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Regional

Vasco Cordeiro quer ser ouvido na Comissão de Inquérito ao setor público açoriano

Agência Lusa

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O presidente do Governo dos Açores solicitou para ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial, depois de a presidente da Assembleia Legislativa ter levantado dúvidas sobre a regularidade do pedido do PPM.



A carta em que Vasco Cordeiro pede para ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos foi remetida esta tarde à presidente da Assembleia Legislativa Regional, Ana Luís, depois de o Governo ter tomado conhecimento, através da comunicação social, de “dúvidas quanto à regularidade e à legalidade do pedido”.

Segundo a Antena 1 Açores, Ana Luís pediu esta manhã parecer jurídico para avaliar a legalidade do pedido feito pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, que solicitou a audição do presidente do conselho de administração da SATA e do presidente do Governo Regional, ”a respeito das suas responsabilidades institucionais e políticas na situação ruinosa em que se encontra o Grupo SATA”.

Em causa está o facto de o deputado não fazer parte integrante da comissão, podendo participar, mas sem direito a voto, o que coloca questões em relação à regularidade do pedido.

Segundo o comunicado enviado pelo representante parlamentar do PPM na passada quinta-feira, que considera que o “atual presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, é o principal responsável pela situação de falência em que o Grupo SATA se encontra”, o líder do executivo “tem a faculdade legal de responder por escrito, mas a representação parlamentar do PPM acredita que o presidente do Governo Regional terá a coragem política de responder presencialmente às questões que os deputados lhe queiram colocar”.

Em entrevista à RTP Açores, na passada terça-feira, Vasco Cordeiro confirmou que iria “à comissão com todo o gosto, não apenas no cumprimento de um dever, mas por convicção, também”, apesar de ser inédita a presença de um presidente do Governo dos Açores numa comissão de inquérito.

A nota enviada hoje pelo executivo sublinha, no entanto, que “face à sua qualidade de Conselheiro de Estado, a audição na Comissão Eventual de Inquérito obriga à necessária autorização do Conselho de Estado, conforme está previsto na lei”.

Regional

Detenção de abusador sexual em Santa Maria – PJ

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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, identificou e deteve um indivíduo do sexo masculino, pela presumível prática do crime de abuso sexual de criança, na sua forma agravada, de que foi vítima uma menina de 4 anos de idade.

Os abusos ocorreram no passado mês de setembro, na ilha de Santa Maria, num contexto de proximidade familiar.

O suspeito aproveitou o facto de ter ficado com a guarda da criança, por escassos dias, para a molestar sexualmente.

O detido, com 49 anos de idade, funcionário autárquico, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida coativa de prisão preventiva.

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Cultura / Eventos

Conversa literária na Caloura assinala 270 anos da chegada dos Açorianos a Santa Catarina

GACS

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O Governo dos Açores promove sábado, 20 de outubro, pelas 18H00, no Centro Cultural da Caloura, em São Miguel, a realização da iniciativa ‘Conversa à volta das letras’, subordinada ao tema ‘Açores e Santa Catarina: aproximações literárias’.

Esta ‘conversa’ sobre a literatura de expressão açoriana e a influência dos Açores na produção literária santa catarinense conta com a presença do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, e tem como oradores os escritores e professores universitários Lélia Nunes, de Santa Catarina, no Brasil, e do açoriano Vamberto Freitas, estando a moderação a cargo de Aníbal Pires.

O programa do evento inclui ainda um momento musical com Ricardo Melo, músico açoriano e professor de Educação Musical, que tem contribuído para o estudo, difusão e gosto pela Viola da Terra.

Esta iniciativa, de entrada livre e aberta a todos os interessados, integra as comemorações do 270.º aniversário da presença açoriana em Santa Catarina e insere-se nas atividades no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural 2018.

O ano de 2018 foi declarado ‘Ano dos Açores’ em Florianópolis, reconhecendo o contributo da presença açoriana e do seu legado cultural para o desenvolvimento desta cidade e do Estado de Santa Catarina, onde a 22 de fevereiro de 1748 desembarcaram os primeiros Açorianos que emigraram para este Estado do sul do Brasil.

Após 270 anos, as marcas da presença açoriana no património material e imaterial são bem visíveis, nomeadamente na literatura, bem como a dinâmica de várias organizações que desenvolvem diversas iniciativas em prol da Açorianidade em Santa Catarina.

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Regional

Vasco Cordeiro reeleito Presidente de organização que representa 150 regiões europeias

GACS

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Foto: GACS

O Presidente do Governo dos Açores foi reeleito, por unanimidade e aclamação, para um terceiro mandato como Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), organização que representa cerca de 150 regiões europeias, congregando um total de 200 milhões de habitantes.

A reeleição de Vasco Cordeiro para um novo mandato de dois anos decorreu esta quinta-feira, no Funchal, no órgão de direção política da CRPM, que reúne um representante por Estado, no âmbito da 46.ª Assembleia Geral desta organização.

O Presidente do Governo dos Açores assumiu pela primeira vez a presidência da CRPM em 2014, na cidade sueca de Umeå, tendo sido reeleito, por unanimidade, em 2016, na Assembleia-Geral que decorreu em Ponta Delgada.

Com esta reeleição foram também indicados os novos Vice-Presidentes da CRPM que acompanharão Vasco Cordeiro na execução do seu terceiro mandato, oriundos de regiões da Noruega, Grécia, Suécia, Holanda, Itália e Roménia, assim como foi definida a nova composição do órgão de direção política da organização.

Na proposta eleitoral que apresentou às cerca de 150 regiões que compõem a CRPM, Vasco Cordeiro comprometeu-se com a “defesa intransigente dos interesses das regiões periféricas e marítimas da Europa e dos princípios inspiradores da ação conjunta, como contributo para uma ação europeia que respeite a subsidiariedade e a proporcionalidade, bem como a governação multinível e o poder regional”.

A CRPM tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.

Nesse sentido, a CRPM tem desenvolvido um amplo trabalho de desenvolvimento de políticas e influência junto das instituições comunitárias, com particular incidência para as Políticas de Coesão, Política Marítima Integrada, Política de Transportes e Estratégias Macro-Regionais.

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