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Nuno Melo

AZORES AIRLINES: O DESAFIO DA MOBILIDADE

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES AZORES AIRLINES: O DESAFIO DA MOBILIDADE




O processo de privatização de 49% do capital da Azores Airlines foi interrompido, tendo o Governo Regional dado indicações à empresa para cancelar o actual concurso e lançar um novo. O Governo Regional alega que uma fuga de informação que revelava as exigências do potencial comprador põe em causa a privatização neste concurso. A verdade é que este concurso já há muito parecia comprometido, pelo facto da Icelandair, único concorrente pré-qualificado, nunca ter cumprido os prazos para apresentar uma proposta concreta e ter forçado um processo negocial direto.

Circulam várias informações na imprensa sobre este concurso, mas também sobre a Icelandair: soube-se, há poucos dias, que aquela empresa adquiriu duas outras companhias aéreas, concretamente a WOW e 51% da Cabo Verde Airlines. A localização geográfica de Cabo Verde, no atlântico sul, a menos de 4 horas de voo do continente sul-americano, faz com que aquele arquipélago possa ser um concorrente dos Açores em termos de captar algumas rotas transatlânticas, para rentabilizar as companhias aéreas localmente sedeadas.

As exigências feitas pela Icelandair para eventualmente adquirir 49% da Azores Airlines, uma posição minoritária, não são descabidas: passavam por fazer uma espécie de test-drive à empresa durante seis meses, com um administrador da sua confiança, e depois propor um plano de negócios, que, caso fosse aprovado, resultaria na compra de 49% do capital. Caso não fosse aprovado esse plano de negócios, a compra do capital ficaria sem efeito, sem lugar a pagamento de qualquer compensação ou indemnização.

Não considero descabidas estas exigências do ponto de vista do comprador, devido às exigências do caderno de encargos, que prevêem a manutenção de rotas de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, e das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston, Oakland, e Toronto. Por outras palavras, há no caderno de encargos obrigações de serviço público para manter a mobilidade dos açorianos.

A existência da Azores Airlines, do ponto de vista dos Açores, só pode justificar-se pela necessidade de se assegurar a mobilidade dos açorianos (e desse ponto de vista, a rota de Frankfurt para Ponta Delgada, não deveria ser uma exigência). Apesar disso, não seria aceitável que o Governo Regional considerasse a venda parcial da Azores Airlines sem manter as exigências de serviço público, com o resto do território nacional e com a diáspora. Se não o fizesse, seria melhor estratégia de venda alienar o total do capital, sem restrições, e tentar criar uma nova companhia aérea (ou adquirir outra ou forjar parcerias de longo prazo com companhias aéreas existentes), para assegurar a mobilidade dos açorianos. Já todos percebemos os riscos da mobilidade dos açorianos ficar entregue apenas a companhias com interesse exclusivamente comercial ou a low-cost: as oscilações de mercado poderão ditar o isolamento, por um lado, e o encarecimento das ligações dos Açores, por outro.

Sendo as obrigações de serviço público de mobilidade um aspeto essencial a manter, obviamente que a Icelandair quererá avaliar o resto para perceber onde poderá ir buscar o retorno que deseja deste investimento e com isso apresentar um valor de compra. Pode a Icelandair ter ainda um objectivo mais obscuro e mais grave: propor no plano de negócios o fim das rotas de serviço público…

O principal risco deste processo é o Governo Regional assustar-se com a falta de interesse de compradoras na Azores Airlines, e abdicar das exigências de serviço público. Caso isso aconteça, seria além de uma gravíssima irresponsabilidade política, um retrocesso civilizacional de quatro ou cinco décadas nas ligações aéreas de e para a Região, ficando os açorianos com menos ligações do que antes da existência da Autonomia, mas agora sem qualquer outra alternativa, uma vez que já nem existem as ligações marítimas.

A Azores Airlines não pode ser encarada apenas como negócio: tem que assegurar a mobilidade dos açorianos, mesmo que isso dê prejuízo. É óbvio que tem que ser bem gerida e o ideal seria obter lucros em rotas rentáveis para compensar os prejuízos no serviço público. O que nunca pode acontecer é deixar-se cair a mobilidade dos açorianos como objecto central da Azores Airlines (e, já agora, da Air Açores também).

13/11/2018
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

AS PETAS DE LINGUAGEM

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES AS PETAS DE LINGUAGEM

 

Não é a primeira vez que aqui me manifesto contra os excessos do politicamente correto e contra as tolices que dai resultam. Mas também não pensei voltar a estes assuntos tão cedo, apesar de me incomodarem. O uso de palavras, tidas como politicamente corretas, para manipular o pensamento e pressionar opiniões contrárias é uma praga, da qual sempre desconfiei, traiçoeira e dissimulada, e que foge da verdade das coisas. Por isso, foi com preocupação que li que A PETA (People for the Ethical Treatment of Animals) quer mudar a nossa linguagem.

A PETA é uma organização não-governamental que se dedicada aos direitos dos animais, fundada nos EUA e que tem como lema que “Os animais não são nossos para comer, vestir, usar para experiências ou usar para entretenimento.” A PETA também não gosta que se matem, de forma cruel, os roedores, os pássaros, as baratas e outras pragas urbanas. Ao menos permitem que os animais sejam usados de outras formas utilitárias (parece-me que a PETA é menos radical que o PAN) para os seres humanos, como para guia de cegos, procura e salvamento, deteção de drogas, explosivos e doenças em humanos, etc..

A PETA até podia ter alguma razão nas suas preocupações contra os abusos cometidos contra os animais nos laboratórios de testes e noutras situações extremas, mas acabou por perder a objetividade ao considerar que a importância dos animais é igual à dos homens e ao ser contra aquilo que chama de pensamento “espécieista”, ou seja, ao ser contra tudo o que separa a espécie humana das restantes.

Os animais não são iguais aos seres humanos, nem têm, nem podem ter, os mesmos direitos ou a mesma ética. O progresso civilizacional acontece aos humanos e a mais nenhum ser neste planeta. A capacidade de, pela educação, acumular e aumentar uma matriz e base de conhecimento que passa de geração em geração é exclusiva dos humanos (o dito animal racional). O homo sapiens sapiens é o único no reino animal que consegue, sistematica- e cumulativamente ir além do conhecimento que herda: todas as outras espécies animais recorrem sistematicamente ao instinto como base exclusiva do raciocínio. Isto não quer dizer que não tenham outra inteligência mas quer dizer que não têm inteligência coletiva, partilhada e evolutiva. Quer dizer que não acrescentam ao conhecimento que lhes é transmitido (por instinto) e não conseguem usar o conhecimento que herdam para serem melhores que as gerações anteriores. Os animais fazem as coisas hoje como há milhares de anos: caçam, comem, procriam, etc., da mesma forma; os humanos não.

A tentativa da PETA, à qual o PAN logo aderiu, de mudar expressões de linguagem por entender que são ofensivas ou potenciam a violência aos animais é ridícula. Contudo, é perigosa, pois milhões de pessoas acharão piada e poderão até concordar que se devem tratar os animais como gente. Isto não é uma questão para ser decidida por maiorias, mas por pura ciência: os animais não passam a racionais porque muita gente concorda que sim; passarão a racionais quando progredirem sistematicamente, como espécie, e não apenas por casos pontuais e dispersos e exemplares que demonstram alguma perícia especial em cativeiro e treinados por humanos. É doentio que a PETA tente justificar as suas posições em relação aos animais colando-se à evolução do comportamento e da linguagem nas relações entre humanos, e usando como exemplo o racismo.

Mesmo não compreendendo como é possível aos membros da PETA defenderem o que defendem, respeito-lhes o direito de o fazerem e de quererem ser iguais aos outros animais; o que não posso aceitar é que queiram que os outros animais sejam iguais ao homo sapiens sapiens, e que isso seja refletido, à força, nos costumes e na lei.

11/12/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

AS EMPRESAS DOS AÇORES

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES AS EMPRESAS DOS AÇORES

 

O otimismo que o crescimento do turismo tem provocado à volta da economia açoriana é exagerado. As empresas açorianas têm uma realidade diferente daquela que muitos imaginam. Dados de há um ano, publicados num estudo de caracterização de empresas familiares nos Açores, bem como das séries do Observatório de Emprego e Formação revelaram as realidades do tecido empresarial açoriano.

Em relação à dimensão, a maioria das empresas nos Açores são pequenas ou médias. Perto de 82% das empresas nos Açores têm dez ou menos trabalhadores. Se analisadas pelo volume de negócios, também se conclui pela pequenez das empresas sedeadas na região: cerca de 22% das empresas regionais têm um volume anual de negócios inferior a €50.000; mais ou menos metade regista um valor abaixo dos €150.000 anuais; e são quase 78% as que registam um volume de negócios que não ultrapassa os €500.000 por ano. Estes dados revelam uma realidade que deve serenar entusiasmos desmedidos e desajustados.

Um aspeto interessante dos dados é o da longevidade das empresas: nos Açores não é muita. As empresas com mais de 50 anos são apenas 3,5%, enquanto aquelas com menos de cinco anos ultrapassam os 25%. As empresas com menos de 20 anos representam quase 69% da totalidade. Talvez a se compreenda melhor a longevidade das empresas à luz dos fundos comunitários, que apoiaram a criação de novas empresas, substituindo as mais antigas. Os anos de crise provocaram o encerramento de muitas empresas, afetando negativamente o indicador da longevidade.

Ao nível regional, há uma elevada concentração de empresas e empregados em Ponta Delgada: estão nesse concelho 31% das empresas e 41% dos empregados dos Açores. Analisando a soma de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, então a concentração de empresas e empregados sobre para 53% e 61%, respetivamente, o que é preocupante, do ponto de vista do desenvolvimento do todo regional.

Podem-se tirar algumas conclusões destes dados. Desde logo, que há uma grande fragilidade no tecido económico: pela sua pequena dimensão, vista quer pelo volume de negócios, quer pelo número de empregados e pela sua concentração nos meios mais populosos. Os decisores políticos devem olhar para estas realidades com alguma atenção. Existem empresas de sucesso nos Açores, com menos de meia dúzia de trabalhadores, cuja dimensão humana está estabilizada e adequada aos seus negócios. Por outras palavras, mesmo empresas em fase de crescimento têm uma capacidade limitada de criar postos de trabalho. A perda de empresas e de postos de trabalho é difícil de recuperar, especialmente se ocorrer fora das ditas localidades maiores, como Ponta Delgada.

Além disso, não é possível compatibilizar a sobrevivência das empresas com algumas exigências absurdas, no plano fiscal e no plano da concorrência externa, sobretudo tendo em conta que 78% das empresas açorianas faturam menos que €500.000 por ano. Há que ter a noção da escala local de muitas delas, que não têm e nunca terão, capacidade ou vocação exportadora.

A segunda conclusão é que efetivamente a concentração de atividades económicas acompanha e reforça a concentração de população, e vice-versa, e que são necessárias decisões políticas para evitar a estas concentrações. As empresas instalam-se onde há mais gente. E as pessoas deslocam-se para onde existe maior oferta de emprego, que, naturalmente, é onde há mais empresas. Mas se mais gente vai para onde há mais empresas, então mais empresas irão para lá. E seguir mais gente irá também… Até que algumas ilhas ficarão despovoadas e uma ilha sobrelotada.

A terceira conclusão é que é importante assegurar um bom enquadramento, propício à continuidade das empresas e empregos regionais. Isso faz-se por três vias: com a redução de custos de contexto; pela criação de continuidade territorial entre as ilhas, e entre as ilhas e o Continente, através de boas ligações a custos competitivos; e, finalmente, evitando a concorrência desnecessária do setor público e do setor cooperativo apoiado pelo setor público.

A saúde das empresas nos Açores não é um dado adquirido.

04/12/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

A DISCIPLINA DE VOTO NA ASSEMBLEIA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A DISCIPLINA DE VOTO NA ASSEMBLEIA




A recente tourada, que ainda não acabou, despoletada pela atitude absolutamente discriminatória da Ministra da Cultura, de querer decidir sobre o que é ou não é cultura através da fiscalidade, gerou ondas noutro âmbito. Talvez não fosse previsível que a declaração da Ministra tivesse impacto ao nível da disciplina de voto nos deputados na Assembleia da República, mas o líder parlamentar do PS entendeu que a matéria excluía a tauromaquia da cultura e isso era suficiente para justificar que o Grupo Parlamentar do PS quebrasse a solidariedade com o governo e apresentasse uma proposta contrária à da Ministra e, além disso, que os deputados não deveriam estar sujeitos à disciplina de voto nas duas propostas.

A disciplina (ou liberdade) de voto, não é uma matéria tão simples quanto isso, no caso específico do sistema político e eleitoral português. O sistema português é semipresidencial, sendo híbrido entre os sistemas presidencial e parlamentar. O chefe de estado é o presidente da república e é eleito diretamente. Contudo, o chefe de governo, é o primeiro-ministro, que não é eleito, sendo indicado pelo partido ou grupo de partidos com o maior número de deputados na Assembleia da República, que, por sua vez, é eleita por listas plurinominais através do método de Hondt.

Isto significa que o governo da república não é eleito, mas escolhido conforme o resultado eleitoral do parlamento. Significa que o parlamento tem legitimidade eleitoral direta e não o governo. Significa que o governo resulta da composição do parlamento, e foi isso que permitiu que o PS, partido derrotado nas últimas eleições, formasse governo com apoio parlamentar: a situação é legal e não é abuso político, mas foi e é contestada, porque sempre houve a tradição de incluir o partido mais votado em qualquer solução governativa, até 2015, em vez de se criarem coligações de derrotados. Mas repito, é legítimo e legal.

As listas são plurinominais: isto quer dizer que não se vota num candidato mas numa lista de candidatos de um partido e, uma vez eleitos, formam os grupos parlamentares. Nos Estados Unidos é diferente: as eleições são uninominais, o que significa os candidatos a congressista são eleitos direta- e pessoalmente, ganhando o que tem mais votos: só há um vencedor por cada círculo eleitoral, enquanto por cá, os círculos eleitorais elegem sempre múltiplos deputados. Porém, nos Estados Unidos sistema político é presidencial: o chefe de governo é eleito diretamente e é também o chefe de estado. Naquele país o executivo é totalmente separado do legislativo (que é o Congresso), ao contrário de Portugal, onde o executivo emana do legislativo.

Ora, um dos problemas com sistema político parlamentar português é a disciplina de voto, que passa a ser imperativa, por forma a manter o governo na plenitude de funções. Ou seja, sem disciplina de voto, o governo não pode governar. Os deputados não respondem diretamente perante os eleitores, pois não são eleitos individualmente em círculos uninominais, mas sim em listas partidárias. Portanto, não têm uma ligação direta ao eleitor, mas têm uma relação direta com o governo (ou melhor, com partido do governo). Assim sendo, até faz sentido que haja disciplina de voto, obediente ao partido, dado que sem o partido também não seriam eleitos. Pelo contrário, cada membro do Congresso americano tem uma ligação direta com os seus eleitores e não com o governo, ao ser eleito direta- e uninominalmente. No caso dos EUA, a disciplina de voto partidário não faz sentido e não é rígida, na medida que o candidato vale por si e não pelo partido por qual concorreu.

Em Portugal, a disciplina de voto é essencial, pois o sistema político dá preponderância aos partidos e à partilha de vitórias: os deputados são eleitos em listas plurinominais partidárias e a legitimidade do executivo resulta do legislativo e do partido que lidera a Assembleia. Enquanto estas características do sistema permanecerem, a disciplina de voto deveria ser obrigatória.

27/11/2018
Nuno Melo Alves

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