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Regional

Vasco Cordeiro quer ser ouvido na Comissão de Inquérito ao setor público açoriano

Agência Lusa

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O presidente do Governo dos Açores solicitou para ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial, depois de a presidente da Assembleia Legislativa ter levantado dúvidas sobre a regularidade do pedido do PPM.



A carta em que Vasco Cordeiro pede para ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos foi remetida esta tarde à presidente da Assembleia Legislativa Regional, Ana Luís, depois de o Governo ter tomado conhecimento, através da comunicação social, de “dúvidas quanto à regularidade e à legalidade do pedido”.

Segundo a Antena 1 Açores, Ana Luís pediu esta manhã parecer jurídico para avaliar a legalidade do pedido feito pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, que solicitou a audição do presidente do conselho de administração da SATA e do presidente do Governo Regional, ”a respeito das suas responsabilidades institucionais e políticas na situação ruinosa em que se encontra o Grupo SATA”.

Em causa está o facto de o deputado não fazer parte integrante da comissão, podendo participar, mas sem direito a voto, o que coloca questões em relação à regularidade do pedido.

Segundo o comunicado enviado pelo representante parlamentar do PPM na passada quinta-feira, que considera que o “atual presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, é o principal responsável pela situação de falência em que o Grupo SATA se encontra”, o líder do executivo “tem a faculdade legal de responder por escrito, mas a representação parlamentar do PPM acredita que o presidente do Governo Regional terá a coragem política de responder presencialmente às questões que os deputados lhe queiram colocar”.

Em entrevista à RTP Açores, na passada terça-feira, Vasco Cordeiro confirmou que iria “à comissão com todo o gosto, não apenas no cumprimento de um dever, mas por convicção, também”, apesar de ser inédita a presença de um presidente do Governo dos Açores numa comissão de inquérito.

A nota enviada hoje pelo executivo sublinha, no entanto, que “face à sua qualidade de Conselheiro de Estado, a audição na Comissão Eventual de Inquérito obriga à necessária autorização do Conselho de Estado, conforme está previsto na lei”.

Regional

Mau tempo: PSD/Angra alerta para a necessidade de medidas preventivas urgentes

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O PSD de Angra do Heroísmo alertou hoje para o facto de a chuva que se abateu no passado domingo sobre a Terceira, “poucos meses depois das também fortes chuvadas de 24 de novembro e de 24 de fevereiro, ter demonstrado que a excecionalidade das mesmas se está, muito provavelmente, a transformar em normalidade”, adiantam.

Assim, a comissão política presidida por João Ormonde sublinha que, “em pleno rescaldo e durante os trabalhos de limpeza que se seguiram às chuvas, é bem patente um denominador comum a quase todas as situações de transbordo das ribeiras”.

“Quase todas ocorreram junto de pontes. E qualquer leigo dá facilmente conta de que elas proliferam em muitas ribeiras, com características construtivas e de desenho que não correspondem minimamente ao caudal expectável em situações mais extremas. Aliás, algumas delas não passam de meros buracos, que funcionam como autênticos garrotes às torrentes de água, levando inevitavelmente ao seu transbordo”, explica o responsável pela CPI angrense.

“Além disso, continuamos a verificar a presença de detritos vegetais de porte considerável, construções ilegais junto ao leito das ribeiras e falta de limpeza, contribuindo também esses fatores para o extravasamento das águas”, acrescenta.

O PSD/Angra defende que é preciso encarar estes fenómenos “como ocorrências cada vez mais frequentes e normais, educando as populações para um maior cuidado com o depósito de detritos nas ribeiras, e visando a sua limpeza pelas entidades competentes. E, sobretudo, procurando tomar medidas corretivas em relação às construções efetuadas, de forma a permitir a livre passagem das águas”.

“Isso é responsabilidade das entidades governamentais, a quem compete criar e executar um plano de investimento e intervenção preventiva para debelar tais situações. Urgentemente”, alerta João Ormonde.

“Num espaço de sete meses, registaram-se episódios de chuvadas, que em todos os casos resultaram em graves estragos nas pontes, vias públicas, inundações de moradias. Tudo com avultados prejuízos para o erário público e populações em geral”, lembra.

“Já não podemos evocar a excecionalidade destes fenómenos para justificar as consequências nefastas que têm. Mesmo se serão fenómenos algo extremos, há esses outros fatores que lhes estão associados, e que são bem evidentes”.

A comissão política liderada por João Ormonde expressou ainda a sua solidariedade “com todas as famílias atingidas pelo mau tempo de domingo”, esperando “todos os prejuízos e contingências do mesmo sejam reparados em pouco tempo”.

O dirigente do PSD lembrou ainda que, “do referido plano de investimento devem também constar os prometidos radares meteorológicos, que nestas situações, permitiriam alguma antecipação de fenómenos geograficamente localizados, agilizando e adequando os meios de socorro de forma bem mais eficaz”.

“Tratam-se de medidas de prevenção das populações, como bem referiu o professor catedrático Jorge Miranda, na sua intervenção no âmbito do Congresso Internacional de Proteção Civil, recentemente ocorrido na Terceira”, disse.

“Os técnicos descomprometidos sabem bem o que deve ser feito. Que o poder público os oiça”, concluiu João Ormonde.

Fonte: PSD/Açores – Gabinete de Imprensa

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GNR Açores – Atividade operacional semanal

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O Comando Territorial dos Açores levou a efeito um conjunto de operações, na semana de 11 a 16 de junho, que visaram a prevenção, fiscalização e investigação de infrações tributárias e aduaneiras, a vigilância da costa e do mar territorial, a fiscalização das pescas e a proteção da natureza e do ambiente, entre outras. Neste período, foram registados os seguintes dados operacionais:

1. Apreensões:

· 478 iogurtes com prazo de validade expirado;

· 235 quilos de pescado.

2. Fiscalização geral: 64 autos de contraordenação, destacando-se:

· 16 no âmbito da legislação da proteção da natureza e ambiente;

· 13 no âmbito do regime de bens em circulação.

3. Trânsito: 24 autos de contraordenação, destacando-se seis no âmbito da legislação sobre aluguer de veículos sem condutor.

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Açores acolhem 25 jovens de vários países ao abrigo do programa Eurodisseia

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A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional recebeu ontem, em Ponta Delgada, um grupo de 25 jovens estagiários do programa Eurodisseia, tendo salientado a importância desta iniciativa, que visa proporcionar aos jovens “mais experiência profissional em contexto real de trabalho” e, simultaneamente, dar-lhes a oportunidade de “aprenderem uma língua estrangeira e melhorarem o seu conhecimento dela, neste caso, a língua portuguesa”.

Paula Andrade salientou as mais-valias que resultam do contacto com outras realidades profissionais e socioculturais, adiantando que, desde 2011, mais de 400 jovens de outros países da Europa, “escolheram os Açores para o seu estágio”.

Na receção aos 25 novos estagiários, a Diretora Regional afirmou também que o programa Eurodisseia já permitiu “a realização de um estágio em diversas regiões europeias a cerca de 260 jovens Açorianos”.

Nos próximos meses, o Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, vai proporcionar a estes 25 jovens uma bolsa de estágio mensal, integralmente financiada pela Região, um curso de Língua e Cultura Portuguesa, bem como a realização de um estágio prático numa entidade regional.

Os jovens são oriundos das regiões espanholas de Múrcia, Comunidade Valenciana e Catalunha, bem como de Bruxelas e Valónia, na Bélgica, e de Ístria, na Croácia.

Estes jovens, com média de idades de 26 anos, vão desenvolver o seu estágio nas ilhas do Faial, Terceira e São Miguel, em empresas, associações ou em entidades públicas, como a Universidade dos Açores.

O Eurodisseia é um programa de intercâmbios bilaterais da Assembleia das Regiões da Europa (ARE), a que os Açores aderiram há mais de 30 anos e que oferece estágios, de três a sete meses, no estrangeiro a jovens que estejam à procura de emprego e que tenham entre 18 e 30 anos.

Fonte: GaCS/DREQP

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