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Pedro Neves

TRABALHO INFANTIL , O ESTUDO NÃO ENCOMENDADO

Pedro Neves

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PEDRO NEVES TRABALHO INFANTIL , O ESTUDO NÃO ENCOMENDADO



Segundo a International Labour Organization (ILO), o trabalho infantil é definido como uma exploração que condiciona a infância, o potencial e a dignidade de uma criança, que prejudica o seu desenvolvimento psico-motor com privação da ida à escola, ou obrigação de combinar entre os trabalhos pesados e as aulas, se não for abandonado na sua totalidade. Dramatizando o trabalho infantil, verificamos que implica escravidão ou separação parental que ficam expostos a grandes riscos.

Os dados da ILO sobre exploração de trabalho infantil a nível mundial , eram de 246 milhões de crianças afectadas, havendo uma redução significativa de 40% em 2012, perfazendo 168 milhões de crianças.

Mas, num aspecto regional e mesmo nacional, quando falamos de trabalho infantil, queremos negar à partida que tal exploração existe.

Tentamos percepcionar que tal vulnerabilidade é residual ou mesmo inexistente. Como seres empáticos, recusamos realidades emocionais difíceis de digerir, muito menos num contexto europeu que investe nos direitos e protecção das crianças e jovens, onde Portugal está inserido.

Racionalmente, procuramos dados factuais para que consigamos quantificar e analisar uma situação específica, de forma a compreender e actuar de imediato sobre a situação. Mas quando os estudos não são efectuados, não pode haver uma actuação directa e eficaz.

O último estudo realizado a nível nacional de fonte credível e oficial, remonta a 2001 onde as regiões autónomas tiveram um papel de relevo. Nos Açores, com maior incidência em actividades domésticas e de agricultura, o Observatório de Emprego e Formação Profissional (OEFP), afirmou que eram cerca de 3214 crianças que trabalhavam na região. Destas crianças, 1831 crianças no contexto de actividade económica (0,7 por cento trabalham por conta de outrem e 3,8 por cento fazem-no para familiares, sem remuneração ) e 1383 em actividades executadas em casa.

É no sector agrícola onde a concentração era maior, contando com 84,5% em actividades não remuneradas e familiares, e 15,6% por conta de outrem. Em 50% dos casos, as tarefas exercidas foram consideradas perigosas com esforço físico excessivo.

15 anos passaram e não houve mais nenhum estudo a ser apresentado pelas entidades competentes. Houve sim formas de prevenção para cumprir a Convenção 182 e Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas por Portugal, promovendo a inserção social e educacional de crianças vítimas de exploração pelo trabalho.

Na actualidade, afirma-se que agora, outrora fenómeno, será apenas um problema residual, sem haver sequer uma base em estudos regionais ou nacionais.

No entanto, no aspecto empírico, é uma situação observável na realidade açoriana, visto por todos como algo cultural, sendo a denúncia, ferramenta essencial para o combate do trabalho infantil como forma de contenção, não usada pela população.

Defendida por Susana Soares, na altura no Instituto de Acção Social, afirmou que a consequência mais directa do trabalho infantil é o abandono escolar.

Conseguimos verificar uma correlação entre o trabalho infantil e o abandono escolar, para suprir, numa relevância teórica do combate à pobreza, as necessidades básicas no seio familiar. Os resultados escolares nos Açores, são considerados dos mais baixos do país, onde o abandono escolar precoce situava nos 35% em 2013 contra os 19% da média nacional.

Os dados são relevantes e assustadores, resultantes de uma inacção e desprezo por parte do governo para actuar com medidas concretas.

Não será demais o tempo que aguardamos por um estudo actual sobre o trabalho infantil nos Açores?

Pedro Neves

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TUBARÃO AZUL – “A ÚLTIMA CEIA”

Pedro Neves

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PEDRO NEVES



A exploração dos recursos naturais dos mares nos Açores faz parte da história da presença humana nesta região. Exemplo disso foi a atividade baleeira que perdurou até à entrada de Portugal na CEE, em 1986, data em que foi encerrada a última fábrica de transformação baleeira nos Açores. Entre 1896 e 1949 estima-se que foram aqui mortas 12 mil baleias e o último cachalote foi capturado em 1987, altura em que já era proibida a caça comercial pela Comissão Baleeira Internacional.
Findo o período de captura, que teve especial impacto económico na ilha do Pico, hoje a observação de baleias e golfinhos tornou-se numa nova atividade marítimo-turística, que atrai, anualmente, milhares de visitantes, representando somente no Faial 13% a 15% do seu PIB local.

A par desta, o Governo Regional dos Açores publicita um novo tipo de interação: “Mergulho com Tubarões Azuis”, regulado por um código de conduta que se tornou numa nova tendência de exploração comercial por parte dos operadores marítimo-turísticos, que daí retiram dividendos.
Esta exploração é, contudo, acompanhada pela atividade piscatória, que se tem vindo a revelar cada vez mais massiva, num número oficial de 408 toneladas anuais totalizadas pela frota açoriana, segundo o estudo científico de 2013 Total Marine fishery catch for the Azores (1950-2010). Este estudo refere ainda que em relação às frotas estrangeiras, na sua maioria espanholas, não existe um registo oficial, mas no entanto, foram avistadas atividades de captura dentro da ZEE Açoriana.

Esta captura está regimentada pelo Regulamento (EU) nº 605/2013, emanado pelo Parlamento Europeu, onde podemos encontrar uma contradição: por um lado defende uma suposta pesca sustentável da tintureira ( tubarão azul ) e do tubarão-anequim, ao mesmo tempo que reconhece, com base em estudos científicos, como a IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza, que estas espécies estão “quase ameaçadas” e “vulneráveis”, representando a tintureira 70% do total de tubarões declarados. Confirma-se na The IUCN – Lista vermelha das espécies ameaçadas, projecto desenvolvido para disponibilizar informação sobre as ameaças à conservação das espécies, em 2008, que o Tubarão-azul está “quase ameaçado”. Depois disto, não dispomos de dados atualizados, apesar de observarmos embarcações de pesca espanholas a descarregar, assiduamente, tintureira no porto da Horta.
Nos Açores, os tubarões azuis, além de serem pescados como “objecto” directo e apetecível repetidamente pelas mesmas embarcações, é a espécie mas vulnerável por ser capturada acessoriamente ( pesca acidental ) aquando da pesca de palangre do atum e do espadarte, compreendendo um proporção bastante significativa da captura total. Este dano colateral não deixa de ter um sentido de ironia quando se busca a sustentabilidade deste tubarão.

O tubarão azul, considerado como umas das espécie de peixes mais migratória do mundo, e por essa razão apenas, a defesa tem que percorrer e ser correspondida por todos os países que abraçam todo o território marítimo em que a mesma está englobada, sofre de sobrepesca com um declínio de 60% entre 1986 e 2000, e de 5% por cada ano desde 1995, como são verificados em vários estudos internacionais.
Este aumento significativo consubstancia a necessidade voraz de um mercado asiático, nomeadamente a de Hong Kong que absorve 50% do mercado mundial, apenas para o consumo das barbatanas deste ser vivo. Virtualmente, o Parlamento Europeu tentou moderar este mercado com o Regulamento (EU) nº 605/2013, limitando a remoção das barbatanas de tubarões ainda a bordo, mas não houve qualquer redução após o decreto na sua execução prática ou estatística.

A única pressão existente contra este tipo de pesca pouco regulamentada ainda provém de ONGAs, tal como a SharkProject que dedica totalmente a sua acção à protecção de tubarões, e que em 2013, denunciou o desmembramento ilegal de tintureira no nosso arquipélago.

Questionamos como é possível que o Governo Regional consiga conciliar as conclusões de um estudo da Universidade dos Açores e de investigadores do IMAR/DOP, que indicam a presença de uma área de maternidade oceânica do tubarão azul no Atlântico Norte central, numa área considerável dos Açores, e este tipo de pesca, com ausência, por parte da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que faz a apologia da sustentabilidade ecológica do sector das pescas, de um período de defeso para o tubarão azul nesta zona. O Sr. Secretário anunciou na Horta, em Setembro, que 2018 poderá vir a ser o ano recorde para as pescas nos Açores. Afirmou também que o Governo Regional tem “acautelado” o Programa de Recolha de dados para as Pescas financiado pela UE. Pois bem, Sr. Secretário, queremos dados claros sobre quantidades de tintureira descarregadas e pescadas na ZEE açoriana.

Começa hoje, no Mônaco, o terceiro encontro de signatários do Memorando de entendimento para a conservação de tubarões migratórios, onde será submetida a proposta de inclusão do tubarão azul como espécie migratória protegida, emanada pela Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (Nações Unidas). Portugal faz parte desta Convenção desde 1983, tendo assinado em 2016, um Memorando de Entendimento para a Conservação de Tubarões Migratórios.

Serão os Açores incluídos neste Memorando ou apenas será a RA da Madeira, permitindo manter a captura ostensiva de uma espécie classificada de “quase ameaçada”? Continuaremos a cair na mesma ambiguidade de ter o anequim como espécie selvagem migratória incluída nesta Convenção, mas permitindo igualmente a sua pesca?

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Pedro Neves

A NOVA ECONOMIA DOS PLÁSTICOS

Pedro Neves

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PEDRO NEVES A NOVA ECONOMIA DOS PLÁSTICOS



O plástico é um material relativamente novo que só entrou na produção industrial em 1907. Hoje em dia está presente em quase todos os produtos industriais e de consumo e é difícil imaginar a vida contemporânea sem este material. Todavia, as mesmas características que o tornam tão útil, nomeadamente a durabilidade, leveza e baixo custo, tornam problemática a sua eliminação. Apesar desse facto, o consumo de plástico tem sido crescente, contrariamente ao que seria desejável.

A Comissão Europeia tem versado sobre esta matéria tendo inclusivamente este ano publicado a Estratégia Europeia para os Plásticos. Segunda esta, deve fazer-se uma transição para uma nova economia dos plásticos, onde a produção e o design respeitam as necessidades de reutilizar e reciclar os produtos, sendo que até 2030 todas as embalagens de plástico na União Europeia deverão ser ou reutilizáveis ou a sua reciclagem deve ser mais eficiente, e até 2021 banir por completo a venda de produtos de plástico de utilização única. Os objectivos desta estratégia passam não só pela redução dos resíduos como também pela necessidade de transitarmos para uma economia menos dependente de carbono, assim contribuindo para o cumprimento dos objectivos previstos no Acordo de Paris.

Em 2015 a produção mundial de plástico atingiu as 322 milhões de toneladas e espera-se que nos próximos 20 anos este valor duplique. Só na Europa geram-se 58 milhões de toneladas de plásticos por ano, sendo que dessa quantidade apenas 30% é reciclada. Significa isto que os restantes 70% de plástico produzido ou vão para aterro ou são incinerados. Segundo dados da Comissão Europeia, a incineração de plástico contribui aproximadamente para a emissão anual de 400 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera.
Esta situação tem-se agravado com o aumento da utilização de descartáveis que, sendo de utilização única, vão imediatamente parar ao lixo. Isto acontece com os copos de plástico, palhinhas, talheres de plástico, em suma, utensílios práticos e de baixo custo, que claramente não reflectem o valor das externalidades que produzem.
Na União Europeia entram anualmente no oceano entre 150 000 a 500 000 toneladas de plástico.
Os plásticos descartáveis representam 50% de todo o lixo marinho. Com a sua deterioração acabam por se transformar em microplásticos, um perigo para a saúde humana e para o ambiente. Os microplásticos disseminam-se pelo mar/ oceano, acabando por servir de alimento aos peixes, que por sua vez acabam por entrar na cadeia alimentar humana.

É assim urgente, por um lado, criar mecanismos que limitem a produção e a introdução de plásticos no mercado e, por outro, assegurar que aqueles que entram sejam reutilizados e, por fim, reciclados.

É preciso dar corpo àquelas que são as preocupações da comunidade científica, associações não-governamentais de ambiente e comunidade europeia no sentido de reduzir-se a dependência do plástico. É urgente alterar os padrões de consumo no sentido de reduzir drasticamente a produção e o consumo de plástico, tendo sempre em vista o princípio da solidariedade inter-geracional bem como da utilização criteriosa dos recursos naturais. Parece sensato e realista iniciar este processo nos Açores com a limitação de utilização de louça descartável em plástico em alguns serviços do sector da restauração.

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SÍNDROME DE ESTOCOLMO

Pedro Neves

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PEDRO NEVES SÍNDROME DE ESTOCOLMO



Factos alternativos manipulam a sociedade, a verdade liberta-a. Foram divulgados o ano passado, estudos nacionais feitos pelo Registo Oncológico Regional do Sul com dados preocupantes. A mudança dos nossos hábitos alimentares revela um aumento expressivo do cancro do cólon que está intimamente relacionado com um maior consumo de carnes vermelhas processadas, sal e gorduras, ao invés de mais vegetais, frutas e sopas, que são a base de uma dieta mediterrânica.

Há pouco mais de dois anos, a Organização Mundial de Saúde provou e alertou para os efeitos negativos e do risco de cancro no consumo de carnes vermelhas processadas.

Por sua vez, o Governo Regional que subsidia e promove o rastreio do cancro colo-rectal, consegue em simultâneo subsidiar a origem do problema, a carne vermelha processada. Nos Açores, quando falamos de agricultura, falamos de agropecuária. Chegamos rapidamente à conclusão que uma entidade que patrocina a criação, a prevenção e a cura do problema, tem pouca legitimidade para falar em liberdade de escolha por parte dos cidadãos. Pois esta liberdade é profundamente condicionada pela falta de informação sobre os efeitos negativos do consumo de carnes vermelhas processadas e pelo erro de subsidiar o sector agropecuário.

Temos dados concretos e libertadores para uma sociedade informada, mas com hábitos cada vez menos saudáveis, temos que admitir que além de sofrermos na saúde, sofremos também de síndrome de Estocolmo para com o nosso instigador, o Governo Regional.

Queremos o nosso estímulo na consciência de volta ou perpetuamos os padrões que o governo quer seduzir?

Pedro Neves

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