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Paulo Casaca

FRAUDE FISCAL BANCÁRIA NA EUROPA

Paulo Casaca

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PAULO CASACA FRAUDE FISCAL BANCÁRIA NA EUROPA

 

Uma equipa de 38 jornalistas de 18 organismos de comunicação social de doze países europeus – liderada pela ‘Correctiv’, uma organização alemã sem fins lucrativos – concluiu e divulgou em Outubro o resultado de uma investigação de dois anos a sistemas europeus de reembolso de impostos que nunca foram pagos e que, desde 2001 até ao ano passado, terão lesado o contribuinte europeu em, pelo menos, cinquenta e cinco mil milhões de euros.
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Os esquemas, só na Alemanha, terão envolvido uma centena de bancos e inúmeros gabinetes de advogados e peritos financeiros, e terão sido iniciados por um alto funcionário do fisco que transitou para o sector privado.

O essencial da notícia é que estes sistemas que supostamente teriam terminado em 2016 – as autoridades alemãs anunciaram o ano passado a detecção de 12 mil milhões de euros em fraudes – continuam a ser praticados, aumentando o grau de sofisticação em resposta às medidas das administrações fiscais.

Como afirmam os autores do relatório, na base do negócio estão a ética do dinheiro acima de tudo; os códigos fiscais tão complexos que nem os seus autores os conseguem entender; o princípio sagrado do segredo fiscal e a óbvia complacência ou mesmo cumplicidade das administrações e dos seus responsáveis políticos por este estado de coisas.

Este escândalo – sobre o qual a imprensa portuguesa tem mantido uma notável discrição – é provavelmente o maior de sempre, e leva-nos naturalmente a duvidar das repetidas garantias de que tinham sido tomado medidas para evitar a repetição do desastre financeiro de há dez anos atrás.

Bruxelas, 2018-10-31
Paulo Casaca

Paulo Casaca

O REFERENDO

Paulo Casaca

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PAULO CASACA O REFERENDO

 

A desastrosa situação em que o Reino Unido se viu após o famoso referendo do BREXIT serviu para consolidar um consenso europeu sobre os malefícios do referendo, que era já decorrente dos resultados repetidamente negativos a que os referendos conduziram em matéria europeia.

Creio haver aqui dois equívocos que convém esclarecer. O primeiro é de que o referendo britânico foi um absurdo por confrontar o cidadão não com uma proposta concreta mas com um processo de intenções impossível de definir, e de que só agora se conhecem contornos concretos passíveis de se referendarem.

O segundo é o de que quando os referendos são raramente usados, os eleitores tendem a utilizá-los como expressão do seu estado de espírito em vez de se pronunciarem sobre a substância das questões colocadas. Mas isto quer dizer que o problema do referendo não é o seu uso em excesso, mas antes o seu uso insuficiente.

Posto isto, o referendo é o instituto democrático de tomada de decisão por excelência, sendo a representação do eleitor apenas um seu derivado. Tanto na Grécia clássica como na democracia moderna reinventada nos EUA, o referendo é o mecanismo democrático essencial de decisão. Isso mesmo foi entendido pelos suíços que o trouxeram dos Estados Unidos para a Europa depois da revolução europeia de 1848.

Vem isto a propósito de um interessante trabalho de investigação de campo realizado por dois politólogos franceses que concluiu ser a instituição do referendo a reivindicação que une o movimento heteróclito conhecido por ‘coletes amarelos’.

O processo de decisão nas democracias europeias inverte o papel relativo da decisão directa e da representação, caucionando sistemas que de representação em representação deixam cair o que quer que possam ter de democrático. Isso é especialmente assim em democracias ultrapartidarizadas como a portuguesa, em que o cidadão apenas vota em partidos, que decidem como se representar no parlamento, que por sua vez decide como se faz representar no governo que, por sua vez, decide como se faz representar nas principais instâncias europeias de decisão.

Contrariamente ao que afirmou repetidamente o Presidente francês, estou convencido que o referendo não é o problema, mas é antes a solução para a enorme crise democrática em que estamos mergulhados.

Lisboa, 2019-01-06
Paulo Casaca

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Paulo Casaca

CIDADANIA ENERGÉTICA

Paulo Casaca

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PAULO CASACA CIDADANIA ENERGÉTICA

 

A revolução energética a que assistimos permite já ao cidadão em numerosas situações utilizar e oferecer no mercado soluções ambiental e financeiramente concorrenciais às fornecidas pelos monopólios público-privados de energia.

Precisamos agora de continuar a investigação, desenvolvimento e disseminação das inovações na arquitectura, engenharia, materiais e inteligência artificial que nos permitirão, não só no campo mas também na cidade, transformar as nossas residências em fontes e baterias de energia, lado a lado com novas soluções alimentares e de vida com a natureza.

Para isso, precisamos virar esforços para esse desafio e também de revolucionar o modelo de regulação energética de modo a que este assegure que todo o cidadão seja tratado com equidade tanto como fornecedor como consumidor de energia, assegurando na fase de transição a continuidade de fornecimento de energia em moldes públicos.

Acima de tudo, precisamos que as instituições políticas que nos representam deixem de estar apenas interessadas na preservação dos interesses monopolistas e burocráticos que gravitam à sua volta e que cumpram o seu dever democrático de servir os interesses do cidadão.

As energias renováveis e descentralizadas, cada vez mais baratas que as convencionais, são um instrumento vital para construir um mundo que deixe de assentar na destruição da natureza e na guerra pelo acesso aos recursos. O futuro repousa na nossa capacidade de entender as potencialidades do mundo que se nos abre e estar dispostos a exercer esta nova dimensão da cidadania, a cidadania energética.

Olhão, 2019-01-02
Paulo Casaca

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PENSAR O GRANDE MÉDIO ORIENTE

Paulo Casaca

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PAULO CASACA PENSAR O GRANDE MÉDIO ORIENTE

 

A anunciada evasão americana da Síria – paralela à outra semelhante que se desenvolve no Afeganistão – veio confirmar os limites do corte com as práticas da administração Obama ensaiadas por Donald Trump.

O Presidente norte-americano tinha tido o bom senso e coragem de reconhecer que a invasão do Iraque foi a pior tragédia contemporânea americana, e que a teocracia iraniana baseada no terrorismo, expansionismo e fanatismo é um inimigo mortal dos Estados Unidos.

Foram dois passos positivos mas não chegaram para fazer a mudança numa sociedade que continua prisioneira da imensa força dos lóbis islamistas e da falta de inteligência estratégica.

O anúncio de uma OTAN árabe tinha sido outra peça importante no afrontamento ao jihadismo que a Presidência americana tinha deixado em banho-maria após a primeira guerra de informação movida pela Turquia.

A chave do sucesso ocidental nos cenários de guerra que temos a ocidente e a oriente do Irão passam pelo empenho militar, passam por entender a importância de combater a ideologia jihadista dentro de fronteiras, mas assentam sobretudo no apoio à formação de alianças dos países que enfrentam directamente a ameaça, a Ocidente, países árabes, Israel e curdos, a Oriente, as repúblicas da Ásia Central.

O apoio não pode ser incondicional, porque não pode dispensar uma estratégia de normalização e democratização sem a qual a maioria desses regimes – autocracias de limitada legitimidade – têm a sua sobrevivência em risco, mas não pode ser tão pouco entregue a flutuações de humores e conjunturas.

Em vez de se entregar aos vácuos delírios proclamatórios de exércitos europeus ou às visões primárias do populismo, os nossos dirigentes fariam melhor em entender o significado das guerras travadas na Mesopotâmia e no Afeganistão e na forma de lhes fazer face.

Ponta Delgada, 2018-12-25
Paulo Casaca

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