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Paulo Casaca

A NOVA ORDEM MUNDIAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A NOVA ORDEM MUNDIAL

 

No passado dia quatro, tive a ocasião de assistir em Bruxelas à palestra proferida pelo Secretário de Estado norte-americano destinada a traçar as linhas de uma nova ordem internacional.

E para quem no mesmo salão assistiu já a tantas conferências ou recepções dominadas por platitudes, eufemismos, temas mundanos ou promessas ocas, o discurso de Pompeo não podia oferecer um contraste maior.

Em menos de 20 minutos, de forma clara, precisa, concisa, coerente e plena de conteúdo, o chefe da diplomacia norte-americana fez a história da ordem internacional contemporânea, apontou-lhe os êxitos, e também as insuficiências, terminando com a visão das autoridades norte-americanas para o novo multilateralismo.

É uma ordem centrada nos Estados Unidos, no reforço das nações e de geometria variável, preparada para viver sem Nações Unidas, com nuances importantes em relação às posições antes expressas pela administração Trump no domínio europeu e, muito em particular, no domínio ambiental. Aqui, ele promete não ignorar, mas antes ultrapassar os resultados obtidos pelo resto do mundo com base em tecnologia e inovação e não em multiplicação de construções administrativas e declaratórias.

Os resultados da aposta da nova administração americana estão longe de ser seguros. Há um ponto em que creio contudo que os seus méritos são indiscutíveis: os de romper com o rumo de um processo onde o naufrágio era garantido.

Como aconteceu várias vezes no passado, estamos no fio da navalha e precisamos de usar o melhor do nosso entendimento para saber o que queremos para o futuro.

Bruxelas, 2018-12-05
Paulo Casaca

Paulo Casaca

A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃOg

 

A ‘GRECO’ é uma organização internacional lançada pelo Conselho da Europa em 1999 e que conta com 50 Estados membros, 49 europeus e os Estados Unidos da América. Ela tem como objectivo combater a corrupção.

O seu relatório anual, publicado a 25 de Junho, compara o grau de aplicação das recomendações da organização pelos vários Estados, matéria em que, como é relatado pela imprensa, Portugal se sai bastante mal.

O relatório anual repousa em dados, país a país, que têm sido publicados nos últimos tempos, sendo que o relatório sobre Portugal foi publicado há já mais de um ano e diz respeito à aplicação de recomendações da organização para a prevenção da corrupção entre deputados, juízes e procuradores. Do relatório resulta que Portugal aplicou uma recomendação, aplicou parcialmente três e não aplicou onze.

Há já sete anos, em 2013, a OCDE publicou um relatório sobre a aplicação em Portugal das medidas anti-corrupção constantes de uma convenção de que Portugal é parte, e cujas conclusões, não tinham sido menos devastadoras. Cito a que me pareceu mais significativa:

‘Desde que Portugal aderiu à Convenção em 2001, só quinze alegações de corrupção internacional vieram à luz, número baixo tendo em conta as intensas relações mantidas por Portugal com países muito afectados pelo fenómeno da corrupção. Das quinze, nem uma deu origem a qualquer acusação.’

Sem pretender que a aplicação burocrática de recomendações, convenções e relatórios possa ser por si só a solução última de qualquer problema, não consigo entender, no entanto, por que razão as autoridades políticas e judiciais responsáveis não começam por explicar por que não fizeram o que se comprometeram a fazer ou, caso nada tenham a dizer sobre a matéria, quando contam dar seguimento a recomendações e a convenções a que Portugal aderiu.

Seria um primeiro passo, mais importante do que o recitar de promessas imateriais de vontades ou prioridades, para mostrar que há alguma seriedade na intenção de prevenir a corrupção.

Bruxelas, 2019-06-25
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

CIDADANIA E ABSTENÇÃO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA CIDADANIA E ABSTENÇÃO

 

Volto hoje ao tema de há três semanas atrás, começando por sublinhar que a abstenção pode ser um acto de cidadania; na medida em que o cidadão pode decidir não favorecer uma proposta política em relação às demais por razões que são as suas e que não têm de ser julgadas por ninguém.

O que certamente não é cidadania é votar para fugir de uma sanção ou usufruir de uma benesse. Há, é verdade, quem veja na liberdade para prosseguir o interesse pessoal a única condição para cumprir o interesse de todos, mas, justamente, essa visão hedonista repousa na dispensabilidade de conceitos como o da cidadania.

O conceito de cidadania tem naturalmente em conta o interesse pessoal mas materializa-se na vontade de servir o bem comum acima desse interesse, e por isso penso ser necessário dizer claramente que o que destrói a cidadania não é a abstenção mas antes a venalização do acto político eleitoral.

Mas é verdade que a abstenção pode ter outras causas, e é verdade que pode ser útil debatê-las constitucionalmente. Mas creio que o mais indicado antes de pensar em grandes reformas é começar pelas pequenas, aquelas que não necessitam de abrir processos de revisão constitucional.

Cito aqui as que me parecem mais óbvias: diminuir a abstenção técnica assegurando a actualização dos cadernos eleitorais, bem como o voto por correspondência ou electrónico para quem não possa estar fisicamente presente na mesa de voto; generalizar a possibilidade da candidatura de grupos de cidadãos e listas abertas; considerar a abstenção expressa como participação eleitoral, salvo o caso de votações uninominais, onde a Constituição o não permite.

E claro, que da mesma forma que se impôs o voto secreto, creio que há muito deveria estar consignado em lei o princípio da aprovação de candidatos partidários pelos membros dos partidos, o que seria também mais uma forma de reduzir as razões que podem levar o cidadão a optar pela abstenção.

Bruxelas, 2019-06-18

Paulo Casaca

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Paulo Casaca

O DESCALABRO BANCÁRIO NACIONAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O DESCALABRO BANCÁRIO NACIONAL

 

Imagine-se que alguém resolvia encomendar ao sindicato dos taxistas a elaboração de um código da estrada, preservando a sua ‘rigorosa independência’, ou seja, não dando a possibilidade a ninguém de influenciar o que o sindicato achasse por bem fazer. Ninguém ficaria surpreendido se o resultado deste procedimento fosse o de termos instituído o princípio da prioridade absoluta dos táxis.

Com o Tratado de Maastricht, inspirados na doutrina ‘ordo-liberal’ germânica, fizemos algo de bastante semelhante: entregámos às organizações corporativas bancárias o exclusivo de fixar as regras do trânsito financeiro em ‘rigorosa independência’.

O resultado foi o de que a banca se permitiu tudo fazer e endossar ao contribuinte a factura dos acidentes que provocou, sem dar explicações ou assumir encargos.

Independentemente das responsabilidades individuais dos banqueiros nos acidentes ocorridos há mais de uma década, aquilo com que a opinião pública se deveria preocupar é com a racionalidade do sistema que pôs em marcha.

A título de exemplo, um dos administradores do banco estatal declarou na Comissão de Inquérito parlamentar que só em 2008 é que a sua administração se deu conta de que tinha investido nos anos anteriores em compra de acções 4.6 mil milhões de euros, incluindo as acções de um seu concorrente privado.

O problema não é só que o resultado deste estado de coisas tenha sido um monumental desastre, o problema é que como qualquer aluno que passa por uma escola de economia aprende, é assim que se fizeram os grandes desastres do passado, como por exemplo, o da crise de 1929.

Numa estimativa feita por Ricardo Cabral, o sistema bancário, de 2008 até à actualidade, passou para o contribuinte 44 mil milhões de euros da sua dívida. Estes cálculos não incluem os efeitos indirectos das chamadas Parcerias Público-Privadas.

Mario Draghi foi o que nós podemos chamar um ‘ditador iluminado’. À frente do Banco Central Europeu conseguiu evitar a implosão do sistema, não hesitando mesmo em pôr fora de jogo quem tinha passado das marcas, como foi o caso do Banco Espírito Santo.

Com Draghi a deixar o lugar vago, e com a ameaça de vermos a ortodoxia alemã substitui-lo no cargo, temos aqui a forte possibilidade de ver de novo sobre a mesa uma terapia de choque.

Será que só assim vamos entender a necessidade da reforma financeira?

Bruxelas, 2019-06-12
Paulo Casaca

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