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Paulo Casaca

FISCALIDADE E SISTEMA PARTIDÁRIO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA FISCALIDADE E SISTEMA PARTIDÁRIO

 

Como já aqui observei, a resiliência do sistema político-partidário implantado com a democracia em Portugal, é notável. Alguns rearranjos partidários – o mais importante dos quais foi o do PRD – revelaram-se episódicos, e a única excepção com alguma continuidade que podemos registar é a do ‘Bloco de Esquerda’ arquitectado por Francisco Louçã.

Recentemente, surgiram no entanto sinais de instabilidade à direita com duas importantes cisões, enquanto à esquerda o grupo parlamentar socialista viu-se praticamente partido em dois a propósito de uma questão fiscal.

Enquanto em França a explosão social se deu perante a alteração da carga fiscal do imposto sobre as fortunas para o impostos sobre os combustíveis, em Portugal, a cisão deu-se a propósito das touradas, questão aparentemente menor mas maior para alguns aficionados e para o cada vez maior número daqueles que são sensíveis ao bem-estar animal.

Durante vários anos acompanhei o processo orçamental como assessor no grupo socialista, e neste contexto recordei-me agora de um desabafo privado antigo de mais de duas décadas que teve comigo o então deputado social-democrata coordenador na Comissão do Orçamento, Rui Rio, a propósito da falta de transparência das emendas à fiscalidade bancária vindas do Governo do seu partido caídas na mesa da Comissão do Orçamento, já alta madrugada e passadas sem ninguém realmente perceber como e porquê.

Estou muito longe de querer minimizar ou ridicularizar o tema que dividiu a bancada socialista, que me parece extremamente importante. Mas melhor, muito melhor, seria que se pensasse a sério numa radical simplificação e transparência do sistema fiscal que permitisse ao eleitor perceber o que paga e como paga, condição primeira para que possa exercer o seu direito cidadão de decisão.

Bruxelas, 2018-11-29
Paulo Casaca

Paulo Casaca

AS REFORMAS EM DEBATE

Paulo Casaca

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PAULO CASACA AS REFORMAS EM DEBATE

 

A Fundação da família acionista de referência de uma importante cadeia portuguesa de supermercados registada nos Países Baixos editou um estudo sobre a ‘sustentabilidade do sistema de pensões português’ que preconiza um adiamento da idade de reforma.

Aparentemente, não terá ocorrido à referida fundação a ideia de conseguir essa sustentabilidade fazendo com que, por exemplo, a referida cadeia de supermercados se registe em Portugal, contribuindo assim para a sustentabilidade da segurança social através da equidade no pagamento de impostos, em vez de recorrer a mais tempo de trabalho por parte dos trabalhadores portugueses.

A reforçar essa proposta, surgiu uns dias depois uma entrevista de um líder partidário reformado que, nas vésperas de completar as suas oito décadas de idade, veio preconizar um adiamento das reformas para essa idade.

O debate das reformas surge assim inquinado pelo da ‘sustentabilidade’, ou seja, pela preocupação daqueles que não pagam os seus impostos em Portugal ou foram privilegiados com uma ou mais reformas continuando activos, em assegurar que são sempre os mesmos, que não eles, que sustentam a despesa pública em Portugal.

Contudo, creio que seria essencial fazermos um debate menos interessado e mais ponderado desta matéria, tendo em conta as profundas mutações do trabalho, da inserção social e, naturalmente, da esperança de vida.

A vida é mais longa, o tipo de trabalho é em qualquer altura diverso, muda e mudará mais com o tempo, e a sociedade está em plena mutação, pelo que o conceito da reforma tal como começou a ser aplicado nos finais do século XIX precisa de ser profundamente repensado.

Provavelmente teremos de conceber não uma reforma, mas antes um sistema de pequenas e maiores reformas, que terão muito a ver com o tipo de actividade desenvolvida, com a inserção social, bem como com a evolução das capacidades de cada um, num debate não contaminado pelos pequenos interesses de quem se habituou a tudo receber e nada pagar e que se aflige com a perspectiva de ver os seus privilégios questionados.

Bruxelas, 2019-04-17

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A PEREGRINA IDEIA DO CENSO ÉTNICO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A PEREGRINA IDEIA DO CENSO ÉTNICO

 

‘Identidades assassinas’ é o título de uma obra de referência de Amin Malouf que explica como a psicose identitária transformou pacíficos cidadãos em fanáticos jihadistas.

Mas a psicose identitária que permitiu a criação desses monstros que assombram a nossa existência está igualmente a corroer as democracias do nosso planeta, a começar pela americana, transformada numa lamentável colecção de seres que passaram a ser ‘caucasianos’ ou ‘afro-americanos’, a ser designados por presumidas orientações sexuais, religiões professadas ou opiniões.

A busca de identidade é um fenómeno humano e, com conta, peso e medida, é algo de positivo, seja sob a forma de pertença a um clube, a um bairro, a uma cidade, a uma língua, a um dialecto ou uma pronúncia, a uma região, a uma ilha, uma nação, um continente ou mesmo a uma religião.

O problema está quando a identidade se transforma em obsessão, fazendo crer que ser do clube A implica odiar os membros do clube B, à imagem do arquétipo jihadista segundo o qual quem não partilha da mesma visão fanática da religião é cafre e deve ser morto.

A crer no que se lê na imprensa, as autoridades portuguesas estão a pensar em introduzir no ‘Censos 2021’ as mesmas trágicas questões identitárias usadas nos EUA com o potencial de multiplicar entre nós problemas e enredos onde eles por enquanto não existem.

À peregrina ideia se têm oposto com veemência os representantes da comunidade cigana no grupo de trabalho governamental nomeado para estudar a questão, numa nota de bom senso da parte de quem melhor do que ninguém sabe pela história o desastre que essas ideias podem trazer.

Saber da origem e evolução étnica do comum dos mortais é hoje algo que a evolução da genética tornou banal, e existem já entre nós estudos mostrando por exemplo a importância das origens judaicas ou da África subsaariana da generalidade dos portugueses, não tendo sido preciso para isso elaborar qualquer censo.

O que as autoridades portuguesas precisam nesta matéria não é de questionário étnico no censo, precisam apenas de bom senso.

Bruxelas, 2019-04-10
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Paulo Casaca

EMIGRANTES, CIDADÃOS DE SEGUNDA?

Paulo Casaca

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PAULO CASACA EMIGRANTES, CIDADÃOS DE SEGUNDA?

 

O direito e dever cívico de votar é o principal pilar da cidadania portuguesa, consagrado de forma categórica pela Constituição da República, no contexto da qual se estipula a universalidade e obrigatoriedade do recenseamento.

Quando renovei o meu cartão de cidadão português residente no estrangeiro não quis assim acreditar que tivesse de declarar a minha vontade de me inscrever no recenseamento para não ser riscado do mapa eleitoral, e pensei que deveria haver alguma falta de informação em Ponta Delgada sobre a minha presença nos cadernos do recenseamento em Bruxelas.

Mas, como pude constatar posteriormente, é mesmo assim, por lei proposta pelo governo, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República e promulgada pelo senhor Presidente em 2018; os portugueses emigrantes têm de se inscrever de novo no recenseamento eleitoral quando renovam o seu cartão de cidadão, se não querem ser riscados do mapa eleitoral.

É verdade que a Constituição da República Portuguesa, na sequência de acesos debates, considerou necessário o voto presencial no país para as eleições presidenciais, as únicas eleições uninominais no nosso país. Mas trata-se aqui de uma restrição pensada, ponderada, debatida e assumida pela nação, não uma lei escrita com os pés contra o espírito e a letra da Constituição.

Em lastimável português, pleno de ilogismos e ausência de economia linguística, todo o nosso universo político demoliu assim um, senão mesmo o mais importante alicerce do Estado de direito democrático, perante a indiferença geral.

Risivelmente, vejo as redes sociais inundadas de publicidade paga apelando ao voto dos emigrantes nas eleições europeias, seja nas listas portuguesas, seja nas listas do país de residência.

E o que fazer quando nos damos conta de que a cidadania é assim tratada pelos nossos eleitos? O que há a pensar sobre mecanismos de legitimidade que tão descontraidamente deslegitimam aqueles de que supostamente dependem?

Olhão, 2019-04-02
Paulo Casaca

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