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Documento base para Estratégia Açoriana para a Energia 2030 em consulta pública até 3 de dezembro

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Foto: GACS

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo salientou hoje que a Estratégia Açoriana para a Energia para o horizonte 2030 (EAE 2030) visa garantir “energia segura e acessível” a todos os Açorianos, projetando “um futuro económico e social robusto, com empresas cada vez mais dinâmicas e inovadoras, geradoras de emprego qualificado”, estando o documento em consulta pública até 3 de dezembro.

Marta Guerreiro, que falava no Museu Hidroelétrico da Praia, em Vila Franca do Campo, na apresentação do documento para discussão pública sobre a EAE 2030, adiantou que este documento “servirá de base ao debate estruturante que se pretende desenvolver neste âmbito, de forma a balizar os termos em que a Estratégia se irá desenvolver”.

“O desenvolvimento deste documento, elaborado por uma equipa multidisciplinar, resulta de trabalho no terreno, mediante visitas a diversos empreendimentos que promoveram a auscultação com os setores de atividade regionais”, acrescentou.

Marta Guerreiro salientou que a EAE 2030 pretende “dotar os Açores de políticas públicas com capacidade de resposta às necessidades de uma região insular, arquipelágica e ultraperiférica, explorando as potencialidades oferecidas pelos recursos naturais e pelas tecnologias emergentes no setor da energia”.

A Secretária Regional frisou que, através das políticas definidas por esta Estratégia, “o setor energético irá impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono”, que implica a “descarbonização prioritária” da produção de energia elétrica e do setor dos transportes terrestres, o que permitirá melhorar “a qualidade ambiental da Região, indo ao encontro dos compromissos internacionais de Portugal nesta matéria”.

“Esta Estratégia tem por base os princípios da suficiência e eficiência energética, da descarbonização da produção de eletricidade, bem como da eletrificação de diversos setores consumidores de combustíveis fósseis”, afirmou.

“Com o objetivo de fomentar a massificação da mobilidade suave, elétrica e partilhada na Região, estamos a conduzir os nossos esforços e a impulsionar a integração de fontes de energia renováveis e endógenas no sistema electroprodutor dos Açores, cuja representatividade registada no primeiro semestre de 2018 foi superior a 41%, valor que reflete o sucesso das opções políticas que estão a ser tomadas e que contribui para o nosso posicionamento além-fronteiras na matéria”, sublinhou.

A titular da pasta da Energia salientou que a EAE 2030 está a ser construída “mediante constantes abordagens inovadoras, encarando a energia de forma integrada e inclusiva” e, neste sentido, para efeitos da sua materialização, a energia é colocada em diálogo permanente com os demais setores, com as famílias e empresas açorianas, com investigadores e investidores, descentralizando, assim, a definição das políticas públicas e descurando uma abordagem tecnocrata em salvaguarda das reais necessidades de energia dos Açorianos”.

A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional da Energia, disponibiliza para consulta pública o documento sobre a Estratégia Açoriana para a Energia 2030, em http://www.azores.gov.pt/Gra/sreat-dre/conteudos/destaques/2018/Outubro/EAE2030.htm.

O Governo dos Açores vai realizar sessões de esclarecimento sobre esta matéria, de forma a promover o envolvimento de todos os Açorianos na definição das políticas públicas no setor energético.

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Semana dos Resíduos com 169 ações de sensibilização em todas as ilhas dos Açores

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A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, promove, de hoje até 25 de novembro, a realização da 9.ª Semana dos Resíduos dos Açores, inserida na 10.ª Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, com objetivo de envolver, em todas as ilhas, ações organizadas voluntariamente por entidades públicas e privadas.

Nesse sentido, está prevista a realização de 169 ações de sensibilização em todas as ilhas, organizadas por 86 entidades, assim como a dinamização de várias parcerias, desde a administração pública, autarquias, empresas privadas, entidades gestoras e operadores de resíduos, estabelecimentos de ensino, associações e organizações não-governamentais para o ambiente e unidades de saúde.

Entre as iniciativas previstas, destacam-se duas ações de âmbito regional, decorrendo as restantes nas ilhas do Pico (37), São Miguel (36), Terceira (21), Santa Maria (18), Faial (17), Flores (14), Graciosa (10), São Jorge (9) e Corvo (7), registando-se um aumento relativamente à edição de 2017, ano em que se realizaram 160 ações nos Açores.

Durante esta semana, as ações serão desenvolvidas de acordo com a temática “Prevenção de Resíduos Perigosos – É tempo de desintoxicar!”, com o objetivo de implementar ações de sensibilização sobre a gestão sustentável dos recursos e dos resíduos, visando a alteração dos comportamentos dos cidadãos europeus relativamente aos seus padrões e hábitos de consumo.

Os interessados podem consultar o programa completo no endereço eletrónico http://portaldosresiduos.azores.gov.pt.

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SOS Cagarro 2018 permitiu salvar cerca de 4.780 juvenis nos Açores

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, em Vila Franca do Campo, que, no âmbito da campanha SOS Cagarro 2018, que terminou quinta-feira, foram salvas cerca de 4.780 aves, salvaguardando que estes são ainda números preliminares.

Segundo Gui Menezes, desde o início desta iniciativa, em 1995, este é o quarto ano com o maior registo de quedas de cagarros juvenis no arquipélago.

O Secretário Regional, que falava no Clube Naval de Vila Franca, à margem da sessão de encerramento do SOS Cagarro, no Dia Nacional do Mar, lembrou que esta é a maior campanha de conservação da natureza e de educação ambiental do país, que se realiza consecutivamente há quase 25 anos, envolvendo centenas de cidadãos e dezenas de entidades em toda a Região.

Neste sentido, pela primeira vez, este ano foram atribuídos os galardões Cagarro D’ouro para distinguir os cidadãos e entidades que mais contribuem para o salvamento destas aves marinhas.

Gui Menezes referiu que “esta homenagem simbólica pretende agradecer o empenho e dedicação nesta campanha”, sendo que este ano serão atribuídos 24 prémios a entidades parceiras da campanha, a cidadãos ou grupos de cidadãos voluntários, a organizações não governamentais e a entidades privadas.

Na ilha de São Miguel, a PSP, a Associação Amigos dos Açores, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Luís Noronha Botelho, que este ano salvou 85 cagarros, foram os homenageados.

O Secretário Regional destacou ainda a importância de “salvaguardar e preservar” o ilhéu de Vila Franca, uma reserva natural, “enquanto santuário de aves marinhas nidificantes, como é o caso do cagarro”.

Neste sentido, valorizou as parcerias com entidades como o Clube Naval de Vila Franca do Campo e a SPEA para ações de conservação de habitats e espécies no ilhéu.

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Presidente do Governo inaugura Centro de Alojamento Temporário que pretende contribuir para “reerguer vidas”

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O Presidente do Governo inaugurou hoje, em Ponta Delgada, o Centro de Alojamento Temporário e Apoio aos Sem-Abrigo, um investimento de cerca de quatro milhões de euros que é expressão prática de uma Região e de um Povo “que não desiste dos seus concidadãos, especialmente daqueles que se encontram em situação de maior fragilidade”.

“A decisão de fazer este investimento corresponde a uma opção política que assumimos convictamente e da qual temos muito orgulho, porque temos o dever de responder às necessidades de todos os Açorianos. Não sendo esta uma responsabilidade exclusiva das entidades públicas, daqui dizemos que é também nossa responsabilidade”, afirmou Vasco Cordeiro.

No final da visita de trabalho de três dias do Governo à ilha de São Miguel, o Presidente do Executivo Açoriano adiantou que, se é verdade que este é um investimento público significativo, a relevância desta obra vai muito para além do seu montante financeiro.

“É muito importante que vejamos este investimento, não apenas e só naquilo que ele é enquanto obra pública, mas, sobretudo, como uma forma de criar as condições para que, dentro destas paredes, se refaçam e reergam vidas e se aproveite o que cada uma das pessoas que o vão utilizar tem para dar também à nossa sociedade”, sublinhou.

De acordo com Vasco Cordeiro, o Governo tem a consciência que isso implica, em “todo este complexo caminho, uma estratégia articulada, consequente nos efeitos e alargada no tempo” e, acima de tudo, assente numa forte parceria entre as entidades públicas e privadas, neste caso concreto, a Cáritas de São Miguel.

Porque o objetivo deste Centro não é apenas de prover abrigo, mas o de reerguer vidas, Vasco Cordeiro salientou que este objetivo se concretiza, em grande medida, pela integração dos utentes no mercado de trabalho, razão pela qual o Governo apoiou, desde a primeira hora, o projeto ‘Terra Viva’ que a Cáritas de São Miguel vai iniciar até ao final deste ano.

“Gostaria, neste âmbito, de relevar a componente da formação profissional que este Centro de Acolhimento disponibiliza, com capacidade para 30 utentes, condição fundamental para que se concretizem os objetivos para os quais foi pensado e edificado”, afirmou.

Com este projeto, financiado em mais de 40 mil euros pelo Governo, e para além das competências que serão adquiridas, os formandos passarão a ter um papel ativo, através da comercialização dos produtos cultivados, contribuindo para a sustentabilidade do ‘Terra Viva’.

Numa primeira fase, serão abrangidos diretamente os utentes que se encontrem acolhidos nas valências de acolhimento temporário da Cáritas de São Miguel, bem como de outras instituições desta ilha que trabalham nesta área, assim como utentes encaminhados através da rede da mobilidade humana, coordenada pelo Instituto de Segurança Social dos Açores.

“A minha convicção no sucesso deste projeto de formação assenta ainda no facto de ele prever uma rede de parceiros, que integra entidades públicas, como a Direção Regional da Solidariedade Social, o Instituto de Segurança Social dos Açores e os Serviços de Desenvolvimento Agrário da Ilha de São Miguel, mas também privadas, como é o caso da BioKairós e de produtores agrícolas locais, um sinal muito evidente que a sociedade açoriana está desperta e disponível quando é chamada a colaborar em nome do interesse comum”, sublinhou o Presidente do Governo.

Localizado na cidade de Ponta Delgada, o Centro de Alojamento Temporário hoje inaugurado tem capacidade para 90 utentes – 60 em situação de acolhimento emergente ou temporário e 30 para formação.

Atualmente, existem 14 Centros de Alojamento Temporário, com capacidade para acolher 160 utentes na Região, estando também em funcionamento duas unidades móveis, com capacidade de resposta para apoiar cerca de 200 utentes, respostas sociais que o Governo apoia com uma verba anual de cerca de 1,5 milhões de euros.

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