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Regional

Vasco Cordeiro inaugura novo Matadouro do Faial integrado na estratégia de reforço da agricultura

GACS

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O Presidente do Governo inaugurou hoje o novo matadouro da ilha do Faial, um investimento superior a cinco milhões de euros que se integra na estratégia de fortalecimento da agricultura açoriana e de reforço da competitividade do setor da carne.

“Este novo matadouro do Faial é, assim, um exemplo concreto de mais um instrumento ao serviço da economia do Faial e da Região, no âmbito daquele que considero ser um trabalho estrutural que está em curso nos Açores ao nível da fileira da carne”, afirmou Vasco Cordeiro.

No primeiro ponto da visita de trabalho de todo o Executivo à ilha, o Presidente do Governo salientou que esta estratégia tem produzido resultados concretos e objetivos ao longo do tempo, permitindo que a fileira da carne se assuma hoje, por mérito próprio, como uma importante atividade económica nos Açores.

“Basta referir, por exemplo, que, em 10 anos, o consumo local de bovinos na Região cresceu 19% e a exportação de carcaças uns expressivos 352%. Se nos fixarmos nos primeiros nove meses deste ano, comparativamente com igual período em 2017, o crescimento nos abates de bovinos para consumo local foi de 1,9% e de 19,5% para a exportação”, salientou.

Estes bons indicadores não significam que, nesta área, está tudo feito, sublinhou Vasco Cordeiro, para quem é preciso ter sempre a consciência que este é um caminho que nunca estará completo “porque temos, nesta área, importantes desafios a que temos de dar resposta, como é o caso do melhoramento ao nível do acabamento dos animais, da transformação com maior valor acrescentado e procura incessante por novos mercados que valorizem mais as nossas produções, gerando mais rendimento desta atividade”.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo adiantou, por outro lado, que, em breve, serão inauguradas as obras de ampliação do matadouro da ilha Terceira, orçadas em 1,6 milhões de euros, estando também em curso a construção do novo matadouro da ilha Graciosa e a requalificação do matadouro de São Miguel, além de outros investimentos que estão planeados para outras ilhas, como é o caso de São Jorge.

“O investimento em novos matadouros ou na requalificação dos já existentes totaliza cerca de 15 milhões de euros e permitirá valorizar esta fileira, criar condições para incrementar a comercialização e, no fundo, garantir a sustentabilidade e reforçar a competitividade da produção de carne nos Açores”, disse.

O Presidente do Governo anunciou também que está em curso o trabalho no sentido de concluir, na presente legislatura, a certificação dos matadouros e salas de desmancha com a norma ISSO 22000, um processo permitirá conferir maior vantagem competitiva à carne dos Açores no mercado externo à Região.

“A aposta na melhoria da qualidade da carne produzida na Região tem tido efeitos práticos muito satisfatórios e importantes, desde logo ao nível de uma maior valorização do produto, com vantagens para a economia açoriana e para os produtores”, salientou.

De acordo com dados dos operadores no mercado regional, a carne de vaca já obteve este ano uma valorização de 10 a 15 cêntimos por quilo, os vitelões de 15 a 20 cêntimos por quilo e os novilhos valorizaram cerca de 20 cêntimos por quilo.

O novo edifício integra, para além do matadouro, uma zona destinada ao serviço de Classificação de Leite e outra à Delegação do IAMA na ilha do Faial.

A nova unidade de abate contempla todos os requisitos para que se cumpram integralmente as exigências tecnologias, higio sanitárias e ambientais legalmente impostas, salvaguardando-se assim a qualidade das carnes e a saúde dos consumidores e público em geral.

Dispõe também de uma estação de tratamento de águas residuais industriais, de uma unidade de preparação e acondicionamento de subprodutos e despojos gerados no âmbito do processo de abate e de uma unidade preparação e desmancha.

É constituído por uma nave de abate com capacidade instalada de 15 a 20 bovinos/hora e de 40 suínos/hora, uma abegoaria com capacidade para 37 bovinos em parques individuais e 56 suínos ou 14 bovinos ou ainda 66 ovinos/caprinos em parques coletivos, bloco de frio com capacidade de refrigeração de 145 carcaças em que se salienta a existência de três câmaras de duplo regime (arrefecimento e conservação de carcaças) e uma sala de desmancha com capacidade para 10 carcaças de bovino/dia ou 20 carcaças de suínos/dia.

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Governo dos Açores apresenta estudo para a renovação das ligações por cabo submarino ao continente e à Madeira

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A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas apresentou ao Presidente da ANACOM, o ‘Estudo Técnico-Económico da Nova Rede Submarina CAM – Continente Açores Madeira’, tendo em vista as opções estratégicas e de apoio à decisão para a renovação dos cabos submarinos que ligam os Açores ao continente e à Madeira.

O estudo, elaborado pela Globaleda, aponta diversas soluções para a renovação dos cabos, com “algumas opções estratégicas e de apoio à decisão”, afirmou Ana Cunha, que falava, em Ponta Delgada, no final da reunião.

A Secretária Regional adiantou que há “um sem número de opções que terão que ser tomadas, nomeadamente quanto ao tipo de estrutura que pretendemos: a sua fiabilidade, a sua durabilidade, a sua independência, ou não-discriminação em relação a qualquer operador”, sendo que as soluções que constam do estudo “apontam já para algumas opções ou algumas propostas que servirão de base às opções a serem tomadas pelo Governo dos Açores, juntamente com o Governo da República, e também com o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

Ana Cunha frisou que a renovação dos cabos submarinos “não é uma problemática dos Açores, não é uma problemática da Madeira, é uma problemática do país, e, portanto, qualquer decisão que venha a ser tomada tem que ser uma decisão também tripartida”.

A Secretária Regional manifestou a satisfação do Governo dos Açores “a temática dos cabos submarinos ter sido assumida ou priorizada por parte do Governo da República no Orçamento de Estado”, adiantando que, após a apresentação do estudo à ANACOM, seguir-se-á a apresentação ao Governo da República e também ao Governo Regional da Madeira.

A titular da pasta das Comunicações recordou que os Açores têm um protocolo com a Região Autónoma da Madeira, “assinado na visita que o Presidente do Governo Regional fez à Madeira no verão passado, precisamente para desenvolver em conjunto uma proposta de solução e, portanto, temos que partilhar também com o Governo da Madeira a nossa proposta de solução e ver qual é a adesão que terão a esta proposta de solução”.

Ana Cunha salientou que se trata de “um estudo técnico-económico, que aponta já diversas soluções, que servirão de base àquela que é a posição do Governo dos Açores e que será, eventualmente, também da Madeira, se ele aderir, e do Governo da República”.

Para a Secretária Regional, a necessidade de avançar já “prende-se com a demora natural deste tipo de processo e daí estarmos na altura ideal, num horizonte temporal que tem o seu limite em 2024-2025, de arrancarmos com o processo”.

“A urgência deste procedimento é imensa. Temos cabos que têm uma vida útil até 2024-2025, e, portanto, estamos na altura certa para desencadear o procedimento da sua substituição”, disse.

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Governo dos Açores mantém ação proativa na defesa dos interesses da Região na revisão da PAC

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, em Lisboa, que o Governo dos Açores mantém uma ação proativa na defesa dos interesses da Região, em diferentes dimensões, no sentido de se conseguir uma Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 que seja capaz de dar resposta aos desafios da agricultura açoriana.

“O Governo dos Açores tem trabalhado com grande empenho e determinação, dentro e fora do país, para conseguirmos ter uma próxima PAC forte e financeiramente capaz de continuar a contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento sustentável do setor e dar resposta aos desafios futuros, seja na modernização, no rejuvenescimento geracional e na melhoria da competitividade”, afirmou João Ponte.

Para o Secretário Regional, que falava quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum 2021-2027, o atual momento negocial exige de todos os intervenientes muita concertação e firmeza nas posições para se conseguirem resultados positivos.

O governante destacou que, no plano interno, tem sido possível consensualizar posições com o Governo da República, nomeadamente ao nível da necessidade de haver uma definição e uma gestão regional dos programas de desenvolvimento rural, à semelhança do que existe no atual quadro.

A proposta em cima da mesa para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021-2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

“Somos frontalmente contra um plano estratégico único por Estado-Membro. O Governo da República acolheu a proposta do Governo dos Açores e, naturalmente, fará junto das instâncias europeias toda a pressão para que possam existir planos estratégicos regionais, tanto mais que a agricultura nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental”, disse João Ponte, acrescentando que “um plano estratégico específico defende melhor aqueles que são os interesses da agricultura na Região”.

Assegurar um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio é também essencial, considerou João Ponte, pois “só assim serão asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do setor”.

O governante açoriano destacou ainda que foi possível reafirmar a necessidade de garantia da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Por outro lado, João Ponte frisou que é preciso um reforço ao nível da dotação orçamental do segundo pilar, que tem uma redução anunciada de 15%, e ao nível do POSEI manter, no mínimo, a mesma dotação.

No plano externo, o Secretário Regional da Agricultura afirmou que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, quer no Comité das Regiões, quer na Conferência das Regiões Ultraperiféricas, apresentou e fez aprovar propostas de alteração à posição destes organismos sobre a PAC que são “boas para os agricultores dos Açores”, e que vão agora ser entregues nas instâncias europeias.

João Ponte disse ainda que esta quinta reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, que antecede o Conselho Europeu de Ministros da Agricultura em Bruxelas, na próxima semana, permitiu começar a delinear o futuro plano estratégico, independemente de haver um único plano por Estado-Membro.

“Um dos aspetos que nos preocupa nesta fase é a nova arquitetura ambiental, em que a Região defende que devem continuar os incentivos que possam contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a gestão eficiente da água e dos solos, e a proteção da biodiversidade, sendo que nos Açores estamos num patamar superior em termos de condições ambientais e contributos para a neutralidade carbónica”, afirmou João Ponte.

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Governo dos Açores promove novas medidas para criação de emprego mais estável e qualificação de trabalhadores

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A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional destacou, na Maia, em São Miguel, as novas medidas de criação de emprego mais estável nos Açores e de reforço da qualificação de trabalhadores empregados que vão ser implementadas já no próximo ano.

“Penso que é notório o enorme esforço que temos vindo a empreender com o objetivo de criar emprego cada vez mais estável, mais bem qualificado e melhor remunerado. Porém, temos consciência dos desafios que ainda faltam vencer”, afirmou Paula Andrade, que falava quinta-feira na sessão que assinalou o início de duas turmas, abrangendo 40 adultos, de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível secundário.

Na ocasião, foi também assinado um acordo de colaboração entre a Casa do Povo da Maia, no concelho da Ribeira Grande, e a Rede Valorizar, que este ano já certificou 350 adultos com o nível secundário.

Paula Andrade salientou que um dos desafios que o Executivo considera estratégico “tem a ver com o combate ao desemprego de longa duração”.

Neste âmbito, o Governo dos Açores vai, em 2019, colocar em funcionamento “o programa ‘IncluEmprego’, para contratação pelas empresas de desempregados inscritos há mais de 12 meses, com idade igual ou superior a 30 anos e que estejam inscritos nas Agências de Emprego da Região”.

Também em 2019, será implementado um programa especificamente destinado à criação do próprio emprego, denominado ‘Meu Emprego’, que visa promover a instalação, por conta própria, de Açorianos que já não auferem qualquer tipo de subsídio de desemprego.

“No próximo ano, pretendemos ainda reforçar mais a empregabilidade dos nossos jovens com a criação do programa ‘Inovar’”, adiantou a Diretora Regional, acrescentando que esta medida destina-se a garantir a todos os jovens desempregados a possibilidade de realizarem uma formação em contexto de trabalho e em setores importantes para o desenvolvimento da Região.

Outro programa inovador a implementar, designado por ‘MOVEMPREGO’, tem por objetivo contribuir para a mobilidade interna de recursos humanos, a coesão territorial e o aumento da competitividade das empresas em todas as ilhas.

“O crescimento da economia e o aumento da oferta de emprego que temos vindo a assistir irão possibilitar que os Açorianos que concluam os programas de inserção socioprofissional, habitualmente designados por programas ocupacionais, sejam contratados pelas empresas, cooperativas ou entidades sem fins lucrativos”, acrescentou Paula Andrade.

“No sentido de acelerar essa integração, vamos executar um Plano de Estágios Profissionais de Integração Contínua, com o objetivo de complementar e aperfeiçoar competências específicas a cada profissão e setor de atividade e facilitar a integração desses Açorianos nas empresas”, frisou.

A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional considerou que estas medidas, em conjunto com outras que já decorrem, como os programas Estagiar, ELP Conversão, ELP Contratação ou CPE Premium, vão contribuir para consolidar o atual ciclo de desenvolvimento económico dos Açores.

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