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Paulo Casaca

FISCALIDADE E SISTEMA PARTIDÁRIO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA FISCALIDADE E SISTEMA PARTIDÁRIO

 

Como já aqui observei, a resiliência do sistema político-partidário implantado com a democracia em Portugal, é notável. Alguns rearranjos partidários – o mais importante dos quais foi o do PRD – revelaram-se episódicos, e a única excepção com alguma continuidade que podemos registar é a do ‘Bloco de Esquerda’ arquitectado por Francisco Louçã.

Recentemente, surgiram no entanto sinais de instabilidade à direita com duas importantes cisões, enquanto à esquerda o grupo parlamentar socialista viu-se praticamente partido em dois a propósito de uma questão fiscal.

Enquanto em França a explosão social se deu perante a alteração da carga fiscal do imposto sobre as fortunas para o impostos sobre os combustíveis, em Portugal, a cisão deu-se a propósito das touradas, questão aparentemente menor mas maior para alguns aficionados e para o cada vez maior número daqueles que são sensíveis ao bem-estar animal.

Durante vários anos acompanhei o processo orçamental como assessor no grupo socialista, e neste contexto recordei-me agora de um desabafo privado antigo de mais de duas décadas que teve comigo o então deputado social-democrata coordenador na Comissão do Orçamento, Rui Rio, a propósito da falta de transparência das emendas à fiscalidade bancária vindas do Governo do seu partido caídas na mesa da Comissão do Orçamento, já alta madrugada e passadas sem ninguém realmente perceber como e porquê.

Estou muito longe de querer minimizar ou ridicularizar o tema que dividiu a bancada socialista, que me parece extremamente importante. Mas melhor, muito melhor, seria que se pensasse a sério numa radical simplificação e transparência do sistema fiscal que permitisse ao eleitor perceber o que paga e como paga, condição primeira para que possa exercer o seu direito cidadão de decisão.

Bruxelas, 2018-11-29
Paulo Casaca

Paulo Casaca

DO OUTRO LADO DO RIO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA DO OUTRO LADO DO RIO

 

Em Setembro, quando viajei de Chitagong até aos imensos campos de refugiados que se estendem ao longo da margem direita do rio Naf na fronteira do Bangladesh com a Birmânia, passando pela zona sob controlo militar tradicionalmente habitada pelos Chakma, logo pensei em ver a realidade da outra margem do rio.

Os intensos combates que se têm desenvolvido nos últimos dias na zona inviabilizaram a ideia, tendo eu no entanto aproveitado a minha presença em Myanmar, nome por que hoje é mais conhecida a Birmânia, para ouvir os pontos de vista de vários importantes actores birmaneses sobre o conflito.

Myanmar, depois do golpe militar de 1962, realizado em nome de um ‘socialismo’ que faz pensar na Venezuela dos nossos dias, tornou-se num dos mais despóticos e subdesenvolvidos países asiáticos, situação de que está agora apenas lentamente a emergir com um sistema político híbrido feito de equilíbrios entre militares e líderes eleitos.

Como frequentemente acontece nestes casos, os problemas têm raízes históricas profundas, mas a história é mais utilizada como instrumento para inviabilizar um futuro diferente do que como meio de perceber melhor que soluções existem para melhorar o presente.

O ponto de partida é que nem no vocabulário se consegue entendimento; preferindo uma parte o termo de Arakan, inspirado no Aracão utilizado pelos descobridores portugueses para designar a região e outra parte o Rhakine, inspirado no que se pensa ser a forma como seriam designados os primitivos habitantes da região; enquanto os refugiados no Bangladesh se consideram como rohingyas, mas são denominados de bengalis.

Na sociedade civil, há líderes religiosos que são parte do problema, talvez mesmo a parte essencial do problema, mas há outros que procuram soluções baseadas na santidade da vida humana, e é para estes últimos que agora viro as minhas intenções.

Creio que é tempo de os ouvir e de abrir novos caminhos para a forma de encontrar soluções sustentáveis para os tremendos problemas humanos que enfrentamos.

Yangon, 2019-02-13
Paulo Casaca

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REPENSAR O DESENVOLVIMENTO RURAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA REPENSAR O DESENVOLVIMENTO RURAL

 

O Movimento para a ‘Vida Rural’ iniciado nos EUA no último quartel do século XIX deu lugar à ‘Comissão para a Vida Rural’ instaurada em 1908 pelo Presidente Theodore Roosevelt, comissão que pode ser considerada a primeira instituição moderna vocacionada para a promoção do desenvolvimento rural.

Depois dos EUA, tivemos a Índia e a Europa, e mais recentemente o movimento generalizou-se através do mundo, utilizando instrumentos muito diversos que mantiveram contudo a mesma preocupação central de permitir ao mundo rural níveis de desenvolvimento equiparáveis aos disponibilizados em meio urbano.

Na União Europeia, a política de desenvolvimento rural foi protagonizada pelo programa ‘Leader’ cuja primeira edição data de 1991 como uma forma mais eficaz de promover o rendimento da população rural do que a política de intervenção nos preços agrícolas.

Na sua proposta de orçamento plurianual para 2021-2027 o desenvolvimento rural é a grande rubrica orçamental que sofre os maiores cortes, com a Comissão a propor uma redução de 28%, que poderá ser parcialmente compensada com decisões dos Estados de alimentar esse orçamento diminuindo as subvenções directas à agricultura, possibilidade essa que me parece no entanto pouco realista.

Creio que a secundarização do mundo rural pelas instâncias europeias é um erro crasso que contribui mais ainda para o seu afastamento das preocupações dos cidadãos e não é alheio ao profundo descontentamento rural sentido em países como a França.

Curiosamente, o desenvolvimento rural que a União Europeia agora quer abandonar está a ser impulsionado com novas valências no Sul e sudeste asiático, com organizações de desenvolvimento rural do Nepal à Birmânia a equacioná-lo também como instrumento transfronteiriço de diálogo e de paz.

É talvez uma questão a ter em conta nas eleições europeias que se aproximam.

Bruxelas, 2019-02-06
Paulo Casaca

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PORTUGAL E A VENEZUELA

Paulo Casaca

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PAULO CASACA PORTUGAL E A VENEZUELA

 

A chegada de forças russas à Venezuela – que se juntam às da milícia do Hezbollah libanês e às forças cubanas que suportam o regime – pode mergulhar num banho de sangue a revolta popular contra a ditadura e pelo restabelecimento da democracia, e é naturalmente uma fonte maior de preocupação para todos nós, especialmente em Portugal que conta com uma larga comunidade de emigrantes nesse país.

À parte o PCP, que tem aqui como noutras matérias uma consonância de posições com Moscovo, e do Bloco de Esquerda que depois de uma sensata chamada de atenção de Francisco Louçã se afastou há já algum tempo de qualquer apoio à ditadura, o chamado arco do poder tem manifestado apoio à posição do parlamento venezuelano exigindo o afastamento de Maduro e a realização de eleições antecipadas, como se nada tivesse a ver com esse regime.

No entanto, ainda no passado dia 28, um jornal nacional noticiava na primeira página que a construtora portuguesa mais envolvida nos negócios venezuelanos tinha deixado uma herança incobrável de 62.5 milhões de euros no banco público nacional. De tudo o que sei, penso que se trata da ponta do iceberg das desventuras luso-venezuelanas que começaram como um projecto do Banco Espírito Santo e foram impulsionadas pelo arco governativo nacional.

Tem existido uma compreensível pressão da opinião pública para que sejam revelados os nomes dos grandes devedores à banca portuguesa à conta dos quais Portugal ganhou o triste galardão de país europeu que mais gastou com a banca.

Será no entanto um logro ficar por aqui e não olhar para as responsabilidades políticas de quem empurrou o país para negócios como os venezuelanos. Mais do que isso, interessa saber não só quem deu a cara mas também quem manobrou por trás, bem como a arquitectura geopolítica desses negócios ruinosos cujas consequências estão agora a cargo dos contribuintes.

Se tudo continuar a ser tratado como até aqui, com paninhos quentes, poderemos ter a certeza de que vamos confrontar-nos com as mesmas questões no futuro, pela simples razão de que nada se alterou nas razões que nos levaram a estes desastres no passado.

Bruxelas, 2019-01-29
Paulo Casaca

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