Connect with us

Regional

Documento base para Estratégia Açoriana para a Energia 2030 em consulta pública até 3 de dezembro

GACS

Publicado

|

Foto: GACS

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo salientou hoje que a Estratégia Açoriana para a Energia para o horizonte 2030 (EAE 2030) visa garantir “energia segura e acessível” a todos os Açorianos, projetando “um futuro económico e social robusto, com empresas cada vez mais dinâmicas e inovadoras, geradoras de emprego qualificado”, estando o documento em consulta pública até 3 de dezembro.

Marta Guerreiro, que falava no Museu Hidroelétrico da Praia, em Vila Franca do Campo, na apresentação do documento para discussão pública sobre a EAE 2030, adiantou que este documento “servirá de base ao debate estruturante que se pretende desenvolver neste âmbito, de forma a balizar os termos em que a Estratégia se irá desenvolver”.

“O desenvolvimento deste documento, elaborado por uma equipa multidisciplinar, resulta de trabalho no terreno, mediante visitas a diversos empreendimentos que promoveram a auscultação com os setores de atividade regionais”, acrescentou.

Marta Guerreiro salientou que a EAE 2030 pretende “dotar os Açores de políticas públicas com capacidade de resposta às necessidades de uma região insular, arquipelágica e ultraperiférica, explorando as potencialidades oferecidas pelos recursos naturais e pelas tecnologias emergentes no setor da energia”.

A Secretária Regional frisou que, através das políticas definidas por esta Estratégia, “o setor energético irá impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono”, que implica a “descarbonização prioritária” da produção de energia elétrica e do setor dos transportes terrestres, o que permitirá melhorar “a qualidade ambiental da Região, indo ao encontro dos compromissos internacionais de Portugal nesta matéria”.

“Esta Estratégia tem por base os princípios da suficiência e eficiência energética, da descarbonização da produção de eletricidade, bem como da eletrificação de diversos setores consumidores de combustíveis fósseis”, afirmou.

“Com o objetivo de fomentar a massificação da mobilidade suave, elétrica e partilhada na Região, estamos a conduzir os nossos esforços e a impulsionar a integração de fontes de energia renováveis e endógenas no sistema electroprodutor dos Açores, cuja representatividade registada no primeiro semestre de 2018 foi superior a 41%, valor que reflete o sucesso das opções políticas que estão a ser tomadas e que contribui para o nosso posicionamento além-fronteiras na matéria”, sublinhou.

A titular da pasta da Energia salientou que a EAE 2030 está a ser construída “mediante constantes abordagens inovadoras, encarando a energia de forma integrada e inclusiva” e, neste sentido, para efeitos da sua materialização, a energia é colocada em diálogo permanente com os demais setores, com as famílias e empresas açorianas, com investigadores e investidores, descentralizando, assim, a definição das políticas públicas e descurando uma abordagem tecnocrata em salvaguarda das reais necessidades de energia dos Açorianos”.

A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional da Energia, disponibiliza para consulta pública o documento sobre a Estratégia Açoriana para a Energia 2030, em http://www.azores.gov.pt/Gra/sreat-dre/conteudos/destaques/2018/Outubro/EAE2030.htm.

O Governo dos Açores vai realizar sessões de esclarecimento sobre esta matéria, de forma a promover o envolvimento de todos os Açorianos na definição das políticas públicas no setor energético.

Regional

Governo dos Açores apresenta estudo para a renovação das ligações por cabo submarino ao continente e à Madeira

GACS

Publicado

|

Por

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas apresentou ao Presidente da ANACOM, o ‘Estudo Técnico-Económico da Nova Rede Submarina CAM – Continente Açores Madeira’, tendo em vista as opções estratégicas e de apoio à decisão para a renovação dos cabos submarinos que ligam os Açores ao continente e à Madeira.

O estudo, elaborado pela Globaleda, aponta diversas soluções para a renovação dos cabos, com “algumas opções estratégicas e de apoio à decisão”, afirmou Ana Cunha, que falava, em Ponta Delgada, no final da reunião.

A Secretária Regional adiantou que há “um sem número de opções que terão que ser tomadas, nomeadamente quanto ao tipo de estrutura que pretendemos: a sua fiabilidade, a sua durabilidade, a sua independência, ou não-discriminação em relação a qualquer operador”, sendo que as soluções que constam do estudo “apontam já para algumas opções ou algumas propostas que servirão de base às opções a serem tomadas pelo Governo dos Açores, juntamente com o Governo da República, e também com o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

Ana Cunha frisou que a renovação dos cabos submarinos “não é uma problemática dos Açores, não é uma problemática da Madeira, é uma problemática do país, e, portanto, qualquer decisão que venha a ser tomada tem que ser uma decisão também tripartida”.

A Secretária Regional manifestou a satisfação do Governo dos Açores “a temática dos cabos submarinos ter sido assumida ou priorizada por parte do Governo da República no Orçamento de Estado”, adiantando que, após a apresentação do estudo à ANACOM, seguir-se-á a apresentação ao Governo da República e também ao Governo Regional da Madeira.

A titular da pasta das Comunicações recordou que os Açores têm um protocolo com a Região Autónoma da Madeira, “assinado na visita que o Presidente do Governo Regional fez à Madeira no verão passado, precisamente para desenvolver em conjunto uma proposta de solução e, portanto, temos que partilhar também com o Governo da Madeira a nossa proposta de solução e ver qual é a adesão que terão a esta proposta de solução”.

Ana Cunha salientou que se trata de “um estudo técnico-económico, que aponta já diversas soluções, que servirão de base àquela que é a posição do Governo dos Açores e que será, eventualmente, também da Madeira, se ele aderir, e do Governo da República”.

Para a Secretária Regional, a necessidade de avançar já “prende-se com a demora natural deste tipo de processo e daí estarmos na altura ideal, num horizonte temporal que tem o seu limite em 2024-2025, de arrancarmos com o processo”.

“A urgência deste procedimento é imensa. Temos cabos que têm uma vida útil até 2024-2025, e, portanto, estamos na altura certa para desencadear o procedimento da sua substituição”, disse.

Continuar a Ler

Regional

Governo dos Açores mantém ação proativa na defesa dos interesses da Região na revisão da PAC

GACS

Publicado

|

Por

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, em Lisboa, que o Governo dos Açores mantém uma ação proativa na defesa dos interesses da Região, em diferentes dimensões, no sentido de se conseguir uma Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 que seja capaz de dar resposta aos desafios da agricultura açoriana.

“O Governo dos Açores tem trabalhado com grande empenho e determinação, dentro e fora do país, para conseguirmos ter uma próxima PAC forte e financeiramente capaz de continuar a contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento sustentável do setor e dar resposta aos desafios futuros, seja na modernização, no rejuvenescimento geracional e na melhoria da competitividade”, afirmou João Ponte.

Para o Secretário Regional, que falava quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum 2021-2027, o atual momento negocial exige de todos os intervenientes muita concertação e firmeza nas posições para se conseguirem resultados positivos.

O governante destacou que, no plano interno, tem sido possível consensualizar posições com o Governo da República, nomeadamente ao nível da necessidade de haver uma definição e uma gestão regional dos programas de desenvolvimento rural, à semelhança do que existe no atual quadro.

A proposta em cima da mesa para os principais regulamentos de implementação da PAC 2021-2027 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

“Somos frontalmente contra um plano estratégico único por Estado-Membro. O Governo da República acolheu a proposta do Governo dos Açores e, naturalmente, fará junto das instâncias europeias toda a pressão para que possam existir planos estratégicos regionais, tanto mais que a agricultura nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental”, disse João Ponte, acrescentando que “um plano estratégico específico defende melhor aqueles que são os interesses da agricultura na Região”.

Assegurar um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio é também essencial, considerou João Ponte, pois “só assim serão asseguradas as ajudas aos agricultores, bem como os meios financeiros para a contínua modernização do setor”.

O governante açoriano destacou ainda que foi possível reafirmar a necessidade de garantia da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Por outro lado, João Ponte frisou que é preciso um reforço ao nível da dotação orçamental do segundo pilar, que tem uma redução anunciada de 15%, e ao nível do POSEI manter, no mínimo, a mesma dotação.

No plano externo, o Secretário Regional da Agricultura afirmou que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, quer no Comité das Regiões, quer na Conferência das Regiões Ultraperiféricas, apresentou e fez aprovar propostas de alteração à posição destes organismos sobre a PAC que são “boas para os agricultores dos Açores”, e que vão agora ser entregues nas instâncias europeias.

João Ponte disse ainda que esta quinta reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, que antecede o Conselho Europeu de Ministros da Agricultura em Bruxelas, na próxima semana, permitiu começar a delinear o futuro plano estratégico, independemente de haver um único plano por Estado-Membro.

“Um dos aspetos que nos preocupa nesta fase é a nova arquitetura ambiental, em que a Região defende que devem continuar os incentivos que possam contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a gestão eficiente da água e dos solos, e a proteção da biodiversidade, sendo que nos Açores estamos num patamar superior em termos de condições ambientais e contributos para a neutralidade carbónica”, afirmou João Ponte.

Continuar a Ler

Regional

Governo dos Açores promove novas medidas para criação de emprego mais estável e qualificação de trabalhadores

GACS

Publicado

|

Por

A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional destacou, na Maia, em São Miguel, as novas medidas de criação de emprego mais estável nos Açores e de reforço da qualificação de trabalhadores empregados que vão ser implementadas já no próximo ano.

“Penso que é notório o enorme esforço que temos vindo a empreender com o objetivo de criar emprego cada vez mais estável, mais bem qualificado e melhor remunerado. Porém, temos consciência dos desafios que ainda faltam vencer”, afirmou Paula Andrade, que falava quinta-feira na sessão que assinalou o início de duas turmas, abrangendo 40 adultos, de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível secundário.

Na ocasião, foi também assinado um acordo de colaboração entre a Casa do Povo da Maia, no concelho da Ribeira Grande, e a Rede Valorizar, que este ano já certificou 350 adultos com o nível secundário.

Paula Andrade salientou que um dos desafios que o Executivo considera estratégico “tem a ver com o combate ao desemprego de longa duração”.

Neste âmbito, o Governo dos Açores vai, em 2019, colocar em funcionamento “o programa ‘IncluEmprego’, para contratação pelas empresas de desempregados inscritos há mais de 12 meses, com idade igual ou superior a 30 anos e que estejam inscritos nas Agências de Emprego da Região”.

Também em 2019, será implementado um programa especificamente destinado à criação do próprio emprego, denominado ‘Meu Emprego’, que visa promover a instalação, por conta própria, de Açorianos que já não auferem qualquer tipo de subsídio de desemprego.

“No próximo ano, pretendemos ainda reforçar mais a empregabilidade dos nossos jovens com a criação do programa ‘Inovar’”, adiantou a Diretora Regional, acrescentando que esta medida destina-se a garantir a todos os jovens desempregados a possibilidade de realizarem uma formação em contexto de trabalho e em setores importantes para o desenvolvimento da Região.

Outro programa inovador a implementar, designado por ‘MOVEMPREGO’, tem por objetivo contribuir para a mobilidade interna de recursos humanos, a coesão territorial e o aumento da competitividade das empresas em todas as ilhas.

“O crescimento da economia e o aumento da oferta de emprego que temos vindo a assistir irão possibilitar que os Açorianos que concluam os programas de inserção socioprofissional, habitualmente designados por programas ocupacionais, sejam contratados pelas empresas, cooperativas ou entidades sem fins lucrativos”, acrescentou Paula Andrade.

“No sentido de acelerar essa integração, vamos executar um Plano de Estágios Profissionais de Integração Contínua, com o objetivo de complementar e aperfeiçoar competências específicas a cada profissão e setor de atividade e facilitar a integração desses Açorianos nas empresas”, frisou.

A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional considerou que estas medidas, em conjunto com outras que já decorrem, como os programas Estagiar, ELP Conversão, ELP Contratação ou CPE Premium, vão contribuir para consolidar o atual ciclo de desenvolvimento económico dos Açores.

Continuar a Ler

+ Populares