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Paulo Casaca

FISCALIDADE E SISTEMA PARTIDÁRIO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA FISCALIDADE E SISTEMA PARTIDÁRIO

 

Como já aqui observei, a resiliência do sistema político-partidário implantado com a democracia em Portugal, é notável. Alguns rearranjos partidários – o mais importante dos quais foi o do PRD – revelaram-se episódicos, e a única excepção com alguma continuidade que podemos registar é a do ‘Bloco de Esquerda’ arquitectado por Francisco Louçã.

Recentemente, surgiram no entanto sinais de instabilidade à direita com duas importantes cisões, enquanto à esquerda o grupo parlamentar socialista viu-se praticamente partido em dois a propósito de uma questão fiscal.

Enquanto em França a explosão social se deu perante a alteração da carga fiscal do imposto sobre as fortunas para o impostos sobre os combustíveis, em Portugal, a cisão deu-se a propósito das touradas, questão aparentemente menor mas maior para alguns aficionados e para o cada vez maior número daqueles que são sensíveis ao bem-estar animal.

Durante vários anos acompanhei o processo orçamental como assessor no grupo socialista, e neste contexto recordei-me agora de um desabafo privado antigo de mais de duas décadas que teve comigo o então deputado social-democrata coordenador na Comissão do Orçamento, Rui Rio, a propósito da falta de transparência das emendas à fiscalidade bancária vindas do Governo do seu partido caídas na mesa da Comissão do Orçamento, já alta madrugada e passadas sem ninguém realmente perceber como e porquê.

Estou muito longe de querer minimizar ou ridicularizar o tema que dividiu a bancada socialista, que me parece extremamente importante. Mas melhor, muito melhor, seria que se pensasse a sério numa radical simplificação e transparência do sistema fiscal que permitisse ao eleitor perceber o que paga e como paga, condição primeira para que possa exercer o seu direito cidadão de decisão.

Bruxelas, 2018-11-29
Paulo Casaca

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TAMIFLU-BIS

Paulo Casaca

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PAULO CASACA TAMIFLU-BIS

 

Estávamos na Primavera de 2009, meses depois do início da derrocada financeira dos finais de 2008, e declarava-se uma pandemia de gripe, oriunda de um vírus semelhante ao da gripe espanhola de 1918, e que, tal como a pandemia actual, provoca uma doença infecciosa pulmonar.

Lançou-se então uma vasta campanha mediática promovendo a necessidade de se encontrar um remédio. Milagrosamente, apareceu pouco depois o Tamiflu, produzido por uma conhecida empresa farmacêutica suíça e que, a bom preço, supostamente curava a gripe.

A comunidade científica levou alguns anos para demonstrar que o dito Tamiflu em nada contribuía para a cura daquela ou de qualquer outra gripe.

Quando isto foi demonstrado, no entanto, já a empresa tinha feito fortunas com vendas de milhares de milhões de euros no mundo inteiro, uma parte dos quais serviu para engordar o famoso défice orçamental português de 2009, com as consequências de que certamente estaremos lembrados.

Apesar disso, a dita empresa não respondeu criminalmente nem indemnizou o cidadão pelo assalto que praticou, sendo apenas mudadas algumas das regras mais escandalosas com que, ao abrigo de estudos supostamente científicos, se fazem burlas como a do Tamiflu.

Na pandemia actual, o centro hospitalar-universitário mais cotado internacionalmente, o Instituto da Infecção de Marselha, já validou os testes publicados preliminarmente por investigadores na China, de medicação do domínio público que tem uma grande taxa de sucesso nas primeiras fases da evolução da doença.

Os mesmos sistemas de saúde que se tinham precipitado a realizar compras milionárias de Tamiflu em 2009, são no, entanto, contrários à solução encontrada, enquanto se assiste a uma campanha mediática de diabolização e restrição ao uso da medicação prescrita.

Ninguém poderá por isso impedir-se de perguntar se este aparente paradoxo não se explicará por a medicação seguida estar no domínio público e não permitir por isso a realização de fortunas a empresas detentoras de patentes.
Em alguns meses, o mundo recuou para soluções medievais e idolatra a superstição que é hoje mais laica que religiosa. Os nossos dirigentes preferem as soluções que têm mais cotação mediática àquelas que têm as maiores credenciais científicas, de diagnosticar por teste, tratar por medicamento, entender pela experiência e ciência.

Há que ter a coragem de parar este estado de coisas. Não precisamos de nenhum Tamiflu-bis, precisamos de fazer na saúde o que nos dizem os melhores cientistas, e inverter a rota de suicídio económico, social e político em que nos deixámos envolver.

Bruxelas, 2020-04-02
Paulo Casaca

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A EPOPEIA DO DR RAOULT

Paulo Casaca

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PAULO CASACA A EPOPEIA DO DR RAOULT

 

O Dr Li Wenliang, primeiro a dar o alarme sobre o novo vírus, preso e depois um dos primeiros médicos a falecer vítima do segredo que quis desvendar, ficará na história como o mártir do regime ditatorial chinês. O Dr Raoult, que felizmente está vivo – e para bem dele e da humanidade espero que continue vivo e de boa saúde por muitos e longos anos – poderá ficar como símbolo equivalente do estoicismo cidadão esclarecido perante os vírus da pobreza de espírito que mina os nossos sistemas democráticos.

O Dr Raoult, médico e professor universitário, é um dos mais prestigiados e consagrados especialistas mundiais em matéria de doenças infectocontagiosas, e dirige centenas de investigadores num centro hospitalar universitário em Marselha.

O essencial da sua mensagem perante a pandemia é a de que há medicação do domínio público que funciona comprovadamente e que deve ser imediatamente utilizada em quem estiver contagiado, e que esse contágio é fácil de detectar, nas suas palavras: ‘os testes baseiam-se em reacções em cadeia por polimerase, algo banal, que todo a gente pode fazer’.

Seja porque com esta mensagem o Dr Raoult põe em causa dois negócios que florescem à conta do vírus, seja por qualquer outra razão, a verdade é que o Dr Raoult foi ignorado e silenciado por todos os poderes fáticos do seu país.
Felizmente, como as normas de censura ainda não se impuseram entre nós, pode usar as redes sociais para explicar o que sabe. Passou então a ser denegrido ou ridicularizado por praticamente toda a imprensa francesa como se se tratasse de alguém sem qualquer competência neste domínio. Finalmente, começa a ser seguido no mundo inteiro e, mesmo no seu país de origem, multiplicam-se os casos de médicos que seguem as suas prescrições.

Mas não é só em França que se prefere ouvir um Guru da moda sem qualquer competência no domínio em que fala em vez do maior especialista mundial que por acaso é francês; o convidado de honra do outrora prestigiado ‘Financial Times’ de Londres para falar sobre o vírus foi outro Guru especializado em ficção política e, segundo me dizem, os mais ouvidos conselhos em matéria de virologia em Portugal são da autoria de um ex-director de jornal, ex-presidente de partido e ex-ministro de muita coisa que não a saúde que agora anima um programa televisivo.

Aquilo a que chamamos de democracia é na verdade um complexo sistema de grande fragilidade que só através da coragem, determinação e saber de pessoas como o Dr Raoult pode subsistir. E, também por isso, bem haja caro Didier Raoult!

Bruxelas, 2020-03-25
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

EVITAR QUE O PÂNICO MATE MAIS QUE A DOENÇA

Paulo Casaca

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PAULO CASACA EVITAR QUE O PÂNICO MATE MAIS QUE A DOENÇA

 

No dia 14 de Março, o vírus de Wuhan fez a primeira e até hoje a única vítima no Bangladesh, uma jovem de 24 anos recém-chegada do Canadá. Na verdade, o que matou a jovem, não foi o vírus, foi uma perfuração intestinal, mas o pessoal hospitalar que a atendeu ficou tão em pânico com a possibilidade de a paciente estar contaminada que ela foi deixada sem tratamento, o que a levou à sua morte.

O Bangladesh, um dos maiores, mais densos e mais pobres países do mundo e com piores condições sanitárias, que tal como a generalidade dos países de clima tropical, foi pouco afectado pela pandemia – registaram-se até dia 17 dez casos – serve assim para entendermos como o pânico é tão ou mais nocivo que a inconsciência.

Como estamos perante uma ameaça vital de contornos ainda mal conhecidos, é natural que todos nos preocupemos com a pandemia, mas convém que o façamos de forma racional.

Aqui na Bélgica, como em França, fixou-se um número máximo de clientes por metro quadrado nos supermercados, mas não se zelou para que a congestão humana não se verificasse à entrada; apelou-se ao teletrabalho, mas as empresas fornecedoras de wifi foram das primeiras a invocar o vírus para parar a sua instalação.

Nos Açores vai-se mais longe na falta de senso. Não se prevê a saída de casa isoladamente para exercício e apanhar Sol, contrariando o que as autoridades aconselham em França ou na Bélgica, e, pior, vedaram-se mesmo os espaços mais propícios a que isso fosse feito; transformou-se o que poderia ser uma medida adequada à contenção da epidemia; a restrição do tráfego aéreo, numa gesticulação pouco serena, disputas públicas de poder e decisões inconsistentes que têm um impacto negativo na serenidade necessária para enfrentar este desafio.

A Reuters citando documentos classificados da União Europeia acusou dia 18 a Rússia de desenvolver uma campanha de desinformação deliberada para instigar o pânico na Europa. Na verdade, não creio que seja apenas a Rússia e não creio mesmo que seja esse o elemento decisivo. Trata-se de uma questão de cidadania, mas trata-se acima de tudo de assegurar que quem tem as responsabilidades políticas primeiras sabe liderar e não ser o primeiro a entrar em pânico.

Um Estado de urgência pode ser o mecanismo adequado mas pode também, ao invés disso, tornar-se num mecanismo de aceleração do pânico e agravamento da crise se não for dirigido com racionalidade, proporcionalidade, calma e bom-senso.

Bruxelas, 2020-03-18
Paulo Casaca

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