Esta semana há dois assuntos que quero aqui abordar. O primeiro é o trágico acidente de autocarro na Madeira. O segundo, é conselho de diáspora, órgão consultivo que o Governo Regional quer criar.

Ninguém pode ficar indiferente a um acidente como o ocorrido na Madeira. Qualquer acidente, sobretudo com fatalidades, é grave, mas aqueles que envolvem quem está de férias, longe de casa, a usufruir dos seus tempos de lazer, parecem-me mais inquietantes e injustos. O conceito de viagem e de férias é associado a coisas boas e a um planeamento para se tirar o máximo proveito do custo no qual se incorre. Escolhe-se a época do ano, o destino, os lugares de estadia, as zonas e sítios a visitar, os passeios a fazer, o tipo de alojamento onde ficar, etc.. Verificam-se informações na internet para estudar o destino e até sobre potenciais contrariedades, como uma obra ou encerramento temporário de um local que se pretenda visitar. Às vezes até se fazem seguros de vida ou saúde para situações como acidentes ou outros percalços durante a viagem, mas sempre a pensar-se que é dinheiro mal empregue e usado apenas para comprar algum descanso de consciência, pois o destino é seguro e nada de mal irá acontecer. Por isso tudo, estes acidentes, fora de contexto habitual e da rotina do dia-a-dia, parecem-me mais inquietantes que outros.

Não disponho de informações que me permitam dizer se os serviços de urgência na Madeira fizerem o seu melhor ou se tiveram falhas. Vou supor que sim, que tudo correu bem no salvamento e resgate das vítimas. Não sei de nenhuma informação que indique que os serviços hospitalares na Madeira, concretamente na unidade para onde as vítimas do acidente foram levados sejam de qualidade insuficiente, por isso também vou concluir que serão ao nível do melhor que a Madeira tem para responder a esta situação.

Além do acidente e da natural preocupação que as autoridades alemãs tiveram com os seus cidadãos, enviando um avião ambulância para transportar os feridos, acho – apesar de tudo o que disse acerca do choque adicional de acidentes em férias – que as autoridades alemãs portaram-se um bocadinho mal, tratando a Madeira e Portugal como se a Região e o País não estivessem ao nível de tratar deste assunto. Acho que o envio de equipas médicas alemãs, para avaliar o estado clinico das vítimas em Portugal, foi um exagero e quase um sinal da prepotência da Alemanha no seio da União Europeia. Foi como se a Alemanha dissesse que Portugal serve para estar na União Europeia, mas para obedecer, para pagar impostos e para dar poder a quem realmente manda; não serve para tratar os feridos dos países “melhores” nem sequer decidir se podem voltar a casa de avião. Não se trata de uma questão de orgulho nacional ferido, mas sim de uma constatação da desconfiança em relação à capacidade dos médicos do hospital madeirense decidirem tão pouco se os doentes estariam ou não em condições de serem repatriados para a Alemanha.

Em relação à criação do órgão consultivo da diáspora, ainda não sei se é um primeiro passo para se atribuir o direito de voto aos emigrantes regionais, ou se, pelo contrário, criou-se este mecanismo para evitar dar-lhes o direito de voto. Poderei vir a fazê-lo noutra altura, mas por falta de tempo hoje, não apresento as razões pelas quais sou contra o voto dos emigrantes.

Se este conselho da diáspora for um mecanismo onde os emigrantes dos Açores podem discutir os seus problemas e necessidades, e aconselhar de forma não vinculativa os órgãos políticos regionais, então é uma medida inteligente para tentar perceber as suas opiniões e integra-las, na medida possível, na condução política. Se o objetivo do conselho da diáspora é abrir terreno para que o voto da diáspora possa ser uma realidade a médio prazo, então tenho que manifestar o meu desagrado contra a sua criação, por considerar que o seu fim último (conferir o voto aos emigrantes) não é desejável. Esperemos para saber o que pretende efetivamente o Governo Regional com este conselho consultivo da diáspora.

23/04/2019
Nuno Melo Alves

Não quero de forma alguma desvalorizar as críticas que têm surgido ao abuso de familiares e parentes no Governo da República e na administração socialista. Contudo, não posso deixar de fazer algumas considerações sobre esta matéria, sobretudo pensando no caso dos Açores. Por cá, ao que se sabe, não existem assim tantas teias como as que se têm visto na República. No entanto, seria muito fácil isso acontecer.

Parte substancial da gestão política é feita ao nível de órgãos locais, ao nível autárquico. Em terras mais pequenas, não é de estranhar que parentes sejam eleitos para juntas e câmaras. Aqui na Região já houve casos de familiares próximos irem na mesma lista de candidatos autárquicos ou estarem em listas distintas. Posso até referir o meu caso pessoal, quando fui eleito em 1997 para a Assembleia Municipal de Angra e um familiar meu muito, mas mesmo muito próximo, foi eleito pelo PS para o mesmo órgão.

É evidente que a participação política de uma pessoa não deve condicionar a participação política de um seu familiar. Também é expectável que, se alguém se candidata a um cargo ou exerce um cargo político, tenha o apoio de alguns dos seus familiares. Como também é importante a confiança (política ou pessoal) na constituição de equipas. Não é por acaso que quando se assume um cargo importante, se procure colaboradores não só com a competência técnica necessária, mas também que preencham requisitos de confiança, profissional ou pessoal. Ou política, no caso de lugares políticos.

Ainda há outra maneira de olhar para este fenómeno: o número de pessoas que reúnem a competência técnica, em simultâneo com alguma afinidade ideológica, não é assim tão elevado para o número de lugares a ocupar após as eleições. Talvez fosse também por isso que alguns candidatos eram reeleitos vezes sem conta e chegou a ser necessário criarem-se leis de limitação de mandatos, para forçar mudanças que eleitoralmente não eram conseguidas. Ou seja, podemos ter demasiados cargos políticos e públicos face à população residente e competente para os ocupar, o que, em localidades pequenas ou nos Açores, pode de facto levar a que seja necessário recorrer a primos e afins para ajudar a preencher os lugares todos.

Aceito que as condicionantes que referi antes (demasiados lugares, necessidade de confiança política ou pessoal e afinidade política com pessoas mais próximas) possam levar a que se recorra a familiares em lugares de confiança, até porque quem é parente de algum político também não deve, em teoria, ser prejudicado ou preterido profissionalmente por isso. O que tem chocado nesta questão é que a situação parece ter extravasado a razoabilidade e atingindo patamares de abuso. Havendo equilíbrio e bom senso, é perfeitamente aceitável que não se discrimine alguém devido ao parentesco, tal como não se deseja que alguém seja favorecido devido a relações familiares. É uma questão de equilíbrio e de bom senso.

Pior do que a existência da situação poderá ser a solução. É verdade que toda e qualquer legislação deve ser pautada pelo bom senso. Mas como se legisla bom senso? E como se impõe uma medida que discrimine negativamente alguém por causa das ligações familiares? Se fosse ao contrário, para discriminar positivamente alguém pelas suas ligações familiares (entenda-se favorecer, dar uma ajuda, meter uma cunha) isso seria um escândalo! Mas também devo dizer que não acho saudável demasiada discriminação devido às relações familiares.

Este assunto não é de solução fácil. Oxalá não seja pior a emenda que o soneto.

09/04/2019
Nuno Melo Alves

Está a decorrer na Horta, na Assembleia Legislativa Regional, a sessão da Região do Parlamento dos Jovens. O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República que ocorre em todos os distritos e Regiões Autónomas do Pais, que correspondem aos círculos eleitorais para as eleições à Assembleia da República. A Assembleia Regional dos Açores acolhe as sessões regionais do Parlamento dos Jovens, do ensino básico e do ensino secundário.

É uma iniciativa que acaba por exemplificar, de forma mais simplificada, o processo político português e regional, no caso dos Açores, até porque o sistema regional é uma cópia do nacional adaptada à escala e à realidade arquipelágica. Nas respetivas escolas os alunos apresentam candidaturas em listas, e apresentam propostas, que são depois votadas sendo escolhidos os representantes da escola e as propostas a levar à sessão regional, a tal que decorre ontem e hoje na Horta. O processo culmina com uma sessão nacional, para a qual são eleitos alunos nas sessões regionais e distritais.

Os trabalhos decorrem subordinados ao tema proposto pela organização. Este ano o tema é “As Alterações Climáticas” (sendo o subtema do básico “Salvar os Oceanos” e do secundário “O Aquecimento Global”). Esta iniciativa é louvável, mesmo tendo em conta que retira tempo letivo aos alunos que nela participam. Deveria ter em conta o que referi há três semanas acerca da reposição dos tempos letivos perdidos, mas isso não lhe retira valor.

Acho importante e relevante esta iniciativa, pese embora sofra do mesmo mal que a nossa democracia: a participação não é global – pode-se dizer que há demasiada abstenção. Há, no entanto, um aspeto que poderia ser melhorado. Anualmente são propostos temas e apesar de nalguns casos, os temas até serem de âmbito político (como em 2016, em que o tema foi relacionado com a Constituição) deveria ser dado mais enfâse à componente da ciência política.

Seria útil que as discussões políticas sobre leis eleitorais, círculos eleitorais, sistemas partidários, candidaturas independentes, candidaturas em listas, candidaturas uninominais, sistemas presidenciais, parlamentares ou híbridos, conceitos como Estado, País e Nação ou como representatividade, proporcionalidade, accountability, entre vários outros, fossem mais amplamente compreendidos, pela população em geral e pelos alunos. Existem sistemas políticos democráticos, como o parlamentar, que parecem dar-se melhor com sistemas eleitorais assentes na representatividade por listas e na representação partidária mais rígida. Depois existem sistemas, como os presidenciais que, nalguns casos, parecem ser mais funcionais e eficazes com a representatividade uninominal e com partidos mais frágeis.

Existem inúmeros exemplos de democracias, com variadas conceções. Não se pode dizer que exista uma fórmula certa: isso dependerá daquilo que os eleitores valorizam mais. Mas pode-se dizer que existem fórmulas desadequadas, que até acabam por enganar os eleitores, mesmo que sem essa intenção. O caso português, de não se eleger o primeiro-ministro, é um deles. Normalmente as pessoas não votam diretamente nos deputados, pensando no primeiro-ministro. Mas na realidade estão a eleger deputados e não o primeiro-ministro (o governo da geringonça demonstrou isso na prática). E apesar de os deputados nacionais não representarem os círculos pelos quais são eleitos, mas sim o País, as pessoas exigem que representem os distritos na Assembleia da República. O mesmo se passa nos Açores: os deputados são eleitos por ilhas, mas representam a Região, sendo que os eleitores sentem-se defraudados se os deputados não representarem os interesses das ilhas.

A melhoria que proponho ao Parlamento dos Jovens é que seja alargado para que, além do tema anual, haja uma componente de informação, formação e debate em ciência política. Esse aspeto é fundamental para ajudar a que a democracia evolua para se aproximar da forma de representação que os eleitores mais procuram e querem. E sobretudo, para que os eleitores não tenham expectativas erradas e contrárias em relação ao que o modelo eleitoral ou político lhes pode conferir.

É inconcebível que os eleitores não entendam o processo político e eleitoral no qual participam, por falta de cultura cívica: é quase uma fraude democrática. E como se diz: é de pequenino que se torce o pepino. Assim, fica a sugestão.

19/03/2019
Nuno Melo Alves