Executivo e a comunidade em geral.

“O Fórum do Álcool é um exemplo claro dessas sinergias, em que 36 entidades já assinaram uma carta de compromisso para, através dos seus planos de atividades, concorrerem para redução dos consumos e dos problemas ligados ao álcool”, afirmou.

Nesta lógica de intervenção intersetorial existem outros acordos estabelecidos entre a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências e entidades como o Centro de Terapia Familiar e Sistémica, as associações Alternativa e Arrisca, a Casa do Povo de Santa Bárbara, a Pastoral Social e Juvenil e clubes desportivos, entre outras entidades.

Nesta reunião do Conselho de Juventude dos Açores, Rui Luís apresentou também as principais linhas da estratégia de combate as dependências e as medidas públicas em curso.

A política do Governo Regional de prevenção e redução dos comportamentos aditivos e dependências assenta na prevenção, dissuasão, redução de danos e tratamento.

No contexto da prevenção e dissuasão, o Executivo tem em curso mais de uma dezena de programas e projetos, que fazem parte do Plano de Ação para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool e do Plano de Ação de Combate ao Tabagismo.

“Estamos a intervir focados em diferentes públicos alvo, por exemplo, nas escolas, com o programa ‘Domicílios e Carros Sem Fumo’ e através da Saúde Escolar, na família, com os programas ‘Trajeto 0’ e ‘Prevenir em Família e na Comunidade’, e nos espaços juvenis e recreativos, com o ‘Programa Giros’ e também através do teatro e do desporto”, adiantou Rui Luís.

Na vertente do tratamento, a Secretaria Regional da Saúde está a levar a cabo programas livres de drogas em todas as ilhas e programas de substituição opiácea através das equipas de intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências.

Rui Luís salientou que, atualmente, o tratamento em unidades terapêuticas é realizado em comunidades no continente, adiantando que, no futuro, essa possibilidade será uma realidade nos Açores com a abertura do Solar da Glória, cujo concurso para a concessão e gestão está a decorrer.

O Secretário Regional destacou o trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos dois anos na formação de técnicos e no diagnóstico da problemática das dependências no arquipélago.

“Tivemos a determinação de ir mais além na caraterização dos comportamentos aditivos, alargando a amostra desse estudo a 12 mil alunos. O diagnóstico, da responsabilidade de um grupo de investigadores da Universidade dos Açores, está feito, aguardamos a segunda parte desse estudo, com propostas de medidas adicionais por território”, afirmou.

O Secretário Regional assumiu o compromisso de apresentar o estudo regional sobre dependências ao Conselho de Juventude dos Açores para ser analisado pelos conselheiros.

Rui Luís manifestou satisfação pelos indicadores do último relatório anual do SICAD sobre o inquérito realizado no Dia da Defesa Nacional de 2017, em que a Região apresenta sinais positivos da redução de consumos de substâncias nos jovens Açorianos com 18 anos.

Comparando as respostas dadas pelos jovens em 2016 e em 2017, verifica-se uma descida na prevalência do consumo de todas as substâncias psicoativas e de todas as substâncias ilícitas nos últimos 12 meses.

Fonte: GACS

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Regional

Governo dos Açores reforça a importância da inovação e da digitalização no setor energético

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A Diretora Regional da Energia salientou hoje, no Porto, a importância da participação dos Açores “em iniciativas que primam pelo debate sobre a inovação no setor enérgico” e numa troca de experiências, que se tem “revelado profícua” entre entidades nacionais e internacionais sobre as práticas e modelos emergentes na gestão de sistemas de energia baseados em fontes renováveis.

Andreia Carreiro, que falava à margem da conferência ‘Inovação, Energia e Economia Digital’, sublinhou a relevância do tema, uma vez que “as políticas públicas regionais potenciam a energia como um dos motores do desenvolvimento economicamente sustentável dos Açores, numa abordagem integrada, que alia as vantagens da Região, em termos geográficos e de recursos naturais, à inovação e à tecnologia”.

“A nossa realidade é muito interessante do ponto de vista energético, pois os Açores são constituídos por nove ilhas, cada uma com a sua especificidade, nomeadamente em termos dos recursos naturais por explorar, o que resulta numa oportunidade única ao nível da engenharia dos diversos sistemas isolados de energia, fazendo face aos desafios globais no setor, que se encontra num processo de evolução, que também é fruto da revolução industrial, a chamada indústria 4.0, e da transformação digital à qual temos vindo a assistir”, acrescentou Andreia Carreiro.

Segundo a Diretora Regional, esta transformação está centrada na descarbonização da energia, “o que significa uma progressiva redução da dependência dos combustíveis fósseis e uma crescente utilização de eletricidade obtida a partir de fontes limpas, numa rede integrada, onde os diferentes agentes comunicam de forma mais robusta e eficaz, graças à digitalização e inteligência artificial dos sistemas, acomodando a intermitência das fontes de energia renováveis”.

Andreia Carreiro referiu ainda que o aumento da integração de fontes renováveis e endógenas, “associada a redes geridas por sistemas e recorrendo a processos de armazenamento de energia, será cada vez mais uma realidade, permitindo, desta forma, a sustentação de uma eletrificação fiável e económica de diversos setores regionais, incluindo a mobilidade e a indústria, setores que são grandes consumidores de energia primária na Região e que, em conjunto, representaram mais de 35% em 2018”.

“Estamos a trabalhar no sentido de promover uma transição energética, que se concretiza essencialmente em três dimensões, nomeadamente na descarbonização, descentralização e digitalização”, frisou a Diretora Regional, acrescentando que, neste processo, “que tem que ser o mais inclusivo e transversal possível, a energia nos Açores será cada vez mais sustentável, segura e competitiva”.

Fonte: GACS

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Diretora Regional dos Assuntos Europeus sublinha importância da diáspora na relação Açores/União Europeia

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A Diretora Regional dos Assuntos Europeus destacou hoje, em Angra do Heroísmo, a importância que a União Europeia tem para os Açores e para os Açorianos, quer para os que vivem no arquipélago, quer para aqueles que, pelos mais diversos motivos, vivem fora da Região.

“A realidade dos Açores de hoje passa por uma relação muito próxima com a União Europeia, da qual não pode, nem deve, estar alheia a nossa diáspora”, afirmou Célia Azevedo, exemplificando com o Acordo de Comércio Livre da União Europeia com o Canadá (CETA).

Para a Diretora Regional, este acordo potencia “novas perspetivas para a exportação dos produtos dos Açores”, nomeadamente nos produtos lácteos, considerando que a sua implementação “deve passar também pela diáspora açoriana no Canadá, embaixadores primeiros da Região, dos seus valores e dos seus produtos”.

Célia Azevedo, que falava na sessão ‘Açores na Europa e Europa nos Açores’, no âmbito do curso Amigos da Terceira-Canadá, que decorre na ilha Terceira até quinta-feira, salientou “a importância de os Açorianos, onde quer que se encontrem, conhecerem melhor os Açores como Região da União Europeia”, com caraterísticas específicas, consagradas no estatuto da Ultraperiferia, e conhecerem como esta realidade tem “uma dimensão essencial no processo de desenvolvimento dos Açores”.

Na sua intervenção, a Diretora Regional, que falava aos participantes desta iniciativa organizada em parceria entre o Governo dos Açores, através da Direção Regional das Comunidades, e a Associação Amigos da Terceira-Canadá, deu a conhecer as formas como os Açores estão presentes e defendem os interesses regionais junto das instituições e órgãos da União Europeia e em várias organizações de cooperação inter-regional.

“A imensa presença de comunidades açorianas em todo o mundo é entendida como uma enorme mais-valia da Região também no contexto europeu”, disse Célia Azevedo, sublinhando que isto confere aos Açores “uma enorme dimensão num mundo globalizado”.

Fonte: GACS

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