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Pedro Neves

TRABALHO INFANTIL , O ESTUDO NÃO ENCOMENDADO

Pedro Neves

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PEDRO NEVES TRABALHO INFANTIL , O ESTUDO NÃO ENCOMENDADO



Segundo a International Labour Organization (ILO), o trabalho infantil é definido como uma exploração que condiciona a infância, o potencial e a dignidade de uma criança, que prejudica o seu desenvolvimento psico-motor com privação da ida à escola, ou obrigação de combinar entre os trabalhos pesados e as aulas, se não for abandonado na sua totalidade. Dramatizando o trabalho infantil, verificamos que implica escravidão ou separação parental que ficam expostos a grandes riscos.

Os dados da ILO sobre exploração de trabalho infantil a nível mundial , eram de 246 milhões de crianças afectadas, havendo uma redução significativa de 40% em 2012, perfazendo 168 milhões de crianças.

Mas, num aspecto regional e mesmo nacional, quando falamos de trabalho infantil, queremos negar à partida que tal exploração existe.

Tentamos percepcionar que tal vulnerabilidade é residual ou mesmo inexistente. Como seres empáticos, recusamos realidades emocionais difíceis de digerir, muito menos num contexto europeu que investe nos direitos e protecção das crianças e jovens, onde Portugal está inserido.

Racionalmente, procuramos dados factuais para que consigamos quantificar e analisar uma situação específica, de forma a compreender e actuar de imediato sobre a situação. Mas quando os estudos não são efectuados, não pode haver uma actuação directa e eficaz.

O último estudo realizado a nível nacional de fonte credível e oficial, remonta a 2001 onde as regiões autónomas tiveram um papel de relevo. Nos Açores, com maior incidência em actividades domésticas e de agricultura, o Observatório de Emprego e Formação Profissional (OEFP), afirmou que eram cerca de 3214 crianças que trabalhavam na região. Destas crianças, 1831 crianças no contexto de actividade económica (0,7 por cento trabalham por conta de outrem e 3,8 por cento fazem-no para familiares, sem remuneração ) e 1383 em actividades executadas em casa.

É no sector agrícola onde a concentração era maior, contando com 84,5% em actividades não remuneradas e familiares, e 15,6% por conta de outrem. Em 50% dos casos, as tarefas exercidas foram consideradas perigosas com esforço físico excessivo.

15 anos passaram e não houve mais nenhum estudo a ser apresentado pelas entidades competentes. Houve sim formas de prevenção para cumprir a Convenção 182 e Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas por Portugal, promovendo a inserção social e educacional de crianças vítimas de exploração pelo trabalho.

Na actualidade, afirma-se que agora, outrora fenómeno, será apenas um problema residual, sem haver sequer uma base em estudos regionais ou nacionais.

No entanto, no aspecto empírico, é uma situação observável na realidade açoriana, visto por todos como algo cultural, sendo a denúncia, ferramenta essencial para o combate do trabalho infantil como forma de contenção, não usada pela população.

Defendida por Susana Soares, na altura no Instituto de Acção Social, afirmou que a consequência mais directa do trabalho infantil é o abandono escolar.

Conseguimos verificar uma correlação entre o trabalho infantil e o abandono escolar, para suprir, numa relevância teórica do combate à pobreza, as necessidades básicas no seio familiar. Os resultados escolares nos Açores, são considerados dos mais baixos do país, onde o abandono escolar precoce situava nos 35% em 2013 contra os 19% da média nacional.

Os dados são relevantes e assustadores, resultantes de uma inacção e desprezo por parte do governo para actuar com medidas concretas.

Não será demais o tempo que aguardamos por um estudo actual sobre o trabalho infantil nos Açores?

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A RESPONSABILIDADE DO GRA NA PROTECÇÃO ANIMAL

Pedro Neves

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PEDRO NEVES A RESPONSABILIDADE DO GRA NA PROTECÇÃO ANIMAL

 

Em 2017 foi rejeitada a alteração do decreto de lei, que dita até quando podemos usar como ferramenta, a morte como controlo efectivo e populacional dos animais de companhia nos Açores.

A história desta alteração começou no fim de 2016, com o PAN/Açores a apresentar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para findar com o abate na região em 2018, ao invés do ano de 2022, promulgado na Assembleia Regional. O PAN de seguida, lançou uma petição com o mesmo teor que, com a ajuda de muitas associações e cidadãos anónimos, conseguimos em 2 horas ter a quantidade necessária para apresentar na Assembleia Regional. Em 48 horas conseguiu-se assinaturas suficientes para ser a segunda petição mais votada de sempre, desde 2001, nos Açores.

Como primeiro peticionário, fui convidado para ser ouvido na Assembleia, pela comissão de economia. Fui recebido com abraços carinhosos e palavras de incentivo por parte dos deputados, rasgando elogios pela petição recentemente lançada. A cidadania activa funcionava de forma surpreendente, e eu rejubilava pelo ganho de esperança numa quase vitória que seria de todos nós.

Mas foi apenas preciso um punhado de dias, e o parlamento na sua maioria, votou contra a alteração à lei. Como um baque em sustenido, a esperança desmoronou-se e despedaçou-se em 10 mil bocados, a mesma quantidade de animais, usando os dados acumulativos, que irão perecer até 2022.

Esta petição tinha dois grandes objectivos, acabar com o descuido da maioria das autarquias em não cumprir com um desígnio da população e com isso, deixar de usar a morte como ferramenta pérfida de controlo da população animal.

Em 2018, e aproveitando o esquecimento em excepcionar os Açores em Diário da República (nº 65/2018, Série II de 2018/04/03 do Despacho nº 3283/2018 ), que aprovou um apoio financeiro no montante global de meio milhão de euros que promoveu uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, o PAN/Açores aproveitou a boleia e enviou a todas as autarquias dos Açores uma recomendação para aplicação e dinamização do referido despacho e das medidas nele constantes, mesmo que tenha sido uma medida em Orçamento de Estado que excepciona por regra, os concelhos açorianos.

Fomos informados por várias entidades que não iria ter efeito nos Açores, porque tal nunca tinha acontecido antes com um Orçamento do continente. Reforçámos e não desistimos e o final já é conhecido – produziu efeitos bastante positivos para as autarquias insulares que concorreram, efectivando a admissão de uma verba proporcional às suas necessidades. Contudo, no Orçamento de Estado de 2019, essa dotação financeira foi restrita ao continente excluindo as autarquias açorianas. Tiveram mesmo o cuidado de deixar em despacho que seria apenas para o continente.

Então qual será a obrigação do Governo Regional perante as suas responsabilidades nesta matéria e ajudar as autarquias em cumprir requisitos totalmente regionais? Não precisamos nós de um orçamento extraordinário e específico para esse efeito, ou irá o Governo Regional tentar desvincular-se de uma obrigação institucional e moral?

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PAN NÃO É UMA MODA. O QUE É MODA É “BATER” NO PAN

Pedro Neves

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PEDRO NEVES PAN NÃO É UMA MODA. O QUE É MODA É “BATER” NO PAN

 

E assim de repente, o PAN começou a existir no léxico dos “opinion makers”. Bastou ter triplicado os votos, eleger um Eurodeputado e um “monstro” ganhou vida por estes “opinadeiros”, como um ser vivo orgânico criado unicamente para suprir as necessidades mais profundas de quem molda e tolda a opinião de outrem. Parece que ontem não existia partido e hoje, é uma ameaça para o país.

Mas não será algo injusto para um partido que existe há mais de 8 anos, com trabalho já realizado pelo Deputado único na Assembleia da República e pelas dezenas de autarcas do PAN em várias Assembleias Municipais? Só agora merecemos, por um lado o orgulho de uns e por outro, um escrutínio que na sua maioria é apenas um chorrilho de críticas pelo PAN?

Era sem dúvida previsível que houvesse uma destilação de ódio por parte de alguns “opinadeiros”, usando o partido como saco de PANcadaria, uns com agendas próprias, representando lobbies desde a pecuária à caça acabando na pecuária, outros ex-dirigentes de partidos que se intitulam de divergentes mas que teimam a insurgir e a surgir nos comícios de um partido.

Depois temos alguns leitores que absorvem as palavras destes poetas como verdade absoluta, como grandes messias se tratassem, com direito a fazer mais um mandamento além dos 10. O problema destes messias é que foram levados pela emoção e agendas individuais sem perderem o tempo necessário para escrutinar com uma análise cuidada o seu novo objecto de estimação.

Dizem que é o partido da moda, mas o que vejo é uma moda em “bater” indiscriminadamente no partido, anulando por completo todo o trabalho realizado durante anos por dezenas de pessoas que, e forma altruísta, foram construindo com afinco e dedicação.

Na nossa humildade admitimos que não somos perfeitos, como nenhum partido o é. Somos um partido novo que vai ganhando o seu espaço ao mesmo tempo que ganha maturidade. Somos chamado de radicais quando não somos sequer fundamentalistas. Outros dizem que não somos ambientalistas, apesar de sermos o partido que mais apresentou diplomas desse teor. Outros ainda afirmam categoricamente que não nos preocupamos com a parte social, quando basta fazer uma pequena busca no site do Parlamento da República para saber que não existe sequer uma base para essa afirmação.

Foram quase 400 diplomas apresentados nesta legislatura por um partido com uma estrutura pequena, isto sem contar com os projectos dos nosso autarcas por este país fora. Somos um partido com uma estrutura pequena mas que já conseguiu mudar o discurso e prioridades de alguns políticos, ao mesmo tempo que introduziu uma nova forma de estar na política, mais próxima da sociedade e feito pela própria sociedade.

Antes ninguém falava nem se lembrava do PAN, ignorando por completo a sua existência, para que no dia seguinte várias belas adormecidas acordassem com uma bigorna na cabeça do seu sono do partidarismo fechado. Uma bigorna que triplicou os seus votos, uma bigorna que só ganhou esse tamanho porque a sociedade assim o quis.

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A CAIXA PETRI DE PORTO PIM

Pedro Neves

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PEDRO NEVES A CAIXA PETRI DE PORTO PIM

 

A Organização das Nações Unidas divulgou em 2017, que há 51 biliões de partículas microplásticas nos mares, 500 vezes mais do que estrelas na nossa galáxia.

O panorama que se podia observar há duas semanas atrás, na Praia de Porto Pim, na ilha do Faial, apontada com uma das praias mais bonitas dos Açores, estava longe de ser o ideal.

Juntando-se à paisagem paradisíaca desta praia à qual já foi atribuída Bandeira Azul, tal como consta no site da Câmara Municipal da Horta, podia observar-se uma variedade de plástico e material proveniente da actividade piscatória deixada pela corrente junto aos rochedos de acesso ao areal e espalhados pela praia.

Estudos científicos têm refinado a tipologia de plástico no âmbito do lixo marinho e, em termos de estatísticas globais, pensa-se que cerca de 80% seja de origem terrestre e 20% de origem marítima. Nos Açores a maior parte é de origem oceânica, provavelmente vinda do giro do Atlântico Norte. 80% das tartarugas-marinhas-comuns (Caretta caretta), cujos juvenis gostam de se alimentar na zona dos Açores, comem lixo, na sua maioria plástico.

,A degradação ambiental proveniente do lixo oceânico é uma realidade presente, com o plástico e artes de pesca antigas a encabeçar a lista de preocupações, colocando em causa a sustentabilidade dos recursos naturais danificando assim o equilíbrio dinâmico e ecológico da região açoriana. Esta acumulação de plástico além de potenciar um impacto negativo nos habitats, ecossistemas e espécies, impõe-se, em vários locais, como uma sobreposição à paisagem natural, deixando uma marca humana que só pode ser invertida através da sensibilização, medidas proteccionistas e de cariz proibitivo.

A quantidade de partículas de plástico, seja micro, macro ou meso-lixo plástico encontradas na praia adjacente ao Aquário de Porto Pim é demasiado preocupante, sendo uma ameaça cada vez mais crescente para a nossa vida aquática. Apesar das novas regras da União Europeia para reduzir o lixo marinho até 2030, os Açores precisam, com carácter de urgência, de ter uma integração funcional e não distópica na gestão sustentável em prol da protecção das espécies, indo mais além nas regras e metas estabelecidas pela Comissão Europeia.

O mar é atualmente um fornecedor contínuo de recursos e um depósito de resíduos para o irracional modelo económico e cultural humano. Se não invertermos os comportamentos, o mar terá uma tonelada de plástico por cada três toneladas de peixe em 2025 e em 2050 os oceanos poderão ter mais plástico que peixe, indicam estimativas citadas por organizações ambientalistas.

Foi neste sentido que a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, reunida em Nairobi em Março passado, emitiu várias medidas a serem implementadas pelos Estados-Membros para reverter a situação actual a nível de lixo marinho e microplásticos. O painel de discussão sobre Lixo Marinho — Impactos, Desigualdade e Injustiça Ambiental, abordou o papel da necessidade para uma justiça ambiental nas comunidades afectadas. Mas atribuem a não “obediência ao estado de direito ambiental” à falta de conhecimento pela própria comunidade no cumprimento das leis ou pela relutância governamental em aplicar a lei em violações ambientais, com receio em perder o poder ou controle da população.

Urge dotar o governo regional de alguma coragem para fiscalizar e responsabilizar aliada a um desapego de poder e estratégia eleitoral. O nosso futuro depende disso.

Pedro Neves

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