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Pedro Gomes

MÚSICA PARA OS PÁSSAROS

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES MÚSICA PARA OS PÁSSAROS

 

A Assembleia Legislativa discutiu as propostas de plano e de orçamento para 2019, apresentadas pelo Governo Regional dos Açores.

A meio da legislatura, o orçamento para 2019 não traz novidades, nem indicia uma mudança de estratégia do Governo Regional para fazer crescer a economia açoriana, diminuir a carga fiscal, fomentar o emprego ou combater a pobreza.

Num Governo de continuidade, o orçamento e o plano para 2019 são mais do mesmo.

O debate parlamentar revelou um Governo cansado, sem imaginação e incapaz de apresentar novas soluções para os desafios que se colocam à sociedade açoriana.

Desde 2008 – o último ano antes da crise – e até hoje, o PIB regional cresceu 12%, o rendimento disponível das famílias cresceu apenas 7% e os impostos aumentaram 35%.

Ao longo de dez anos, o Governo Regional não hesitou em continuar uma política de agravamento fiscal que apenas beneficia o orçamento regional.

O agravamento da carga fiscal, sem que o Governo Regional utilize as competências regionais para reduzir o IVA e o IRC, revela uma opção política muito clara: o Governo prefere penalizar as empresas e as famílias em seu favor.

Nestes dez anos, o IRC caiu 19%: um dado revelador da fragilidade do tecido empresarial regional, que não adquire músculo financeiro com os inúmeros programas de apoio para as empresas, anunciados em pacote em cada debate orçamental.

O prosseguimento da mesma estratégia por parte do Governo Regional tem como consequência que os Açores continuarão a marcar passo no desenvolvimento, no crescimento económico e na geração de riqueza.

O PIB regional é de cerca de 70% da média da União Europeia, quando o Governo Regional previa que ele fosse de 80% a 85% daquela média no final do actual quadro comunitário de apoio, em 2020.

As políticas erradas podem ser corrigidas, desde que haja vontade e capacidade para o fazer.

Uma taxa de desemprego de 8,2%, a elevada precariedade do emprego jovem ou o facto de 7,5% da população açoriana estar dependente do Rendimento Social de Inserção (RSI) exigiriam outras políticas.

O plano e o orçamento para 2019 não são uma boa notícia para os Açorianos. São apenas música para os pássaros.

Pedro Gomes
30NOV2018 – 105FM

Pedro Gomes

UM PASSE, DOIS PASSSES, TRÊS PASSES…NAS URNAS

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES UM PASSE, DOIS PASSSES, TRÊS PASSES…NAS URNAS

 

O Governo de António Costa anunciou com a pompa e a circunstância próprias da época pré-eleitoral, as novas medidas para os passes sociais nos transportes públicos, com destaque para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e a Área Metropolitana do Porto (AMP).

A nova política de preços dos transportes públicos assenta num modelo de passe intermodal, que permite uma significativa redução dos preços dos títulos de transporte pagos pelos utentes.

Uma medida que, quando foi anunciada, iria custar 65 milhões de euros, e que afinal custará cerca de 140 milhões de euros, a suportar pelo orçamento de Estado e, em pequena escala, pelos municípios envolvidos.

Lisboa e Porto vão beneficiar de 89 milhões de euros de apoio, ao passo que as zonas do interior do país, com mais dificuldades de acesso, menor grau de mobilidade e menor disponibilidade de transportes públicos vão receber valores modestos, sem serem destinatárias de políticas que permitam combater a desertificação e o despovoamento.

É verdade que a grande Lisboa e o Porto concentram a maioria da população portuguesa, mas, por isso mesmo, justificava-se a adopção de outro tipo de políticas para combater a macrocefalia dos grandes centros urbanos.

A redução do preço dos transportes públicos associada à generalização de um passe intermodal, que conjugue todos os transportes, permitindo uma melhor mobilidade urbana, é uma medida socialmente justa.

Apesar disso, o Governo da República não se livra do rótulo de eleitoralista, pois trata-se de uma decisão com um enorme impacto social, tomada a dois meses das eleições europeias e a seis meses das eleições legislativas.

No meio de tudo isto, os açorianos ficam a ver navios, ou melhor, autocarros, já que os Açores não estão abrangidos pela nova política de passes sociais.

O Governo Regional dos Açores nunca se preocupou em lançar passes socias intermodais, com um tarifário justo, articulando o transporte suburbano com o transporte urbano, nas cidades de Ponta Delgada e Angra de Heroísmo, as únicas que dispõem deste tipo de transporte.

Em 2009, pela Resolução nº 14/2009, de 21 de Julho, a Assembleia Legislativa recomendou isso mesmo ao Governo Regional. Dez anos depois, continua tudo na mesma.

O Governo Regional parece estar à espera de Godot.

Pedro Gomes

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Pedro Gomes

ESTÁ ENGANADO, DR. RUI RIO

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES ESTÁ ENGANADO, DR. RUI RIO

 

Pela primeira vez na história, a lista do PSD às eleições para o Parlamento Europeu não tem um candidato dos Açores em lugar elegível. Pior: graças à intransigência de Rui Rio, a lista não tem nenhum candidato que represente os Açores.

Ao contrário do que afirmou o Presidente do PSD, a lista não representa todo o país, pois os Açores ficaram de fora. Do mesmo modo que o Sul do país não se sente representado por um candidato do Minho, por exemplo, os Açores não podem ser representados por uma candidata da Madeira.

As duas Regiões Autónomas são distintas na sua realidade geográfica, cultural, social e política. Propor que os Açores indiquem um futuro assessor ou um mangas-de-alpaca para o gabinete europeu da Deputada madeirense, como forma de representação política, é um insulto à inteligência.

Rui Rio demonstrou que não conhece a realidade dos Açores e que ignora a autonomia das estruturas regionais do PSD.

O PSD/Açores propôs como candidato, para um lugar elegível, um português distinto, que prestou relevantes serviços aos Açores e ao país. Poucos como Mota Amaral se dedicaram à causa pública com tão elevado sentido de serviço.

Europeísta, atlantista e regionalista, Mota Amaral seria um Deputado de excelência, representando Portugal e defendendo os interesses dos Açores numa Europa em mudança, cujas instituições vão enfrentar desafios impensáveis nos próximos anos.

Rui Rio mostrou um enorme desrespeito por Mota Amaral e uma visão deficiente da dinâmica da organização do poder político em Portugal, da importância das Regiões Autónomas na forma do Estado e ignorou que a profundidade atlântica que os Açores conferem a Portugal e à União Europeia deve ter uma tradução institucional na representação portuguesa no Parlamento Europeu.

O Presidente do PSD preocupou-se em satisfazer as suas próprias clientelas partidárias e deu um sinal errado ao país: quem pensa deste modo dificilmente tem uma dimensão de Estadista.

Os princípios não podem ser trocados por conveniências conjunturais.

É impossível que, ao longo de trinta anos, todos os líderes do PSD estivessem errados ao incluírem sempre um candidato dos Açores em lugar elegível nas listas ao Parlamento Europeu e que apenas o actual Presidente esteja certo.

A atitude de Rui Rio abriu uma ferida política com o PSD/Açores que dificilmente sarará.
Rui Rio não pode pedir solidariedade quando agiu com sobranceria e indiferença. O tempo se encarregará de dar a devida resposta.

Pedro Gomes
15MAR2019 – 105 FM

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Pedro Gomes

A VERTIGEM LEGISLATIVA

Pedro Gomes

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PEDRO GOMES A VERTIGEM LEGISLATIVA

 

Ontem, quinta-feira, foi dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica em Portugal.

Esta decisão original do Governo recorda que o combate à violência doméstica não pode ter tréguas na sociedade portuguesa e impõe uma atitude firme por parte do Estado e da sociedade na erradicação de comportamentos intoleráveis, criminalmente punidos e que vitimam sobretudo as mulheres, embora o crime de violência doméstica também se estenda a outras relações socias, que não apenas as estabelecidas entre um casal.

Este ano, em Portugal, já morreram 12 mulheres vítimas do crime de violência doméstica. Este número obriga a sociedade portuguesa a sacudir a indiferença e o silêncio que, tantas vezes também é cúmplice deste tipo de crime.
Para além das mulheres, que são as maiores vítimas, a violência doméstica atinge, entre nós, um elevado número de menores.

Na sua reunião de ontem, o Conselho de Ministros aprovou algumas medidas destinadas a prevenir e a combater a violência contra as mulheres, de entre as quais se destaca a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar a possibilidade de “unificação num mesmo tribunal, de competência mista, da decisão das causas em matérias de responsabilidades parentais, violência doméstica e maus-tratos”, como se lê no comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Março, disponível em www.portugal.gov.pt .

Uma vez mais, o Governo toma uma atitude precipitada, ao antecipar a possibilidade de criar tribunais com competência para julgar determinados tipos de crimes, numa solução inconstitucional.

A Constituição não permite a criação de tribunais para o julgamento de determinados tipos de crimes, por duas razões essenciais: em primeiro lugar, para defesa do princípio do Estado de direito e dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos perante o Estado; em segundo lugar por uma razão histórica, já que a Constituição de 1976 rejeitou o modelo vigente durante o Estado Novo que permitiu a instalação e funcionamento deste tipo de tribunais.
A ideia de criar uma jurisdição específica para o julgamento dos crimes de violência doméstica, maus-tratos e ainda para as questões parentais viola a Constituição e é uma inaceitável regressão democrática.

Uma justiça mais eficaz, mais célere e mais sensível a este tipo de crimes não exige a criação de tribunais especiais para o seu julgamento. Depende, sim, de medidas de administração da justiça ao alcance do Ministério da Justiça e de vontade política, que tem faltado.

A sensibilidade para o combate à violência sobre as mulheres não se pode ficar pelos discursos políticos.

Pedro Gomes
8MAR2019 – 105 FM

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