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Paulo Casaca

FISCALIDADE E SISTEMA PARTIDÁRIO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA FISCALIDADE E SISTEMA PARTIDÁRIO

 

Como já aqui observei, a resiliência do sistema político-partidário implantado com a democracia em Portugal, é notável. Alguns rearranjos partidários – o mais importante dos quais foi o do PRD – revelaram-se episódicos, e a única excepção com alguma continuidade que podemos registar é a do ‘Bloco de Esquerda’ arquitectado por Francisco Louçã.

Recentemente, surgiram no entanto sinais de instabilidade à direita com duas importantes cisões, enquanto à esquerda o grupo parlamentar socialista viu-se praticamente partido em dois a propósito de uma questão fiscal.

Enquanto em França a explosão social se deu perante a alteração da carga fiscal do imposto sobre as fortunas para o impostos sobre os combustíveis, em Portugal, a cisão deu-se a propósito das touradas, questão aparentemente menor mas maior para alguns aficionados e para o cada vez maior número daqueles que são sensíveis ao bem-estar animal.

Durante vários anos acompanhei o processo orçamental como assessor no grupo socialista, e neste contexto recordei-me agora de um desabafo privado antigo de mais de duas décadas que teve comigo o então deputado social-democrata coordenador na Comissão do Orçamento, Rui Rio, a propósito da falta de transparência das emendas à fiscalidade bancária vindas do Governo do seu partido caídas na mesa da Comissão do Orçamento, já alta madrugada e passadas sem ninguém realmente perceber como e porquê.

Estou muito longe de querer minimizar ou ridicularizar o tema que dividiu a bancada socialista, que me parece extremamente importante. Mas melhor, muito melhor, seria que se pensasse a sério numa radical simplificação e transparência do sistema fiscal que permitisse ao eleitor perceber o que paga e como paga, condição primeira para que possa exercer o seu direito cidadão de decisão.

Bruxelas, 2018-11-29
Paulo Casaca

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O ESTADO DE DIREITO DE QUE PRECISAMOS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O ESTADO DE DIREITO DE QUE PRECISAMOS

 

Abordámos a semana passada a anulação pelo Tribunal Europeu de Justiça da ordem da Comissão Europeia para a recuperação de 700 milhões de euros oferecidos pelo Estado belga a 35 multinacionais. Ficámos a saber esta semana que as autoridades portuguesas não querem cobrar milhões de euros de empresas registadas na Zona Franca da Madeira que a Comissão Europeia pensa serem devidos.

Como cidadão português emigrado na Bélgica vejo estupefacto como esta prodigalidade dos Estados europeus contrasta com a ausência de escrúpulos com que sou literalmente assaltado à margem de qualquer regra de funcionamento de um Estado de Direito pelos poderes públicos, que em Portugal agem mesmo por procuração de monopólios privados.

Confrontamo-nos aqui com a derrocada da pedra angular sobre a qual foram construídos os modernos Estados de Direito: o da igualdade do cidadão perante a lei, derrocada caucionada já não apenas por uma estrutura judicial fossilizada como a portuguesa mas mesmo pela mais importante estrutura judicial europeia.

Tanto em Portugal como na Bélgica estamos perante procedimentos que foram apadrinhados e defendidos sem restrições ao longo de muitos anos por maiorias políticas alternativas.

A dimensão dos desafios com que estamos confrontados obriga-nos a repensar profundamente o funcionamento das nossas instituições. Todo o sistema político está sujeito à erosão, e a nossa construção demo-aristocrática não é excepção.

A par da consignação do referendo como mecanismo normal de funcionamento democrático e de maior escrutínio na nomeação e funcionamento da magistratura judicial, creio que temos de reforçar a acção parlamentar transformando grande parte dela em poderes nominalmente eleitos encarregados de zelar pela defesa do interesse do cidadão nas várias áreas de actuação do Estado, incluindo a judicial.

Tratar-se-ia de autoridades reguladoras informadas do espírito de provedores de justiça com presidentes directamente eleitos e poderes acrescidos, capazes de controlar a máquina pública em todas as suas dimensões.

Se continuarmos perante o actual imobilismo, não sei que futuro nos espera.

Bruxelas, 2019-03-20

Paulo Casaca

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A EUROPA DA INJUSTIÇA FISCAL

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A EUROPA DA INJUSTIÇA FISCAL

 

A crescente globalização tem permitido a empresas multinacionais de grande dimensão escolher o local onde são registadas e taxadas, ou mais frequentemente, isentas de impostos. Esses exercícios recorrem a exércitos de consultores que optimizam os resultados através de sofisticadas operações de engenharia e criatividade contabilísticas e são cada vez mais promovidas pelos Estados, nomeadamente na União Europeia.

Claro que nada disto é possível para as pequenas empresas, nomeadamente as familiares, que não podem saltar de um país para o outro por um clique no computador, não têm massa crítica que possa pagar esses profissionais e, pior do que isso, são tomadas como caça fácil e garantida pelos fiscos dos Estados.

A aritmética do problema é fácil de entender. Se uma multinacional a laborar no mundo inteiro e com 1000 milhões de lucros, aceitar sediar-se num determinado país pagando 0.5% de imposto, o fisco desse país ganha 5 milhões. Pelo contrário, se ainda nesse país, um milhão de empresas a registar 1000 Euros de lucro médio pagar 34,5% de imposto em vez de 35%, o fisco regista uma perda do mesmo valor.

A Bélgica, país com taxas de imposto e regras de imposição sobre a pequeníssima empresa que raiam o confisco, instituiu sistemas de negociação com multinacionais que lhes permitem pagar quase nada.

A Comissão Europeia, num processo emblemático em que tentou reduzir esta flagrante injustiça fiscal, instou a Bélgica a recuperar 700 milhões de euros com que este país agraciou 35 multinacionais. Em Fevereiro, numa sentença histórica, o Tribunal Europeu deu provimento à posição da Bélgica e das multinacionais e anulou a decisão da Comissão.

Por um emaranhado de leis, convenções e suposições temos assim consagrada a completa injustiça fiscal que nem as tímidas medidas apaziguadoras da Comissão aceita. Voltámos assim à lógica do Antigo Regime em que os pobres pagam em vez dos ricos.

Se há porventura um tema que valeria a pena ser abordado nas eleições europeias que se aproximam é o que fazer sobre este estado de coisas.

Paulo Casaca

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MACRON FALA AOS EUROPEUS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA MACRON FALA AOS EUROPEUS

 

Em dois meses, o Presidente francês conseguiu inverter a frágil situação em que o movimento dos coletes amarelos o tinha colocado. Começou por recuar na maior parte das medidas impopulares anunciadas; continuou com uma enorme ronda por todo o país em que horas a fio se dispôs a ouvir críticas de anónimos cidadãos e terminou numa maratona de doze horas no mítico salão francês da agricultura, em que entre os agricultores rompeu com a imagem de banqueiro elitista que tão impopular o tinha tornado.

Os coletes amarelos, entretanto, cansaram pelos confrontos e linguagem violenta. Os seus dirigentes dividiram-se em três potenciais listas europeias que, acaso se apresentem, são mais ameaças aos partidos que contestam Macron que a ele mesmo. O conspiracionismo e o antissemitismo varrem o país, com Macron aproveitando a deixa para dirigir uma manifestação dos democratas contra esse monstro reaparecido.

É neste novo ambiente de crescendo de popularidade que Macron publica uma curta mensagem europeia em que promete liberdade, protecção e progresso, temas essenciais tratados contudo com uma visão que não é a minha.

Critica-se a presença externa na Europa como se esta fosse limitada aos meios financeiros; aborda-se a pressão dos refugiados como uma questão a tratar por mais um conselho e mais uma agência; mas esquecem-se os promotores das guerras na Ucrânia ou na Síria como se não fossem estas as reais ameaças; elencam-se alguns importantes desafios ambientais, mas também aqui surgem mais organismos e esquemas financeiros e não uma visão integrada; toca-se na concorrência salarial e empresarial apenas para esconder o que é decisivo, a fiscalidade que poupa ricos, multinacionais e grandes interesses castigando o pobre, o trabalhador e a pequena empresa.

Termina-se negando a voz ao povo e insistindo na repetição de conferências em que as elites irão pensar em tudo, confirmando a falta de vontade de democratizar a Europa.

Como sempre em circunstâncias semelhantes, poderemos dizer que o copo está meio cheio ou meio vazio, sublinhar aquilo de que se fala ou aquilo que se esquece, mas é forçoso reconhecer que são estes os temas que se vão tornar nos centros do debate para as eleições europeias de final de Maio.

Bruxelas, 2019-03-06
Paulo Casaca

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