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Nuno Melo

A FALTA DE BOM SENSO

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A FALTA DE BOM SENSO




Uma das primeiras coisas que se aprende nos cursos de gestão ou de economia é que a gestão é apenas bom senso organizado. A política é também uma gestão: de objectivos, de expectativas, de vontades, de recursos, de estratégias, etc.. Seria de supor que o bom senso prevaleceria na política, mas infelizmente, a maior parte das vezes é a falta de bom senso que predomina. Outros objectivos e outras estratégias políticas sobrepõem-se à necessidade de se aplicar bom senso nas decisões e nas medidas. Mas a falta de bom senso também entra em coisas mais pequenas, mais comezinhas, que não são da esfera política mas da esfera administrativa.

Em abril deste ano a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) passou a exigir que os condutores de ambulâncias (e, deduzo, de outros veículos de urgência), quando apanhados pelos radares de velocidade em marcha de urgência, tenham que justificar, após notificação de contra-ordenação, o motivo do excesso de velocidade. Ora é absurdo que se tenha que justificar a urgência nestes casos. O bom senso dita que se conduzem em marcha de urgência, num veículo oficial, é porque necessitam de o fazer e não por terem pressa para irem tomar café a algum lado. Até porque, se fosse esse o caso, tal abuso seria rapidamente denunciado por quem o testemunhasse.

Os procedimentos determinados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária presumem a culpa e não a inocência, cabendo aos condutores dos veículos de urgência justificarem que, de fato, estavam a cumprir o seu trabalho. Deveria ser ao contrário: as contra-ordenações deveriam ser automaticamente anuladas nestes casos, sendo repescadas caso se demonstrasse que teria havido uso indevido da marcha de urgência por parte do condutor. Afinal, de que servem os serviços de urgência se não podem agir rapidamente?

Não se trata de criar um privilégio ou de dar carta-branca aos condutores desses veículos para o que quiserem: trata-se, apenas, de usar o bom senso para reconhecer a especificidade do trabalho destes profissionais.

As multas automáticas, por radares, são a causa subjacente a esta falta de bom senso, quando são usadas como único meio de fiscalização. As multas sinalizadas por um radar não impedem a continuação da infração, nem fazem com que o condutor abrande, e não impedem que esse condutor tenha um acidente grave um quilómetro depois do radar. Passam-se um a dois anos até que a notificação de uma dessas multas chegue aos condutores. Isto significa que quando o condutor ia em excesso de velocidade e foi multado, continuou em excesso de velocidade. Não foi parado pela polícia ou pela brigada de trânsito: continuou, como se nada fosse, a acelerar alegremente. O desfasamento temporal entre a infracção e o conhecimento que o condutor tem dela impede que haja um efeito dissuasor e impede a mudança de comportamento.

Há falta de bom senso neste caso, porque as contra-ordenações referentes à condução e ao código de estrada devem servir como punição acessória depois de acautelada a segurança. Só se acautela a segurança travando (também no sentido literal) e impedindo a continuação da infracção. Cobrar uma multa dois anos depois, quando o condutor até pode ter morrido numa colisão duzentos metros depois de passar o radar que o multou, só melhora os cofres do estado e de nada serve para assegurar a segurança.

Infelizmente, estas pequenas faltas de bom senso são demasiado frequentes e são tão fáceis de corrigir que até assusta que não sejam.

16/10/2018
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

DESCREDIBILIZAR A LEI

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES DESCREDIBILIZAR A LEI

 

A dificuldade em lidar com contrariedades é já uma imagem de marca do Governo de geringonça. Tem-se visto isso em diversos momentos negros da governação de António Costa. Nos incêndios fatais a negação foi a palavra de ordem: o Governo entrou em negação, recusando-se a acreditar que os problemas surgidos no combate aos incêndios eram causados pela má organização e má administração, insistindo que resultavam apenas de má sorte. Mas os anos seguintes comprovaram, novamente, que o caos no combate aos incêndios não era devido má sorte, mas a má governação.

É escandaloso que, nalgumas situações, o Governo tente encontrar desculpas, desvios e outras formas de contornar a lei. Nas últimas semanas o Governo da geringonça teve o descaramento de tentar contornar a lei por duas vezes, em casos altamente mediáticos e à vista de todos.

O primeiro caso foi perante as incompatibilidades detetadas, por causa de empresas que fizeram negócio com o estado, estando ligadas ou a titulares de cargos políticos ou a parentes próximos deles. A lei é bem clara no que proíbe: as empresas do próprio, cônjuge, ascendentes e descendentes em qualquer grau e colaterais até ao 2º grau estão impedidas de fornecer ao “Estado e demais pessoas colectivas públicas.” Ora isto significa que se alguém tiver um parente próximo nas posições de poder do Estado, definidas na lei, a sua empresa também fica impedida de fazer negócios com o Estado todo, incluindo universidades, organismos autónomas, autarquias, etc..

Mesmo sendo ridícula esta premissa da lei, (as pessoas não são corruptas só por serem parentes e sobretudo em áreas públicas nas quais não têm qualquer interferência) o facto é que está em vigor desde 1993 e já foi sujeita a várias alterações. O primeiro-ministro António Costa terá mexido na lei em 1996 sem alterar este preceito. Por isso, não pode agora vir pedir aos tribunais ou ao ministério público que altere ou interprete o sentido do legislador, quando o legislador nunca quis dar outra letra à lei. Não pode agora o Governo da Gerigonça vir pedir pareceres e decisões para justificar desobedecer à lei. Que peça à Assembleia para alterar a lei.

Atitude semelhante tem tido o Governo do PS em relação à greve dos motoristas de matérias perigosas. Legitimamente tem pressionado os grevistas com o uso da lei: concretamente com os serviços mínimos decretados e com a possibilidade da requisição civil. Contudo, o tom da pressão que tem exercido e até os meios não são compatíveis com quem respeita a greve, na teoria e na prática. O tipo de agressividade com que o Governo da gerigonça se atira à greve e aos grevistas espanta, por ser de um partido de esquerda, que tradicionalmente tem uma visão dogmática do direito à greve e que está amarrado aos aliados da extrema-esquerda, especialmente o PCP, que, como é sabido, tem muita influência na frente sindical. O discurso anti-greve não espantaria nos partidos mais à direita, que sempre tiveram uma visão mais pragmática e mais flexível em relação ao direito à greve, e, especialmente, em relação à necessidade de se equilibrar esse direito com outros do lado das entidades patronais.

Mais uma vez, este comportamento é inaceitável, pois se a lei da greve está como está, isso deve-se, efetivamente, ao PS, por não se alinhar com os partidos à direita para alterar a legislação.

Ora, não é nem credível nem aceitável que um Governo tente por meios paralelos desvirtuar a letra da lei, com interpretações descabidas, ou com pareceres ou decisões, quando sempre teve tudo na mão para, por iniciativa própria ou pedindo à Assembleia da República, alterar a lei em causa.

Estas atitudes são um atentado ao Estado de direito, agravado por vir da entidade que mais deveria fazer para o proteger.

13/08/2019
Nuno Melo Alves

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ORA MUITA, ORA POUCA

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES ORA MUITA, ORA POUCA

 

As alterações climáticas já se fazem sentir nos Açores há alguns anos. No ano passado escrevi alguns artigos sobre essa matéria, citando num deles o investigador da Universidade dos Açores Dr. Brito de Azevedo, que afirmava que a Região estava a perder precipitação “há anos”, adiantando que esse cenário já permitia “falar com alguma segurança de um padrão de alteração climática”. De acordo com o especialista, é sobretudo nas zonas abaixo dos 400 metros que se tem verificado esta perda precipitação, afetando diretamente a lavoura. Vários especialistas da Universidade dos Açores também têm alertado, desde há mais de uma década, para a maior concentração de chuva nos meses de inverno.

Ora este ano parece querer contrariar os anos de seca da última década: 2008, 2009, 2011, 2012, 2015 e 2018. Porém, este ano também aparenta ser atípico na distribuição da pluviosidade: recuando até novembro passado, e olhando apenas para o que se passou na Ilha Terceira, já houve inundações merecedoras de atenção em novembro de 2018, fevereiro deste ano, e em junho e julho, e ainda a chuva intensa de ontem. O facto é que os pastos que nesta altura do ano já costumam estar secos, nas zonas mais baixas, mesmo em verões sem seca, este ano não estão tão secos.

Este verão, apesar das intensas chuvas concentradas em horas ou dias, em junho, julho e agosto, parece estar coerente com a maior concentração de chuvas em poucos períodos. Parece-me mais que evidente que haverá necessidade de se alterarem comportamentos por causa destas mudanças, especificamente no que toca à gestão dos recursos hídricos.

As entidades públicas, por falta de capacidade de repostas diferentes, gostam muito de criticar o excesso de consumo: as regas, a lavagem de carros, as limpezas no exterior das casas, as piscinas, os duches diários, e, quem sabe, se calhar até reclamam da água que os turistas consomem. A questão é que quanto maior a população, quanto melhores os hábitos de higiene, e quanto maior a qualidade de vida, maior será o consumo de água: pela via direta e pela indireta, através das necessidades de abastecimento de água à produção animal e vegetal, até para produção biológica, e para satisfação das necessidades dos locais e dos turistas que representam um aumento de população temporário.

A questão da eventual falta de água tem que ser melhor solucionada pela oferta. É claro que o desperdício tem que ser combatido, mas não se pode confundir melhorias de hábito de higiene e crescimentos de consumo pela melhoria da qualidade de vida com desperdício. É chocante ver a quantidade de água que, nestes dias, foi parar inutilmente ao mar, sem que as entidades públicas tenham reforçado reservas que, se calhar, para o ano vão faltar.

Existem plantas que ajudam a repor as reservas hídricas subterrâneas e seguramente existirão meios de armazenamento de água que ainda não usamos mas que podem fazer falta. O que me choca é a sensação que a gestão dos recursos hídricos ainda assenta demasiado na sorte climática: ora há muita chuva e temos água, ora há pouca e falta água. Isso não é compatível com, nem aceitável face, às necessidades da época em que vivemos.

06/08/2019
Nuno Melo Alves

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A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS CONSUMOS

Nuno Melo

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NUNO MELO ALVES A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS CONSUMOS

 

Foram divulgados alguns resultados do Estudo de Caracterização dos Comportamentos Aditivos nos Açores. As conclusões deste estudo não poderiam ser muito diferentes dos estudos nacionais que também analisam os Açores, como os do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências). O último estudo publicado pelo SICAD reportava-se a 2017 e revelava que os jovens dos Açores continuavam ter níveis de consumo de drogas e álcool muito elevados, sendo nalguns casos os mais altos do País. Concretamente, no consumo de canábis, álcool, novas substâncias psicoativas, ecstasy e cocaína os Açores lideravam ou estavam na linha da frente dos consumos.

O estudo regional aponta resultados similares, mas com mais precisão, dado o universo estatístico ser muito mais abrangente, envolvendo 12.000 jovens dos 12 aos 21 anos. Até à data desta gravação, não consegui encontrar a publicação integral do Estudo, para poder ver as medidas preconizadas, mas a conclusão mais curiosa já foi divulgada: os jovens sentem falta de supervisão dos pais, aferindo-se numa perspetiva social mais alargada que parece haver um sentimento de desresponsabilização e despreocupação.

A origem disso até pode ser histórica. Era comum o uso de álcool como reforço alimentar, nas sopas, e não só. Os malefícios da bebida para os jovens não eram conhecidos e o isolamento da região permitiu que certos hábitos se mantivessem durante mais tempo. Foi com a Autonomia que certas preocupações, no que diz respeito aos consumos, começaram a ganhar força, sobretudo com o alargamento da escolaridade e com o combate ao analfabetismo. Pode ser exagero pensar que a despreocupação dos pais ainda tenha alguma raiz histórica, mas não vejo outras razões para o excesso de tolerância social que há em relação ao álcool, que depois, os jovens entendem estendido às drogas leves, concretamente ao canábis. É preciso recordar que só em 2018 a Região interditou o consumo de álcool antes dos 18 anos, algo que já vigorava a nível nacional desde 2015.

Há, ainda, outro fator que contribuí para o desleixo no cumprimento da legislação que impede a venda de álcool a menores: a falta de eficácia da fiscalização. Não havendo entidades que fiscalizem todas as verbenas, bares, cafés, restaurantes e tascas da Região, o cumprimento da lei depende apenas da boa vontade dos proprietários dos estabelecimentos, que ainda não têm o hábito de (ou a vontade para) impedirem a presença de menores ou de pedirem identificação antes de vender bebidas alcoólicas.

Além dessa falta de vontade de cumprir com a lei, que, ao que se sabe, vigora de forma impune, existem também um conjunto de incentivos à diversão, que se confunde com consumo. As autoridades municipais que promovem os festivais e festas de verão nas diversas ilhas, e que contam com o apoio do Governo Regional para embaratecer as passagens de barco aos jovens, não fiscalizem a quem é vendido álcool, nem se em cumprimento da lei ou não. Parece que há medo de cumprir a lei.

É óbvio que num quadro onde a oferta não tem controlo, aliado a algum excesso de despreocupação dos pais, essa mistura resulta explosiva e em excessos de consumos. Contudo, apesar de concordar que há demasiada tolerância social em relação ao consumo por menores, isso não pode ser desculpa para quem de direito – concretamente, as autoridades concretamente – não cumprirem o seu trabalho e penalizarem os vendedores de álcool que vendam a menores. Não por a sociedade achar bem conduzir acima do limite de velocidade, que as autoridades deixam de ter o dever de o impedir. O mesmo se passa em relação aos consumos: mesmo que parte significativa da sociedade os aceite, a lei, mesmo sendo minimalista, é clara e tem que ser cumprida. E isso não compete aos pais: compete às autoridades.

30/07/2019
Nuno Melo Alves

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