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Presidente do Governo inaugura Centro de Alojamento Temporário que pretende contribuir para “reerguer vidas”

GACS

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O Presidente do Governo inaugurou hoje, em Ponta Delgada, o Centro de Alojamento Temporário e Apoio aos Sem-Abrigo, um investimento de cerca de quatro milhões de euros que é expressão prática de uma Região e de um Povo “que não desiste dos seus concidadãos, especialmente daqueles que se encontram em situação de maior fragilidade”.

“A decisão de fazer este investimento corresponde a uma opção política que assumimos convictamente e da qual temos muito orgulho, porque temos o dever de responder às necessidades de todos os Açorianos. Não sendo esta uma responsabilidade exclusiva das entidades públicas, daqui dizemos que é também nossa responsabilidade”, afirmou Vasco Cordeiro.

No final da visita de trabalho de três dias do Governo à ilha de São Miguel, o Presidente do Executivo Açoriano adiantou que, se é verdade que este é um investimento público significativo, a relevância desta obra vai muito para além do seu montante financeiro.

“É muito importante que vejamos este investimento, não apenas e só naquilo que ele é enquanto obra pública, mas, sobretudo, como uma forma de criar as condições para que, dentro destas paredes, se refaçam e reergam vidas e se aproveite o que cada uma das pessoas que o vão utilizar tem para dar também à nossa sociedade”, sublinhou.

De acordo com Vasco Cordeiro, o Governo tem a consciência que isso implica, em “todo este complexo caminho, uma estratégia articulada, consequente nos efeitos e alargada no tempo” e, acima de tudo, assente numa forte parceria entre as entidades públicas e privadas, neste caso concreto, a Cáritas de São Miguel.

Porque o objetivo deste Centro não é apenas de prover abrigo, mas o de reerguer vidas, Vasco Cordeiro salientou que este objetivo se concretiza, em grande medida, pela integração dos utentes no mercado de trabalho, razão pela qual o Governo apoiou, desde a primeira hora, o projeto ‘Terra Viva’ que a Cáritas de São Miguel vai iniciar até ao final deste ano.

“Gostaria, neste âmbito, de relevar a componente da formação profissional que este Centro de Acolhimento disponibiliza, com capacidade para 30 utentes, condição fundamental para que se concretizem os objetivos para os quais foi pensado e edificado”, afirmou.

Com este projeto, financiado em mais de 40 mil euros pelo Governo, e para além das competências que serão adquiridas, os formandos passarão a ter um papel ativo, através da comercialização dos produtos cultivados, contribuindo para a sustentabilidade do ‘Terra Viva’.

Numa primeira fase, serão abrangidos diretamente os utentes que se encontrem acolhidos nas valências de acolhimento temporário da Cáritas de São Miguel, bem como de outras instituições desta ilha que trabalham nesta área, assim como utentes encaminhados através da rede da mobilidade humana, coordenada pelo Instituto de Segurança Social dos Açores.

“A minha convicção no sucesso deste projeto de formação assenta ainda no facto de ele prever uma rede de parceiros, que integra entidades públicas, como a Direção Regional da Solidariedade Social, o Instituto de Segurança Social dos Açores e os Serviços de Desenvolvimento Agrário da Ilha de São Miguel, mas também privadas, como é o caso da BioKairós e de produtores agrícolas locais, um sinal muito evidente que a sociedade açoriana está desperta e disponível quando é chamada a colaborar em nome do interesse comum”, sublinhou o Presidente do Governo.

Localizado na cidade de Ponta Delgada, o Centro de Alojamento Temporário hoje inaugurado tem capacidade para 90 utentes – 60 em situação de acolhimento emergente ou temporário e 30 para formação.

Atualmente, existem 14 Centros de Alojamento Temporário, com capacidade para acolher 160 utentes na Região, estando também em funcionamento duas unidades móveis, com capacidade de resposta para apoiar cerca de 200 utentes, respostas sociais que o Governo apoia com uma verba anual de cerca de 1,5 milhões de euros.

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Governo dos Açores apresenta estudo para a renovação das ligações por cabo submarino ao continente e à Madeira

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A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas apresentou ao Presidente da ANACOM, o ‘Estudo Técnico-Económico da Nova Rede Submarina CAM – Continente Açores Madeira’, tendo em vista as opções estratégicas e de apoio à decisão para a renovação dos cabos submarinos que ligam os Açores ao continente e à Madeira.

O estudo, elaborado pela Globaleda, aponta diversas soluções para a renovação dos cabos, com “algumas opções estratégicas e de apoio à decisão”, afirmou Ana Cunha, que falava, em Ponta Delgada, no final da reunião.

A Secretária Regional adiantou que há “um sem número de opções que terão que ser tomadas, nomeadamente quanto ao tipo de estrutura que pretendemos: a sua fiabilidade, a sua durabilidade, a sua independência, ou não-discriminação em relação a qualquer operador”, sendo que as soluções que constam do estudo “apontam já para algumas opções ou algumas propostas que servirão de base às opções a serem tomadas pelo Governo dos Açores, juntamente com o Governo da República, e também com o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

Ana Cunha frisou que a renovação dos cabos submarinos “não é uma problemática dos Açores, não é uma problemática da Madeira, é uma problemática do país, e, portanto, qualquer decisão que venha a ser tomada tem que ser uma decisão também tripartida”.

A Secretária Regional manifestou a satisfação do Governo dos Açores “a temática dos cabos submarinos ter sido assumida ou priorizada por parte do Governo da República no Orçamento de Estado”, adiantando que, após a apresentação do estudo à ANACOM, seguir-se-á a apresentação ao Governo da República e também ao Governo Regional da Madeira.

A titular da pasta das Comunicações recordou que os Açores têm um protocolo com a Região Autónoma da Madeira, “assinado na visita que o Presidente do Governo Regional fez à Madeira no verão passado, precisamente para desenvolver em conjunto uma proposta de solução e, portanto, temos que partilhar também com o Governo da Madeira a nossa proposta de solução e ver qual é a adesão que terão a esta proposta de solução”.

Ana Cunha salientou que se trata de “um estudo técnico-económico, que aponta já diversas soluções, que servirão de base àquela que é a posição do Governo dos Açores e que será, eventualmente, também da Madeira, se ele aderir, e do Governo da República”.

Para a Secretária Regional, a necessidade de avançar já “prende-se com a demora natural deste tipo de processo e daí estarmos na altura ideal, num horizonte temporal que tem o seu limite em 2024-2025, de arrancarmos com o processo”.

“A urgência deste procedimento é imensa. Temos cabos que têm uma vida útil até 2024-2025, e, portanto, estamos na altura certa para desencadear o procedimento da sua substituição”, disse.

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Governo dos Açores mantém ação proativa na defesa dos interesses da Região na revisão da PAC

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, em Lisboa, que o Governo dos Açores mantém uma ação proativa na defesa dos interesses da Região, em diferentes dimensões, no sentido de se conseguir uma Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 que seja capaz de dar resposta aos desafios da agricultura açoriana.

“O Governo dos Açores tem trabalhado com grande empenho e determinação, dentro e fora do país, para conseguirmos ter uma próxima PAC forte e financeiramente capaz de continuar a contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento sustentável do setor e dar resposta aos desafios futuros, seja na modernização, no rejuvenescimento geracional e na melhoria da competitividade”, afirmou João Ponte.

Para o Secretário Regional, que falava quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum 2021-2027, o atual momento negocial exige de todos os intervenientes muita concertação e firmeza nas posições para se conseguirem resultados positivos.

O governante destacou que, no plano interno, tem sido possível consensualizar posições com o Governo da República, nomeadamente ao nível da necessidade de haver uma definição e uma gestão regional dos programas de desenvolvimento rural, à semelhança do que existe no atual quadro.

A proposta em cima da mesa para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021-2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

“Somos frontalmente contra um plano estratégico único por Estado-Membro. O Governo da República acolheu a proposta do Governo dos Açores e, naturalmente, fará junto das instâncias europeias toda a pressão para que possam existir planos estratégicos regionais, tanto mais que a agricultura nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental”, disse João Ponte, acrescentando que “um plano estratégico específico defende melhor aqueles que são os interesses da agricultura na Região”.

Assegurar um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio é também essencial, considerou João Ponte, pois “só assim serão asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do setor”.

O governante açoriano destacou ainda que foi possível reafirmar a necessidade de garantia da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Por outro lado, João Ponte frisou que é preciso um reforço ao nível da dotação orçamental do segundo pilar, que tem uma redução anunciada de 15%, e ao nível do POSEI manter, no mínimo, a mesma dotação.

No plano externo, o Secretário Regional da Agricultura afirmou que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, quer no Comité das Regiões, quer na Conferência das Regiões Ultraperiféricas, apresentou e fez aprovar propostas de alteração à posição destes organismos sobre a PAC que são “boas para os agricultores dos Açores”, e que vão agora ser entregues nas instâncias europeias.

João Ponte disse ainda que esta quinta reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, que antecede o Conselho Europeu de Ministros da Agricultura em Bruxelas, na próxima semana, permitiu começar a delinear o futuro plano estratégico, independemente de haver um único plano por Estado-Membro.

“Um dos aspetos que nos preocupa nesta fase é a nova arquitetura ambiental, em que a Região defende que devem continuar os incentivos que possam contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a gestão eficiente da água e dos solos, e a proteção da biodiversidade, sendo que nos Açores estamos num patamar superior em termos de condições ambientais e contributos para a neutralidade carbónica”, afirmou João Ponte.

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Governo dos Açores promove novas medidas para criação de emprego mais estável e qualificação de trabalhadores

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A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional destacou, na Maia, em São Miguel, as novas medidas de criação de emprego mais estável nos Açores e de reforço da qualificação de trabalhadores empregados que vão ser implementadas já no próximo ano.

“Penso que é notório o enorme esforço que temos vindo a empreender com o objetivo de criar emprego cada vez mais estável, mais bem qualificado e melhor remunerado. Porém, temos consciência dos desafios que ainda faltam vencer”, afirmou Paula Andrade, que falava quinta-feira na sessão que assinalou o início de duas turmas, abrangendo 40 adultos, de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível secundário.

Na ocasião, foi também assinado um acordo de colaboração entre a Casa do Povo da Maia, no concelho da Ribeira Grande, e a Rede Valorizar, que este ano já certificou 350 adultos com o nível secundário.

Paula Andrade salientou que um dos desafios que o Executivo considera estratégico “tem a ver com o combate ao desemprego de longa duração”.

Neste âmbito, o Governo dos Açores vai, em 2019, colocar em funcionamento “o programa ‘IncluEmprego’, para contratação pelas empresas de desempregados inscritos há mais de 12 meses, com idade igual ou superior a 30 anos e que estejam inscritos nas Agências de Emprego da Região”.

Também em 2019, será implementado um programa especificamente destinado à criação do próprio emprego, denominado ‘Meu Emprego’, que visa promover a instalação, por conta própria, de Açorianos que já não auferem qualquer tipo de subsídio de desemprego.

“No próximo ano, pretendemos ainda reforçar mais a empregabilidade dos nossos jovens com a criação do programa ‘Inovar’”, adiantou a Diretora Regional, acrescentando que esta medida destina-se a garantir a todos os jovens desempregados a possibilidade de realizarem uma formação em contexto de trabalho e em setores importantes para o desenvolvimento da Região.

Outro programa inovador a implementar, designado por ‘MOVEMPREGO’, tem por objetivo contribuir para a mobilidade interna de recursos humanos, a coesão territorial e o aumento da competitividade das empresas em todas as ilhas.

“O crescimento da economia e o aumento da oferta de emprego que temos vindo a assistir irão possibilitar que os Açorianos que concluam os programas de inserção socioprofissional, habitualmente designados por programas ocupacionais, sejam contratados pelas empresas, cooperativas ou entidades sem fins lucrativos”, acrescentou Paula Andrade.

“No sentido de acelerar essa integração, vamos executar um Plano de Estágios Profissionais de Integração Contínua, com o objetivo de complementar e aperfeiçoar competências específicas a cada profissão e setor de atividade e facilitar a integração desses Açorianos nas empresas”, frisou.

A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional considerou que estas medidas, em conjunto com outras que já decorrem, como os programas Estagiar, ELP Conversão, ELP Contratação ou CPE Premium, vão contribuir para consolidar o atual ciclo de desenvolvimento económico dos Açores.

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