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Pescadores dos Açores com reforço de 24 toneladas de quota de goraz, anuncia Vasco Cordeiro

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O Presidente do Governo anunciou hoje, na apresentação da requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta, que os pescadores açorianos vão dispor de um aumento de 24 toneladas da quota de goraz até final deste ano, uma “boa notícia” para o reforço do rendimento proveniente desta espécie de grande valor comercial.

“Aproveito para anunciar que os Açores conseguiram um reforço da quota de goraz de mais 24 toneladas até ao final deste ano, uma boa notícia para os nossos pescadores, que vão poder obter, nos próximos meses, mais rendimento desta espécie com elevado valor comercial”, afirmou Vasco Cordeiro.

No segundo dia da visita de trabalho do Executivo açoriano ao Faial, o Presidente do Governo adiantou que este reforço de quota constitui uma evidência prática da gestão inteligente das capturas feita na Região e reconhecida pela Comissão Europeia.

“Este ano, a pesca de goraz já rendeu cerca de 5,5 milhões de euros em lota, constituindo-se como uma das pescarias mais rentáveis na nossa Região, e que, a partir desta altura, a poucos meses do Natal, costuma atingir valores muito elevados na primeira venda”, sublinhou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na apresentação da obra de requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta, um investimento de cerca de quatro milhões de euros que vai arrancar durante o próximo ano, uma vez que já está aprovada a autorização para o lançamento do concurso público desta empreitada.

Trata-se de uma obra que se “reveste de especial importância não só para os armadores que efetuam as suas descargas aqui, no porto da Horta, mas também para toda a frota atuneira, que poderá utilizar esta infraestrutura também para as descargas regulares de tunídeos”, destacou Vasco Cordeiro.

Para além das valências de congelação e armazenamento de pescado, será criada uma área para o processamento e transformação de pescado fresco para impulsionar também novas formas de tratar o atum na Região, promovendo a exploração de novos mercados que permitam acrescentar mais valor, contribuindo, deste modo, para o aumento do rendimento dos pescadores, e ainda um espaço destinado à Associação de Produtores de Atum e Similares do Açores (APASA).

“Este investimento insere-se, assim, numa estratégia mais vasta do Governo dos Açores de reforço e melhoria da rede de frio da Região, que pretende contribuir para a valorização dos produtos da pesca e para que este setor se afirme, cada vez mais, na criação de emprego e de riqueza no arquipélago”, disse.

Neste âmbito, o Presidente do Governo salientou que está também a decorrer a obra de melhoramento e ampliação do Entreposto Frigorífico das Velas, em São Jorge, uma empreitada que corresponde a um investimento de mais de um milhão de euros e que deverá estar concluída em agosto do próximo ano.

No mês de setembro foi aberto um concurso internacional para uma nova central de produção e armazenamento de gelo para o Porto de Pescas de Rabo de Peixe, em São Miguel, num investimento de quase 500 mil euros, estando prevista a sua instalação durante o segundo trimestre do próximo ano.

Até ao final deste ano serão lançados concursos para a requalificação e modernização dos entrepostos frigoríficos das Lajes das Flores e de Vila do Porto, em Santa Maria.

Estas duas obras, que devem arrancar durante o primeiro trimestre de 2019, correspondem a um investimento superior a um milhão de euros.

“Gostaria ainda de adiantar que a requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena, na ilha do Pico, deverá arrancar em 2020, após a conclusão da obra do Entreposto da Horta, num valor de investimento estimado de cinco milhões de euros, um calendário definido com a preocupação de não comprometer as descargas das safras de atum de 2019 e 2020”, frisou.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo sublinhou ainda o bom ano que se verifica no setor, que até agora rendeu 33,3 milhões de euros na primeira venda em lota, mais cerca de 45% relativamente ao mesmo período do ano passado, e assegurou que o Executivo tem a consciência da sensibilidade da gestão dos recursos pesqueiros, alguns dos quais afetados por práticas de pesca pouco sustentáveis realizadas em certas partes do globo e que atingem as espécies migratórias, como é o caso do atum.

Vasco Cordeiro destacou, por outro lado, o “aspeto verdadeiramente estrutural” para o setor das pescas que resulta da assinatura da Convenção Coletiva do Trabalho entre a Federação das Pescas dos Açores, o Sindicato Livre dos Pescadores e o Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira, com o apoio e o trabalho de concertação do Governo.

“Esta convenção foi alargada a todos os armadores da Região, independentemente de estarem ou não integrados numa associação que pertença à Federação das Pescas dos Açores, e a todos trabalhadores do setor, independentemente de estarem ou não representados pelos sindicatos outorgantes do acordo”, destacou.

Anunciou ainda que, em 2019, vai ser dado seguimento aos cursos de escolarização dos ativos da pesca, que se realizaram pela primeira vez este ano, com enorme sucesso, e que correspondem a três níveis de escolaridade, assim como a formação de primeiros socorros e combate a incêndios a bordo, o que, na totalidade, corresponde a um investimento de cerca de 150 mil euros.

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Governo dos Açores apresenta estudo para a renovação das ligações por cabo submarino ao continente e à Madeira

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A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas apresentou ao Presidente da ANACOM, o ‘Estudo Técnico-Económico da Nova Rede Submarina CAM – Continente Açores Madeira’, tendo em vista as opções estratégicas e de apoio à decisão para a renovação dos cabos submarinos que ligam os Açores ao continente e à Madeira.

O estudo, elaborado pela Globaleda, aponta diversas soluções para a renovação dos cabos, com “algumas opções estratégicas e de apoio à decisão”, afirmou Ana Cunha, que falava, em Ponta Delgada, no final da reunião.

A Secretária Regional adiantou que há “um sem número de opções que terão que ser tomadas, nomeadamente quanto ao tipo de estrutura que pretendemos: a sua fiabilidade, a sua durabilidade, a sua independência, ou não-discriminação em relação a qualquer operador”, sendo que as soluções que constam do estudo “apontam já para algumas opções ou algumas propostas que servirão de base às opções a serem tomadas pelo Governo dos Açores, juntamente com o Governo da República, e também com o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

Ana Cunha frisou que a renovação dos cabos submarinos “não é uma problemática dos Açores, não é uma problemática da Madeira, é uma problemática do país, e, portanto, qualquer decisão que venha a ser tomada tem que ser uma decisão também tripartida”.

A Secretária Regional manifestou a satisfação do Governo dos Açores “a temática dos cabos submarinos ter sido assumida ou priorizada por parte do Governo da República no Orçamento de Estado”, adiantando que, após a apresentação do estudo à ANACOM, seguir-se-á a apresentação ao Governo da República e também ao Governo Regional da Madeira.

A titular da pasta das Comunicações recordou que os Açores têm um protocolo com a Região Autónoma da Madeira, “assinado na visita que o Presidente do Governo Regional fez à Madeira no verão passado, precisamente para desenvolver em conjunto uma proposta de solução e, portanto, temos que partilhar também com o Governo da Madeira a nossa proposta de solução e ver qual é a adesão que terão a esta proposta de solução”.

Ana Cunha salientou que se trata de “um estudo técnico-económico, que aponta já diversas soluções, que servirão de base àquela que é a posição do Governo dos Açores e que será, eventualmente, também da Madeira, se ele aderir, e do Governo da República”.

Para a Secretária Regional, a necessidade de avançar já “prende-se com a demora natural deste tipo de processo e daí estarmos na altura ideal, num horizonte temporal que tem o seu limite em 2024-2025, de arrancarmos com o processo”.

“A urgência deste procedimento é imensa. Temos cabos que têm uma vida útil até 2024-2025, e, portanto, estamos na altura certa para desencadear o procedimento da sua substituição”, disse.

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Governo dos Açores mantém ação proativa na defesa dos interesses da Região na revisão da PAC

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, em Lisboa, que o Governo dos Açores mantém uma ação proativa na defesa dos interesses da Região, em diferentes dimensões, no sentido de se conseguir uma Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 que seja capaz de dar resposta aos desafios da agricultura açoriana.

“O Governo dos Açores tem trabalhado com grande empenho e determinação, dentro e fora do país, para conseguirmos ter uma próxima PAC forte e financeiramente capaz de continuar a contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento sustentável do setor e dar resposta aos desafios futuros, seja na modernização, no rejuvenescimento geracional e na melhoria da competitividade”, afirmou João Ponte.

Para o Secretário Regional, que falava quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum 2021-2027, o atual momento negocial exige de todos os intervenientes muita concertação e firmeza nas posições para se conseguirem resultados positivos.

O governante destacou que, no plano interno, tem sido possível consensualizar posições com o Governo da República, nomeadamente ao nível da necessidade de haver uma definição e uma gestão regional dos programas de desenvolvimento rural, à semelhança do que existe no atual quadro.

A proposta em cima da mesa para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021-2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

“Somos frontalmente contra um plano estratégico único por Estado-Membro. O Governo da República acolheu a proposta do Governo dos Açores e, naturalmente, fará junto das instâncias europeias toda a pressão para que possam existir planos estratégicos regionais, tanto mais que a agricultura nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental”, disse João Ponte, acrescentando que “um plano estratégico específico defende melhor aqueles que são os interesses da agricultura na Região”.

Assegurar um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio é também essencial, considerou João Ponte, pois “só assim serão asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do setor”.

O governante açoriano destacou ainda que foi possível reafirmar a necessidade de garantia da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Por outro lado, João Ponte frisou que é preciso um reforço ao nível da dotação orçamental do segundo pilar, que tem uma redução anunciada de 15%, e ao nível do POSEI manter, no mínimo, a mesma dotação.

No plano externo, o Secretário Regional da Agricultura afirmou que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, quer no Comité das Regiões, quer na Conferência das Regiões Ultraperiféricas, apresentou e fez aprovar propostas de alteração à posição destes organismos sobre a PAC que são “boas para os agricultores dos Açores”, e que vão agora ser entregues nas instâncias europeias.

João Ponte disse ainda que esta quinta reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, que antecede o Conselho Europeu de Ministros da Agricultura em Bruxelas, na próxima semana, permitiu começar a delinear o futuro plano estratégico, independemente de haver um único plano por Estado-Membro.

“Um dos aspetos que nos preocupa nesta fase é a nova arquitetura ambiental, em que a Região defende que devem continuar os incentivos que possam contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a gestão eficiente da água e dos solos, e a proteção da biodiversidade, sendo que nos Açores estamos num patamar superior em termos de condições ambientais e contributos para a neutralidade carbónica”, afirmou João Ponte.

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Governo dos Açores promove novas medidas para criação de emprego mais estável e qualificação de trabalhadores

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A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional destacou, na Maia, em São Miguel, as novas medidas de criação de emprego mais estável nos Açores e de reforço da qualificação de trabalhadores empregados que vão ser implementadas já no próximo ano.

“Penso que é notório o enorme esforço que temos vindo a empreender com o objetivo de criar emprego cada vez mais estável, mais bem qualificado e melhor remunerado. Porém, temos consciência dos desafios que ainda faltam vencer”, afirmou Paula Andrade, que falava quinta-feira na sessão que assinalou o início de duas turmas, abrangendo 40 adultos, de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível secundário.

Na ocasião, foi também assinado um acordo de colaboração entre a Casa do Povo da Maia, no concelho da Ribeira Grande, e a Rede Valorizar, que este ano já certificou 350 adultos com o nível secundário.

Paula Andrade salientou que um dos desafios que o Executivo considera estratégico “tem a ver com o combate ao desemprego de longa duração”.

Neste âmbito, o Governo dos Açores vai, em 2019, colocar em funcionamento “o programa ‘IncluEmprego’, para contratação pelas empresas de desempregados inscritos há mais de 12 meses, com idade igual ou superior a 30 anos e que estejam inscritos nas Agências de Emprego da Região”.

Também em 2019, será implementado um programa especificamente destinado à criação do próprio emprego, denominado ‘Meu Emprego’, que visa promover a instalação, por conta própria, de Açorianos que já não auferem qualquer tipo de subsídio de desemprego.

“No próximo ano, pretendemos ainda reforçar mais a empregabilidade dos nossos jovens com a criação do programa ‘Inovar’”, adiantou a Diretora Regional, acrescentando que esta medida destina-se a garantir a todos os jovens desempregados a possibilidade de realizarem uma formação em contexto de trabalho e em setores importantes para o desenvolvimento da Região.

Outro programa inovador a implementar, designado por ‘MOVEMPREGO’, tem por objetivo contribuir para a mobilidade interna de recursos humanos, a coesão territorial e o aumento da competitividade das empresas em todas as ilhas.

“O crescimento da economia e o aumento da oferta de emprego que temos vindo a assistir irão possibilitar que os Açorianos que concluam os programas de inserção socioprofissional, habitualmente designados por programas ocupacionais, sejam contratados pelas empresas, cooperativas ou entidades sem fins lucrativos”, acrescentou Paula Andrade.

“No sentido de acelerar essa integração, vamos executar um Plano de Estágios Profissionais de Integração Contínua, com o objetivo de complementar e aperfeiçoar competências específicas a cada profissão e setor de atividade e facilitar a integração desses Açorianos nas empresas”, frisou.

A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional considerou que estas medidas, em conjunto com outras que já decorrem, como os programas Estagiar, ELP Conversão, ELP Contratação ou CPE Premium, vão contribuir para consolidar o atual ciclo de desenvolvimento económico dos Açores.

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