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Natércia Gaspar

O ESTADO QUE DESRESPEITA E NÃO GARANTE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR O ESTADO QUE DESRESPEITA E NÃO GARANTE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

 

Esta semana falo-vos com um sentimento de tristeza pelo país em que vivemos. Um país cujo Estado entrega os seus cidadãos à sua sorte, em várias áreas da sua competência em que tem a soberana responsabilidade em proteger os cidadãos.

O sentimento de insegurança, de que estamos totalmente desprotegidos, aumenta de dia para dia! É o nosso Fado!
Se não, vejamos:

As estradas do interior estão em mau estado, em risco de desabamento, e quando acontece uma fatalidade como foi o caso de Borba a Câmara diz que desconhecia o estado das estradas quando, não só conhecia, como desvalorizou os alertas. O Estado diz que não há evidências da sua culpa e os donos da pedreira, com a ganância de terem mais pedra de mármore, dão ordem para escavar sem margem de segurança, pondo em risco a estabilidades dos terrenos.

E afinal vai-se a ver e há uma imensidão de estradas no nosso país em perigo de desabamento.

Triste é verificar que o Estado nada aprendeu com a queda da ponte de Entre-os-Rios. E continuamos a ter pontes, estradas, barragens, muros sem fiscalização, sem manutenção, e, muito menos, com obras de reparação. Face a isto nós, cidadãos, temos que rezar para que não passemos num momento fatídico por qualquer uma destas infraestruturas em risco.

A ironia está no facto de que é o mesmo Estado que não cuida, nem do património edificado, nem do edificado mais antigo, deixando-o ao abandono. É este mesmo Estado que construiu quilómetros e quilómetros de estradas algumas onde passam, imaginem, 5 carros por dia…

Também podemos questionar, onde está o Estado protetor, quando continuamos a ouvir todos os dias notícias de mulheres maltratadas, violadas, algumas assassinadas…. Quando ano após ano, morte após morte, não se verifica melhorias nos procedimentos e estratégias para reduzir este flagelo que é a violência doméstica, assente numa cultura machista e possessiva, cujo dia foi assinalado no passado domingo, 25 de Novembro, como forma de sensibilizar as pessoas para este fenómeno que mata, mas parece que as mortes não tem rosto!

Às vezes penso, de que vale tanta sensibilização e ação de prevenção, quando há pessoas que quando as vítimas vão apresentar queixa, incentivam-nas a desvalorizar a atitude dos ou das agressores (as); quando temos uma legislação sem força suficiente para aplicar medidas ou penas de forma exemplar; quantas penas suspensas há pelo crime de violência que terminam porque entretanto assassinaram as suas companheiras ou ex-companheiras; quantos julgamentos há em que os Senhores Doutores Juízes legitimam a violência dos maridos e até as culpabilizam, recentemente tivemos alguns acórdãos que o evidenciam.

Sim, são os Senhores Doutores Juízes que decretaram 21 dias de greve, é certo que apenas é uma paralisação parcial e rotativa, mas… os senhores provedores da Justiça não entendem que esta greve não é justa, são das classes profissionais melhor remuneradas, o que se justifica pela exigência e complexidade do seu exercício. Afinal são tutelares de órgãos de soberania, não são funcionários de ninguém, são Estado, mas ainda assim fazem greve, que poderá ser legal mas é moralmente condenável e mais uma vez nós, comuns cidadãos, ficamos desprotegidos.

Sobre o nosso Estado que desrespeita e não garante a efetivação dos nossos direitos e liberdades fundamentais, muito mais haveria a dizer, mas imbuída do nosso tão característico nacional porreirismo, gostaria de lembrar algo que nos enche de orgulho. Dia 1 de Dezembro assinala-se o dia da Restauração da Independência de Portugal em relação ao domínio Espanhol que teve o seu fim a 1640. Desde então e definitivamente apesar de tudo, somos um “nobre povo” de uma nação valente.

Valha-nos isso!

Bom resto de semana e fique bem! Fique com a 105 FM

Natércia Reis Gaspar

Natércia Gaspar

FOI CRIADA A ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS E AGORA?

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NATÉRCIA REIS GASPAR FOI CRIADA A ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS E AGORA?

 

No passado dia 5 de julho de 2019 a Assembleia da República criou a Ordem dos Assistentes Sociais e aprovou os respetivos Estatutos para contentamento de muitos Assistentes Sociais, de várias gerações, que há mais de 20 anos lutavam pela sua criação.

A Ordem dos Assistentes Sociais não foi nenhum capricho, mas sim uma legitima aspiração de uma classe profissional, os assistentes sociais, atualmente, em todo o país, cerca de 20.000 trabalhadores inseridos na divisão social e técnica do trabalho, cuja intervenção assenta em bases teóricas cientificas e humanistas, metodológicas, técnicas e ético-políticas perspetivando sempre a efetivação dos Direitos humanos e da Justiça Social.

5 de julho de 2019 é um dia histórico para o Serviço Social português e o principio de uma jornada que terá consequências na vida de todos os Assistentes Sociais e reafirmará o valor social da profissão e da disciplina cientifica do serviço social.

Doravante a Ordem será um parceiro social mais representativo do garante dos direitos humanos e justiça social, mais legitimado e com mais força ao nível da avaliação, definição e criação de politicas publicas.
Entre outras tantas, serão atribuições da Ordem, a regulação do acesso e do exercício da profissão, a defesa e o respeito pelos direitos dos destinatários dos serviços prestados pelos membros da ordem, a defesa do interesse geral da profissão, assegurar o cumprimento das regras da ética e deontologia profissional e conferir em exclusivo os títulos profissionais dos assistentes sociais e atribuir as cédulas profissionais sãos seus membros.

Vai ser obrigatória a inscrição na Ordem, momento no qual será emitida a cédula profissional dos profissionais que quiserem exercer a profissão, ao mesmo tempo que ninguém pode contratar profissionais que não estejam inscritos na Ordem seja setor publico, privado, cooperativo, social ou outro.

E atenção, o exercício da profissão de Assistentes Social um ano após da entrada em vigor da lei que cria a Ordem e aprova os estatutos, portanto, lá para meados de agosto de 2020, depende da inscrição na Ordem.
Até lá, o Governo tem 60 dias após a lei entrar em vigor, para nomear uma comissão instaladora após ouvir a Associação de Profissionais de Serviço Social.

A comissão instaladora terá um mandato de um ano para elaborar e propor os regulamentos provisórios à entrada em funcionamento da Ordem designadamente os relativos aos atos eleitorais e ao valor da taxa de inscrição bem como promover as inscrições na Ordem.

Muito trabalho pela frente, é o que espera à Comissão instaladora que deverá ter o apoio de todos nós, mobilizados num projeto único que ainda exige muita discussão, reflexão e participação.

Com certeza que não queremos andar à mercê ou a reboque por isso mais que nunca é hora de pôr mãos à obra para com o chapéu da Ordem defendermos os mais de 20 mil profissionais que existem em todo o país, aumentar a qualidade da formação e da prática profissional e defender os cidadãos que legitimam a nossa prática ao permitir que interfiramos nas suas vidas.

Ninguém nos defende e representa melhor do que nós próprios!

Fique bem, fique com a 105 fm!

Natércia Gaspar

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Natércia Gaspar

“O NOSSO PAÍS TEM UMA CISMA: O DESPORTO É O FUTEBOL E O RESTO É PAISAGEM”

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR O NOSSO PAÍS TEM UMA CISMA: O DESPORTO É O FUTEBOL E O RESTO É PAISAGEM

 

Sabia que os 2ºs Jogos Europeus de 2019 realizaram-se entre 21 e 30 de Junho em Minsk na Bielorrússia? E que consistem em 200 eventos com 23 disciplinas desportivas envolvendo 4000 atletas oriundos de 50 países participantes?

E sabia que Portugal conquistou 15 medalhas? Mais cinco do que as alcançadas em 2015, na primeira edição do evento, em Baku, o que coloca Portugal no 17.º lugar da tabela final em Minsk?

Muito provavelmente não, porque a indiferença dos nossos órgãos de comunicação social foi tão grande que me atrevo a dizer que 90% dos Portugueses não sabiam da realização do mesmo e que Portugal participaria, e como demonstraram os resultados, com uma boa prestação.

É certo que os próprios Jogos Europeus não têm o apoio e o reconhecimento de todas as Federações, porque entendem que não tem o retorno competitivo e financeiro a que estão habituados com outros grandes campeonatos.

Se fosse Futebol…Ui! As Televisões digladiavam-se pelos direitos televisivos, as marcas disputavam equipas, atletas, mas como se tratam de outros desportos, na maioria atividades amadoras, não tiveram o relevo que mereciam.

Afinal 15 atelas conquistaram medalhas para Portugal!

Mas também é sempre assim, basta olhar todos os anos para os canais de televisão, rádios e jornais desportivos para constatar a desproporcionalidade de noticias entre o futebol e todos os outros desportos.

Como alguém disse “o nosso país tem uma cisma: o desporto é o futebol e o resto é paisagem” o futebol tem uma força transcendente em todo o mundo.

Em Portugal o futebol move milhões e alimenta rivalidades que chegam a ser doentias e perigosas. É mais importante do que a política e a economia, o que é bem demonstrativo da força que este desporto tem no nosso país.

Lembram-se do discurso de vitoria do Treinador do Benfica Bruno Lage aquando da comemoração no largo Marquês de Pombal que tentava alertar os adeptos precisamente para o risco da valorização extremada do Futebol?

Dizia Bruno Lage, que “o futebol é apenas o futebol”, “há coisas mais importantes na nossa sociedade e no nosso país pelas quais temos de lutar”, “se unirem, se tiverem a força, se tiverem a exigência que têm no futebol noutros aspetos de Portugal, na nossa economia, na nossa saúde, na nossa educação, nós vamos ser um país melhor”.

É incrível o poder que o Futebol tem, se comparado com outras práticas desportivas que não são tão mediáticas, que não são de massas.

São descriminadas nos apoios que recebem do governo. Basta ver o que se passa com as modalidades Olímpicas cujas bolsas são reduzidas face aos valores praticados noutros países e são atribuídas mediante o sucesso dos atletas, quando este não tem sequer condições de treino nas diferentes modalidades.

São descriminadas no número de adeptos, nos patrocínios, na visibilidade, no reconhecimento e na remuneração.

Nas modalidades Olímpicas, não correm milhões nem se vendem homens como que de coisas se tratassem, mas há muito esforço físico e psicológico por parte dos atletas que contra tudo e todos, treinam até à exaustação não por milhões mas pelo amor maior à bandeira de um país que teima em não os valorizar.

É urgente mudar este estado de coisas!

Fique bem! Fique com a 105 fm!

Natércia Gaspar

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Natércia Gaspar

MAIS DO QUE IGUALDADE DE GÉNERO, IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES DE GÉNEROS!

Natércia Gaspar

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NATÉRCIA REIS GASPAR MAIS DO QUE IGUALDADE DE GÉNERO...

 

Nos passados dias 12 e 13 de junho teve lugar o III Encontro Regional de Boas práticas sobre a importância da igualdade de género nas políticas locais promovido e organizado pela Câmara Municipal da Lagoa, que coincidência ou não, tem uma mulher a exercer a presidência.

Nunca é demais discutir e partilhar boas práticas ainda há um longo caminho a percorrer, mas perante ao estado em que já tivemos antes de 1974, a realidade no que diz respeito à igualdade de género é outra, mas ainda insuficiente.

De facto Portugal ainda tem um atraso significativo, na forma como cuida da igualdade de direitos e deveres de géneros, e mais atrasado ainda está o debate em torno desta questão na sociedade. Ainda é uma questão menor, mas na verdade é uma questão de direitos humanos.

Mas ainda assim, Portugal segundo a OCDE, de um total de 120 países espalhados pelos 4 Continentes, Portugal é o quinto com leis e normas sociais mais igualitárias tendo apenas à sua frente a Suíça, Suécia, Dinamarca e França.

Mas qual é a novidade? Na elaboração de legislação, o nosso país é TOP, somos exímios a fazer leis adequadíssimas, a má noticia é que as leis esbarram em mentalidades retrogradas e o que preconizam sobre, como deveria ser a prática está muito longe da desigualdade, da descriminação e da violência que homens e mulheres vivenciam todos os dias.

A luta pelos mesmos direitos humanos, é dura e longa e, ainda hoje que já passaram 45 anos do 25 de Abril, as conquistas de Abril para as Mulheres ainda não chegaram a todas as casas, a todas as cabeças.

A desigualdade de direitos e deveres de géneros está arreigada na mentalidade dos homens, mas também na das mulheres, não tenhamos ilusões sobre isso.

Mas não podemos ignorar que foram 48 anos debaixo de uma ideologia que fomentava a opressão do machismo, em que a mulher era tratada como inferior ao homem. Se o mundo delas era a casa o deles era efetivamente o mundo.

A elas cabia obedecer sempre e deixar-se violentar sempre. E claro esta herança passou de mães para filhas, uma herança disciplinada, sem questionamentos e muito castradora.

No Portugal do Estado Novo o papel da mulher resumia-se a ser mãe extremosa, esposa dedicada. Desde pequenina que era treinada para ser assim, submissa ao poder patriacal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido.

Os direitos da mulher eram tão limitados! Quase que só tinha deveres e nenhum direito! Não podia votar, não podia ser juíza, diplomata, militar ou polícia. Se sair do país, abrir conta bancária ou tomar a pilula, ou queria trabalhar no comércio, o marido tinha que autorizar. E ganhava quase metade do salário pago aos homens.
Felizmente esta cartilha foi rasgada no 25 de Abril, quando, um ano depois da revolução, os direitos das mulheres ficaram consagrados na Constituição da República.

O 25 de Abril foi um élan de esperança, trouxe a consagração dos seus direitos inscritos na Constituição.

Conquistaram a possibilidade de recorrer ao divórcio civil, o direito ao voto universal, à privacidade, os maridos já não podiam abrir a correspondência, pois tinham esse direito, começaram a poder concorrer a cargos públicos, magistrados, ministério púbico, diplomatas, à carreira administrativa.

Desde essa altura, a taxa de atividade feminina cresceu atingindo, atualmente, valores que colocam Portugal entre os países da União Europeia com uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, mas não cresceu a igualdade de direitos e deveres entre géneros.

Claro que temos, um longo caminho por desbravar. Aqui nos Açores, em Portugal e no mundo, se por um lado evoluímos muito, por outro, ainda temos muito para fazer. Como escreveu o Sérgio Godinho, «já fizemos tanto e tão pouco».

Fique bem. Fique com a 105 fm

Natércia Gaspar

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