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Natércia Gaspar

O ESTADO QUE DESRESPEITA E NÃO GARANTE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR O ESTADO QUE DESRESPEITA E NÃO GARANTE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

 

Esta semana falo-vos com um sentimento de tristeza pelo país em que vivemos. Um país cujo Estado entrega os seus cidadãos à sua sorte, em várias áreas da sua competência em que tem a soberana responsabilidade em proteger os cidadãos.

O sentimento de insegurança, de que estamos totalmente desprotegidos, aumenta de dia para dia! É o nosso Fado!
Se não, vejamos:

As estradas do interior estão em mau estado, em risco de desabamento, e quando acontece uma fatalidade como foi o caso de Borba a Câmara diz que desconhecia o estado das estradas quando, não só conhecia, como desvalorizou os alertas. O Estado diz que não há evidências da sua culpa e os donos da pedreira, com a ganância de terem mais pedra de mármore, dão ordem para escavar sem margem de segurança, pondo em risco a estabilidades dos terrenos.

E afinal vai-se a ver e há uma imensidão de estradas no nosso país em perigo de desabamento.

Triste é verificar que o Estado nada aprendeu com a queda da ponte de Entre-os-Rios. E continuamos a ter pontes, estradas, barragens, muros sem fiscalização, sem manutenção, e, muito menos, com obras de reparação. Face a isto nós, cidadãos, temos que rezar para que não passemos num momento fatídico por qualquer uma destas infraestruturas em risco.

A ironia está no facto de que é o mesmo Estado que não cuida, nem do património edificado, nem do edificado mais antigo, deixando-o ao abandono. É este mesmo Estado que construiu quilómetros e quilómetros de estradas algumas onde passam, imaginem, 5 carros por dia…

Também podemos questionar, onde está o Estado protetor, quando continuamos a ouvir todos os dias notícias de mulheres maltratadas, violadas, algumas assassinadas…. Quando ano após ano, morte após morte, não se verifica melhorias nos procedimentos e estratégias para reduzir este flagelo que é a violência doméstica, assente numa cultura machista e possessiva, cujo dia foi assinalado no passado domingo, 25 de Novembro, como forma de sensibilizar as pessoas para este fenómeno que mata, mas parece que as mortes não tem rosto!

Às vezes penso, de que vale tanta sensibilização e ação de prevenção, quando há pessoas que quando as vítimas vão apresentar queixa, incentivam-nas a desvalorizar a atitude dos ou das agressores (as); quando temos uma legislação sem força suficiente para aplicar medidas ou penas de forma exemplar; quantas penas suspensas há pelo crime de violência que terminam porque entretanto assassinaram as suas companheiras ou ex-companheiras; quantos julgamentos há em que os Senhores Doutores Juízes legitimam a violência dos maridos e até as culpabilizam, recentemente tivemos alguns acórdãos que o evidenciam.

Sim, são os Senhores Doutores Juízes que decretaram 21 dias de greve, é certo que apenas é uma paralisação parcial e rotativa, mas… os senhores provedores da Justiça não entendem que esta greve não é justa, são das classes profissionais melhor remuneradas, o que se justifica pela exigência e complexidade do seu exercício. Afinal são tutelares de órgãos de soberania, não são funcionários de ninguém, são Estado, mas ainda assim fazem greve, que poderá ser legal mas é moralmente condenável e mais uma vez nós, comuns cidadãos, ficamos desprotegidos.

Sobre o nosso Estado que desrespeita e não garante a efetivação dos nossos direitos e liberdades fundamentais, muito mais haveria a dizer, mas imbuída do nosso tão característico nacional porreirismo, gostaria de lembrar algo que nos enche de orgulho. Dia 1 de Dezembro assinala-se o dia da Restauração da Independência de Portugal em relação ao domínio Espanhol que teve o seu fim a 1640. Desde então e definitivamente apesar de tudo, somos um “nobre povo” de uma nação valente.

Valha-nos isso!

Bom resto de semana e fique bem! Fique com a 105 FM

Natércia Reis Gaspar

Natércia Gaspar

PRECISAMOS DAS INTÉRPRETES. A LUTA PRECISA DE CONTINUAR! O GOVERNO TEM DE MOSTRAR SENSIBILIDADE

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR PRECISAMOS DAS INTÉRPRETES. A LUTA PRECISA DE CONTINUAR! O GOVERNO TEM DE MOSTRAR SENSIBILIDADE

 

O título desta crónica é a citação de um menino de 16 anos, surdo, que frequenta a Escola Básica Integrada dos Arrifes, Escola de referência para Surdos.

Citação tirada de uma publicação sua no Facebook que transcrevo: “Olá. Eu sou o José, a 15 de março acaba o contrato das intérpretes. Por favor! Todos lutar! As intérpretes não podem sair. Precisamos das intérpretes. A luta precisa de continuar! O governo tem de mostrar sensibilidade. Nós temos direito de ter intérpretes. Por favor, ajudem!!!!”

Este pedido de ajuda surge, porque as Intérpretes de Língua Gestual da referida Escola terminaram os seus contratos a prazo no passado dia 15 de março, data a partir da qual os alunos surdos ficaram sem intérpretes, figura fundamental para a educação daqueles alunos, pois traduzem os conteúdos das diferentes disciplinas e asseguram a comunicação com professores e colegas de turma.

Daqui resulta que os alunos surdos, alguns no nono ano, com exames nacionais à porta, para prosseguirem para o secundário, vão ter no mínimo, o resto do ano sem a facilidade de apreender os conteúdos, esclarecer dúvidas e pura e simplesmente de comunicar que é o meio de excelência para estar em relação com o outro.

É no mínimo revoltante!

Antes de qualquer consideração sobre o assunto, importa em abono da verdade, dizer, que a Escola propôs às intérpretes continuarem em regime de avença até o concurso que está a decorrer, para admissão destas técnicas, terminar.

Solução esta que as intérpretes recusaram reclamando a realização de contratos por tempo indeterminado, o que violaria a lei dos concursos de admissão para a administração pública e como alternativa, para diminuir o impacto da decisão das intérpretes na aprendizagem dos alunos, a Escola assegurou que pelo menos as disciplinas mais importantes, como História, Português e Matemática, tivessem intérprete.

Ora, desde logo temos a intransigência, por parte das intérpretes que estão a usar os alunos como arma de arremesso contra a tutela, o que não é bonito, quando também passa por elas o dever da promoção da inclusão das pessoas surdas. Por outro lado, a sua posição até é humanamente compreensível se tivermos em conta que todos os agentes com responsabilidade no processo tinham, ou deviam ter, a consciência que o dia 15 de março chegaria e, sem um plano B previamente planeado, quem iria sofrer eram seguramente os alunos. E foi o que aconteceu!

Porque é que só agora, às pressas; abriu concurso? Porque não foi aberto o ano passado? A esta altura o dito estava fechado e a transição seria muito natural e sem perturbação dos alunos.

Diria mais, porque é que nestes nove anos, em que a Escola de referência para surdos está em funcionamento, nunca foi aberto concurso e sempre tiveram as intérpretes em situação de precariedade?

Afinal, nos Açores há quem fique para trás!

É com profunda tristeza que o afirmo. Mas estou chocada porque um governo que tem como máxima “não deixar ninguém para trás”, deixou para trás uma população, já por si descriminada e com muitas barreiras para ultrapassar, como é a comunidades surda.

A gestão deste processo é tão cheia, não sei se de incompetência, se de ignorância, ou apenas sensibilidade de elefante do Conselho Executivo, do Diretor Regional, do Sr. Secretario Regional da Educação ou do Vice-Presidente que é quem dota os organismos de orçamento para as suas necessidades.

Seja como for, o Rodrigo está pleno de razão, “O governo tem de mostrar sensibilidade.” para estes casos, para que realmente os Açores sejam inclusivos, como gostamos de apregoar.

Há outro aspeto em que o Governo falhou, promover e proteger os direitos das crianças e jovens surdas, pela inabilidade da resolução atempada do problema e porque não assegurou o superior interesse nem defendeu os alunos surdos que são depositados na escola e não têm qualquer apoio e interesse por parte dos pais.

Sim os pais destes jovens que foram prejudicados, não foram vistos nem ouvidos a lutar pelos direitos dos filhos, mas porque toda a regra tem uma exceção, a família do José esteve presente e luta por ele e pelos outros meninos ao ponto de se voluntariarem para irem fazer a intermediação.

Que aprendamos todos com esta situação!

Fique bem, fique com a 105 FM

Natércia Gaspar

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Natércia Gaspar

OS “QUEM QUEREM CASAR COM…” TEM UMA PERGUNTA SUBLIMINAR QUE É, “QUEM QUER SER PARVO?”

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR QUEM QUER SER PARVO?

 

Antes de ver os novos formatos de domingo à noite da SIC e da TVI, partilhei no Facebook, meio a sério, meio a brincar, o que me suscitavam, à partida, aqueles programas.

Transcrevo.
Porque a tradição tem que voltar a ser como era, comunico que como concorrência ao “Quem quer casar com um agricultor?” da SIC e ao “Quem quer casar com o meu filho?” da TVI, … anuncio o QUEM QUER CASAR COM A CAROCHINHA?

Mas com uma variante da moral da história original, ao contrário de um qualquer João Ratão armado em fino e guloso, a minha carochinha quer um noivo bem-apessoado, delicado, inteligente, com sentido crítico, observador e reflexivo, que questione o porquê de o povo gostar destes programas tão cheios de nada e que expõe as pessoas, no mínimo, ao ridículo, já para não falar na vulgarização ” do amor para a vida, puro e verdadeiro”!

Estamos perante mais um formato televisivo que vende a ilusão do “fast love” e do par perfeito caído do céu.
Depois de ver, reitero o que disse, são formatos cheios de nenhum conteúdo, que atenta contra a dignidade da pessoa, independentemente do género.

Os homens aparecem como incapazes de fazer valer os seus atributos para encontrarem, sozinhos, um par para a vida e recorrem a uma montra de mulheres que se digladiam não por eles mas para serem as escolhidas a continuar no programa, nem que para isso tenham que ficar com eles.

As mulheres… até dói, se lembrarmos que o Dia Internacional da Mulher foi apenas há 5 dias e todo o país reclamava o respeito pela dignidade e igualdade de direitos das mulheres.

Sim, a SIC e a TVI também, foram inúmeras as reportagens e documentários a enaltecer o papel da mulher, a registar a diferença de tratamento pela sociedade, a sensibilizar para o combate à violência conta a mulher.

E…2 dias depois, com estes programas, criam todas as condições, para a afirmação dos estereótipos de género. A mulher tem que ser boa dona de casa para servir o homem e este é o seu dono e senhor!

Ora, se considerarmos que a televisão é por excelência um veículo de informação, ou, no caso, de desinformação, e tem superpoderes para formar a opinião pública, a mensagem que passam vem reforçar a imagem estereotipada que a sociedade já tem sobre a mulher.

Claro que as mulheres e homens que participam fazem-no de livre vontade e quase que asseguro que encontrar o amor será a ultima das motivações.

Desconheço se estão em causa prémios, mas tenho a certeza que qualquer um deles, homem ou mulher, procura os seus 15 minutos de fama e tornarem-se celebridades.

Esquecem-se, no entanto, que serão celebridades instantâneas, a quem vão escrutinar toda a sua vida, para vender revistas e programas sensacionalistas e em poucos meses regressarão ao anonimato.

E é claro, também, que estes formatos têm sucesso, porque têm público. Domingo mais de milhão e meio de pessoas assistiram aos “Quem Quer…” da SIC e da TVI e eu assumo, contribui para as estatísticas de Domingo e muito provavelmente irei espreitar de quando em quando, porque há situações que fazem rir, que nos deixam estupefactos e a pensar…como é possível sujeitarem-se a isso? Por que (razão pela qual), em ultima análise, assistir a este tipo de programas faz-nos esquecer os dramas reais que vivemos, os fenómenos dramáticos que ocorrem pelo mundo e afetam milhares de pessoas e, assim, não temos que pensar ou sentir e consequentemente não temos que reagir.

Ficamos em estado puro de alienação, letargia para não dizer de estupidificação tal é o situação de êxtase e inércia em que ficamos!

Cá para mim o nome dos programas, quem quer casar com…tem uma pergunta subliminar que é, “Quem quer ser parvo?”

Fique bem, fique com a 105 FM!

Natércia Gaspar

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Natércia Gaspar

PARECES OS HOMENS DO MEU TEMPO

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR PARECES OS HOMENS DO MEU TEMPO

 

Pareces os homens do meu tempo disse a minha mãe a propósito de um comentário que fiz sobre o facto de ser bom estar em casa e não ir trabalhar, ao que de imediato retorquiu, “até parece que não trabalhas em casa, pareces os homens, no meu tempo, também diziam que as mulheres que ficavam a cuidar da casa e dos filhos não trabalhavam”.

Foi um abanão, um duplo abanão, primeiro, porque a minha mãe estava cheia de razão, as mulheres que exercem uma profissão acabam por ter uma dupla jornada de trabalho, as estatísticas dizem que trabalham mais seis horas por dia que um homem. Depois porque me impressionou, a minha mãe, uma mulher de 84 anos, do século passado, que toda a vida viveu num contexto machista, de repente, tem esta observação tão lúcida e tão à frente das mulheres do seu tempo!

De facto, é secular o esforço de conquista, por parte da Mulher, do reconhecimento da sua dignidade, afinal é disso que se trata.

Todas as conquistas, o direito a voto, as melhores condições de vida e de trabalho, a afirmação no mundo laboral e em tantas outras áreas tradicionalmente nas mãos de homens promovem a dignidade da Mulher.

E é com o objetivo de recordar todo o percurso de conquistas, mas também para sensibilizar que ainda há tanto, mas tanto, a conquistar que dia 8 de março se assinala o Dia Internacional da Mulher.

Porventura a maior das conquistas que demorará gerações a efetivar é a cultural e prende-se com a necessidade de mudar, drasticamente, as representações sociais sobre a Mulher.

É importante que se diga, a mulher também tem que mudar as representações que tem de si e, sobretudo, das outras mulheres.

Atentemos neste início de ano sangrento para as Vítimas de Violência doméstica que morrem nas mãos dos agressores, concretizando um sentimento de posse doentio traduzido na ideia de que “não és minha não és de mais ninguém”.

Este foi o motivo pelo qual o governou decretou luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, amanhã, dia 7 de março.

Percebendo o simbolismo da medida, não deixa de ser triste que tenha sido necessário morrer, num tempo recorde de 2 meses, 11 mulheres, para que o Governo tenha acordado para esta realidade.

Não seriam suficientes as mais de 500 mulheres, que morreram desde 2004?

Como já aqui partilhei convosco, o Estado em Portugal tem desvalorizado a questão da violência doméstica apesar dos consecutivos Planos de Combate e Prevenção à Violência Domésticas, cujas medidas ficam-se pelo papel e as que saem, Formação para os vários agentes envolvidos, segurança das vítimas, ações de prevenção, etc., são implementadas de forma descoordenada, sem articulação entre as várias entidades, sem avaliação do impacto dessas ações.

E mais grave ainda, com juízes como o Neto de Moura, sim, porque este não é o único, que por inúmeras vezes demonstrou a sua sensibilidade de elefante para esta matéria e continua a julgar com a cumplicidade dos seus pares.

Mas não é de estranhar, quando se reclama a formação dos magistrados para a igualdade de género e violência doméstica, a Associação Sindical de Juízes vai celebrar o dia Internacional da Mulher, com uma formação em maquilhagem.

No dia em que para os Cristãos começa a Quaresma, permitam que diga: perdoa-os Senhor que não sabem o que fazem!

Fique bem, fique com a 105 FM.

Natércia Gaspar

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